O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, 15, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Infra S.A. para o trecho Salgueiro–Suape da Ferrovia Transnordestina.
O novo acórdão detalha que as restrições financeiras aplicadas anteriormente não impedem o andamento de licitações, a assinatura de contratos de engenharia consultiva, a elaboração de projetos executivos e os processos de desapropriação. No entanto, o início das obras físicas na ferrovia pernambucana continua travado pelo tribunal.
O ramal pernambucano, que possui 544 quilômetros de extensão conectando o sertão ao litoral sul do estado, teve novos aportes suspensos em maio sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, que exigiu a comprovação da vantajosidade socioeconômica do projeto.
Com a nova decisão do plenário, o Ministério dos Transportes pode dar andamento e até homologar licitações, como o lote SPS 04 (de 73,3 km entre Custódia e Arcoverde) e assinar contratos. Entretanto, o órgão fica expressamente proibido de emitir a ordem de serviço para o início físico do canteiro de obras até que as pendências de viabilidade técnica sejam sanadas.
Sudene tenta destravar embargo definitivo com novo estudo
Para reverter em definitivo o bloqueio da execução das obras, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) havia entregado ao tribunal um robusto estudo de viabilidade.
O documento detalhou respostas diretas a três gargalos apontados pela área técnica da Corte de Contas: a relevância econômica e social do projeto, o modelo de governança entre os órgãos federais envolvidos e a lógica de sequenciamento físico das obras ferroviárias.
A autarquia tentou convencer o colegiado do TCU a liberar as obras físicas apresentando um indicador que calcula o retorno coletivo da ferrovia. Os técnicos estimaram que o trecho de Salgueiro a Suape projeta um Valor Social Presente Líquido (VSPL) positivo de R$ 4,76 bilhões, além de uma Taxa de Retorno Econômico (TRE) de 15,53%.
“Os aspectos sociais deste empreendimento fortalecem sua execução. O valor social reforça a importância da obra para a região”, defendeu o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre.
Nova governança e fluxo de cargas em dois sentidos
Para solucionar os problemas de governança e a fragmentação na coordenação de órgãos como o Ibama, ANTT e Infra S.A., o plano apresentado propõe uma câmara de conciliação interinstitucional.
Essa nova estrutura administrativa centralizará as decisões sobre licenciamentos socioambientais, desapropriações de terras e regularizações fundiárias ao longo do traçado. A expectativa é que essa articulação dê respostas rápidas para evitar as paralisações operacionais que historicamente afetaram o projeto em Pernambuco.
A Sudene também reformulou a matriz de transportes da ferrovia para garantir sua sustentabilidade financeira no longo prazo. Diferentemente do plano original, focado quase exclusivamente no escoamento de gesso e grãos, o novo traçado foi desenhado para incorporar o mercado consumidor regional.
A linha de transporte agora prevê operações de fluxo de ida e volta, transportando combustíveis, fertilizantes, calcário, produtos siderúrgicos e contêineres para abastecer o Nordeste.
Com o fluxo de cargas operando em dois sentidos, a estimativa de transporte anual da ferrovia saltou para uma faixa entre 18 milhões e 24 milhões de toneladas de mercadorias. A área de influência direta do traçado redesenhado vai alcançar mais de 400 municípios do interior e do litoral da região, integrando polos produtivos e conectando os trilhos de forma definitiva ao complexo portuário de Suape.
Fonte: Folha de Pernambuco
