Câmara aprova projeto de Eduarda Sampaio que reserva unidades habitacionais em programas sociais para mulheres vítimas de violência doméstica

A Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou nesta quarta-feira, 13, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 23/2026, de autoria da vereadora Eduarda Sampaio (Republicanos), que institui a reserva de um percentual mínimo de unidades habitacionais em programas sociais para mulheres de violência doméstica do município.

Em seu artigo 1° o projeto determina que “fica instituída a reserva mínima de 5% das unidades habitacionais dos programas habitacionais promovidos ou executados pelo Município de Salgueiro, destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”. O texto ainda estabelece que esse percentual pode ser ampliado até 10%, dependendo da demanda e disponibilidade de imóveis.

Para ter acesso ao benefício, as mulheres podem comprovar a condição de vítima de violência doméstica/familiar através de boletim de ocorrência, medida protetiva, acompanhamento pela rede de proteção, relatório técnico ou outros meios legais.

Durante a discussão da proposta, Eduarda pediu agilidade na tramitação, no sentido de abranger as unidades habitacionais já em construção no município. “A gente aprovando, eu pediria ao prefeito para sancionar e nessas novas unidades habitacionais a gente já poder destinar essa quantidade de casas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, declarou.

A proposta recebeu apoio irrestrito dos demais vereadores, que destacaram a importância da medida para que as vítimas se livrem de relacionamentos abusivos. Muitas dessas vítimas não têm para onde ir e acabam sendo obrigadas a permanecer com seus agressores.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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Vereador Professor Agaeudes diz que pedirá audiência pública sobre descarte irregular de lixo em Salgueiro

O descarte irregular de lixo em Salgueiro tem sido uma das preocupações do vereador Professor Agaeudes (Republicanos), autor de um projeto de lei que pune com multa quem pratica esse tipo de crime ambiental no município. Nesta quarta-feira, 13, durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, ele disse que vai solicitar uma audiência pública para debater o assunto.

“Nós vamos entrar com um pedido aqui de uma audiência pública, porque eu acho que já está na hora de a gente discutir seriamente essa questão ambiental aqui no nosso município”, disse, ressaltando que tem visto muita poluição na cidade e zona rural.

“Por onde a gente passa eu vejo o desrespeito de muitos populares com essa questão ambiental, jogando muito lixo [no meio ambiente], principalmente sofás velhos, garrafas, dentre outros”, relatou, salientando que o poder público precisa fazer a sua parte, mas a população também. ”Essa é uma discussão séria.”

Recentemente Agaeudes esteve na Barragem de Negreiros e ouviu reclamações de dirigentes da transposição em Salgueiro sobre a poluição do entorno do reservatório. Também visitou o bairro Prado, nas imediações do Açude Novo, onde registrou outras denúncias de descarte irregular de lixo no local.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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Petrobras estuda hub de combustíveis em Salgueiro para atender Matopiba

A Petrobras está realizando estudos para implantar um terminal de distribuição de combustíveis na cidade de Salgueiro. O objetivo seria fazer a produção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) chegar mais competitiva à região do Matopiba, uma das maiores produtoras de grãos e grande consumidora de diesel. Salgueiro já é um entroncamento rodoviário, sendo cortada pelas BRs 232 e 316, além de estar no trecho da Ferrovia Transnordestina que vai ligar Eliseu Martins, no Sul do Piauí, ao Porto de Pecém.

No futuro, o trecho pernambucano da Transnordestina vai ligar Salgueiro ao Porto de Suape, onde está instalada a Rnest, que está ampliando a sua capacidade de produção. A presidente da Petrobras, Magda Chambiardi, afirmou que a companhia pretende “entregar mais derivados por aqui”, acompanhar de perto a região do Matopiba e também “estar de olho em ferrovias”, quando visitou Ipojuca no dia 1º de dezembro último.

A Petrobras está fazendo um investimento de R$ 12 bilhões para dobrar a capacidade da refinaria local de processar barris de petróleo, alcançando 260 mil barris, por dia, em 2029. Atualmente, são processadas cerca de 130 mil barris diariamente. Quando a expansão for concluída, a Rnest vai atender 17% da demanda nacional de diesel.

A companha não informou quando serão concluídos os estudos que avaliam a possibilidade da implantação de um terminal de combustíveis em Salgueiro.Por e-mail, a petrolífera informou que o entreposto de combustíveis em Salgueiro “se enquadra naturalmente nessas avaliações por ser um entroncamento-chave da Transnordestina, com potencial de integração logística com a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), o que favorece a análise de alternativas graduais e flexíveis de atendimento ao mercado regional”. Os produtos da Rnest seriam mais competitivos se fossem transportados pelo trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina, que está inacabado.

