Economistas e outros especialistas divulgaram um manifesto, nesta sexta-feira (30), denunciando a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de corte de gastos com a finalidade de estabilizar a dívida pública.

O texto pede novo regime fiscal no país, menos rígido do que o atual arcabouço, além da mudança na meta de inflação e da tributação dos ricos no lugar de corte em despesas sociais.

Assinado por 50 profissionais, o documento afirma que a Faria Lima – avenida no centro de São Paulo, sede dos principais bancos de investimentos, corretoras, escritórios, que representa o mercado financeiro do país – quer impor um “terceiro turno” presidencial com objetivo de fazer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotar o programa de corte de despesas que seria defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.

“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, diz o documento.

Os especialistas argumentam que o problema da dívida pública é o custo com os juros fixados pelo Banco Central (BC), e não com os gastos da União. A dívida bruta do Brasil alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano. Em 2022, a dívida estava em 71,7% do PIB.

O texto aponta como o principal responsável pelo aumento da dívida os juros reais praticados no Brasil, que são os maiores do mundo segundo ranking da Moneyou. Nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o que representa 8,9% do PIB brasileiro, segundo o BC.

“O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, passou do teto por causa da energia e dos alimentos, choques que a Selic [taxa de juros definida pelo BC] não corrige”, diz o manifesto.

O Banco Central justifica os juros elevados, entre outros motivos, devido as pressões inflacionárias e aos déficits fiscais primários nas contas públicas. Segundo a autoridade monetária, os gastos primários acima da arrecadação pressionam a inflação.

Tributação de Altas Rendas

No lugar de um corte de gastos públicos, o que poderia afetar áreas sociais, os economistas defendem antecipar para o próximo ano a tributação mínima de 10% para pessoas de altas rendas, que recebem acima de R$ 600 mil por ano, conforme aprovada pela Lei 15.270 de 2025.

Isso, porque a nova regra só vale para declaração de 2027 com lucros acumulados até 2025 podendo ser distribuídos sem imposto até 2028.

“Se aprovada por lei até 31 de dezembro, uma nova tributação do topo vale já em janeiro. Ela deve alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. É preciso também rever isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”, diz o comunicado.

No Brasil, os recursos pagos aos acionistas por meio de dividendos são isentos de pagamento de Imposto de Renda (IR).

Fonte: Agência Brasil

O Brasil convive hoje com a maior taxa de juro real do mundo, segundo ranking com 40 países analisados pela fintech MoneYou. Maior que a de países em guerra como a Rússia ou em crise como a Argentina. Isso dificulta investimentos e faz o endividamento explodir. Atrelado à necessidade de equilibrar as contas públicas, o tema está entre os maiores desafios econômicos do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O tamanho dos juros

A taxa básica de juros do país, a Selic, está hoje em 13,75% ao ano. Definida pelo BC (Banco Central), ela é uma espécie de piso dos juros e está em patamar elevado — acima de 10% ao ano — desde 2022. “Esse é o piso. Os juros que os consumidores e empresários encontram quando vão tomar crédito são bem mais altos. Então, a Selic no nível atual inibe bastante a atividade econômica”, diz Alexandre Andrade, diretor do IFI (Instituto Fiscal Independente).

Isso coloca o Brasil no topo do ranking mundial dos juros. Temos o maior juro real do mundo, com 8,45% ao ano, segundo levantamento da MoneYou divulgado em setembro. A conta considera a taxa de juros praticada no país, menos a inflação prevista para os próximos 12 meses. Em segundo lugar está a Rússia, com juros reais de 6,79% ao ano. A Argentina aparece em sétimo lugar no ranking, com juro real de 2,69% ao ano. Lá, a taxa de juros praticada é de 29% ao ano, mas a inflação projetada supera os 20%. O levantamento considera um grupo de 40 países.

Dívida pública

Os juros altos impactam diretamente a dívida pública. No acumulado de 12 meses até agosto, os juros da dívida brasileira chegaram a R$ 1,18 trilhão — ou 8,9% do PIB (Produto Interno Bruto). “O grande motor da aceleração da dívida nos últimos cinco anos tem a ver com o aumento dos juros”, diz Guilherme Klein, professor de economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pesquisador do Made-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP).

O total da dívida do país está hoje em R$ 11 trilhões, o que representa 82% do PIB. Impulsionada pelos juros, essa relação dívida/PIB tem crescido rapidamente — em janeiro de 2023, quando Lula iniciou seu terceiro mandato, ela estava em 71%, e desde então aumentou mais de dez pontos percentuais.

Não foi só no Brasil que a dívida cresceu nos últimos anos. No mundo, a dívida dos países aumentou desde 2010. Primeiro, para enfrentar a crise financeira de 2008. Pouco mais de dez anos depois, veio a pandemia, e, de novo, os governos reagiram com estímulo fiscal, o que aumentou o endividamento, diz Bráulio Borges, diretor da LCA Consultores e pesquisador-associado do FGV Ibre.

Por aqui, a dívida é pressionada principalmente pela previdência. O país está envelhecendo rápido, e o déficit previdenciário tem impacto nas contas públicas. Há ainda um desafio na arrecadação. “Com o aumento da pejotização e dos trabalhadores por conta própria, a arrecadação da previdência vem caindo. Se não fosse o déficit da previdência, o governo teria superávit nas contas”, diz Borges.

Ajuste fiscal

A trajetória crescente da dívida preocupa investidores, que exigem um prêmio de risco maior para colocar dinheiro no país. Isso dificulta a tarefa de reduzir os juros. É por isso que economistas, o mercado financeiro e empresários em geral cobram o governo por um ajuste fiscal.

O atual governo tem buscado atacar o problema principalmente com crescimento do PIB e aumento da arrecadação. Mas a avaliação é de que é necessário olhar também o crescimento das despesas. “Acho inviável você pensar em corte, mas precisa pensar em estabilizar ou diminuir o ritmo do crescimento das despesas”, diz Alexandre Andrade, do IFI.

Um tema que surge nas discussões é a previdência. “Tivemos uma reforma da previdência em 2019, que nem completou dez anos ainda, mas a gente observa um ritmo de crescimento significativo na emissão de benefícios. A população está vivendo mais, então vai ser inevitável discutir uma nova reforma da previdência no futuro”, continua Andrade.

Há também espaço para conter gastos sem reduzir direitos da população, avalia Bráulio Borges, do FGV Ibre. Ele cita, por exemplo, os supersalários e as emendas parlamentares, que saltaram de R$ 5 bilhões para R$ 60 bilhões em dez anos. Diz ainda que é preciso fazer uma varredura no Bolsa Família. “O Bolsa Família foi muito ampliado de 2021 para cá, mas há indícios de que uma parte dessa ampliação foi para pessoas que não deveriam estar recebendo.”

Guilherme Klein, da UFRJ, lembra que é preciso considerar todos os fatores que influenciam a trajetória da dívida ao pensar em ajuste. “O que afeta a relação dívida/PIB? O resultado primário [diferença entre receitas e despesas do governo, fora os juros da dívida pública], os juros e o crescimento do PIB. O PIB é importante porque ele é o denominador dessa razão. E o tipo de ajuste que você faz na economia afeta o crescimento. Se o PIB cair, a sua relação dívida/PIB pode subir”, diz.

Fonte: UOL