O presidente do Tribunal Superior do Trabalho , Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 65 anos, defendeu nesta segunda-feira (9.nov.2026) a aplicação imediata do fim da escala 6 X 1 no Brasil. Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, afirmou que a redução da jornada pode começar pelos trabalhadores do comércio, sem necessidade de ampliar o prazo de adaptação.
“Não há nenhuma razão pra você não começar a aplicar isso. Isso já pode ser imediatamente, reduzir pra 42 ou pra 40”, declarou.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141 em outubro de 2026, que estabelece o fim da escala de 6 dias de trabalho para 1 de descanso. A mudança determina duas folgas semanais, sem redução salarial, e diminuição gradual da jornada máxima de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
O decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1 seria publicado nesta segunda-feira (9.nov), mas foi adiado. A regulamentação ainda passa por ajustes e ficará para depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil. Ele embarcou para a Turquia, onde participará da COP31, e depois seguirá para as Filipinas. Volta ao Brasil em 16 de novembro.
DISCUSSÃO NO STF
A implementação da nova jornada é questionada no Supremo Tribunal Federal por entidades empresariais, entre elas, a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria, que pedem mais tempo para adaptação.
Fonte: Poder 360
