O Flamengo reforçou a briga contra a Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil. Na noite desta terça-feira (29), o Rubro-Negro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com petição para se tornar “amigo da corte” — ente interessado no processo — em ao menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam a MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o “UOL”.

A movimentação do Flamengo representa uma tentativa de frear o avanço da proibição. O Governo Federal decretou o veto na última sexta-feira (25) e determinou que as casas de apostas teriam até o dia 5 de outubro para retirar propagandas e patrocínios de circulação. Até esta data, as estampas nas camisas de 14 dos 20 clubes da Série A, financiados por bets, terão de ser removidas. Com isso, muitas das empresas podem romper os contratos com as equipes se a MP se mantiver.

Caso o Mais Querido seja aceito pelo STF como amicus curiae — “amigo da corte” —, terá o direito de apresentar documentos, dados e manifestações verbais durante os julgamentos da ação. O principal argumento do Rubro-Negro é que o fim repentino dos patrocínios da Betano, sua patrocinadora master, e de outras bets pode prejudicar o planejamento financeiro e a manutenção das atividades do clube, que não gera receitas suficientes para cobrir os próprios gastos.

“Quando o Parlamento começar a debater a MP, não haverá mais o que preservar. (…) Nada do que se pretende alcançar em outubro de 2026 deixará de ser alcançável em 2027. Por outro lado, tudo o que se destruir em outubro de 2026 estará perdido em 2027”, diz trecho da petição.

A equipe afirma ter um contrato de R$ 268,5 milhões por ano com a Betano e antecipa prejuízo de R$ 400 a R$ 430 milhões em 2027, caso a proibição seja mantida e o contrato com a casa de apostas seja suspenso. Desde a assinatura do Governo Federal, o presidente do Flamengo, Bap, tem feito uma série de declarações sobre os efeitos da Medida Provisória nas finanças do clube.

Fonte: O Dia

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) providências para garantir o transporte público gratuito no primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4).

Em ofício, Nunes Marques orientou os TREs a se certificarem junto às prefeituras e aos governos estaduais e o Distrito Federal se informaram à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.

As regras eleitorais aprovadas pelo TSE obrigam o Poder Público a oferecer gratuitamente o transporte coletivo urbano e intermunicipal no dia de votação, incluindo em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Pelas normas, nas áreas urbanas o serviço deve funcionar com frequência parecida à dos dias úteis.

“Casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado”, informou o TSE.

O ofício destaca ainda que os TREs devem divulgar em seus respectivos portais informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público, no dia de votação, em seus respectivos portais e nos de parceiros da Justiça Eleitoral.

Nas eleições deste ano, os eleitores brasileiros devem votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Eventual segundo turno pode ocorrer nas disputas de presidente e governador, caso nenhum dos candidatos receba mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.

O Brasil tem mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior.

A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais.

Fonte: Agência Brasil

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou por mais 30 dias o Desenrola Adimplentes, voltado para quem honra os compromissos em dia, mas está endividado. O prazo para renegociação de dívidas nessa etapa do programa, lançada em junho, foi estendido até 26 de outubro, um dia depois do segundo turno das eleições.

A prorrogação consta na MP (Medida Provisória) que criou o Desenrola 3.0, fase na qual o governo destinará até R$ 15 bilhões para adquirir carteiras de dívidas de pessoas físicas que estão com atraso de 2 anos a 4,5 anos nas modalidades cartão de crédito (parcelado e rotativo) e crédito pessoal.

De acordo com a medida, publicada na última sexta-feira (25), o período para oferta e celebração de acordos de dívidas do Desenrola Adimplentes passou de 90 para 120 dias.

Essa fase do programa é voltada para trabalhadores informais e autônomos, sem vínculo CLT, com dívidas de até R$ 15 mil. Além disso, são oferecidos juros de até 1,99% ao mês para renegociação de dívidas. No lançamento, o Ministério da Fazenda estimava que entre 200 mil e 500 mil pessoas poderiam ser beneficiadas nessa etapa.

De acordo com a pasta, a prorrogação se deu “para que mais pessoas tivessem a oportunidade de usufruir do programa” após dificuldades no início das operações. Logo após o lançamento, os bancos privados apresentaram resistência ao programa devido às regras que estavam em vigor.

Para ampliar o interesse das instituições financeiras em oferecer a linha de crédito subsidiada e destravar essa fase do programa, em 10 de agosto, a equipe econômica alterou as regras do Desenrola Adimplentes. Com a mudança, todos os bancos participantes foram autorizados a utilizar recursos próprios nas operações, reduzindo a concentração desse papel no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

As operações elegíveis para o Desenrola Adimplentes são as de crédito pessoal não consignado. Para participação, o contrato deve ter pelo menos quatro parcelas já pagas. Além disso, a dívida deverá estar em dia ou apresentar atraso de, no máximo, 90 dias.

O Desenrola Brasil é uma das apostas do governo petista para alavancar a popularidade do presidente Lula às vésperas da eleição.

Fonte: Folha de S. Paulo