Categoria: Brasil

Técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) visitaram pela primeira vez o sítio onde um agricultor pode ter achado um poço de petróleo enquanto perfurava o solo em busca de água, no município de Tabuleiro do Norte (CE), na última quinta-feira (12). Ao g1, eles disseram que o achado causou espanto na equipe, pois é incomum que líquido semelhante a petróleo jorre de uma profundidade considerada rasa (40 metros).

Sidrônio Moreira, agricultor de 63 anos e dono do sítio onde o caso foi descoberto, perfurou dois poços em sua propriedade para obter água, já que enfrenta dificuldades para acessar água encanada. No lugar da água, encontrou um líquido preto, denso, viscoso e com cheiro de combustível.

“Existe o processo de exsudação, que é quando o petróleo ou hidrocarboneto como um todo vai à superfície de maneira natural. Mas não é o caso, claramente, aqui. Houve uma perfuração, uma perfuração rasa, uma profundidade muito abaixo do que é naturalmente realizado na exploração e produção de petróleo e gás”, explicou Ildeson Prates Bastos, superintendente da ANP.

A substância foi encontrada pela 1° vez em novembro de 2024. A família comunicou à ANP sobre o possível petróleo em julho de 2025, mas, desde então, aguardava uma visita técnica para entender do que o líquido se trata.

Nesta primeira visita, no entanto, os agentes apenas verificaram o poço de onde a substância emergiu e conversaram com a família do agricultor.

“Isso nos causou um pouco de espanto, mas considerando a área e a geologia da região, sendo uma borda de bacia, a gente pretende dar continuidade aos estudos para entender melhor o que pode ter acontecido. E, a partir de um relatório, a gente conseguir se manifestar mais assertivamente”, pontuou o especialista.

Os técnicos da ANP não colheram uma amostra no local, mas levaram uma amostra feita pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE), que acompanha o caso desde o início. Testes laboratoriais feitos pelo instituto cearense apontaram que a amostra do líquido encontrada em Tabuleiro tem as mesmas características físico-químicas do petróleo de jazidas da região vizinha, no Rio Grande do Norte.

Ao g1, a ANP confirmou que as terras de Sidrônio Moreira são contempladas pela bacia, mas somente testes mais exclusivos irão apontar se o líquido é mesmo petróleo. Ainda não há prazo para este resultado. Enquanto isso, o agricultor deve isolar a área dos poços e evitar contato com o material, que pode ser tóxico. Ele também não pode cavar novos poços e, por isso, o problema de acessar água continua.

“Na verdade, ela não está próxima da bacia sedimentar de Potiguar, ela está contemplada pela bacia sedimentar de Potiguar. Mas ela é uma região de borda e, obviamente, ela tem nas suas vizinhanças ali campos petrolíferos já conhecidos, já estabelecidos, consolidados, que produzem há décadas e que podem contribuir para que haja e que se comprove que o indício é o hidrocarboneto. Mas, obviamente, essa é uma análise preliminar. Só vai poder ser confirmado a partir de análises específicas”, acrescenta Ildeson Prates.

Ainda de acordo com o superintendente da ANP, apesar do ‘espanto’, esta não é a primeira vez que a agência recebe situações como estas. “Umas, sim, comprovaram a existência de petróleo e resultaram no desenho de um bloco exploratório, que foi a oferta. Mas muitas outras, não. Outras se comprovaram que é um líquido que ocorre em acumulação pequena, não comercial”.

Caso seja confirmado, o agricultor poderá ‘lucrar’?

A resposta é complexa. Conforme os técnicos da ANP relataram ao g1, o agricultor não será dono do petróleo, pois a Constituição Federal determina que o subsolo e suas riquezas, incluindo o petróleo e o gás, são de propriedade e monopólio da União.

No entanto, Sidrônio poderá ter um retorno financeiro caso a área passe por um processo de exploração e produção comercial no futuro. Dessa maneira, o proprietário da terra tem direito a receber um percentual.

Mas, atenção: primeiro a agência precisa analisar se vale a pena explorar a bacia. Como dito acima, outros achados parecidos foram descartados por serem acúmulos pequenos.

