Categoria: Economia

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta quarta-feira (22), uma série de reajustes e revisões de tarifas que impactarão diretamente o bolso de aproximadamente 22,09 milhões de unidades consumidoras em diversas regiões do Brasil. As altas — que entram em vigor já nesta quarta ou após a publicação de despacho pela agência — foram impulsionadas principalmente pelo aumento nos custos de transmissão, de compra de energia e por encargos setoriais.

Os novos índices variam conforme a distribuidora e o perfil do consumidor (alta ou baixa tensão). Enquanto estados como Mato Grosso do Sul e áreas atendidas pela CPFL Paulista enfrentam altas médias superiores a 12%, a Bahia teve o impacto diminuído por uma antecipação de recursos solicitada pela distribuidora local.

Em geral, o cenário de 2026 marca um retorno das pressões tarifárias após o ano de 2025, que registrou reduções ou altas moderadas em diversas concessões.

No caso da Neonergia, não houve reajuste em Pernambuco, apenas nos estados da Bahia e Rio Grande do Norte.

Fonte: R7

A Caixa Econômica Federal, principal operadora do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), começa a aplicar na próxima quarta-feira (22) as novas regras do programa, após aprovação do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e regulamentação pelo Ministério das Cidades.

Na prática, o programa abre espaço maior para a classe média dentro da política habitacional, pois passa a atender famílias com renda mensal de até R$ 13 mil.

Também houve elevação nos tetos dos preços dos imóveis: na faixa 3, o valor máximo sobe para R$ 400 mil, enquanto na chamada faixa de classe média chega a R$ 600 mil. Para as faixas 1 e 2 foi mantido o limite de até R$ 275 mil, com variação conforme o tamanho do município.

Com isso, o programa o programa passa a incluir desde apartamentos compactos até imóveis de padrão médio, com dois ou três dormitórios.

As alterações também mudam o enquadramento das famílias nas faixas, o que pode resultar em condições mais vantajosas de financiamento. Um dos efeitos é a migração de parte dos beneficiários para categorias com juros mais baixos.

É o caso de famílias com renda próxima de R$ 3.000, que deixam a faixa 2 e passam à faixa 1, com redução mínima de 0,25 ponto percentual nas taxas, diminuindo o custo total do financiamento ao longo do contrato.

Os interessados podem simular as novas condições no site da Caixa ou no aplicativo Habitação Caixa a partir da próxima quarta, de acordo com informações corrigidas pela Caixa nesta tarde.

Segundo o presidente do banco, Carlos Vieira, a revisão amplia o leque de imóveis disponíveis sem descaracterizar o perfil social do programa. Ele diz que isso significa mais alternativas para quem busca conquistar a casa própria.

A vice-presidente de habitação, Inês Magalhães, afirma que as mudanças aproximam o MCMV da realidade atual do mercado imobiliário e da renda das famílias.

Fonte: Folha de S. Paulo

O governo Lula prepara o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 tendo com base uma estimativa de salário mínimo de R$ 1.717, de acordo com integrantes da equipe econômica. Se confirmado, esse valor representa uma alta de 5,9% em relação ao valor deste ano, de R$ 1.621.

O PLDO será divulgado na próxima quarta-feira junto com uma meta de superávit de 0,5% do PIB. Esse projeto dá as bases gerais do Orçamento do ano que vem.

O valor oficial do salário mínimo, porém, só será conhecido no fim do ano. O cálculo levará em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2026 mais de 2,5% de ganho real, seguindo a regra estabelecida em 2024.

Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo, ou múltiplos desse valor, o piso serve de referência para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Este valor influencia benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), seguro-desemprego (parcela mínima) e valor da contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEIs). O valor também afeta indenizações pagas pelos Juizados Especiais a quem vence ações na Justiça.

Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) seguem o mínimo. Por isso, seu reajuste impacta diretamente as contas públicas.

Fonte: O Globo

O governo Lula (PT) avalia expandir o público do novo programa de renegociação de dívidas para além das pessoas físicas e também estipular contrapartidas para quem acessar a ajuda federal —entre elas uma restrição a apostas em bets.

