A Justiça Eleitoral determinou, na terça-feira (1º), que a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), deve identificar as câmeras e preservar as imagens dos locais onde foram encontrados panfletos apócrifos contra a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD).
Assinada pela juíza eleitoral Anamaria de Farias Borba Lima Silva, a decisão determinou que a prefeitura deve, em caráter de urgência, verificar as filmagens da Rua da Moeda, no bairro do Recife, Centro, e das vias adjacentes do período de 25 a 30 de agosto, até o horário final da constatação dos cartazes.
Além da PCR, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) e o Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (Cicce) também deverão seguir a ordem para extrair as gravações por intermédio da Secretaria de Ordem Pública e Segurança, do Centro de Operações do Recife, da Guarda Civil Municipal e da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU).
Os arquivos deverão ser mantidos em formato original, com preservação dos metadados, datas, horários e pontos de afixação. A conservação das imagens ficará à disposição da autoridade policial, do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral. O fornecimento dos vídeos às noticiantes ou a terceiros sem autorização judicial está vedado.
Também foi determinado que a Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco instaure inquérito policial eleitoral, caso ainda não instaurado. A apuração deverá contemplar, na requisição, a possível prática de violência política contra a mulher, os responsáveis pela afixação e distribuição, eventual participação de mandantes, financiadores ou beneficiários, a origem dos arquivos e das gráficas, e o transporte e armazenamento do material.
Fonte: Blog da Folha
