Consumo de alimentos cresce após proibição das bets no país, diz Abras

O desempenho do varejo alimentar apresentou alta de 6,5% no Brasil na semana entre os dias 05 a 11 de outubro de 2026, em relação ao mesmo período no ano anterior.

As vendas de alimentos continuaram crescendo na semana seguinte, de 12 a 18 de outubro, com alta de 6,3% em relação ao mesmo período no ano anterior. Os dados são da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Segundo estudo realizado pela entidade, as duas semanas analisadas são posteriores à proibição das bets no país, com a publicação da Medida Provisória 1394/2026, no dia 25 de setembro. A Abras acredita que a decisão vem contribuindo para o aumento do consumo nos lares brasileiros.

“Ao longo das semanas posteriores à MP, observa-se um crescimento no volume no consumo realizado em supermercados, especialmente na cesta de produtos essenciais, como arroz, óleo, macarrão e café. Este crescimento ocorre em todos os canais do varejo alimentar, abrangendo supermercados, atacarejos, mercearias e demais formatos”, diz a Associação.

Segundo os dados, na primeira semana analisada os índices de crescimento foram: 

Região Sul: 10,6%
Minas Gerais, Espírito Santo e interior do Rio de Janeiro: 10,6%
Nordeste: 6,5%
Interior de São Paulo: 5,6%.
Grande Rio de Janeiro: 4%
Centro-Oeste 3,6%
Grande São Paulo (1,2%).

Na segunda semana, os índices de crescimento registrados foram: 

Região Sul: 9%,
Minas Gerais, Espírito Santo e interior do Rio de Janeiro: 7,1%
Grande Rio de Janeiro: 6%
Interior de São Paulo: 5,6%
Grande SP: 5,5%,
Nordeste: 4,5%
Centro-Oeste: 3,5%.

“Estes números têm forte relação com dados públicos do Banco Central do Brasil que mostram uma redução imediata de 10% no número de transações em PIX no país quando as bets foram proibidas; atualmente, esse número está em 7%”, finaliza a Abras.

Fonte: Agência Brasil

Lula cita ‘intromissão’ de plataformas digitais e promete regulação

Em seu discurso de vitória, o presidente Lula (PT) afirmou ontem (25) que precisou vencer a “intromissão” das plataformas digitais e prometeu a regulação das big techs.

“Essa eleição foi uma eleição em que a gente teve que vencer a intromissão vinda de fora para dentro através de plataformas digitais. Nós vamos ter que regulá-las”, disse Lula.

O petista criticou o poder de direcionamento eleitoral de grandes corporações de tecnologia e defendeu que “o crime no mundo digital tem que ser tratado igual o crime na vida real”, sinalizando uma agenda firme de regulação tributária e de combate às fake news em sua futura gestão.

“Não é possível que a gente não tenha consciência de que o crime no mundo digital tem que ser tratado igual o crime na vida real. Nós não podemos ter empresas monstruosas de grande [porte], ganhando milhões e bilhões, não pagando nenhum imposto para este país e tentando direcionar o resultado eleitoral”, disse Lula.

A Meta e as eleições

Em 16 de outubro, a Meta admitiu que sua ferramenta de inteligência artificial bloqueou a geração de material de campanha em favor de Lula (PT) e liberou a mesma tecnologia para Flávio Bolsonaro (PL), como revelado pelo UOL.

“O incidente envolvendo a Meta AI em 14 de outubro resultou de uma lacuna específica em nossas proteções, e não de viés político”, afirmou a empresa.

“Nossos sistemas bloqueavam prompts no Brasil que mencionavam claramente qualquer um dos candidatos —incluindo ‘Lula’, ‘Luiz Inácio Lula da Silva’, ‘Bolsonaro’ e ‘Flávio Bolsonaro’—, mas nem sempre reconheciam um candidato quando um primeiro nome comum era combinado com um número eleitoral”, prosseguiu.

“Como resultado, alguns prompts que usavam ‘Flávio’ com seu número podiam gerar imagens de cartazes. A mesma lacuna afetava o outro candidato: prompts que usavam ‘Luiz’ com o número de Lula também podiam gerar imagens de cartazes. Bloquear isoladamente nomes comuns como ‘Flávio’ ou ‘Luiz’ impediria muitas solicitações cotidianas de geração de imagens e não políticas. Corrigimos essa lacuna no mesmo dia”, informou a Meta.

