Categoria: Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30.

A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.

Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.

Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

Motta comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.

Fonte: Agência Brasil

Uma família morreu em um acidente entre um carro e uma carreta na BR-251, em Salinas, Minas Gerais, na madrugada desta terça-feira (21). A carreta saiu de Lauro Freitas, na Bahia, e seguia para Imbituba, no Sul de Santa Catarina.

Já o carro, que tinha placas de São Paulo, seguia sentido à Bahia. Os dois veículos colidiram na altura do Km 263 da rodovia, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O condutor da carreta relatou aos policiais que o carro invadiu a contramão, o que teria provocado a colisão frontal.

Quem são as vítimas

Segundo informações da PRF, morreram no acidente:

– o motorista, de 49 anos;

– a esposa, de 39 anos;

– três filhos do casal, de 3, 10 e 15 anos;

– a avó materna das crianças, de 59 anos;

– o cachorro de estimação da família.

Os nomes das vítimas não foram divulgados. A criança de 3 anos viajava no colo da irmã, de 15 anos, no banco de trás do carro, de acordo com a PRF. O condutor da carreta não teve ferimentos.

Acidente será investigado

Equipes do Samu prestaram apoio na ocorrência junto aos bombeiros de Salinas. As vítimas ficaram presas às ferragens e os corpos foram retirados pelas equipes. A Polícia Civil foi acionada e irá investigar a causa do acidente.

O trânsito no local ficou parcialmente interditado, mas já foi liberado.

Fonte: NSC Total

Em conversa com o contador Rodrigo Morgado, MC Ryan disse que cobraria R$ 400 mil para divulgar uma casa de aposta, segundo áudios divulgados ontem pelo Fantástico.

Investigação da Polícia Federal aponta MC Ryan como líder e beneficiário econômico de uma engrenagem criminosa. Em áudio revelado pelo programa, Morgado diz a Ryan que tem um cliente com uma casa de aposta interessado em saber quando o MC cobra para divulgá-la em suas redes sociais. “Já que é seu amigo, eu cobro R$ 300 [mil]. Mas se não for muito seu amigo, pode falar que é R$ 400 [mil]”, disse o cantor.

Ryan também diz que teve sucesso anunciando o Jogo do Tigrinho. “Nunca é bom falar dos resultados das plataformas, tá ligado? Na época do Tigrinho estava bom mesmo, eu estava arregaçando.”

Investigação da PF aponta que a quantia obtida de forma ilegal era misturada com ganhos legais. O dinheiro vindo de rifas clandestinas e jogos ilegais era inserido no sistema financeiro junto com as receitas declaradas de shows e contratos.

Esquema pode ter movimentado mais de R$ 1,6 bilhão com lavagem de dinheiro, segundo a PF. A investigação indica que, para camuflar os valores, o dinheiro ilegal passava por empresas intermediárias, em transações menores.

Entenda o caso

MC Ryan foi preso na quarta-feira, assim como MC Poze do Rodo e o dono da página Choquei, Raphael Sousa Oliveira. Segundo a investigação, Ryan se valia de empresas de produção musical e entretenimento para misturar receitas legítimas com recursos provenientes de apostas ilegais e rifas digitais.

Para blindar seu patrimônio, ele transferiu a participação em empresas para familiares e operadores financeiros. Além disso, diz a PF, como forma de lavar o dinheiro obtido de forma ilegal, ele comprava imóveis, veículos de luxo, joias e outros ativos de alto valor.

O influenciador Raphael Sousa Oliveira teria recebido “altos valores diretamente” de MC Ryan e de outros suspeitos. A função do dono da página Choquei seria a de divulgar conteúdos favoráveis ao artista e promover plataformas de apostas e rifas, além de atuar na mitigação de crises de imagem relacionadas à investigação, conforme a PF. Já Poze do Rodo, ainda segundo os investigadores, aparece vinculado a empresas e estruturas financeiras relacionadas à circulação de recursos oriundos das rifas digitais e apostas.

Fonte: UOL

Sete pessoas morreram após um acidente entre dois carros na noite de ontem na rodovia BA-148, na Chapada Diamantina, na Bahia.

Os dois veículos sofreram uma batida no km 18. Segundo informações da Polícia Militar, eles passavam pelo trecho entre as cidade de Boninal e Seabra quando a colisão ocorreu.

