Categoria: Economia

O governo federal autorizou repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos. A medida está publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, o crédito extraordinário será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e será executado pelo INSS.

O objetivo é garantir o reembolso de valores descontados de forma irregular de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Os recursos integram o orçamento da própria seguridade social.

Crédito extraordinário

O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, os recursos podem ser liberados por medida provisória, com efeito imediato, antes da análise pelo Congresso Nacional.

A Medida Provisória nº 1.378 será encaminhada ao Congresso, que deverá apreciar o texto para conversão em lei.

Fonte: Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (3.jul.2026) o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas dos MEIs (Microempreendedores Individuais). O programa autoriza o parcelamento de débitos em até 145 meses, com descontos de até 70% sobre juros e multas.

O lançamento do Desenrola MEI faz parte de uma série de medidas anunciadas pelo Executivo para os microempreendedores.

“O presidente Lula é o presidente dos empreendedores”, disse o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, ao anunciar as medidas. A iniciativa é uma parceria do Ministério do Empreendedorismo, do Ministério da Gestão e da Inovação e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

“Todo esse arranjo legal discutido aqui hoje foi criado pelo presidente Lula. Ele tem profunda sensibilidade pelos pleitos que envolvem as melhorias das micro e pequenas empresas. O compromisso dele é total com esse tema”, declarou Paulo Pereira.

As medidas anunciadas foram:

– Desenrola MEI, voltado à renegociação de dívidas dos MEIs;

– reajuste do teto de faturamento do MEI;

– expansão da plataforma Contrata+Brasil.

Desenrola MEI 

O governo lançou condições exclusivas de renegociação de dívidas de pequenos empreendedores. O objetivo é evitar o cancelamento desses CNPJs e manter os profissionais na formalidade.

A iniciativa atende empreendedores com débitos de até R$ 20.000 e oferece facilidades para limpar o nome da empresa.

O programa autoriza o parcelamento do débito em até 145 meses e assegura descontos de até 70% sobre juros e multas, com a preservação do valor principal da dívida.

Além disso, o MEI com débitos inscritos há mais de 1 ano terá 50% de desconto linear e prazo de até 60 meses para pagar. O formato do acordo foi desenhado para caber no orçamento do empreendedor, com a fixação de uma prestação mínima de R$ 25 em todas as modalidades.

Teto de faturamento do MEI

O ministro Paulo Pereira voltou a falar da proposta de atualização do limite anual de faturamento do MEI, que foi entregue em 29 de junho pelo governo federal à Câmara dos Deputados.

A ideia do Executivo é de uma atualização gradual do teto anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o limite é de R$ 81.000.

A proposta também amplia o limite de contratação de empregados, passando de 1 para 2 trabalhadores. A ideia do governo é incentivar a geração de empregos.

Fonte: Poder 360

O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, informou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo ele, a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.

A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, de forma a evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas.

“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti ao garantir que tudo será feito levando em conta a questão da responsabilidade fiscal.

“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou.

Fonte: Agência Brasil

A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou hoje uma operação contra um grupo suspeito de reativar de forma irregular um banco extinto há mais de 60 anos para tentar desviar mais de R$ 1 bilhão.

A Operação Lázaro cumpriu mandados de busca e apreensão em bairros nobres do Rio de Janeiro. Policiais civis da DDEF (Delegacia de Defraudações) fizeram buscas em condomínios e casas de alto padrão na Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Copacabana, Gávea, Botafogo, Tijuca e Glória.

O grupo é suspeito de tentar se apropriar de um crédito superior a R$ 1 bilhão. O valor é relacionado à desapropriação de um terreno de 153 mil metros quadrados no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da cidade.

Segundo a polícia, os suspeitos teriam reativado o registro de um banco liquidado em 1964. A investigação aponta que, em 2024, falsos acionistas conseguiram restabelecer o registro da instituição financeira, mesmo com decisões judiciais e pareceres técnicos contrários.

A polícia apreendeu documentos e aparelhos eletrônicos durante a ação. O material apreendido hoje será analisado para detalhar a participação de cada suspeito no esquema.

Como funcionava a suposta fraude, segundo a polícia

As ações do banco deixaram de existir oficialmente na década de 1960. Após o processo de liquidação aprovado pelos próprios acionistas em 1964, os ativos que restavam foram distribuídos e a empresa deixou de existir. O nome do banco não foi revelado.

A investigação aponta que pessoas se apresentaram falsamente como representantes da instituição. Décadas após o fim do banco, o grupo articulou a retomada do registro empresarial para tentar dar aparência de legalidade à cobrança do crédito bilionário.