Fonte: G1

O partido Novo entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) após ação envolvendo o apresentador Ratinho.

O documento, assinado pelo presidente do partido, Eduardo Ribeiro, foi enviado à Mesa Diretora da Casa neste sábado (14). O Novo pede a abertura de um processo por quebra de decoro que pode levar à perda de mandato de Erika.

Na representação, a legenda afirma que a deputada tem perseguido “quem se vale do direito fundamental de liberdade de expressão acerca da distinção entre sexo e identidade de gênero” utilizando órgãos públicos e o Poder Judiciário.

Nesta semana, a deputada foi eleita e se tornou a primeira mulher transsexual a ocupar a cadeira da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, comentou o fato durante seu programa no canal SBT pouco depois.

Ele disse que Erika “não era mulher, era trans” e que a escolha para a cadeira deveria ser de uma mulher cisgênero. Ratinho ainda afirmou que “mulher para ser mulher tem que ter útero”.

A deputada, então, pediu para o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MPSP (Ministério Público de São Paulo) investigar o apresentador sob a acusação de transfobia.

No ofício, Erika argumentou que Ratinho utilizou sua identidade de gênero como um “elemento central” para desqualificar sua atuação política. Depois, nas redes sociais, o apresentador afirmou que “crítica política não é preconceito”.

O caso é mencionado na representação do partido Novo contra a deputada. A legenda também cita ações de Erika contra ativistas e alega que ela usa a sua “condição de parlamentar para politizar discussões estritamente jurídicas”.

“Esta representação, então, não questiona o direito da parlamentar de se expressar politicamente, mas sim visa imputar justamente a prática de ilícito ético-disciplinar da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP) de usar o seu mandato para se valer de instrumentos jurídicos para silenciar seus opositores, intimidar dissidentes e tornar nula o direito constitucional e fundamental à liberdade de expressão e à pluralidade de ideias”, completou a legenda.

Após o pedido ser protocolado, cabe ao Conselho de Ética da Câmara analisar a representação e decidir se vai abrir ou não uma análise do caso.

Fonte: CNN

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 727/26, que regulamenta a venda e o porte de spray de pimenta e extratos vegetais para autodefesa feminina. O texto, que segue para o Senado, permite que mulheres maiores de 18 anos (e adolescentes de 16 a 18 anos com autorização legal) comprem o dispositivo para repelir agressões injustas e iminentes. A proposta visa padronizar nacionalmente o acesso ao produto, que atualmente possui restrições severas por ser classificado como de uso das forças de segurança.

Regras de uso e substâncias permitidas

O substitutivo da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), manteve a permissão para o uso da substância oleoresina capsicum (O.C.), o componente ativo que causa inflamação temporária das mucosas e fechamento involuntário dos olhos. O spray deve ser de uso individual, intransferível e ter capacidade máxima de 50 ml. Recipientes maiores continuam restritos às Forças Armadas e órgãos de segurança pública. O uso deve ser estritamente moderado e proporcional, cessando assim que a ameaça for neutralizada.

Requisitos para compra e rastreabilidade

– Para adquirir o spray, a interessada deverá cumprir critérios rigorosos de identificação:

– Apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência.

– Assinar autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crimes violentos.

– O vendedor deve manter o registro da venda por cinco anos para garantir a rastreabilidade do produto.

Penalidades por uso indevido

Quem utilizar o dispositivo fora das situações de legítima defesa estará sujeito a sanções administrativas e penais. As multas variam de 1 a 10 salários mínimos, podendo dobrar em caso de reincidência. Além disso, o mau uso pode acarretar a apreensão do spray e a proibição de nova compra por até cinco anos. Em casos de furto ou roubo do dispositivo, a proprietária deve registrar ocorrência policial em até 72 horas para evitar penalidades.

Programa Nacional de Capacitação

O projeto também cria um programa nacional para oferecer oficinas de defesa pessoal e instruções técnicas sobre o manuseio e armazenamento do aerossol. A ideia é garantir que a mulher saiba operar o equipamento sob estresse e compreenda os limites legais da legítima defesa, evitando que o instrumento seja utilizado contra a própria vítima em situações de conflito.