Sete vítimas morreram no local. Além delas, três pessoas, sendo duas crianças e uma mulher, foram socorridas para atendimento hospitalar em Seabra. As identidades das vítimas não foram divulgadas até o momento.

A causa do acidente ainda não foi esclarecida.

A Prefeitura de Seabra lamentou o ocorrido. “Na oportunidade, a Prefeitura se coloca à disposição das famílias, para quaisquer necessidades”, escreveu em nota nas redes sociais.

Fonte: UOL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considerou, neste sábado (18/4), que a defesa de causas como a democracia, a liberdade e a igualdade evita que ele se sinta velho. Segundo ele, que respondeu a rumores de que estaria velho para concorrer a mais um mandato nas eleições deste ano, o fato de abraçar uma causa o deixa imune à velhice.

“Tenho 80 anos. Tenho conversado muito com Deus e dito que quero viver 120 anos, porque é preciso provar uma coisa: a gente não fica velho. A gente não fica velho porque os anos passam, vão passar, mas o que envelhece as pessoas é perder a motivação, perder uma causa. (…) A minha causa é a democracia, a liberdade, a igualdade. Minha causa é garantir que todas as pessoas sejam respeitadas”, discursou Lula, durante a 1ª Reunião da Mobilização Progressista Global, em Barcelona, na Espanha.

Mais cedo, Lula participou da 4ª Reunião de Alto Nível do Fórum em Defesa da Democracia, em Barcelona. Na ocasião, ele criticou guerras e o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). “Nenhum presidente de nenhum país do mundo, por maior que seja, tem o direito de ficar impondo regras a outros países. E os cinco membros do Conselho de Segurança da ONU devem se reunir para mudar o seu comportamento”, afirmou.

Ele também destacou que a ONU não pode ficar “silenciosa” ao ver o que está acontecendo no mundo. “O Trump invade o Irã e aumenta o feijão no Brasil, o milho no México, a gasolina em outro país. É o pobre que vai pagar a irresponsabilidade de guerras que ninguém quer”.

Fonte: Correio Braziliense

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas neste sábado (18), em São Paulo. O concurso 2.998 teve os seguintes números sorteados: 15 – 18 – 28 – 31 – 52 – 58.

Com isso, o prêmio ficou acumulado e poderá pagar R$ 70 milhões no próximo sorteio, na quinta-feira (23).

Os 5 acertos tiveram 48 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 55.256,40 para cada. Já os 4 acertos registraram 3.695 apostas ganhadoras, que receberão cada R$ 1.183,20.

Como jogar na Mega-Sena

Para concorrer à chance de se tornar milionário, basta ir a uma casa lotérica até as 20h do dia do sorteio e marcar de seis a 15 números no volante. Ou fazer a aposta pelo site ou aplicativo da Caixa. O resultado é anunciado às 21h.

Há ainda a opção de deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 6. Quanto mais dezenas o apostador marcar, maior o preço da aposta e maiores são as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite fazer apostas em grupo.

Fonte: R7

Cada vez mais pessoas vivem sozinhas no Brasil, mostra a nova edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta sexta-feira, 17.

De acordo com os novos dados, em 2025, 19,7% das unidades domésticas do País eram unipessoais, ou seja, compostas por apenas um morador. Isso representa um aumento de 7,5 pontos porcentuais (8,2 milhões a mais) em relação a 2012, quando representavam 12,2% do total de domicílios. A maioria da população (80,9%) vive com pelo menos um cônjuge ou um parente.

Segundo os analistas do IBGE, o movimento está relacionado em grande parte ao envelhecimento da população, mas também a mudanças comportamentais, que levam cada vez mais mulheres a optarem por viver sós.

Na análise por sexo, os números revelam que, em 2025 as mulheres eram 45,1% das pessoas que moravam sozinhas, enquanto os homens correspondiam a 54,9%. O trabalho mostrou que a maior parcela da população que mora sozinha se situa na faixa etária dos 30 aos 59 anos, seguida dos idosos, com 60 anos ou mais, que representam 40%.

“Em boa parte dos domicílios unipessoais vivem pessoas com mais de 60 anos. Nesta fase, os filhos já saíram de casa e muitos ficaram viúvos”, analisa o pesquisador do IBGE William Kratochwill, que apresentou a pesquisa. “Não por acaso, nos Estados onde vivem mais idosos, como Rio de Janeiro, essa porcentagem é maior.”