O entendimento na equipe econômica é que, ao contar com recursos do governo para acessar uma linha de crédito mais barata e regularizar suas dívidas, o consumidor precisa também abrir mão de gastos ou comportamentos que podem comprometer novamente sua saúde financeira no futuro.

Segundo uma autoridade que participa das discussões, não faria sentido o governo ajudar pessoas a terem desconto em dívidas para quitá-las em condições mais favoráveis e, depois, elas direcionarem sua renda disponível para apostas.

Pelo desenho em estudo, as famílias endividadas terão descontos, além de acesso a um novo crédito para quitar os débitos remanescentes. Esse empréstimo pode ter garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações), abastecido com recursos federais e que honraria os pagamentos em caso de inadimplência. Dessa forma, a operação pode ser contratada com prazo maior e juro menor.

O governo também discute abarcar as dívidas de MEIs (microempreendedores individuais) e micro e pequenas empresas no programa. Em outra frente, a equipe econômica ainda analisa a possibilidade de contemplar na renegociação as dívidas de crédito estudantil.

O endividamento das famílias é uma das principais preocupações de Lula em ano eleitoral. O novo programa foi encomendado pelo presidente ao Ministério da Fazenda, que vem discutindo as medidas com outras pastas do Executivo e também com o setor financeiro.

Para pessoas físicas, a renegociação está sendo concebida para atacar as três principais dívidas que estão comprometendo a renda dos brasileiros: cheque especial, cartão de crédito e empréstimo pessoal sem garantias. O programa não será restrito a essas modalidades, mas elas devem ser as principais.

Há ainda uma preocupação de não tornar o desenho muito complexo a ponto de dificultar sua implementação. A equipe econômica entende ser importante pôr a renegociação em prática logo, antes do período eleitoral.

Por isso, ainda que o desenho final do programa não consiga alcançar dívidas com concessionárias de energia ou água e crediários de loja, por exemplo, a leitura é que o alívio na dívida bancária ampliará a renda disponível e, indiretamente, contribuirá para que as famílias consigam regularizar esses outros débitos.

O formato final ainda não está fechado. Um dos pontos em aberto é como fazer um aporte adicional no FGO, para viabilizar a garantia às novas operações. Segundo técnicos ouvidos pela Folha sob reserva, o fundo tem hoje menos de R$ 1 bilhão disponível para novas garantias, o que é insuficiente para fazer o novo programa funcionar.

Um novo aporte no FGO representaria uma despesa primária, sujeita aos limites de gastos do arcabouço fiscal e também à meta de resultado primário. Isso significa que o Executivo precisaria cortar de outro lugar para acomodar o repasse.

Nesse contexto, surgiu a ideia de usar o dinheiro esquecido nos bancos, que hoje soma R$ 10,5 bilhões, segundo dados do SVR (Sistema de Valores a Receber), do Banco Central.

Uma lei de 2024 autorizou o Tesouro Nacional a se apropriar desses valores, mas o repasse nunca foi feito diante da controvérsia sobre contabilizar os recursos como receita primária, como previu a lei a pedido do governo. Pela metodologia do BC, órgão responsável pelas estatísticas fiscais oficiais, a transação seria mero ajuste patrimonial, sem impacto nas metas.

Agora, há uma avaliação na área técnica de que usar o dinheiro esquecido pode esbarrar em outras controvérsias. Ainda que o dinheiro seja considerado receita primária, a despesa com o repasse ao FGO precisaria respeitar as regras.

Já a alternativa de fazer a transferência direta do SVR para o FGO, sem passar pela conta única do Tesouro Nacional ou pelo Orçamento, poderia enfrentar questionamentos jurídicos e de órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União), que já se opôs a operações semelhantes feitas no passado recente.

Fonte: Folha de S. Paulo

O Banco Central prepara novidades para o Pix. O meio de pagamento, que já faz parte do dia a dia dos brasileiros, está no centro de uma polêmica internacional entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos.