Ainda no e-mail, a Petrobras diz reafirmar a “relevância estratégica do Nordeste para o país e para a companhia” e, por isso, “conduz avaliações constantes das oportunidades que fortaleçam a eficiência logística, a segurança de abastecimento e a competitividade no interior da região — inclusive em áreas de influência do Matopiba, que têm apresentado dinâmica de crescimento acima da média regional”. O Matopiba é uma região formada pelo oeste baiano, uma parte do Tocantins, o sul do Maranhão e do Piauí.

Potencial do terminal de Salgueiro

Um terminal terrestre para fazer a distribuição regional de combustíveis em Salgueiro poderá movimentar 1,8 milhão de toneladas de combustível por ano, segundo informações de um estudo apresentado pelo Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e da Paraíba.

Este combustível ficaria mais competitivo se chegasse a Salgueiro de trem, reduzindo o custo de distribuição do produto, o que pode alimentar a possibilidade da Petrobras entrar como investidora do trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina.

O prefeito de Salgueiro, Fábio Lisandro (PSD), disse que a atual gestão está buscando todos os esforços para viabilizar a cidade de Salgueiro como entreposto logístico. “Já está passando pela cidade os carregamentos da gipsita que vem do Araripe e seguem para o Ceará. Salgueiro é estratégico para chegar ao Sul do Piauí, no Matopiba, onde se concentra um dos maiores mercados de combustível por causa da produção de grãos”, diz Lisandro.

Fonte: Movimento Econômico

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Condenado por estupro de vulnerável em São Paulo é preso por policiais do 8° BPM em Salgueiro

Um homem condenado por estupro de vulnerável em Sertãozinho, São Paulo, foi preso por policiais militares do 8° BPM por volta do meio-dia desta terça-feira, 12, na Rua Evegistro de Menezes, no bairro Santa Margarida, em Salgueiro.

A ação foi realizada durante patrulhamento ostensivo, com apoio das equipes ASI e Malhas da Lei do 8° BPM. Os policiais militares descobriram que o indivíduo estava residindo embaixo de um mercadinho, no referido bairro.

O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, que deu prosseguimento às medidas legais cabíveis.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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Homem fica ferido em colisão entre duas motos na subida da ‘Colina’, em Salgueiro

Na noite desta terça-feira, 12, por volta das 22h20, duas motos colidiram na subida da ladeira da Rua São Vicente, conhecida como ‘Colina’, no bairro Divino Espírito Santo, em Salgueiro. Um dos condutores ficou desacordado no local e sofreu fratura em uma das pernas. Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros para o Hospital Regional Inácio de Sá, onde se encontra internado em observação. O outro condutor não se feriu, mas um rapaz que estava na garupa da moto dele ficou caído, porém consciente.

Um vídeo que registrou o momento do acidente, compartilhado nas redes sociais, mostra =que a vítima vinha descendo a ‘Colina’ de moto, aparentemente sem capacete, quando se chocou com a outra moto ao tentar fazer uma manobra para acessar a Rua João de Sá.

Moradores da área rapidamente se dirigiram ao local do acidente e acionaram os bombeiros, sem mexer no corpo do motociclista ferido. O homem foi socorrido para o hospital e está recebendo acompanhamento médico.

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Instituição que promove estágios e Jovem Aprendiz volta a funcionar no Expresso Cidadão de Salgueiro

Estudantes de níveis médio, técnico e superior de Salgueiro e região voltaram a contar com um importante parceiro para conseguir o primeiro emprego, através do Jovem Aprendiz, ou estágio. O Centro de Integração Empresa-Escola de Pernambuco (CIEE-PE), que insere jovens no mercado de trabalho, além de realizar capacitações gratuitas, voltou a funcionar no Expresso Cidadão de Salgueiro após anos sem presença física na cidade.

A solenidade simbólica de inauguração aconteceu nesta terça-feira, 12, com participação do vice-prefeito, Emmanuel Sampaio, representando o prefeito Fabinho Lisandro; o secretário municipal de Administração, Thyago Rocha; o presidente da AEDS/Fachusc, professor Dan Vitor; o presidente da Câmara de Vereadores, Léo Parente; o vereador Flavinho Barros; a vereadora Eduarda Sampaio; a diretora do Expresso Cidadão de Salgueiro, Socorro Sampaio, e representantes do CIEE-PE.

Na ocasião, Emmanuel destacou a importância do estágio na formação do estudante. “Eu sou engenheiro civil de formação e tive o privilégio de estagiar nos meus primeiros dois anos. Através desse estágio, onde eu estava inserido na construção civil desde o início, foi onde eu pude ter conhecimento, não só da parte técnica, mas também de todos que fazem o trabalho acontecer. Por isso eu nunca fiquei um dia desempregado nos meus 5 anos de formação acadêmica. Quando chegou ao fim do estágio, eu fui absorvido pela empresa”, ressaltou.