Fonte: Correio do Povo

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos, com 3,8 mil novos professores para o ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O PL 5.874/2025, de autoria do Poder Executivo, também estabelece eleição direta de reitores pela comunidade universitária, institui incentivo a servidores técnico-administrativos em educação e cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). Agora o texto segue para sanção presidencial.

O relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que cerca de 270 mil servidores serão beneficiados de alguma forma pelas inúmeras mudanças. Presenciaram a votação no Plenário do Senado o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Para Randolfe, que é líder do governo no Congresso, trata-se do maior plano de reestruturação e valorização das carreiras do serviço público da história do país.

— Presto aqui minhas homenagens ao governo do presidente Lula, por possibilitar a construção desse projeto de lei, que, entre outras coisas, garante que a comunidade universitária eleja o seu reitor e garanta a posse do seu reitor e, entre outras, faz o maior plano de reestruturação e valorização do serviço público da história do país — disse.

O relator ressaltou que o texto aprovado também amplia as funções de gratificação por indenização de fronteira para uma série de categorias, além de reabrir o prazo para ex-servidores amapaenses serem transferidos para o quadro da União. Randolfe rejeitou todas as 94 emendas propostas por senadores ao projeto.

Criação de cargos

O texto aprovado prevê a criação de mais de 24 mil novos cargos:

– 200 novos cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

– 3.800 novos cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;

– 9.587 novos cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

– 750 novos cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

Fonte: Agência Senado

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), apresentou nesta segunda-feira (9/3) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento foi protocolado no Senado com assinaturas de dirigentes e parlamentares do partido, além de apoiadores políticos, entre eles o ex-deputado Deltan Dallagnol.

A iniciativa tem como base revelações sobre trocas de mensagens e encontros entre o ministro do STF e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo os autores da representação, as informações indicariam conduta incompatível com o cargo de magistrado, o que, na avaliação do grupo, poderia caracterizar crime de responsabilidade. Moraes nega a autoria das mensagens.

No texto encaminhado ao Senado, os signatários afirmam que Moraes teria atuado de forma contrária às regras da magistratura ao supostamente manter interlocução com o empresário para tratar de temas ligados a interesses empresariais diante de autoridades públicas. Para os autores do pedido, a conduta configuraria violação ao dever de imparcialidade exigido de integrantes da Suprema Corte.

O documento também levanta suspeitas relacionadas a um contrato de prestação de serviços jurídicos firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Os signatários sugerem que os pagamentos poderiam estar ligados a possíveis irregularidades, mencionando hipóteses como tráfico de influência, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.

Além do impeachment, o pedido solicita o afastamento cautelar de Moraes do cargo enquanto os fatos são analisados. Para os autores, a permanência do ministro no tribunal poderia comprometer a apuração das denúncias apresentadas.

Fonte: Correio Braziliense

No Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula sancionou uma lei que determina a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, sendo inadmissível sua relativização, e estabelece a aplicação das penas para esse crime.

A medida ocorre após a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Minas Gerais. O caso teve ampla repercussão e levou ao afastamento do desembargador responsável. Após recurso do Ministério Público, a condenação, já estabelecida em primeira instância, foi mantida.

No Brasil, o Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável.

Violência

O boletim “Elas Vivem: a urgência da vida”, da Rede de Observatórios da Segurança, divulgado nessa sexta-feira (6), aponta mais de 950 casos de violência sexual ou estupro em 2025, um aumento de cerca de 56% em relação ao ano anterior, sendo a maioria das vítimas crianças e adolescentes.

Nas redes sociais, o presidente Lula afirmou que a lei fortalece a proteção da dignidade de crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas. O presidente disse ainda que, em pleno século 21, não podemos mais aceitar esse tipo de violência.

Fonte: Agência Brasil

O governo federal anunciou nessa quarta-feira (4) um mutirão de operações policiais para cumprimento de mil mandados de prisão em casos de violência contra a mulher.