Em nota, a Meta afirmou que “não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição, e são falsas e infundadas as alegações de que estamos favorecendo ou interferindo em nome de qualquer candidato ou grupo político”.

A empresa informou que a conta de anúncios da campanha de Lula “foi desativada por engano por pouco mais de 1 hora, e não por razões políticas”.

A situação aconteceu em 23 de setembro, segundo a Meta, “após um anúncio ter sido classificado como uma possível tentativa de se passar por um programa social do governo durante uma análise mais ampla de combate a fraudes”.

A empresa americana disse que “há muito tempo, alerta que as regras rígidas do Brasil para conteúdo digital aumentam o risco de aplicação excessiva e ameaçam a liberdade de expressão”.

“Desde 2025, essas regras ampliaram a possível responsabilidade das plataformas por conteúdo e anúncios gerados por terceiros”, completou.

Fonte: UOL

Prévia da inflação desacelera e fica em 0,32% em outubro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial do país, subiu 0,32% em outubro. O resultado foi puxado principalmente pela alta no preço dos alimentos. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira IBGE.

O resultado é uma desaceleração em relação a setembro, quando o indicador subiu 0,70%. Com isso, o IPCA-15 acumula alta de 4,15% no ano e de 4,62% em 12 meses, acima do teto da meta de inflação. O número veio abaixo da expectativa do mercado financeiro. Trinta casas ouvidas pelo Valor Data estimavam alta de 0,44% para o índice.

O avanço de 0,88% no grupo de Alimentação e bebidas contribuiu com a alta no índice. Contribuíram para a alta o aumento no preço do tomate (24,5%), da cebola (13,6%), da batata inglesa (10,9%) e do arroz (5,8%). Os preços da alimentação fora do domicílio também subiram, alta de 0,56% ante setembro.

Já o grupo de transportes ficou praticamente estável, em ligeiro avanço de 0,05%, apesar do forte recuo das passagens aéreas. O preço do voo caiu 9,24% no mês, em detrimento da valorização dos combustíveis: o óleo diesel subiu 3,7%; o etanol avançou 2,73% e a gasolina subiu 0,92%.

Por outro lado, o grupo Habitação apresentou queda de 0,1%, especialmente no item energia elétrica, que havia registrado alta de 7,42% em setembro. Neste mês, a energia caiu 0,89%, com a mudança da tarifa amarela para verde. Nesta última, não há cobrança adicional para os clientes na conta de luz, como ocorre nas bandeiras amarela e vermelha.

Setembro foi um mês muito chuvoso, o que permitiu recompor os níveis de hidrelétricas. Isso evita que o Operador Nacional do Sistema (ONS) acione térmicas, cuja produção de energia é mais cara.

O grupo de despesas pessoais, que subiu 0,55%, foi impulsionado pela alta de 4,3% nos ingressos de cinema, teatro e concertos, pela alta de 2,18% em pacotes turísticos e ligeiro avanço de 0,62% no custo de empregado doméstico.

Na avaliação de Claudia Moreno, economista do C6 Bank, as chuvas que contribuíram para a redução da conta de luz ajudou a pressionar o custo dos alimentos. A irregularidade impactou as lavouras e, para ela, contribuiu para o avanço “maior do que a habitual para esta época do ano” na categoria.

Na avaliação de Matheus Pizzani, economista do PicPay, o comportamento da inflação ainda segue desafiador diante do comportamento incerto do câmbio e da intensidade do El Niño. Para ele, o dólar tende a seguir volátil diante da recepção do resultado do processo eleitoral e de fatores internacionais, como o comportamento dos juros nas principais economias, enquanto o fenômeno climático deve contribuir com um processo inflacionário natural na classe dos alimentos, como o sazonal aumento da demanda e o ciclo do boi.

Fonte: O Globo

Federação das Indústrias de Pernambuco diz que fim da escala 6×1 causará demissões, perdas econômicas e aumento da inflação

Em sintonia com posicionamento da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) manifestou preocupação com o fim da escala 6×1, determinado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pelo Senado nessa quarta-feira, 14.

“Na avaliação do setor industrial, a medida aprovada pelo Senado Federal causará perdas econômicas, demissões, repasse de custos para a população e inflação em todo o país”, alerta a entidade em nota.

