TCE-PE recomenda rejeição das contas de 2024 do ex-prefeito Marcones

Em parecer prévio unânime emitido no dia 10 de novembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Câmara de Vereadores de Salgueiro a rejeição das contas do ex-prefeito Marcones Libório referentes ao exercício de 2024.

De acordo com o Blog Cenário, foram identificadas irregularidades na gestão orçamentária, financeira e previdenciária do município. A despesa total com pessoal, por exemplo, chegou a 59,10% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, também foi constatado um déficit atuarial (previdenciário) de R$ 544,89 milhões e abertura de créditos adicionais sem autorização da câmara e sem comprovação de excesso de arrecadação ou superávit financeiro.

Outro problema identificado foi a inscrição de R$ 17,15 milhões em restos a pagar sem disponibilidade de caixa suficiente para cobrir as despesas, uma situação que se repetia desde 2021, segundo o TCE-PE.

Ademais, o parecer emitido pela Primeira Câmara aponta problemas na previsão de receitas, nível básico de transparência pública e ausência do Plano Municipal pela Primeira Infância.

O TCE-PE não determina que seu parecer seja aceito pela Câmara de Vereadores na votação das contas, mas serve como base técnica para análise das contas pelo Poder Legislativo. Cabe aos vereadores aprovar ou reprovar as contas com maioria absoluta – dois terços dos votos.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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