O anúncio foi feito um mês após o evento que lançou o “Pacto Nacional contra o Feminicídio”, acordo firmado entre os três Poderes de combate à violência contra a mulher, em que não foi detalhada nenhuma ação específica de mudança nas estratégias contra os crimes.

No evento desta quarta, foram organizados seminários simultâneos para o público feminino e outro separado para o público masculino. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assistiu da plateia à apresentação voltada aos homens, que teve como tema “Homens como agentes de mudança”.

Na mesa com Janja, também participaram as ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Além do mutirão, o governo anunciou reforços a medidas de proteção à mulher já existentes, como parte do plano de trabalho elaborado pelo comitê interinstitucional criado com o Pacto.

A apresentação voltada aos homens teve como eixo o engajamento masculino na prevenção da violência contra meninas e mulheres. Em falas públicas recentes, o presidente tem enfatizado a responsabilização masculina nos crimes contra a mulher, após casos recentes de feminicídio que assolaram o país.

A mesa assistida por Lula foi coordenada pelo secretário-executivo do Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável), Olavo Neto.

De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais, o plano de trabalho terá caráter dinâmico e sujeito a atualizações permanentes. As prioridades incluem acelerar medida protetivas de urgência e responsabilização dos agressores e fortalecer rede de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência.

Entre as medidas também estão a aplicação de um sistema de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas estão com medida protetiva e a implantação de 52 Unidades Móveis para acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência

As ações serão implementadas em conjunto com outros ministérios. Uma das principais será o pedido de criação de um CID (Código Internacional de Doenças) para o feminicídio à OMS (Organização Mundial de Saúde) para que os casos passem a ser tratados como um problema de saúde pública.

Como parte do pacto entre os poderes, as medidas também incluem a priorização da pauta da violência contra a mulher na Câmara dos Deputados.

Fonte: Folhapress

A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro revogou na quinta-feira (5) o benefício de liberdade condicional do ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza. O órgão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) expediu mandado de prisão do ex-atleta, no regime semiaberto, com validade de 16 anos.

A decisão da Vara se deu depois de Bruno viajar para o Acre, em 15 de fevereiro, sem autorização do Juízo da Execução Penal. “As condutas do apenado devem ser encaradas como descaso no cumprimento do benefício que lhe foi concedido”, disse o juiz Rafael Estrela Nóbrega.

Bruno foi condenado em 2012 a 23 anos e um mês de prisão por homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e lesão corporal contra Eliza Samúdio, desaparecida em junho de 2010. Em 2019, progrediu para o regime semiaberto. Em janeiro de 2023, foi concedida liberdade condicional ao ex-atleta.

Fonte: Jovem Pan

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quinta-feira (5) as quebras de sigilos aprovadas em bloco pela CPMI do INSS.

A decisão inclui a quebra do sigilo fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O magistrado ressalta que o colegiado federal “não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões simbólicas”.

Dino chama a votação em bloco de “olhômetro”, já que cabe ao presidente da comissão parlamentar contar o número de votos para aprovar o requerimento.

Com a decisão, a CPMI do INSS terá de votar novamente a quebra de sigilos, mas desta vez de maneira individual. A decisão sobre Lulinha havia sido referendada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Uniao-AP).

Na decisão, Dino observa que reconhece a CPMI do INSS “deve, se desejar, proceder à nova deliberação das quebras de sigilo em relação a todos os alcançados” pelo que ele chama de “equivocada votação”.

“Sem a ratificação derivada do cumprimento do devido processo legal, as autoridades administrativas não poderão cumprir a deliberação
da CPMI”, ressaltou.

Nesta quarta-feira (4), o ministro havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Com a decisão, os demais alvos recorreram ao ministro.

O gabinete do magistrado reforçou que as análises devem ser feitas, a partir de agora, “de forma individual”, respeitando o trâmite adequado.

Fonte: CNN

Após figurar no menor patamar da história desde junho do ano passado, a taxa de desemprego do Brasil voltou a subir e fechou o trimestre até janeiro em 5,4%, segundo dados divulgados hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Apesar da alta na comparação com o resultado de dezembro (5,1%), o percentual é o menor registrado para o mês desde o início da série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), em 2012.