O gesto já é automático: para pagar o cafezinho ou fechar um negócio, o brasileiro faz um Pix. Em cinco anos, a ferramenta revolucionou a economia e, no ano passado, atingiu a marca de R$ 35 trilhões movimentados. O sucesso gerou críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou que o sistema prejudica empresas de cartões. Em resposta, o presidente Lula disse que o Brasil não vai recuar.

Mesmo com a disputa, o Banco Central trabalha em melhorias. Ainda este ano, o “Pix cobrança”, que une QR Code ao boleto, se tornará obrigatório. Outra novidade é a “duplicata”, que permitirá a empresários antecipar recebíveis com custos menores.

Até o fim do ano, o sistema deve ganhar o “split”, que divide automaticamente impostos no momento da compra. Também estão em estudo o Pix internacional, pagamentos por aproximação, uso sem internet, Pix em garantia e o parcelamento, com expectativa de ampliar a concorrência e reduzir juros.

Fonte: R7

A operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para investigar possíveis irregularidades no mercado de combustíveis já identificou uma série de problemas em postos fiscalizados pelo país.

A ação, batizada de Operação Vem Diesel, foi realizada nessa sexta-feira (27/3) em 12 unidades da Federação e teve como foco apurar práticas como aumento abusivo de preços e possível formação de cartel.

Durante a ação, a ANP e a PF fiscalizaram 32 postos de combustíveis e lavrou cinco autos de infração.

Veja as principais irregularidades encontradas:

–  defeito no termodensímetro, equipamento usado para verificar a qualidade do etanol;

–  falta de atualização cadastral dos estabelecimentos;

– falhas na válvula de segurança das mangueiras de abastecimento;

– abastecimento em recipientes não permitidos.

As fiscalizações ocorreram em capitais de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Paraná e no Distrito Federal, com atuação integrada da PF, Procons e Senacon.

Segundo as autoridades, o objetivo é identificar práticas que prejudiquem o consumidor, como combinação de preços entre concorrentes e outras condutas abusivas no setor.

Caso sejam confirmadas irregularidades mais graves, os responsáveis poderão responder por crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo.

Fonte: Metrópoles

Em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), através da Força-Tarefa para Monitoramento e Fiscalização do Mercado de Combustíveis, a Polícia Federal deflagrou a Operação Vem Diesel nesta sexta-feira, 27, com foco na fiscalização de postos de combustíveis. A ação, que ocorre em Pernambuco e outros 10 estados, além do Distrito Federal (DF), tem apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Equipes da PF, ANP e Procons estão visitando diversos postos com objetivo de identificar práticas irregulares de aumento de preços nas bombas, fixação de valores entre empresas concorrentes para controle de mercado (o que caracteriza cartel), entre outras condutas abusivas que possam causar prejuízo aos consumidores.

Se as equipes de fiscalização detectarem irregularidades que indiquem crimes contra a ordem tributária, econômica ou contra as relações de consumo, elas serão encaminhadas para a PF, que fará a apuração da materialidade delitiva e autoria.

Da redação do Blog do Chico Gomes

As propostas de regulamentação dos aplicativos de entrega devem elevar os custos para o consumidor em até 25%, segundo economistas consultados por VEJA nesta quarta-feira, 25. O aumento viria do repasse dos custos relacionados ao valor mínimo que o entregador deverá receber por entrega, fixado em 10 reais.

Na terça-feira, 24, o governo anunciou uma série de medidas voltadas à categoria, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos entregadores. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, uma das iniciativas exigirá que as notas fiscais emitidas pelas empresas informem de forma explícita os valores pagos aos trabalhadores por cada serviço prestado, bem como a parcela retida pela plataforma.

A exigência foi justificada por Boulos como uma forma de “desmistificar” a narrativa das plataformas de que qualquer regulação elevaria necessariamente os preços ao consumidor final. “Todos os clientes vão poder saber onde é que fica o dinheiro, que hoje não é no bolso do entregador, é na grande plataforma”, afirmou o ministro.

