O Senado aprovou em dois turnos, nesta terça-feira, 3, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reta final do terceiro governo. No primeiro turno foram 73 votos sim e nenhum voto contrário. No segundo, 75 votos a zero. Agora, a proposição aguarda a promulgação pelo Congresso para poder entrar em vigor.
Esse texto incorpora à Carta Magna o Sistema Único de Segurança Pública, fortalece a integração entre União, Estados e Municípios e endurece a punição a organizações criminosas.
A liderança do MDB anunciou que vai propor um requerimento de urgência para o Senado já votar nesta quarta-feira, 4, outra PEC que prevê a redução da maioridade penal.
Lula condicionou à aprovação da PEC da Segurança Pública a possibilidade de criar o ministério da Segurança Pública, uma promessa feita por ele quando candidato à Presidência em 2022. O plano inicial era aprovar a PEC ainda antes do segundo turno das eleições, como uma aposta do presidente para tentar reverter o mau resultado no primeiro turno, quando acabou atrás de Flávio Bolsonaro. No fim, ainda sem a PEC, o petista conseguiu a reeleição.
O impasse que impediu a votação semanas atrás foi criado pela oposição. O líder do grupo no Senado e coordenador da campanha de Flávio, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para que a PEC também reduzisse a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos no caso de crimes hediondos.
O governo reagiu e apresentou uma emenda própria sobre o tema, propondo a redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos. Esse tema enfrentou forte resistência de petistas, que ameaçaram até mesmo votar contra a PEC. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), então anunciou o adiamento da votação.
A líderes petistas, disse que a matéria poderia voltar à pauta quando houvesse consenso entre governo e oposição sobre como tratar a questão da redução da maioridade penal.
Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC driblou o impasse da maioridade penal propondo a tramitação das duas emendas sobre esse tema como matérias de proposição autônoma.
O plenário decidiu afastar a inclusão da maioridade penal em votação apertada nesta terça. Foram 38 apoios contra 36. Houve uma abstenção. Um dos votos contrários foi do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado no segundo turno das eleições presidenciais deste ano e que fugiu para os Estados Unidos um dia após o revés. Flávio votou nos dois turnos a favor da PEC.
A oposição criticou a decisão do governo em não incluir a redução da maioridade penal. “É evidente que está empurrando para debaixo do tapete uma vontade expressa inclusive pelos dois candidatos (à Presidência da República)”, afirmou Rogério Marinho, líder da oposição na Casa. “O que está sendo feito aqui é mais um estelionato eleitoral. Virei aqui para me penitenciar se o governo der a tração necessária para que a redução da maioridade penal seja uma realidade neste ano. Espero estar enganado, mas os precedentes apontam para um caminho diferente.”
Há um projeto sobre o tema em tramitação na Câmara. Após a fala do senador, Alcolumbre prometeu que, se a Câmara votar a proposição ainda neste mês, o Senado decidirá sobre essa matéria no plenário no dia seguinte.
“Se a Câmara dos Deputados deliberar na comissão especial o que está proposto para redução da maioridade penal na Proposta de Emenda Constitucional que será votada na Câmara agora em novembro, um dia depois que a Câmara votar, a PEC estará no plenário para senadores e senadores decidirem se vão reduzir ou não a maioridade penal no Brasil”, afirmou o presidente do Senado.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), governista e líder do seu partido, fez outra proposta. A base de apoio a Lula apresenta nesta quarta um requerimento de urgência para votar a PEC que trata de maioridade penal e já aprovar a proposta. Alcolumbre gostou da ideia e disse que vai esperar o requerimento para votar.
Fonte: Estadão