Para a federação, a mudança aprovada em pleno período eleitoral representa “um retrocesso para o Brasil, que já sofre com baixa produtividade e falta de competitividade no mercado internacional”. A instituição pernambucana cita um levantamento da CNI, mostrando que a redução da jornada para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, elevará os custos de produção em R$ 267,2 bilhões e resultará em uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

“Os dados apontam, ainda, que os preços para o consumidor terão alta de 6,2% em média, impactando nas compras em supermercado, por exemplo, que podem ficar 5,7% mais caras. Os produtos industrializados terão alta média de 6% – no caso de roupas e calçados o aumento dos preços pode alcançar 6,6%”, acrescenta a federação.

Por fim, a Fiepe afirma que a da PEC, além de causar insegurança jurídica, atinge em cheio todo o setor produtivo, que precisará ajustar sua produção e aumentar seus custos em meio a um cenário econômico adverso do país, que já convive com pesada carga tributária e juros estratosféricos. “Para o cumprimento da medida, a indústria terá de fazer uma série de adaptações em suas escalas e a reorganização do processo produtivo”, conclui.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Casas Bahia fecha acordo de indenização para 4 mil trabalhadores

O grupo varejista Casas Bahia fechou um acordo judicial que prevê indenização de R$ 7,5 mil para cerca de 4 mil trabalhadores demitidos em agosto deste ano em meio ao processo de recuperação judicial da companhia.

A homologação do acordo ocorreu nesta quinta-feira, às 17h, no TRT-10, em Brasília. A audiência formalizou o entendimento alcançado entre a rede varejista e a CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio).

Cada trabalhador demitido vai receber R$ 7.500 de indenização individual. O valor será pago além das verbas rescisórias previstas no acerto, com mecanismos para assegurar o pagamento fora da recuperação judicial da empresa.

O acordo exige a participação de sindicatos antes de futuras demissões em massa. As regras também fixam penalidades financeiras em caso de descumprimento das medidas combinadas.

Entenda o processo na Justiça

A disputa começou após cortes coletivos sem negociação prévia em meio ao processo de recuperação judicial da Casas Bahia. A CNTC acionou a Justiça do Trabalho alegando a falta de diálogo com as entidades sindicais para efetuar as dispensas… – Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/10/15/casas-bahia-fecha-acordo-de-indenizacao-para-4-mil-trabalhadores.ghtm?cmpid=copiaecola

A 11ª Vara do Trabalho de Brasília chegou a suspender os efeitos das demissões. A decisão provisória determinava o restabelecimento dos vínculos empregatícios até a celebração do acordo.

Fonte: UOL

Bets: mais de R$ 1 bilhão foram devolvidos a apostadores

Mais de R$ 1 bilhão em saldos de apostadores de bets  foram devolvidos aos usuários dessas plataformas. Com isso, o saldo atual, que ainda precisa ser transferido após a proibição das apostas online, caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões, segundo dados enviados pelas empresas ao governo federal. Os recursos deverão ser devolvidos pelos bancos até 14 de outubro.

Os R$ 159 milhões restantes pertencem a apostadores que não retiraram os valores até o fim do prazo para saque voluntário, encerrado em 5 de outubro. Os dados abrangem 22,5 milhões de apostadores, distribuídos em 70,5 milhões de contas.

– Os bancos têm até 14 de outubro para devolver os recursos.

– O valor total ainda a ser restituído é de R$ 159 milhões.

– Oito empresas ainda não enviaram aos bancos as informações necessárias para a devolução dos valores.

– A Advocacia-Geral da União (AGU) vai à Justiça para obrigá-las a fornecer os dados.

– Se houver impedimento para a devolução pelos bancos, os recursos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo pagamento aos apostadores.

A maior parte dos saldos remanescentes é de pequeno valor. Segundo as empresas, 90% das contas têm menos de R$ 1 a receber e 97% possuem saldo inferior a R$ 10.

Bloqueios e remoções

Entre 25 de setembro e 9 de outubro, o governo encaminhou para bloqueio 16.627 sites ilegais de apostas.

Também foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em plataformas digitais. Só no Telegram foram identificados 1.027 grupos com cerca de 18,5 milhões de membros. No TikTok, 115 perfis somavam aproximadamente 459 mil seguidores.

No total, os conteúdos ligados a apostas ilegais alcançavam 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores.

Fonte: Agência Brasil

Strada dispara na liderança e Dolphin Mini fica em terceiro entre os carros mais vendidos de setembro

A Fiat Strada terminou setembro com ampla vantagem entre os veículos mais vendidos do Brasil. Segundo o levantamento da Bright Consulting, a picape registrou 16.000 emplacamentos, seguida pelo Volkswagen Polo, com 11.095 unidades. O BYD Dolphin Mini completou o pódio com 9.385 registros, à frente de modelos tradicionais a combustão. Os números apresentados nesta reportagem são da consultoria e não correspondem ao ranking da Fenabrave que deve ser publicado nos próximos dias.

