Dia: 20 de setembro de 2026

BC atualiza regras e vai autorizar Pix Automático em contas-salário

O Banco Central anunciou mudanças nas regras do Pix para atualizar o funcionamento do sistema e vai permitir o uso do Pix Automático para pagamentos em contas-salário.

Pix Automático poderá ser usado para pagamentos em contas-salário a partir de julho de 2027. Após a entrada em vigor, a modalidade será a única maneira permitida para fazer transferências via Pix usando esse tipo de conta.

Recebimento de outros tipos de transferências Pix na conta-salário seguirá proibido pelo Banco Central. As únicas exceções envolvem os pagamentos enviados pelo Tesouro Nacional e devoluções de dinheiro.

Pix Automático é utilizado para o pagamento de cobranças recorrentes. A alternativa ao débito-automático é utilizada desde junho do ano passado. O modelo surgiu para facilitar o pagamento de mensalidades, assinaturas e contas sem necessidade de boletos ou cartões.

Cobrança híbrida

Modelo que une código de barras e QR Code também terá novas regras a partir de fevereiro de 2027. A opção, facultativa para os bancos e instituições financeiras, serve para evitar pagamentos duplicados em boletos com vencimento e será atualizada no próximo ano.

Cobrança híbrida vale apenas para boletos comuns ou dinâmicos sem vínculo com ativos financeiros. A modalidade é proibida para boletos de proposta, depósito e aporte, e exige que o emissor seja o mesmo recebedor.

Bancos devem rejeitar transações de boletos híbridos já pagos e cancelar o Pix Cobrança correspondente. Se falhas operacionais permitirem a liquidação indevida, a instituição deve corrigir o erro usando recursos próprios.

Combate a fraudes

Banco Central poderá dispensar da obrigação do Pix instituições com mais de 500 mil contas ativas. A regra, com vigor imediato, aplica-se se o modelo de negócios não justificar a infraestrutura do Pix.

Mudanças imediatas aprimoram a entrada, permanência e desligamento de instituições financeiras no arranjo do Pix. O BC poderá anular adesões feitas com dados falsos e suspenderá imediatamente instituições sob liquidação extrajudicial.

Instituições em liquidação têm 30 dias para pedir uma saída organizada e facilitar o saque de clientes. Há regras especiais para rescisão de contratos, cassação de autorizações e 30 dias extras para provar limites mínimos de capital.

Exclusão de participantes punidos pelo Banco Central também passará a ter efeito imediato. Anteriormente, o desligamento definitivo do Pix ocorria apenas após 30 dias, mas agora o corte é feito logo depois da notificação da decisão,

Banco que apontar fundada suspeita de fraude no DICT será o responsável legal pela marcação. A base de dados do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais para as chaves Pix é controlada pelo Banco Central.

A partir de fevereiro de 2027, as instituições devem avisar o cliente sobre marcações de fraude. Caberá às instituições financeiras oferecer canais de revisão, responder recursos em até sete dias e cancelar marcações sem provas fundamentadas,

Fonte: UOL

admin Comente

Raquel Lyra terá dois direitos de resposta por propaganda de João Campos

A campanha do candidato ao Governo João Campos (PSB) terá de ceder espaço de propaganda eleitoral à governadora Raquel Lyra (PSD), candidata à reeleição, após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) conceder dois direitos de resposta à adversária. As decisões foram proferidas nessa sexta-feira (18) pelo desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno e envolvem peças veiculadas no rádio, na televisão e nas redes sociais.

As ações foram apresentadas pela Coligação Pernambuco de Coração contra propagandas da Frente Popular de Pernambuco que faziam referência à remuneração e ao patrimônio de Raquel. Segundo as decisões, as peças apresentaram informações de forma descontextualizada e poderiam induzir o eleitor a erro.

No caso da propaganda em rádio e televisão, o TRE-PE determinou a suspensão das peças questionadas e concedeu a Raquel um minuto de direito de resposta no início do programa eleitoral em bloco da chapa de João Campos. O tempo é superior aos 29 segundos da propaganda considerada irregular, em razão do período mínimo previsto pela legislação eleitoral para a resposta.

A decisão também alcança as inserções de 30 segundos. Um relatório apresentado à Justiça Eleitoral apontou 210 veiculações da peça questionada em diferentes emissoras. Com a determinação, a resposta de Raquel deverá ser exibida nos mesmos horários e espaços ocupados pela propaganda considerada irregular.

Na decisão, o desembargador apontou uma “grave descontextualização” das informações apresentadas pela campanha adversária. Entre os pontos citados está a utilização de um saldo de R$ 1 em uma conta-corrente específica para fazer referência ao patrimônio declarado pela governadora. A Justiça também considerou irregular a associação feita na propaganda entre os rendimentos de Raquel e o recebimento de valores que seriam incompatíveis com a Constituição.

O segundo direito de resposta envolve uma peça publicada na internet e nas redes sociais. O TRE-PE determinou a retirada do vídeo e estabeleceu que a manifestação da governadora seja publicada no mesmo perfil utilizado para a divulgação do conteúdo questionado, mantendo os elementos de destaque da publicação original.

