O desembargador federal Flávio Oliveira Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região mandou suspender o bloqueio de R$ 54,2 bilhões do acionista de referência das Americanas Carlos Alberto Sicupira e dos ex-conselheiros da empresa Paulo Alberto Lemann, filho de Jorge Paulo Lemann, e Eduardo Saggioro.

Os três foram alvos de uma operação da Polícia Federal em junho para apurar eventuais irregularidades no rombo financeiro da Americanas. Na decisão, o desembargador argumenta que as informações não são suficientes para determinar o bloqueio de bens.

“Os requerentes estão implicados na investigação, ao menos até o momento, na condição de acionistas de referência da companhia e garantidores sem delimitação ou individualização de condutas específicas e com base em elementos probatórios que, a meu sentir, ainda lançam alguma dúvida até mesmo sobre a amplitude do seu conhecimento acerca dos fatos, de sua capacidade de agir e da forma que teriam supostamente contribuído, seja como acionistas de referência seja compondo o Conselho administrativo da companhia, num quadro que em nada favorece a imposição de medida cautelar patrimonial tão severa e que fatalmente pode haver resultado em bloqueio universal, embora a inicial não traga nenhum esclarecimento a esse respeito”, diz o magistrado na decisão.

Em outro trecho, Oliveira Lucas diz que, “embora essas circunstâncias de ordem pragmática e econômica contextualmente formem indícios da possibilidade do conhecimento e omissão imprópria dos requerentes, o contraste com outras evidências reunidas acaba por ensejar nível de dúvida que não permite concluir no sentido dessa concreta demonstração com vistas a amparar com segurança constrição patrimonial dessa ordem”, seguiu o desembargador.

Os valores haviam sido bloqueados no âmbito da segunda fase da operação Disclosure.

Na ocasião, Carlos Alberto Sicupira teve R$ 314 milhões bloqueados de seus ativos, além de três embarcações. Já Eduardo Saggioro teve R$ 25,3 milhões bloqueados e, no caso de Paulo Leman, foram bloqueados R$ 24,2 milhões, além de aplicações financeiras na Ambev e Petrobras.

Relembre crise da Americanas

O pedido de recuperação judicial aconteceu em 11 de janeiro de 2023, quando a companhia varejista comunicou ao mercado ter detectado inconsistências em lançamentos contábeis estimadas em R$ 20 bilhões.

Porém, após realizar uma análise mais aprofundada, a empresa constatou que possuía uma dívida superior a R$ 40 bilhões. A situação financeira resultou em um pedido de recuperação judicial, aceito posteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Após três anos de acordo com os credores, a Americanas ingressou com um pedido para sair da recuperação judicial, e o CEO da empresa, Fernando Soares, disse à CNN que já havia cumprido 100% do plano previsto.

Fonte: CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou neste sábado, 8, sua candidatura à reeleição e declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 4,7 milhões. O valor é R$ 2,7 milhões inferior ao informado em 2022, quando o petista declarou R$ 7,4 milhões, o que representa uma redução nominal de 35,7%.

A maior parte do patrimônio está concentrada em dois planos de previdência privada, com saldos de R$ 1,93 milhão e R$ 1,38 milhão. Juntos, os investimentos somam R$ 3,31 milhões e correspondem a 69,4% dos bens informados pelo presidente. Lula também declarou uma participação de 26,68% em um sítio em São Bernardo do Campo, avaliada em R$ 130 mil, um veículo de R$ 50 mil, outro terreno no mesmo município, no valor de R$ 2,7 mil, entre outros bens.

A queda do patrimônio declarado é explicada principalmente pela redução dos valores informados em planos de previdência privada. Em 2022, Lula declarou R$ 5,57 milhões em um VGBL, modalidade usada para guardar recursos para o futuro. Neste ano, o petista informou dois planos que somam R$ 3,31 milhões, cerca de R$ 2,26 milhões a menos. Essa diferença corresponde a aproximadamente 85% da redução total de R$ 2,65 milhões registrada entre as duas eleições.

Além de Lula, já registraram suas candidaturas à Presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Romeu Zema (Novo), que declarou patrimônio de R$ 178,7 milhões; Renan Santos (Missão), com R$ 795 mil; e Samara Martins (UP), com R$ 33 mil.

O petista também anexou ao registro da candidatura um plano de governo de 84 páginas. Entre as propostas, o documento prevê a criação do Ministério da Segurança Pública, a manutenção do novo arcabouço fiscal, a ampliação do Minha Casa Minha Vida, o fortalecimento do Pé-de-Meia e a busca pelo desmatamento zero até 2030. Lula também promete atuar pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial.

Fonte: Estadão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou nesta sexta-feira, 7, o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional para monitorar o uso indevido da inteligência artificial e a difusão de desinformação durante a campanha eleitoral.

O grupo será responsável pelo assessoramento do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, nas ações para manter a normalidade do processo eleitoral.

Profissionais de diversas áreas vão participar do grupo, entre eles especialistas em tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. Os nomes dos participantes ainda não foram escolhidos pelo TSE.

As reuniões serão mensais. O conselho está previsto para funcionar até 31 de dezembro.

IA 

Em março, o TSE aprovou regras sobre o uso de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro.

As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar.

O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Eleições

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte: Agência Brasil