Vendas em alta

O mercado brasileiro de automóveis e comerciais leves encerrou o mês com 265.275 emplacamentos, crescimento de 1,6% sobre agosto e de 14,5% na comparação com setembro de 2025. Entre janeiro e setembro, o volume chegou a 2.148.732 unidades, avanço de 18,7% sobre o mesmo período do ano passado, conforme a Bright Consulting.

Na disputa pela liderança, a Strada abriu uma diferença de 4.905 unidades sobre o Polo mostrando a força da picape. A Fiat também conseguiu colocar cinco produtos entre os 15 primeiros: além da picape, aparecem Argo, Pulse, Mobi e Toro. A presença reúne modelos de entrada, SUV e picapes, mostrando a abrangência do portfólio da marca.

Dolphin Mini no top 3 e líder entre elétricos

O Dolphin Mini foi outro destaque. Com 9.385 emplacamentos, o elétrico terminou apenas 46 unidades à frente do Volkswagen T-Cross, quarto colocado e SUV mais vendido do levantamento. O resultado coloca um modelo totalmente elétrico entre os três veículos de maior volume do país no mês.

A Volkswagen também teve o Tera na quinta posição, com 8.725 unidades. O SUV ficou à frente do Fiat Argo, que somou 8.603 registros, e reforçou a presença da fabricante nas primeiras colocações ao lado de Polo e T-Cross.

Logo abaixo, Pulse e Chevrolet Onix protagonizaram outra disputa apertada. O SUV da Fiat registrou 7.150 unidades, apenas 17 a mais que o hatch da Chevrolet, com 7.133.

O GWM Haval H6 apareceu em nono lugar, com 6.433 emplacamentos, superando Fiat Mobi, Hyundai HB20 e Renault Kwid. O Toyota Yaris Cross fechou a lista na 15ª posição, com 5.288 unidades.

Fontw: R7

Desenrola MEI ganha nova modalidade para dívidas de até R$ 8.105

Na reta final do calendário eleitoral, o governo federal colocou em prática o Desenrola MEI, um programa voltado para a regularização financeira de microempreendedores individuais de todo o país. A proposta central do pacote é facilitar a renegociação de débitos de MEIs, com descontos e prazos de pagamento.

A iniciativa é da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O programa Desenrola MEI Pequeno Valor é voltado a microempreendedores individuais (MEIs) com débitos de até cinco salários mínimos, ou seja, no valor de até R$ 8.105.

As renegociações poderão ser feitas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027, segundo o Ministério do Empreendedorismo. A PGFN, porém, informa 29 de janeiro de 2027 como prazo para adesão ao Desenrola MEI e à nova modalidade.

Também pela PGFN será lançado edital de transação voltado a empregador pessoa física ou jurídica com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou da União.

Outro programa que teve prazo estendido até 29 de janeiro de 2027 foi a transação para qualquer pessoa física ou jurídica com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa até o dia 3 de março de 2026, ou até 1º de junho de 2025 para a categoria de pequeno valor.

Fonte: C

Movimentação das bets cai R$ 652 milhões por dia após proibição

As medidas adotadas pelo governo federal para encerrar as apostas de quota fixa reduziram em 31% os recursos mantidos pelos usuários nas plataformas.

Em balanço divulgado nesta sexta-feira (2), os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informaram que o saldo nas contas caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro: redução de R$ 652,6 milhões.

Segundo Durigan, a movimentação diária das plataformas, estimada em mais de R$ 600 milhões antes da medida provisória que proibiu as bets, foi praticamente interrompida.

“Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, afirmou.

Apesar da queda, ainda há R$ 1,453 bilhão em contas de 28,65 milhões de CPFs. O governo orienta os apostadores a retirar os recursos até a próxima segunda-feira (5), último dia de funcionamento dos sites e aplicativos.

Movimentações suspeitas

A fiscalização também identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, os casos passarão por análise individualizada e poderão ser encaminhados para investigação caso sejam encontrados indícios de irregularidades.

Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais de apostas foram encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o Ministério da Justiça, cerca de 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente.

Segundo os ministros, a fiscalização passou a alcançar também as empresas responsáveis pelos sites e as instituições que processam pagamentos. Quando identificadas operações ilegais, as contas podem ser bloqueadas e os recursos vinculados a essas atividades poderão ser destinados à segurança pública após os procedimentos administrativos previstos em lei.