Como ficou o desemprego

Taxa de desemprego sobe para 5,4% em janeiro. O valor apurado entre novembro de 2025 e janeiro de 2026 é 0,3 ponto percentual superior ao registrado em dezembro (5,1%), quando o contingente de desempregados foi o menor de toda a série histórica da Pnad. Na comparação com o trimestre finalizado em outubro (5,4%), a taxa equivale a uma estabilidade.

Percentual é o menor da história para o mês. Mesmo com a oscilação positiva, o volume de desempregados é o menor para meses de janeiro desde 2012. A menor taxa anterior para o período, de 6,5%, havia sido registrada duas vezes, nos anos de 2014 e 2025.

Fonte: UOL

A Polícia Federal prendeu o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, na manhã desta quarta-feira (4/3), em São Paulo. O motivo da nova prisão do banqueiro, que estava em liberdade desde o final de novembro, foi a possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa.

Em nota, a PF informa que estão sendo cumpridos 4 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, em São Paulo e Minas Gerais. A decisão de Mendonça aponta que, segundo a PF, Vorcaro tentou ocultar mais de R$ 2 bilhões e tinha um grupo armado para ameaçar ex-empregados e monitorar desafetos.

Além de Vorcaro, há mandados de prisão preventiva contra o empresário Fabiano Campos Zettel, que teria auxiliado o banqueiro na ocultação de patrimônio; além de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão e Marilson Roseno da Silva, que seriam os coordenadores do grupo armado privado de Vorcaro.

Estas são as primeiras medidas ostensivas autorizadas por Mendonça desde que ele assumiu a relatoria do caso Master, em fevereiro. O ministro Dias Toffoli, antecessor de Mendonça na supervisão do caso, não havia determinado a prisão de Vorcaro porque a própria PF e a Procuradoria-geral da República haviam afirmado que não havia necessidade da medida.

Vorcaro foi preso no mesmo dia em que tinha depoimento marcado na CPI do Crime Organizado, no Senado. Na última terça (3/3), Mendonça havia desobrigado o banqueiro de comparecer à audiência, que trataria do susposto envolvimento do Master em esquemas financeiros fraudulentos.

Suposta coação armada

A decisão de Mendonça afirma que, segundo a PF, o banqueiro e seu operador financeiro, Fabiano Campos Zettel, mantiveram um esquema de ocultação de ativos e teriam transferido mais de R$ 2,2 bilhões para uma conta do pai de Vorcaro.

Além dos delitos financeiros, a principal razão para as novas prisões foi a atuação de uma milícia privada chamada “A Turma”. Segundo a PF, esse grupo seria liderado por Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão (conhecido como “Sicário”) e pelo policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva.

De acordo com a investigação, esse braço armado era usado para acessar ilegalmente sistemas restritos de segurança pública.

As quebras de sigilo revelaram que Vorcaro teria usado essa milícia para ameaçar ex-empregados e determinar o monitoramento de desafetos. Em um dos diálogos, o banqueiro teria ordenado a simulação de um assalto com o objetivo de agredir fisicamente um jornalista que publicava notícias contrárias aos seus interesses.

Diante dos fatos novos, a Polícia Federal requereu a decretação da nova prisão preventiva contra os líderes do esquema e os chefes do núcleo armado. O órgão argumentou que o grupo mantinha sua capacidade de cometer crimes, lavar dinheiro e ameaçar testemunhas, o que configurava perigo iminente à sociedade e às apurações.

Fonte: Consultor Jurídico

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira confirmar a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao anunciar o resultado de uma questão de ordem em plenário, Alcolumbre impôs ao PT e ao governo uma derrota.

— Adianto desde logo que este não é um caso de flagrante desrespeito ao regimento interno ou à Constituição Federal. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular a deliberação da CPMI.

O recurso foi protocolado após a aprovação, em votação simbólica, de mais de 80 requerimentos em bloco, entre eles o pedido de quebra de sigilo de Fábio Luís e solicitações de informações e convocações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Parlamentares governistas alegaram que houve erro na contagem dos votos durante a sessão conduzida pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (PSD-MG), e pediram a anulação da deliberação.

