Atendendo a um pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça de Pernambuco suspendeu o show de Wesley Safadão agendado para esse domingo, 26, dentro da programação da 52ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (Expocose). O município foi proibido de efetuar qualquer pagamento referente ao contrato firmado com o artista.
Ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia contra a prefeitura e a prefeita Pollyana Abreu, a Ação Civil Pública sustenta que a contratação do show por R$ 1,3 milhão acontece em um momento em que o município enfrenta grave crise fiscal e apresenta deficiências em áreas essenciais, como o equilíbrio do regime próprio de previdência e saúde.
O MPPE argumenta que a realização da festa representa uma afronta aos princípios que regem a administração pública, diante das restrições financeiras do município e da necessidade de investimentos em serviços públicos essenciais. O órgão pede que a gestão municipal priorize a aplicação dos recursos em políticas públicas essenciais, em detrimento de despesas consideradas não prioritárias.
Ao analisar os argumentos do Ministério Público, o magistrado entendeu que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência e suspendeu o show de WS, destacando a probabilidade de dano ao erário público caso os recursos fossem utilizados antes da apreciação definitiva da ação. O juiz ressalta que a discricionariedade administrativa deve observar os princípios da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, eficácia e economicidade, principalmente em um cenário de comprovado desequilíbrio financeiro.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, a prefeita pode pagar multa diária de R$ 50 mil, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa. O governo de Sertânia ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial.
Da redação do Blog do Chico Gomes