A decisão prevê ainda que a resposta seja impulsionada nas redes sociais com o mesmo valor empregado na divulgação da peça contestada. O conteúdo deverá permanecer disponível pelo dobro do período em que o vídeo considerado irregular ficou publicado.

A campanha de João Campos tem prazo de até 36 horas para entregar às emissoras o material referente ao direito de resposta.

Fonte: JC

admin Comente

Apostas em bets avançam entre jovens e ampliam risco de dependência

Cada vez mais jovens têm buscado ajuda para largar a dependência de bets, avalia Luiz Carlos*, integrante de um grupo de apoio para pessoas com problemas de jogo, a irmandade Jogadores Anônimos. Segundo ele, já é comum encontrar adolescentes na faixa de 14 anos procurando ajuda para conter o vício.

“Hoje quem chega à irmandade é muito jovem. Já chegou até de 14 anos acompanhado pelo psiquiatra. Mas chegam jovens de 15, 16, 19, 20 anos, até 30, 35 anos”, conta ele.

O jovem Gustavo Pereira é um dos que enfrentaram graves problemas financeiros e de saúde mental por conta da compulsão por bets. Atualmente com 24 anos de idade, ele começou a fazer apostas online aos 18 anos. Em um período de seis anos, chegou a perder meio milhão de reais por causa do vício.

“Ganhava muito bem na época, já fiz R$ 10 mil virarem R$ 300 mil, já fiz bancas inimagináveis, fiz R$ 10 mil virarem R$ 200 mil, R$ 240 mil, e perdi tudo. Então o dinheiro começou a perder valor para mim, eu comecei a perder a dimensão do dinheiro, na minha conta não tinha todo aquele valor, mas lá na bet tinha, e o vício faz isso, te enche de ganância”, diz o jovem.

Gustavo conta que está há cerca de dois meses sem apostar e tenta recomeçar a vida vendendo café nas ruas de Lages (SC). Ele mantém um perfil no Instagram onde posta conteúdos sobre seu trabalho e sobre como faz para superar o vício e evitar recaídas.

“Eu dormia pensando em apostar e acordava pensando em apostar. Nestes seis anos, eu enfrentei muitas coisas, mudei com a depressão, uma síndrome do pânico, e graças a Deus eu me libertei disso. Hoje vendo café na rua e, se estou aqui, foi graças a Deus, à minha fé, me apeguei nas pessoas que amo, consegui superar isso, e hoje meu propósito de vida é ajudar pessoas”, relata Gustavo.

Especialistas afirmam que a facilidade de acesso às plataformas de jogos pelo celular amplia a exposição de jovens às bets. Dados do Fundo das Nações Unidas para a infância (Unicef) mostram que uma em cada cinco pessoas no mundo começa a apostar em jogos online até os 11 anos de idade. O número chega a 78% a partir de 12 anos. Os dados, de 2021, continuam atuais.

É o que indica uma pesquisa deste ano feita no Brasil e divulgada pela Frente Parlamentar Mista de Educação. Entre 1.912 estudantes dos ensinos médio e fundamental, 9,5% fizeram a primeira aposta aos 11 anos. Quase metade dos entrevistados no 3º ano do ensino médio fizeram apostas.

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) mostrou que canais voltados ao público infantil exploram a falta de maturidade financeira de crianças e adolescentes para promover apostas ilegais.

A psicóloga Mariana Kehl, membro da Sociedade Brasileira de Psicologia, explica que o jovem é mais vulnerável a apelos desse tipo porque o cérebro dele ainda está em construção. Enquanto o núcleo ligado à sensação de prazer e à dopamina funciona em ritmo acelerado, as regiões que controlam os impulsos e avaliam riscos só terminam de amadurecer aos 20 e poucos anos.

“O adolescente sente intensamente o prazer de ganhar uma aposta, mas ele, em contrapartida, ainda não dispõe do aparato para frear o impulso da aposta seguinte”, diz.

Compulsão e endividamento

Relatório do IBICT concluiu que pelo menos 24 milhões de brasileiros apostaram em bets em 2024, sendo que quase metade ficou endividada.

São muitos os relatos de quem passou pelo problema, como Rogério, que frequenta a irmandade Jogadores Anônimos. Ele diz que no começo as apostas pareciam inofensivas. Percepção que mudou quando elas começaram a controlar a vida dele de forma negativa.

“Começaram a comprometer o meu orçamento, dificultar o pagamento das minhas contas, comecei a comprometer a minha renda.”

Segundo o diretor do IBICT, Tiago Braga, as apostas online não são um investimento, mas um gasto. O descontrole aumenta o risco.

“Quanto mais você aposta ou quanto mais você gasta recursos com a aposta, menos você terá recursos para o seu futuro. E isso a gente está falando de questões do cotidiano como aluguel, comida, vestuário, educação.”

Ele aponta ainda o risco de “de ideação suicida associada ao endividamento por jogo.”

