Após assinar na sexta-feira (25) a MP (Medida Provisória) que vetou as operações das bets no Brasil, o governo federal deve promover na próxima semana uma reunião com os clubes do Campeonato Brasileiro para tratar dos potenciais impactos que a medida acarretará para as finanças das agremiações. Dos 20 clubes da Série A, 14 tem patrocínio de empresas de apostas esportivas.

“Por determinação do presidente Lula, vamos chamar tanto os clubes de futebol quanto as confederações para entender qual é o real impacto”, declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, após a cerimônia de anúncio de proibição das bets no país.

Ele acrescentou que eventuais medidas de socorro financeiro serão decididas somente após o encontro. “Caso seja necessário, caso essa seja a avaliação do governo, vamos adotar uma medida na sequência”, afirmou o ministro.

Na semana passada, quando começou a ganhar força no mercado os rumores sobre o veto das bets, os clubes chegaram a divulgar um manifesto em conjunto intitulado “O fim do futebol brasileiro”.

 “Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país”, dizia trecho do manifesto.

Apesar dos protestos, as receitas oriundas das empresas de apostas online representam uma parte menor dentro dos orçamentos das principais equipes do país.

Em 2025, o patrocínio somado das bets aos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro somou cerca de R$ 1,03 bilhão, um crescimento de aproximadamente 66% em relação ao valor de R$ 618 milhões que havia sido aportado pelas empresas do setor no ano anterior, de acordo com levantamento da consultoria Convocados.

Ainda assim, o montante injetado pelas bets representou apenas 7,2% das receitas totais de R$ 14,3 bilhões dos times que compunham a elite do futebol brasileiro no ano passado.

Após o governo oficializar a decisão, a maioria dos clubes da Série A patrocinados pelas empresas de apostas online optou pelo silêncio até o momento.

Na avaliação de juristas consultados pela Folha, os cenários mais prováveis hoje apontam para as rescisões dos contratos milionários firmados ao longo dos últimos anos, com a possibilidade de as agremiações esportivas cobrarem o governo judicialmente pelas perdas financeiras que poderão sofrer.

Entre os quatro grandes times paulistas na elite do futebol brasileiro, Corinthians, São Paulo, Palmeiras e Santos informaram que não vão se pronunciar por enquanto.

Fonte: Folha de S. Paulo

A desaprovação da atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vem aumentando entre os brasileiros. É o que mostra pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, 26. A avaliação negativa passou de 40% em maio deste ano para 47% agora. O índice é o mais alto já registrado desde o início da série histórica, em 2019.

A avaliação positiva é de 18% — a mais baixa já verificada, e que se repetiu no levantamento de dezembro de 2019. Na atual pesquisa, 31% consideram o trabalho do STF regular, e 4% não opinaram.

O aumento da desaprovação acontece na esteira das revelações sobre indícios que ligam ministros da Corte a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Como revelou o Estadão, Alexandre de Moraes e Vorcaro trocaram 52 mensagens em 21 dias. Algumas delas a poucos dias de Vorcaro ter sido preso. As últimas notícias envolvem relações com Kássio Nunes Marques e Luiz Fux, com supostos vínculos e pagamentos aos filhos dos ministros. André Mendonça, por sua vez, confirmou encontro com Vorcaro no início de 2025. Os ministros negam ilegalidades.

A pesquisa Datafolha mostra a percepção entre eleitores dos dois principais candidatos à Presidência da República. Entre os eleitores de Lula (PT), 32% consideram o trabalho dos ministros ótimo ou bom. Já entre eleitores de Flávio Bolsonaro (PL), o índice é de 6%. O padrão muda quando a avaliação é negativa. Entre os dizem votar em Flávio, 69% consideram o trabalho dos ministros do STF ruim ou péssimo, ante 24% dos eleitores de Lula.

O reflexo da atuação dos ministros sobre a campanha do presidenciáveis também foi avaliado na pesquisa. Para 33%, a atuação dos ministros mais prejudica do que beneficia a candidatura de Flávio Bolsonaro. Outros 23% afirmaram que o presidente Lula é mais prejudicado do que beneficiado pelo STF.

O levantamento ainda consultou os eleitores sobre que condutas dos ministros seriam ou não aceitáveis. A que teve maior rejeição, 88%, é um membro da Corte julgar processos de pessoa cujo advogado seja seu parente. Aqueles que veem como inaceitável um ministro aceitar convites para eventos pagos por empresas com ações no tribunal somam 85%. Já 82% reprovam decisões que beneficiem ou prejudiquem candidatos a presidente durante o período eleitoral.

Embora em patamar alto, as práticas menos rejeitadas são um ministro ser sócio de empresa privada durante o exercício do cargo (78%), receber pagamentos por palestras de empresas privadas (78%) e dar entrevistas ou opiniões públicas sobre processos em julgamento (71%).

Fonte: Estadão

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou à CNN Brasil que a MP (medida provisória) do fim das “bets” foi analisada “rigorosamente” pela pasta e descartou qualquer risco jurídico à matéria.

“Todos os aspectos da medida provisória adotada foram rigorosamente validados sob a ótica jurídica pela AGU”, disse.

“Diante disso, mantemos a total tranquilidade e nos encontramos plenamente preparados para responder a quaisquer questionamentos que possam surgir”, completou.

Entidades e empresas de bets relataram ao longo da sexta-feira (25) que irão recorrer à Justiça contra a MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Carlos Lima, presidente-executivo do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), confirmou a hipótese e diz que a MP provoca insegurança jurídica ao país.

As casas de apostas tentarão na Justiça reverter a decisão do governo ou ao menos obter ressarcimento pela outorga paga para operar no país, além de indenização pelos investimentos, indicam executivos.

O governo Lula afirma que não devolverá a outorga às bets e se prepara para rebater estes pedidos na Justiça. Até o momento, foram concedidas 85 autorizações para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas.

A gestão petista anunciou na sexta-feira, em cerimônia na capital paulista, a proibição de cassinos online, como o jogo do tigrinho, e as casas de apostas esportivas, as chamadas bets.

Além da MP, Lula também enviou ao Congresso Nacional um PL (Projeto de Lei) que endurece regras para o mercado ilegal de apostas. O texto define conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa.

As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A partir do dia 6 de outubro, segundo o ministro, não haverá mais sites ou patrocínios das bets no país.

Fonte: CNN

O presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) em São Paulo na tarde desta sexta-feira, 25, oficializando a suspensão das bets e cassinos online, como o “tigrinho”, no Brasil.

No texto, o governo determina que as casas de apostas devolvam aos usuários os saldos contidos em suas contas até às 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos das bets e cassinos devem sair do ar no país.

Além disso, o governo Lula elaborou um projeto de lei que prevê penas para quem explorar, operar ou divulgar as bets. A proposta será enviada ao Congresso Nacional.

*A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A Medida Provisória foi publicada ainda na sexta-feira, em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Confira o cronograma das ações previstas:

– Ontem (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.

– Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.

– A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.

– Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.

– De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.

– A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.

Da redação do Blog do Chico Gomes