O anúncio ocorre em um momento em que o governo federal negocia no Congresso uma regulamentação mais ampla do trabalho por meio de aplicativos. A proposta inclui um piso mínimo por corrida ou entrega, estimado em cerca de 10 reais por serviço, além de adicionais por distância percorrida e outras garantias básicas.

Na avaliação de Humberto Aillon, professor do núcleo de tributação da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), as medidas são negativas para a sociedade como um todo, com exceção dos entregadores, que seriam beneficiados pela remuneração mínima.

Sobre a exigência de a nota fiscal detalhar quanto cada parte recebe em uma entrega, ele afirma que a proposta cria custos de conformidade para restaurantes e plataformas, já que os sistemas de emissão fiscal terão de ser reprogramados — algo especialmente oneroso para pequenos estabelecimentos.

Aillon também ressalta o risco de uma simplificação enganosa: a nota fiscal mostrará valores brutos, mas não refletirá os custos arcados pelo entregador, como combustível, manutenção, depreciação do veículo e seguro, o que pode distorcer a percepção pública sobre quem efetivamente “ganha mais”.

“A transparência pode gerar pressão política para regulação de margens das plataformas, o que pode afastar investimentos em tecnologia e inovação no setor”, diz o professor da Fipecafi.

Já Tiago Velloso, economista formado pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), afirma que a medida também pode gerar uma percepção equivocada sobre a rentabilidade das plataformas, ao sugerir que a parcela retida por elas representa lucro.

Segundo ele, as empresas têm despesas relevantes com tecnologia, infraestrutura digital, marketing, promoções, logística, sistemas antifraude, atendimento ao cliente e toda a estrutura que sustenta o funcionamento do marketplace.

“Existe o risco de se criar a narrativa de que a plataforma fica com a maior parte, quando, na verdade, boa parte desse valor é usada para financiar toda a operação que permite que o ecossistema funcione”, afirma Velloso.

Fonte: VEJA

Maio é o mês das mães e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Araripina já está atenta a isso. Esta semana a instituição lançou a campanha do Dia das Mães, com o tema ‘Amor que Acolhe’.

O objetivo da iniciativa é movimentar o comércio local, impulsionando as vendas em uma das datas mais especiais para o varejo no Brasil. A campanha sorteará 15 prêmios entre os consumidores que comprarem nos estabelecimentos participantes. Os clientes receberão cupom para concorrer no sorteio agendado para 8 de maio, fim de semana do Dia das Mães.

A campanha busca estimular o consumo no comércio, gerando mais vendas e fomentando o mercado de trabalho local. “Essa é mais uma iniciativa para fortalecer o comércio de Araripina e valorizar quem faz a economia da nossa cidade acontecer”, destaca a CDL.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Com o desemprego no menor nível da série histórica e a inflação sob controle até agora, é o endividamento das famílias brasileiras que acende o sinal de alerta nas instituições financeiras e varejistas –e até na disputa eleitoral.

As famílias brasileiras direcionam 29% dos seus ganhos para quitar compromissos financeiros desde outubro do ano passado, o maior percentual em pelo menos 20 anos, segundo dados do Banco Central. Desse total, 10,38% é referente apenas ao pagamento de juros, e 18,81% para honrar o principal.

Atoladas em boletos a pagar, mais pessoas estão deixando de quitar suas contas. A inadimplência dos consumidores atingiu 6,9% entre o final do ano passado e janeiro deste ano, bem acima dos 5,6% registrados há um ano.

Modalidades mais arriscadas de crédito vêm endividando em especial a baixa renda, segundo especialistas. São empréstimos com juros mais elevados e que vêm apresentando uma expansão acelerada a despeito da alta taxa Selic, em 14,75% ao ano.

O calote das pessoas físicas no total de empréstimos que exclui crédito rural e imobiliário é liderado principalmente pelo rotativo do cartão (com inadimplência de 63,5% em janeiro), cheque especial (16,5%) e cartão parcelado (13%).