Após a votação, houve protestos no plenário da comissão e o pedido de verificação nominal, que foi rejeitado sob o argumento de que o regimento permite votação simbólica.

O requerimento aprovado de quebra de sigilo de Lulinha foi enviado aos órgãos responsáveis na semana passada, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão deve respondê-lo até esta semana, apesar da tentativa do PT de anular a votação.

Ao anunciar a decisão, Alcolumbre afirmou que não identificou vício formal capaz de justificar a anulação do ato.

O ponto central da controvérsia foi o quórum da sessão. Na primeira votação — nominal — foram registrados 31 parlamentares no painel eletrônico, com 18 votos favoráveis e 12 contrários.

Em seguida, a comissão deliberou simbolicamente sobre o pacote de 87 requerimentos, incluindo caso de Lulinha.

Governistas alegaram que 14 integrantes se manifestaram contra e que, considerado o número de presentes naquele momento — nas contas do PT eram 21— , o resultado deveria ter sido diferente.

Alcolumbre sustentou que o quórum válido é o da sessão regularmente aberta, com 31 votantes registrados, e que não houve maioria suficiente para rejeitar os requerimentos.

— O trabalho das comissões parlamentares de inquérito deve observar um princípio fundamental para o funcionamento do Parlamento: a obediência à decisão da maioria.

Ele também afirmou que a intervenção da Presidência só se justifica em situações excepcionais.

— A intervenção da Presidência do Senado só se justifica em situações excepcionais, quando houver flagrante desrespeito às normas constitucionais, legais ou regimentais.

Ao tratar especificamente da modalidade de votação, explicou que a votação simbólica considera o quórum de presença registrado no painel eletrônico e não a contagem individual de votos.

Fonte: O Globo

Confederações patronais e frentes parlamentares do setor produtivo iniciam, nesta terça-feira (3), uma contraofensiva à proposta defendida pelo governo de reduzir a jornada semanal de trabalho e acabar com a escala 6×1 em pleno ano eleitoral.

Um almoço na sede da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), em Brasília, deve reunir mais de 50 entidades empresariais — encabeçadas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNT (Confederação Nacional do Transporte) e CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) — com um discurso de que as propostas apresentadas carecem de embasamento econômico e podem comprometer a geração de empregos se não forem acompanhadas de ganhos de produtividade.

Um estudo do advogado trabalhista Eduardo Pastore e do professor José Pastore, da USP (Universidade de São Paulo), a ser apresentado no almoço mostrará que o custo unitário do trabalho aumenta em 10% no caso de uma redução da jornada para 40 horas semanais e em 22% no caso de 36 horas semanais, com maiores riscos de judicialização.

De acordo com o estudo, 68% das empresas brasileiras têm até cinco empregados e apresentam dificuldades em substituir mão de obra por mais tecnologia. “São as que mais vão sofrer”, diz Eduardo Pastore.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), avalia que a medida é “completamente eleitoreira” e teve suas discussões aceleradas na busca por “um quinhão de votos a mais”. “É brincar com o Brasil”, afirma.

Em um jantar prévio na Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, nesta segunda-feira (2), deputados enfatizaram que não pretendem negociar “compensações” — como uma eventual desoneração da folha de pagamento — e nem mudar de postura por conveniência política caso as propostas sejam levadas para votação em plenário.

“Estamos ansiosos por esse debate”, afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF), presidente interina da frente, acrescentando que a redução da jornada de trabalho não pode ser tratada como um cabo de guerra, com cada grupo puxando para um lado.

“Empresários e trabalhadores não estão em um ringue de luta. O lado de todos é o do trabalho, contra a carga de impostos e contra a dificuldade de produzir no país”.

O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Julio Lopes (PP-RJ), descartou a hipótese de apoiar a redução da jornada de trabalho em plenário pelo custo eleitoral de votar contra as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) em tramitação.

“Sem produtividade e competitividade, essa discussão fica inerte e vazia”, acentuou Lopes.

Fonte: CNN