No entanto, há variações importantes entre homens e mulheres: 56,4% dos homens em domicílios unipessoais tinham de 30 a 59 anos; entre as mulheres, a maioria se situava na faixa dos 60 anos ou mais de idade (55%).

“Isso acontece porque até os 59 anos tem muito mais homem morando sozinho: eles viajam, mudam de emprego, se separam e vão morar sozinhos”, explica o demógrafo e economista José Eustáquio Alves Diniz. “Porém, entre a população com mais de 60 anos, a maioria é de mulher vivendo sozinha. As mulheres costumam se casar mais cedo que os homens e vivem em média sete anos a mais do que eles.”

Fonte: UOL

Durante julgamento realizado nesta quinta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso nacional dos professores também deve ser pago aos profissionais contratados temporariamente. A corte julgou o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) n° 1487739, que teve origem em uma ação movida em Pernambuco por uma professora contratada do Governo do Estado, na gestão Paulo Câmara, que recebeu abaixo do piso salarial e requereu o pagamento dos valores complementares.

Os argumentos em prol dos professores contratados foram apresentados pelos advogados salgueirenses João Luiz Monteiro, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe); Rafael Ramos, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Maranhão e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Salgueiro (Sisemsal); e Mailton Carvalho, defensor da professora que ingressou com a ação. Os três participaram do julgamento em Brasília.

A professora teve o pedido negado em 1ª instância, mas recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que reconheceu o direito ao piso. Para o órgão de 2ª instância, o fato de a professora ter sido admitida por tempo determinado não afasta o direito aos vencimentos de acordo com a Lei Federal n° 11.738/2008, que instituiu o piso do magistério, considerando que ela realizava o mesmo trabalho dos professores efetivos. O Governo do Estado recorreu ao STF, que ratificou a decisão do TJPE.

O STF fixou a tese de que o valor do piso nacional aplica-se a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza do vínculo com a administração pública, observando-se o decidido no tema 551 de repercussão geral e da ADI 6196. A corte também estabeleceu que o número de professores efetivos cedidos para outros órgãos dos três poderes não pode ultrapassar 5% do quadro efetivo de cada  unidade federada. Professores contratados de todo o país serão beneficiados.

Da redação do Blog do Chico Gomes

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou a empresa Wepink, da influencer Virginia Fonseca, a indenizar em R$ 2 mil uma consumidora que não recebeu o reembolso devido após comprar dois perfumes no site da empresária.

A informação consta em decisão da última terça-feira (14/4) em que o Metrópoles teve acesso. Em agosto de 2024, uma consumidora de Vila Velha (ES) comprou dois perfumes no site de Virginia, no qual gastou R$ 208,04 na aquisição dos produtos.

Os perfumes chegaram um mês depois. No entanto, a consumidora não gostou dos produtos e resolveu exercer o direito de arrependimento. À Justiça, a consumidora informou que fez a devolução dos dois perfumes via Correios, mas que a Wepink não efetuou o depósito do reembolso.

Tendo isso em vista, a consumidora entrou na Justiça contra a Wepink, pedindo a devolução integral do valor do pedido e uma indenização de R$ 10 mil.

Nos autos do processo, a empresa Wepink detalhou que a cliente de Virginia não enviou os dados bancários no tempo estipulado para o reembolso. Porém, segundo a Justiça, a consumidora enviou documentos que comprovam que foi enviado sim todo o material necessário para a realização da devolução do dinheiro.

“A justificativa apresentada pela ré em sede de contestação não se sustenta, uma vez que a demora excessiva em providenciar o reembolso, ultrapassando a marca de um ano, evidencia manifesta falha na prestação do serviço e ineficiência do seu sistema de atendimento ao cliente”, diz a decisão.

Por fim, a Justiça definiu que a Wepink terá que devolver o valor pago pela consumidora e ainda pagar uma indenização de R$ 2 mil.

Outro caso

Há menos de um mês, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) condenou a Wepink a indenizar uma cliente lesada durante um ano em R$ 2 mil.

Em setembro de 2024, a consumidora comprou diversos produtos no site na Wepink e não recebeu os itens na data prevista. Tendo em vista o não recebimento, a mulher entrou em contato com a empresa para buscar o reembolso.