O total emprestado no rotativo, que tem taxa de 14,81% ao mês, saltou 31,2% entre janeiro de 2025 e o mesmo período deste ano. O do parcelado (taxa de 9,43% ao mês) teve alta de 18,3%, enquanto o cheque especial (juros mensais de 7,52%) avançou 13,8% na mesma comparação. Na média, o crédito com recursos livres subiu 12,4% no período.

O valor total cobrado de juros e encargos financeiros no rotativo e no parcelamento da fatura do cartão não pode ultrapassar 100% do valor da dívida principal, segundo regra do Banco Central. Assim, uma dívida de R$ 100 que não é quitada, por exemplo, está limitada a R$ 200 após incidência dos juros e dos encargos por atraso.

“Há um crescimento maior do que a média nas operações de crédito de maior risco. Com isso, se nota uma mudança na composição da carteira de crédito total, o que pesa na inadimplência”, explica Everton Gonçalves, diretor de economia, regulação e produtos da ABBC (Associação Brasileira de Bancos).

Os mais pobres, que são os que mais acessam essas linhas emergenciais e mais caras de crédito, são os que mais sofrem com as altas taxas.

Fonte: Folha de S. Paulo

A nova medida provisória do governo que endurece a cobrança do piso mínimo do frete rodoviário e ajudou a coibir as ameaças de greve dos motoristas em meio ao aumento do preço do diesel nos postos pode encarecer o preço final dos produtos para os consumidores.

O aumento do frete será repassado ao longo da cadeia de distribuição e logística. “A imposição de um preço mínimo pode levar ao aumento dos custos, elevando os preços de produtos ao consumidor final”, avalia Adenauer Rockenmeyer, conselheiro do Corecon-SP (Conselho Regional de Economia de São Paulo).

A manutenção do lucro do caminhoneiro onera diretamente o comprador. “Se o caminhoneiro não vai ter uma margem de lucro inferior, o consumidor vai ter o repasse com o valor adicionado dos custos”, afirma Hélder França, professor do NEPAT (Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançados em Tributação) da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras).

A indústria critica a atuação do governo e aponta prejuízo à competitividade do país. Roberto Muniz, diretor da CNI (Confederação Nacional da Indústria), diz que o combustível representa até 40% dos custos logísticos. “Aumentos abruptos encarecem o frete, elevam o custo dos insumos e os preços finais”, completa.

O governo federal estima um impacto baixo sobre a inflação geral. A projeção oficial aponta que, mesmo com o petróleo a US$ 100, a inflação acumulada do ano subiria apenas 0,58 ponto percentual, indo de 3,6% para 4,18%.

Entenda a medida

A MP (Medida Provisória) 1.343 prevê punição para quem não pagar o valor mínimo aos caminhoneiros. O texto aumenta a fiscalização sobre empresas contratantes de transporte rodoviário de cargas para garantir o cumprimento das regras.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) define os valores do frete. A agência ajusta a tabela sempre que o preço do diesel varia mais de 5%, para cima ou para baixo.

O descumprimento das regras gera multas de até R$ 10 milhões. A falta do código identificador da viagem gera multa inicial de R$ 10.500. Reincidentes podem perder o registro de atuação por até dois anos.

Iniciativas inibiram a ameaça de greve dos caminhoneiros. Diante das medidas, uma assembleia convocada para a noite de sexta-feira no Sindicam (Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista) definiu que a categoria vai aguardar uma semana para avaliar os efeitos das investidas e negociações com o governo.

Fonte: UOL

O contribuinte terá de informar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.

De acordo com o Fisco, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.

“Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável”, explicou.

Campo específico

A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas.

Os valores devem ser registrados de duas formas:

– ganhos com apostas, informados como rendimento tributável;

– saldo mantido nas contas das plataformas, declarado na ficha de “Bens e Direitos”.

O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 precisa ser informado quando ultrapassar R$ 5 mil.

Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.

Tributação

Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas.

Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.

Fonte: Agência Brasil