Fonte: Agência Brasil

Outubro terá bandeira verde, com contas de luz sem custo extra

O mês de outubro começará sem custo extra na conta de energia dos consumidores. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, nesta sexta-feira, 25, que a bandeira tarifária para o próximo mês é verde.

Com o início da transição entre os períodos seco e úmido em parte das principais bacias hidrográficas do país, houve aumento do volume de chuvas nas regiões Sul e Sudeste, o que contribuiu para estabilizar o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Dessa forma, será possível reduzir o despacho das fontes mais onerosas para a geração, como as usinas termelétricas, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor.

Sobre as bandeiras tarifárias

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela ANEEL em 2015 para indicar, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

O sistema permite, ainda, que os consumidores acompanhem, mês a mês, as condições de geração de energia no Brasil e os custos associados ao seu fornecimento. O mecanismo funciona como um sinalizador que torna mais transparente o custo real da energia para a população.

Fonte: ANEEL

Lula pode anunciar proibição total das bets no Brasil nesta sexta-feira

Após regulamentar as bets no Brasil durante seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará nesta sexta-feira, 25, em São Paulo, o que denomina como “novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”. Segundo a imprensa nacional, a principal medida a ser anunciada é a proibição total no país das apostas esportivas e cassinos online, como o “tigrinho”.

De acordo com informações da CNN, Lula deve assinar uma Medida Provisória (MP) que encerrará definitivamente a atuação das plataformas no Brasil, com forte impacto para o setor esportivo, já que as bets patrocinam muitos times de futebol, e para influenciadores digitais, que faturam com anúncios do tigrinho e das bets.

A CNN informou que o presidente antecipou a decisão durante uma reunião realizada no Palácio da Alvorada com integrantes do governo. Ele teria deixado claro que a MP seria de proibição total das bets, incluindo os cassinos online.

O texto da MP foi analisado nos últimos dias pela equipe do governo, para que não ficassem brechas que possam ser exploradas pelas empresas do setor na Justiça. A medida, a menos de 10 dias do primeiro turno das eleições, é vista como um aceno ao eleitorado evangélico, que pede a proibição das bets.

Além disso, o governo também argumenta que essas plataformas causam prejuízos econômicos às famílias brasileiras, que estão se endividando com os jogos, descontrolando o orçamento domiciliar.

Da redação do Blog do Chico Gomes

BC atualiza regras e vai autorizar Pix Automático em contas-salário

O Banco Central anunciou mudanças nas regras do Pix para atualizar o funcionamento do sistema e vai permitir o uso do Pix Automático para pagamentos em contas-salário.

Pix Automático poderá ser usado para pagamentos em contas-salário a partir de julho de 2027. Após a entrada em vigor, a modalidade será a única maneira permitida para fazer transferências via Pix usando esse tipo de conta.

Recebimento de outros tipos de transferências Pix na conta-salário seguirá proibido pelo Banco Central. As únicas exceções envolvem os pagamentos enviados pelo Tesouro Nacional e devoluções de dinheiro.

Pix Automático é utilizado para o pagamento de cobranças recorrentes. A alternativa ao débito-automático é utilizada desde junho do ano passado. O modelo surgiu para facilitar o pagamento de mensalidades, assinaturas e contas sem necessidade de boletos ou cartões.

Cobrança híbrida

Modelo que une código de barras e QR Code também terá novas regras a partir de fevereiro de 2027. A opção, facultativa para os bancos e instituições financeiras, serve para evitar pagamentos duplicados em boletos com vencimento e será atualizada no próximo ano.

Cobrança híbrida vale apenas para boletos comuns ou dinâmicos sem vínculo com ativos financeiros. A modalidade é proibida para boletos de proposta, depósito e aporte, e exige que o emissor seja o mesmo recebedor.

Bancos devem rejeitar transações de boletos híbridos já pagos e cancelar o Pix Cobrança correspondente. Se falhas operacionais permitirem a liquidação indevida, a instituição deve corrigir o erro usando recursos próprios.

Combate a fraudes

Banco Central poderá dispensar da obrigação do Pix instituições com mais de 500 mil contas ativas. A regra, com vigor imediato, aplica-se se o modelo de negócios não justificar a infraestrutura do Pix.