No entanto, o reembolso só aconteceu em setembro de 2025. Quando recebeu o estorno, a consumidora de Poço Redondo (SE) já havia entrado na Justiça contra a empresa de Virginia. O juiz Altamiro Pacheco da Silva Junior entendeu que a empresa deve indenizar a consumidora pelos danos morais sofridos.

Fonte: Metrópoles

Aquela máxima de que “no Brasil até o passado é incerto” ganha novo capítulo, dessa vez relacionado ao mundo dos carros. Cerca de oito anos após o início das placas no Padrão Mercosul, o país pode alterar novamente o sistema. É que a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que prevê a inclusão do município, do estado de registro e da bandeira da unidade da federação (UF) nas placas. Na prática, terá que ser criado um novo modelo.

A proposta já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado Federal e agora deverá ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e possivelmente pelo plenário da Câmara. O projeto é de autoria do senador Esperidião Amin e teve parecer favorável do relator na comissão, o deputado Hugo Leal.

Segundo o autor do projeto, a inclusão desses dados pode “facilitar a identificação da origem dos veículos em situações como infrações de trânsito, roubos e furtos”. A medida também pode contribuir para o trabalho de fiscalização, permitindo uma leitura mais imediata por parte das autoridades, sem necessidade de sistemas eletrônicos.

Essa premissa é um pouco questionável no dia a dia das operações de trânsito, conforme diz Ricardo Silva, especialista em trânsito e coronel da reserva da Polícia Militar de Santa Catarina.

“Na rotina real de atuação de agentes de trânsito, policiais militares e demais órgãos de segurança, a identificação veicular é realizada prioritariamente por meio de consultas eletrônicas em bases de dados nacionais, sistemas estaduais e ferramentas integradas, muitas vezes associadas a tecnologias de leitura automática de placas (OCR), de modo que todas as informações relevantes — inclusive município e unidade da federação de registro — já estão disponíveis de forma instantânea e confiável”, diz o oficial.

Do ponto de vista técnico, a mudança representa uma revisão no atual modelo de placas adotado no país, que segue o padrão Mercosul e não inclui a identificação visível do município de registro. A proposta busca restabelecer esse tipo de informação diretamente na placa, sem depender exclusivamente de consultas em bancos de dados.

O relator destacou ainda que a proposta tem impacto além da fiscalização. De acordo com o parecer apresentado, a identificação regional nas placas pode reforçar aspectos culturais e simbólicos.  “Resgatará o importante significado cultural e identitário das placas veiculares, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e, por outro lado, facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora'”, declarou o deputado Hugo Leal.

Caso o projeto avance nas próximas etapas e seja sancionado, a nova regra não terá aplicação imediata para toda a frota. O texto estabelece que a obrigatoriedade valerá apenas para veículos emplacados após um período de 12 meses a partir da publicação da lei. Com isso, não haverá exigência de substituição das placas atuais para veículos já registrados.Ainda assim, o projeto não impede a troca voluntária por parte dos proprietários, desde que o novo modelo seja regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável por definir os padrões técnicos das placas no país.

O modelo Mercosul, no entanto, não permite afixação de tarjeta com cidade, estado e bandeira, sendo necessária uma nova placa. Atualmente, uma placa Mercosul pode durar toda a vida útil do carro; caso o projeto entre em vigor, situações como troca de propriedade e município acarretarão em troca da placa.

Além disso, a implantação das placas Mercosul foi feita após acordo de modelo em conjunto entre os países do bloco, assinado em 2014, como lembra Ricardo Silva. “Embora o Congresso Nacional possua competência para legislar sobre trânsito, essa atuação não se dá em absoluto isolamento normativo, devendo respeitar os tratados e acordos internacionais internalizados pelo Brasil, sob pena de produzir uma norma formalmente válida no plano interno, mas materialmente incompatível com obrigações internacionais vigentes”, diz Silva, que é ex-vice-presidente do Detran-SC.

Fonte: CNN

Desde a última vez em que foi campeã mundial, em 2002, a seleção brasileira só passou das quartas de final de uma Copa do Mundo uma única vez, em 2014. Talvez tivesse sido melhor nem ter avançado, já que na semifinal daquela edição, disputada aqui, perdeu por 7 a 1 para a Alemanha.

Isso ajuda a entender porque 46% dos brasileiros acreditam que o Brasil não vai passar dessa fase no Mundial deste ano, segundo pesquisa Datafolha. De acordo com o instituto, 21% apostam que a equipe verde e amarela será eliminada justamente nas quartas de final. Para 10%, o adeus virá nas oitavas.