Fonte: Agência Brasil

admin Comente

Lula fala em manter Bolsonaro preso; Flávio acusa “compra de votos”

Em dia de campanha em Santa Catarina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o candidato do PL ao Planalto, Flávio Bolsonaro, fizeram atos em cidades diferentes, com discursos em que Lula falou em manter Jair Bolsonaro preso e cobrou investigação ampla do caso Banco Master, enquanto o senador acusou o chefe do Executivo de tentar comprar votos dos mais pobres com o reajuste do Bolsa Família.

Lula esteve em Florianópolis e depois voltou a Brasília, de onde se prepara para viagem à Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Flávio cumpriu agenda em Joinville e Chapecó ao lado do irmão Carlos Bolsonaro e reforçou críticas ao Supremo Tribunal Federal e ao procurador-geral da República Paulo Gonet.

Lula mira Banco Master, Bolsonaro e viagem à ONU

Em comício no centro de Florianópolis, o candidato à reeleição voltou a defender que o Supremo Tribunal Federal investigue todos os envolvidos no escândalo do Banco Master. Segundo Lula, a Corte deve apurar e investigar todos e deixar os responsáveis expostos diante da sociedade brasileira, porque, na visão dele, só assim o país poderá ser consertado.

No mesmo discurso, o presidente prometeu endurecer penas para crimes de violência contra a mulher e reiterou a intenção de proibir as casas de apostas esportivas. Ele também atacou diretamente Flávio Bolsonaro ao afirmar que o adversário quer vencer para tirar o pai da cadeia, enquanto disse buscar a vitória para manter Jair Bolsonaro na cadeia.

Flávio Bolsonaro critica PGR, STF e reajuste do Bolsa Família

Flávio Bolsonaro, por sua vez, participou de eventos de campanha em Joinville e Chapecó, acompanhado do irmão Carlos Bolsonaro, que deixou a Câmara Municipal do Rio para tentar uma vaga no Senado por Santa Catarina. Em entrevistas, o candidato do PL comentou a foto em que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, aparece ao lado do banqueiro Daniel Vorcaro em um evento em Londres.

Para Flávio, a imagem simboliza um distanciamento da cúpula da República em relação à população. Ele afirmou que, enquanto brasileiros estão sem comida na mesa, integrantes da tropa de Lula estariam tomando uísque e fumando charuto caro no exterior, rindo da cara do povo.

Durante os discursos, o senador defendeu mudanças profundas na composição do Supremo Tribunal Federal e prometeu indicar, se eleito presidente, pelo menos cinco ministros para a Corte. Ele mencionou como possibilidades a nomeação para a 11ª vaga ainda aberta, as futuras aposentadorias de Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes e até um eventual impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

Outros candidatos dividem agenda entre economia e segurança

Outros postulantes ao Palácio do Planalto também tiveram agenda ao longo do dia. Em São Paulo, Augusto Cury, candidato do Avante, visitou a Ceagesp, maior central de distribuição de alimentos do país, onde defendeu a ampliação do Bolsa Família, mas criticou o reajuste anunciado pelo governo justamente às vésperas da eleição.

Em Santa Catarina, Renan Santos, candidato do partido Missão, dedicou o dia à pauta de segurança pública e defendeu o endurecimento de penas para criminosos. Na visão dele, o Brasil se tornou a Disney, o Beto Carrero da violência no mundo, e seria necessário aumentar significativamente as penas, a letalidade policial e, quando julgado necessário, promover intervenção federal em estados que não adotem políticas mais rígidas.

Já em Barretos, no interior de São Paulo, Ronaldo Caiado, do PSD, participou de um evento promovido por voluntários do Hospital do Amor, referência em tratamento contra o câncer. Em suas falas, Caiado destacou a importância de ampliar investimentos em diagnósticos rápidos para a doença como forma de reduzir a mortalidade e melhorar a estrutura do Sistema Único de Saúde.

Fonte: Band

admin Comente

Gilmar decide que reajuste do Bolsa Família não fere regras eleitorais

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula (PT), anunciado quinta-feira, não fere as regras eleitorais.

Gilmar atendeu a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para reconhecer a legalidade do reajuste. Segundo Gilmar, a medida não cria um novo benefício, nem altera critérios de elegibilidade ou amplia o número de beneficiários, tratando-se apenas de atualização dos valores.

“A providência adotada corresponde, portanto, à atualização periódica dos valores prevista no marco legal que disciplina atualmente a política pública e que já foi reconhecido por esta Corte como instrumento de concretização da ordem proferida nestes autos”, considerou Gilmar.

Reajuste não instituiu benefício, não cria categoria adicional de beneficiários e não inaugura um novo programa social, defendeu a AGU. Segundo o órgão, a medida implementa a atualização periódica dos valores previstos em lei, já reconhecido pelo STF.

Lei proíbe distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios no ano eleitoral. As exceções ficam apenas em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Lula anunciou reajuste de 15% no Bolsa Família, o primeiro do atual governo. O piso do programa passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. Segundo o ministério do Planejamento, o benefício médio subirá dos atuais R$ 675 para R$ 777. O reajuste acompanha a correção pela inflação desde junho de 2023, segundo o governo.

Fonte: UOL

admin Comente