O presidente da Câmara de Vereadores falou sobre a relevância da entidade para Salgueiro, em prol da força de trabalho jovem. “É muito importante a gente incentivar essas inciativas e é importante ver as parcerias que surgirão das empresas privadas e também dos órgãos públicos. Você que é adolescente, você que é jovem de 14 a 21 anos, o CIEE está chegando em Salgueiro e é uma grande oportunidade de você ter o seu estágio ou ser um Jovem Aprendiz”, disse Léo.

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Operação do BEPI contra facções criminosas resulta em dois mortos no bairro Jardim Petrópolis, em Petrolina

Policiais militares do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) realizaram uma operação na noite desta terça-feira, 12, no bairro Jardim Petrópolis, em Petrolina, contra as facções Bonde do Maluco (BDM) e Comando Vermelho (CV). A ação resultou em dois suspeitos mortos, após troca de tiros com a polícia.

De acordo com a Polícia Militar, o BEPI recebeu informações de que supostos integrantes da BDM estariam escondidos em uma casa no referido bairro, preparando-se para um confronto com membros do CV, facção rival.

Os PMs dizem que foram recebidos a tiros quando chegaram ao local e revidaram. Dois indivíduos acabaram atingidos pelos disparos e socorridos para uma unidade hospitalar de Petrolina, mas não resistiram.

Na operação oram apreendidas armas de fogo e aparelhos celulares, em uma intervenção do Estado contra a criminalidade na maior cidade do Sertão pernambucano.

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Governo de Pernambuco abre 2 mil vagas para o Programa Ganhe o Mundo

Iniciativa que proporciona intercâmbio internacional a estudantes de rede estadual de Pernambuco, o Programa Ganhe o Mundo está com inscrições abertas para o preenchimento de 2 mil vagas. Desse total, 1.400 são para língua inglesa, com destino aos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, e 600 para espanhol, com ações de intercâmbio na Espanha e Argentina.

Os estudantes interessados em participar do programa podem se inscrever pelo site do instituto IGEDUC, que está organizando o processo seletivo, até as 23h59 do dia 16 de junho. É necessário preencher os dados com atenção ao se inscrever.

A seleção nesta edição será por idioma e o estudante deve indicar seu país de preferência. Entretanto, isso não garante a viagem para a nação selecionada, o que depende do resultado final do processo seletivo. Candidatos com melhor desempenho escolar terão prioridade.

O processo de seleção conta com três etapas: verificação dos requisitos do edital, aplicação de prova objetiva e subjetiva, agendada para 5 junho, e uma entrevista psicossocial. Cada município pernambucano tem direito a pelo menos duas vagas no programa.

O Ganhe o Mundo tem duração de 18 semanas, o equivalente a um semestre letivo em escolas de nível médio dos países listados no edital. Nesse período, os alunos de Pernambuco têm oportunidade de aprimorar um segundo idioma, além de vivenciar novas culturas e desenvolver competências pessoais e acadêmicas.

As despesas com a viagem são custeadas pelo governo estadual, mas o estudante precisa obter um passaporte válido e receber os vistos consulares.

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Ossada humana é encontrada em Verdejante e família suspeita que seja de salgueirense desaparecido desde janeiro

Uma ossada humana foi encontrada na tarde desta terça-feira, 12, entre os sítios Riacho do Gado e Algodões, na zona rural de Verdejante. A família de Almir Aldino Gomes, natural de Salgueiro e desaparecido desde janeiro, suspeita que os restos mortais sejam dele.

Segundo informações extraoficiais, repassadas ao nosso blog por familiares, a ossada estava exposta, com uma bermuda e camiseta. A família de Almir, conhecido popularmente como ‘Nino’, suspeita que seja o corpo dele por conta de dentição, mas isso ainda será investigado pela polícia. A Delegacia de Verdejante vai se inteirar sobre o caso a partir de amanhã.

Nino, que morou por muito tempo no bairro Divino Espírito Santo, desapareceu do Sítio Algodões no dia 5 de janeiro e não foi mais visto. A família fez muitas buscas, mobilizou as redes sociais e pediu ajuda da polícia, mas o salgueirense, que sofre de problemas mentais, não foi encontrado.

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Lula acaba com taxa das blusinhas; compras internacionais de até US$ 50 não pagarão imposto federal

O governo federal anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas. O termo é utilizado para se referir ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrado através do programa Remessa Conforme.

A mudança, feita a menos de cinco meses das eleições, será formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda.

As medidas foram publicadas em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU).

A medida não muda regras do ICMS, um imposto estadual que também é cobrado nessas compras. Em abril, dez estados elevaram a alíquota do ICMS para essas compras de 17% para 20%.

“Temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação, a famosas taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Presidente,todas as compras até US$50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”, afirmou a ministra Miriam Belchior.

A cobrança foi iniciada em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional, que foi sancionada por Lula. Empresas brasileiras que competem com os produtos importados defendiam a manutenção da taxa.

A taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.

Governo abre mão de arrecadação

Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com as encomendas internacionais, segundo a Secretaria da Receita Federal.

Isso representa um crescimento de 25% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando somou R$ 1,43 bilhão. Também representa novo recorde para janeiro a abril.

 Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que até então estavam isentas para empresas dentro do programa Remessa Conforme.

Além do imposto de importação, dez estados elevaram sua tributação, por meio do ICMS, também para 20%, com validade em abril do ano passado.

 À época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, apesar de ter classificado a decisão como “irracional”. A medida foi defendida pela indústria brasileira.

Na última semana, entretanto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da chamada “taxa das blusinhas” estava em discussão dentro do governo.

Empresas brasileiras defendem o imposto

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que mudança “será prejudicial à indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico do país”.

“Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Fonte: G1

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União Europeia proíbe importação de carnes, ovos e animais do Brasil

A União Europeia deixou o Brasil fora da lista de países autorizados a exportar carnes para o bloco por não cumprir regras contra o uso de antibióticos na pecuária.

A lista europeia define quem pode continuar vendendo carnes para a Europa a partir de setembro. Países como Argentina, Colômbia e México estão incluídos por respeitarem as normas sanitárias do bloco.

O Brasil ficou fora porque não garantiu o fim do uso de produtos antimicrobianos na criação de animais. A Comissão Europeia espera uma resposta das autoridades brasileiras para atualizar o documento em breve.

A porta-voz de Saúde da União Europeia confirmou a suspensão a partir de 3 de setembro. “O Brasil não está incluído, o que significa que deixará de poder exportar bovinos, equinos, aves, ovos, mel e envoltórios”, explicou Eva Hrncirova.

A regra da Europa proíbe o uso de remédios para promover o crescimento ou aumentar a produção dos animais. Os produtores também não podem usar substâncias reservadas para tratar infecções em humanos.

Impacto no acordo com o Mercosul

A exclusão do Brasil ocorre após críticas ao acordo de livre comércio com o Mercosul. Produtores rurais da Europa e o governo da França questionaram a aliança com Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.

O acordo comercial começou a valer de forma provisória no dia 1º de maio. A parceria ainda aguarda uma decisão da Justiça europeia para confirmar sua legalidade definitiva perante o bloco econômico.

Fonte: UOL

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MPPE recomenda que Prefeitura de Petrolina ajuste legislação da Vigilância Sanitária Municipal

A Prefeitura de Petrolina foi orientada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, a atualizar a legislação da Vigilância Sanitária Municipal, com objetivo de cumprir normas federais e do Estado.

O órgão recomendou que o governo edite ou atualize o instrumento legal de criação da Vigilância Sanitária, designando claramente as suas atribuições e competências. Também deve elaborar um regulamento municipal que classifique os riscos das atividades econômicas, incluindo os níveis de risco sanitário (baixo, médio ou alto) e sua repercussão no licenciamento e fiscalização.

Fora isso, o MPPE recomendou que a prefeitura amplie a competência da Agência Municipal de Vigilância Sanitária para atuar na fiscalização de novas atividades econômicas emergentes; adquira materiais e equipamentos específicos para as fiscalizações; promova concurso publicou ou reestruturação administrativa da agência; e crie um Plano de Ação e um Plano Municipal de Educação Permanente em Vigilância Sanitária, através de articulação da Secretaria Municipal de Saúde com instituições de ensino.

Caso as medidas sejam descumpridas, o Ministério Público pode adotar providências para a responsabilização do governo municipal por omissão na garantia do direito à saúde da população, nos termos da legislação vigente, inclusive com medidas judiciais.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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Polícia Militar apreende cocaína em Cabrobó, após denúncia de ameaça

Policiais militares da 2ª CIPM apreenderam 1,618 gramas de cocaína nesta segunda-feira, 11, em Cabrobó, após receberem uma denúncia de ameaça com possível uso de arma de fogo.

O efetivo policial se dirigiu ao endereço informado pelo denunciante e encontrou um indivíduo em estado de embriaguez, com comportamento agressivo e usando tornozeleira eletrônica.

A Polícia Militar descobriu que ele tinha feito ameaças contra um homem usando um secador embaixo da camisa, simulando uma arma de fogo.

Na casa do acusado os PMs encontraram a referida droga armazenada em sacos plásticos, além de uma balança de precisão e embalagens. O material foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Cabrobó com o indivíduo detido na ação.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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