Mudanças imediatas aprimoram a entrada, permanência e desligamento de instituições financeiras no arranjo do Pix. O BC poderá anular adesões feitas com dados falsos e suspenderá imediatamente instituições sob liquidação extrajudicial.

Instituições em liquidação têm 30 dias para pedir uma saída organizada e facilitar o saque de clientes. Há regras especiais para rescisão de contratos, cassação de autorizações e 30 dias extras para provar limites mínimos de capital.

Exclusão de participantes punidos pelo Banco Central também passará a ter efeito imediato. Anteriormente, o desligamento definitivo do Pix ocorria apenas após 30 dias, mas agora o corte é feito logo depois da notificação da decisão,

Banco que apontar fundada suspeita de fraude no DICT será o responsável legal pela marcação. A base de dados do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais para as chaves Pix é controlada pelo Banco Central.

A partir de fevereiro de 2027, as instituições devem avisar o cliente sobre marcações de fraude. Caberá às instituições financeiras oferecer canais de revisão, responder recursos em até sete dias e cancelar marcações sem provas fundamentadas,

Fonte: UOL

Lula sanciona crédito para compra de carro por motoristas de aplicativo e taxistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a lei que torna permanente o Move Brasil, programa que amplia as linhas de financiamento para ajudar profissionais do transporte a renovar seus veículos. A medida também passa a contemplar profissionais do transporte escolar.

A sanção ocorre em meio a uma dificuldade que o governo ainda tenta resolver: fazer com que o crédito chegue aos motoristas. Dos R$ 30 bilhões disponibilizados inicialmente, cerca de R$ 5 bilhões foram utilizados até agora, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

A baixa execução representa um dos principais desafios do programa. O cadastro do Move Brasil não assegura a liberação do financiamento, que depende da análise de crédito realizada pelas instituições financeiras. Como os bancos assumem parte do risco, motoristas com restrições cadastrais ou dificuldade para comprovar renda podem ter o pedido negado, mesmo depois de considerados aptos pelo governo.

Lula reconheceu durante a cerimônia que a aprovação dos empréstimos pode demorar, mas saiu em defesa dos presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, que já haviam sido cobrados pelo próprio governo a acelerar as operações.

— Eles (presidentes do Banco do Brasil e Caixa), com o cuidado que têm que ter, precisam ter responsabilidade. Então, às vezes, a demora, a inquietude que vocês ficam porque o empréstimo não saiu é compreensível. Eles estão fazendo um esforço muito grande — afirmou.

Na avaliação do presidente, todos os envolvidos precisam ceder para ampliar o alcance da política.

— Para fazer política pública, todo mundo tem que abrir mão um pouco, o governo perder um pouco. Se todo mundo resolver perder um pouquinho, quem vai ganhar são as pessoas para quem estamos fazendo políticas públicas — disse Lula.

Dados apresentados pelo governo apontam que o Move Brasil já financiou mais de 48 mil carros para taxistas e motoristas de aplicativos e cerca de 19 mil motos para entregadores. Segundo o Mdic, o volume de automóveis corresponde a quase cinco vezes a média mensal de 4,4 mil veículos adquiridos anteriormente por essas categorias.

Para taxistas e motoristas de aplicativo, o programa oferece financiamento para carros novos que atendam a critérios de eficiência e sustentabilidade, incluindo modelos elétricos e híbridos. O valor dos veículos elegíveis foi elevado de R$ 150 mil para R$ 200 mil, e o prazo de pagamento passou de seis meses para sete anos.

O prazo para pagamento pode chegar a 84 meses, com carência de até seis meses para o início da quitação do principal da dívida. A lei também permite um sistema de parcelas variáveis, com uma prestação maior no final do contrato, a chamada parcela-balão, e inclui veículos utilitários e adaptações para motoristas com deficiência.

As taxas máximas são de 12,6% ao ano para homens e de 11,5% para mulheres, já incluídos os custos cobrados pelas instituições financeiras. Os empréstimos contam ainda como cobertura parcial do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), limitada a 80% de cada operação e a 30% da carteira de financiamentos. O mecanismo reduz o risco para os bancos, mas não elimina a necessidade de análise da capacidade de pagamento do interessado.

Podem participar motoristas de aplicativos cadastrados em uma mesma plataforma há pelo menos seis meses e que tenham realizado ao menos cem corridas no período. Para taxistas, é necessário manter licenças e registros ativos nos órgãos de trânsito e estar em situação fiscal regular. As condições específicas para o financiamento de veículos de transporte escolar e utilitários de carga ainda serão definidas.

Fonte: O Globo