A polícia apura a participação de agentes públicos e ex-servidores no esquema. A suspeita é de que funcionários de órgãos públicos tenham facilitado a reativação irregular do registro do banco.

Os integrantes do grupo também são investigados por fraudes imobiliárias na zona oeste do Rio. A Polícia Civil encontrou indícios de que os suspeitos atuavam em invasões de terrenos e na construção de empreendimentos irregulares na Barra da Tijuca.

Fonte: UOL

Usuários do Pix por aproximação passam a poder autorizar o compartilhamento de saldo e limite da conta via Open Finance para ver essas informações no momento do pagamento.

Nova opção entrou em vigor ontem e aparece quando o cliente conecta a conta em uma carteira digital ou autoriza movimentações automáticas via Open Finance. Com a autorização, a pessoa consegue visualizar, por exemplo, quanto ainda tem de saldo e qual é o limite disponível antes de concluir a transação.

Banco Central chama a novidade de “jornada otimizada” porque junta etapas que antes eram separadas. A ideia é evitar que o cliente faça um processo de autorização para compartilhar dados e depois repita passos parecidos para vincular a conta e habilitar pagamentos.

Expectativa do BC é reduzir falhas por falta de dinheiro na conta e aumentar a efetividade dos pagamentos. Matheus Rauber, chefe de subunidade no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, disse que a mudança abre espaço para soluções de checkout (finalização de compra) mais fluido e com menor abandono.

Rauber afirmou que o uso das informações precisa ser transparente para o cliente. “Qualquer que seja a solução ofertada, deve estar claro para o cliente a finalidade de uso dessas informações. Como em qualquer compartilhamento de dados, é importante que o cliente sempre verifique de que forma essa informação será utilizada”, disse.

O que muda para o usuário do Pix

Compartilhar saldo e limite é opcional e não pode vir marcado automaticamente. “O Banco Central estabeleceu que o cliente precisa ativamente selecionar a opção. Ela não pode vir pré-preenchida”, afirmou Rauber.

Pagamento e transferência precisam continuar funcionando mesmo se o cliente não autorizar a visualização de saldo e limite. Segundo o BC, as instituições devem permitir que a vinculação da conta ou a autorização de movimentação automática prossiga normalmente sem essa etapa adicional.

Fonte: UOL

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) defende que o governo eleito reajuste aposentadorias apenas pela inflação ou altere a regra de ganho real do salário mínimo, para que seja corrigido somente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O mínimo é reajustado por uma fórmula que considera a inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). O ganho real é limitado ao arcabouço fiscal, que prevê aumento acima da inflação dentro de um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

Quando o salário mínimo é reajustado acima da inflação, benefícios do INSS equivalentes ao piso, como aposentadorias, pensões e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), também têm o ganho real, o que pressiona as contas públicas. Já as aposentadorias acima do piso são reajustadas pela inflação.

O documento, a ser entregue aos pré-candidatos à Presidência nesta segunda-feira (22), sugere ainda a desvinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação. Com isso, os investimentos nessas áreas deixariam de ter um percentual mínimo incidente sobre a RCL (Receita Corrente Líquida).

“O contexto macroeconômico reforça essa urgência. A dívida pública aumentou de forma relevante nos últimos anos e segue em trajetória ascendente, em um ambiente de déficits persistentes e juros reais elevados. O orçamento público torna-se cada vez mais rígido, pressionado pelo crescimento de despesas
obrigatórias, o que reduz o espaço para investimento e ação discricionária do Estado”, diz a proposta.

A dívida pública do Brasil fechou 2025 em 78,7% do PIB (Produto Interno Bruto). A cifra representa uma alta de 2,4 pontos percentuais no ano. O saldo ficou em R$ 10 trilhões, segundo dados do Banco Central. O senador Flávio Bolsonaro (PL), o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) e o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) estarão entre os presentes que vão receber a proposta.

Fonte: Folha de S. Paulo

O Governo de Pernambuco antecipou para essa segunda-feira, 22, o pagamento da folha de junho dos servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas.

Segundo a gestão estadual, a medida injeta R$ 1,3 bilhão na economia, beneficiando “mais de 242 mil pessoas e fortalecendo o comércio e os serviços em todo o estado neste período junino”.

A governadora Raquel Lyra afirmou que a antecipação é uma forma de reconhecer quem trabalha todos os dias para fazer Pernambuco acontecer e também movimentar a economia em todos os municípios. “Agora é aproveitar o forró, a família, os amigos e tudo de bom que o São João tem”, publicou nas redes sociai.

Da redação do Blog do Chico Gomes

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a pagar, nesta segunda-feira (15), o quinto grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Serão pagos abonos a 4.449.043 trabalhadores nascidos em julho e agosto, com um dispêndio de R$ 5,5 bilhões.

