A Advocacia do Senado Federal emitiu nesta sexta-feira (13) uma habilitação aprovando a Claro S.A. para dar seguimento ao contrato de R$ 4,95 milhões do pregão para a prestação do serviço de comodato de celulares para os parlamentares. O edital prevê a compra de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola, além do serviço de telefonia celular.
A empresa foi a vencedora da fase de lances, que considerava o menor valor oferecido, com um lance cerca de R$ 1,09 milhão menor do que os R$ 6,04 milhões apontados inicialmente pelo Legislativo.
Além de fornecer mais celulares, o acordo garante serviços de telefonia aos aparelhos. A franquia de dados móveis oferecida para os celulares do modelo iPhone 18 Pro será de 100 GB, enquanto, entre os celulares intermediários, será de 50 GB.
Conforme o parecer, não constam pendências financeiras que poderiam impedir a empresa de cumprir o compromisso estabelecido no edital. Além disso, foi resolvida uma divergência apontada na documentação entregue na abertura do processo licitatório, que apontava um débito com a cidade de São Paulo e que está em discussão judicial.
“Este Pregoeiro reconhece, em caráter excepcional e pelos fundamentos expostos, a regularização superveniente da situação fiscal municipal da CLARO S.A., comprovada antes da decisão de habilitação e declara HABILITADA a CLARO S.A. no Pregão Eletrônico nº 290/2026, uma vez atendidos os demais requisitos de habilitação previstos no edital”, concluiu o relatório.
Apesar do parecer desta sexta-feira, ainda resta a formalização do contrato com a assinatura do termo para que o serviço passe a valer efetivamente.
Contratação gerou críticas e questionamentos
O edital aberto pelo Senado Federal em 27 de outubro fornecerá 95 iPhones 18 Pro e outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola aos parlamentares e servidores da Casa. Além dos aparelhos, a licitação também prevê a assinatura de serviços de telefonia. O custo inicial estimado da contratação, válida por 4 anos, era de R$ 6 milhões.
Os aparelhos serão fornecidos em regime de comodato, ou seja, disponibilizados temporariamente durante o período do contrato. Segundo a licitação, o custo mensal de cada unidade dos celulares Apple será de R$ 582,74. No portal oficial da marca, o mesmo modelo é vendido por R$ 13.499.
Ao fim da vigência do contrato, o acordo poderá ser renovado por até 10 anos. Os aparelhos celulares, por sua vez, deverão ser substituídos a cada dois anos. “O modelo do novo aparelho a ser oferecido deverá ser o melhor aparelho da categoria ‘high end'”, pede a licitação.
Durante sessão do Senado nesta quarta-feira (11), o presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu críticas e questionamentos de parlamentares, como do senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), que falou sobre o montante de dinheiro destinado aos aparelhos.
Em sua resposta, Alcolumbre afirmou que o senador reproduz mentiras repercutidas pelo povo ao mencionar a licitação como “compra”: “Todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de celulares. No momento adequado vou me pronunciar, mas não é compra de iPhone, já que todos os órgãos fazem isso para aparelhos que tenham os sistemas necessários”.
O presidente da Casa também declarou que “quem não desejar ter o comodato do iPhone, estão aptos a devolver”. Ainda como provocação, ele mencionou demais benefícios à disposição para os parlamentares, como a distribuição e nomeação de todos os assessores e a utilização de verba parlamentar.
Questionado pela CNN Brasil, o Senado Federal afirmou que a escolha de marca e modelo “é fundamentada em critérios técnicos, dentre os quais a compatibilidade com o padrão tecnológico adotado desde 2022, que possibilite a continuidade operacional e a migração integral de aplicativos e dados”.
De acordo com a Casa, os modelos iPhone 18 Pro “serão destinados aos senadores e a alguns diretores”. Já os outros modelos serão destinados ao desempenho de atividades “previstas no Ato da Comissão Diretora nº 10/1996”.
Fonte: CNN