Há ainda um grupo bem mais pessimista: 14% duvidam que a seleção passe da fase de grupos, e 1% diz acreditar em desclassificação já no primeiro mata-mata.

Ainda que 44% dos entrevistados tenham afirmado que a formação liderada pelo italiano Carlo Ancelotti vai superar o trauma das quartas, 8% veem a semifinal como o fim da linha para o sonho do hexa, 7% acham que a equipe chegará à final, mas não levará a taça, e outros 29% indicam o Brasil como favorito ao título.

O índice registrado pelo Brasil como favorito renova o recorde negativo observado no levantamento anterior, realizado em julho de 2025, e se consolida como o menor percentual desde o início da série histórica, há cerca de três décadas. Há nove meses, pouco depois da chegada de Ancelotti, 33% dos entrevistados apostavam na seleção brasileira como campeã na edição sediada por Estados Unidos, Canadá e México.

O Datafolha ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 137 municípios, entre os dias 7 e 9 de abril de 2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

De acordo com o instituto, os homens estão numericamente mais pessimistas do que as mulheres. Enquanto 32% delas indicam o Brasil como favorito ao título, esse índice cai para 26% entre o público masculino. A margem de erro por gênero é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, o que indica empate técnico no limite da margem.

Fonte: Folha de S. Paulo

Raphael Sousa Oliveira, criador da página de fofocas Choquei, um dos maiores perfis de entretenimento do Brasil, com mais de 27 milhões de seguidores no Instagram, foi preso na manhã desta quarta-feira (15) durante a Operação Narco Fluxo da Polícia Federal.

Ele é suspeito de integrar um esquema de lavagem de dinheiro e transações ilegais no Brasil e no exterior. Segundo as investigações, o grupo criminoso movimentou R$ 1,6 bilhão em menos de dois anos. Raphael e os demais envolvidos podem responder por associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O “operador de mídia” do esquema

Segundo o portal Metrópoles, a PF aponta Raphael como o operador de mídia da organização criminosa. Suas funções incluíam divulgar conteúdos favoráveis ao artista MC Ryan SP (Ryan Santana dos Santos), também preso, promover plataformas de apostas e rifas digitais exploradas pelo grupo, além de atuar na gestão de crises de imagem dos investigados.

A apuração revelou que Raphael recebeu altos valores diretamente dos líderes do esquema, incluindo MC Ryan SP.

Dono da Choquei mostra vida de ostentação e participou de reality show

No Instagram pessoal, Raphael tem cerca de 1,4 milhão de seguidores e ostenta uma vida luxuosa: viagens caras ao exterior, eventos exclusivos e fotos com celebridades como Luciano Huck, Carlinhos Maia, Sarah Poncio, Simone e Simaria.

Ele também participou do reality show “Rancho do Maia”, exibido nas redes do influenciador Carlinhos Maia, ao lado de outros criadores de conteúdo.

A Choquei se tornou um fenômeno da internet. No entanto, o perfil já acumulou polêmicas, a mais sensível delas em 2023, quando a página se viu envolvida em meio ao suicídio de uma jovem de 22 anos.

Segundo a investigação, ela morreu depois ingerir alta dosagem de medicamentos. A apuração da polícia concluiu que a jovem forjou mensagens com o humorista Whindersson Nunes e divulgou um suposto relacionamento com o artista a páginas das redes sociais.

A polícia entendeu que a partir dos perfis que originaram a notícia e a quebra de sigilo deles, a jovem seria a autora das mensagens. Quando o suposto relacionamento com o comediante veio à tona, ela, que já se tratava em razão da depressão, passou a sofrer ataques nas redes sociais.

Durante a apuração do caso, foram ouvidos a mãe da jovem, duas amigas, o humorista Whindersson Nunes e representantes de três páginas de fofoca das redes sociais, incluindo a Choquei, que não foi responsabilizada pela divulgação do conteúdo falso.

Fonte: ND+

Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.

Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro.

Quem precisa tirar o título?

O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Como posso solicitar o título de eleitor?

Veja as formas de solicitação:

– Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
– Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.

Confira os documentos necessários para tirar o título: 

– Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);

– Comprovante de residência recente;

– Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto.

Fonte: Agência Brasil