O Abono Salarial beneficiará 3.941.508 trabalhadores de empresas privadas (PIS), com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal, e 507.535 servidores públicos (PASEP), cujos valores serão pagos pelo Banco do Brasil. Para o atual calendário, o benefício varia de R$ 136,00 a R$ 1.621,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2024.

Em 2026, o calendário de pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 teve início em 16 de fevereiro, e os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até o fim do calendário, em 30 de dezembro de 2026.

Quem tem direito – Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), remuneração mensal média de até R$ 2.766,00 no ano-base 2024; ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter seus dados referentes ao ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Pagamento pela CAIXA – O pagamento do Abono Salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou Conta Digital; ou por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela CAIXA.

Para o trabalhador não correntista, o pagamento será realizado em canais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamento pelo Banco do Brasil – Pelo Banco do Brasil, o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencialmente nas agências de atendimento para trabalhadores não correntistas e que não possuam PIX.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.

Fonte: MTE

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (9) que deve submeter, nos próximos 15 dias, uma resolução ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) para avaliar o aumento da mistura do etanol anidro de 30% para 32%, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em 24 de junho de 2025, o CNPE aprovou o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina de 27% para 30%, conhecido como E30. A medida entrou em vigor em 1° de agosto do ano passado.

Passado menos de um ano, a possibilidade de mais um aumento de 2% já havia sido anunciada pelo ministro Silveira em abril.

A afirmação aconteceu após reunião com o presidente e demais associações e empresários do setor de energia. Segundo Silveira, a reivindicação realizada hoje deve permitir um maior debate sobre o tema da segurança energética e descarbonização no país.

O ministro também ressaltou que, com o aumento de 2%, 450 milhões de litros de gasolina deixarão de ser importados. “Com isso, podemos nos tornar autossuficientes, deixando de ser necessária a importação de gasolina e minimizando também os impactos da guerra”, afirmou.

Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), também presente na reunião e coletiva de imprensa, disse que desde o início da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, a diferença entre o preço do etanol e gasolina fez com que brasileiro economizasse R$ 2 bilhões.

“O Brasil deixou de gastar R$ 8 bilhões com importação de gasolina durante esse período”, afirmou.

Gussi também ressaltou que o etanol custa, em média, R$ 2,40 menos do que o litro da gasolina e, com o aumento de 2% na mistura, isso também deve ser refletido nos valores e trazer redução ao consumidor.  Além disso, segundo o presidente da UNICA, a mistura de 32% já foi testada “com sucesso” quando a mistura foi elevada para 30%.

Fonte: CNN

Composto pela empresa brasileira Odebrecht, a portuguesa Mota-Engil e a Neo Invest, o consórcio 116 Sertões venceu nesta quinta-feira, 28, o leilão da ‘Rota dos Sertões’, obtendo a concessão da BR-116, no trecho entre os municípios de Salgueiro-PE e Feira de Santana-BA, pelos próximos 30 anos. O percurso ainda abrange 7,2 km da BR-324, no anel viário da referida cidade baiana.

O consórcio garantiu a menor tarifa quilométrica entre todas as concessões rodoviárias federais do Brasil, no valor de R$ 0,07 por quilômetro rodado. A concessão prevê a implantação de cinco praças de pedágio no trajeto de 502 km, incluindo uma no trecho entre Salgueiro e o Trevo de Ibó.

Na divulgação do resultado, o Ministério do Transportes afirmou que o consórcio deve investir em “mais duplicações, recuperação de pavimento, passarelas, vias marginais, contorno viário em Serrinha (BA) e melhorias para quem passa pela rodovia todos os dias”.

“A iniciativa ainda vai gerar mais de 59 mil empregos diretos, indiretos e por efeito-renda.  É muito mais desenvolvimento, mobilidade e segurança para mais de 17 municípios da região”, diz o ministério.

O plano de concessão, divulgado pelo Blog de Chico Gomes em abril, causou apreensão entre os moradores de Salgueiro e região. Muitas pessoas se deslocam diariamente pelo trecho do Trevo de Ibó e estão preocupadas com a cobrança de pedágio.

Da redação do Blog do Chico Gomes

A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (22), a consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Um total de 8.749.992 contribuintes receberão R$ 16 bilhões. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.

O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

 – 4.959.431 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);

– 2.256.975 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);

– 1.054.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);

– 256.697 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);

– 222.100 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Nesse lote, não haverá o pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O recorde anterior tinha sido registrado no primeiro lote de 2025, que contemplou créditos de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Fonte: Agência Brasil