Categoria: Brasil

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta quinta-feira (3.set.2026) a medida provisória 1.357 de 2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. As votações foram simbólicas. O texto vai a sanção. A MP perderia a validade em 8 de setembro.

A proposta permite ao Executivo zerar o imposto de importação em compras de até US$ 50 e reduzi-lo a até 30% em compras de até US$ 3.000. Hoje, as alíquotas mínimas são 20% e 60%, respectivamente. O texto também estabelece mecanismos de combate a fraudes em plataformas e determina que a Fazenda faça avaliações periódicas dos efeitos econômicos da medida.

“Essa votação foi resultado do diálogo entre a Câmara, o Senado e o governo federal. E aqui cumprimento o presidente Lula e o presidente Davi Alcolumbre pelo espírito público e pela construção conjunta dos entendimentos que permitiram avançar nesta matéria”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em discurso no plenário.

A aprovação da proposta é uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que articulou pessoalmente a aprovação da medida. Na semana passada, o petista reuniu Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em um almoço no Alvorada para azeitar o andamento de pautas prioritárias para o governo.

Fonte: Poder 360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que obriga organizadores de grandes eventos a oferecer água potável gratuitamente ao público e garante aos consumidores o direito de entrar nos locais com garrafas ou outros recipientes de uso pessoal contendo água.

O Decreto 13.109/2026, assinado nesta segunda-feira, 31, e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 1º, entrou em vigor imediatamente.

A norma abrange festivais, congressos, conferências, feiras, shows e eventos esportivos ou culturais, gratuitos ou pagos, realizados em ambientes abertos ou fechados.

Os organizadores poderão restringir o material das garrafas e dos recipientes por razões de segurança, mas as limitações deverão ser justificadas pela necessidade de proteger a integridade física dos participantes e informadas previamente.

Nos eventos com previsão de público superior a mil pessoas, será obrigatório:

– disponibilizar água potável gratuitamente, em bebedouros ou embalagens individuais;

– instalar os pontos de hidratação em locais de fácil acesso; e

– garantir estrutura adequada para atendimento e resgate rápidos em emergências.

A venda de água e outras bebidas dentro do evento não elimina a obrigação de fornecimento gratuito.

O decreto também determina que órgãos de defesa do consumidor acompanhem os preços cobrados pela água mineral para impedir aumentos sem justa causa ou outras práticas abusivas.

O descumprimento das regras poderá levar à aplicação das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras punições civis, penais e administrativas.

A fiscalização ficará a cargo dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

Morte de Ana Benevides motivou mudança

A nova regra foi inspirada no caso da estudante Ana Clara Benevides Machado, que morreu aos 23 anos durante o primeiro show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, em 17 de novembro de 2023.

A apresentação da turnê The Eras Tour ocorreu no Estádio Nilton Santos durante uma forte onda de calor.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que Ana morreu em decorrência de exaustão térmica provocada pela exposição ao calor extremo, que evoluiu para choque cardiovascular e comprometimento grave dos pulmões.

A Time For Fun (T4F), responsável pela organização dos shows da cantora no Brasil, foi alvo de críticas porque o público não podia entrar no estádio com garrafas de água.

Fãs também relataram dificuldades para conseguir a bebida durante a apresentação e reclamaram dos preços cobrados no local. Um copo de 200 ml de água era vendido por R$ 8, segundo relatos da época, em meio ao calor extremo registrado no Rio de Janeiro.

A T4F afirmou posteriormente que a comercialização de alimentos e bebidas era responsabilidade da administração do estádio.

Após a morte da estudante, a Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu inquérito para apurar uma eventual responsabilidade da empresa e a possível ocorrência de crime de perigo para a vida ou a saúde.

À época, a T4F afirmou que Ana havia sido prontamente atendida pela equipe de brigadistas e paramédicos e disse colaborar com as autoridades responsáveis pela investigação.

Nos shows seguintes, a produtora passou a permitir a entrada de garrafas plásticas flexíveis e ampliou a distribuição de água.

Já no dia seguinte à morte de Ana, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou uma medida emergencial da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que permitia a entrada de garrafas de água de uso pessoal em espetáculos e determinava a instalação de pontos gratuitos de hidratação em eventos sujeitos a altas temperaturas.

Fonte: Congresso em Foco

Sem ter segurança sobre os votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho, a base do governo no Senado Federal decidiu não arriscar uma apreciação em plenário nesta quarta-feira, 2. Com isso, a proposta só deve ser votada após o 1º turno das eleições, em outubro.

“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), referindo-se ao esvaziamento do plenário e à consequente impossibilidade de votação.

Em entrevista à imprensa, Randolfe atribuiu a uma “ação coordenada” de oposicionistas – com participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a presidente da República, e do líder da oposição, o também senador Rogério Marinho (PL-RN) – para desmobilizar a presença dos parlamentares para uma possível votação. “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, disse.

O líder do governo afirmou que a oposição já havia demonstrado resistência na CCJ, onde houve quatro votos contrários à proposta.

Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro registraram votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Apesar do registro dos votos, a aprovação da PEC no colegiado se deu de forma simbólica. A última etapa para a aprovação da matéria é justamente a votação no plenário do Senado, em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis, o que corresponde a 60% do apoio dos 81 senadores.

A PEC 221/2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.

A CCJ chegou a aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta, eliminando intervalos regimentais (chamados de interstícios) e permitindo que a matéria pudesse ser votada ainda nesta semana no plenário, em regime de urgência. A inclusão na pauta do plenário depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Ao ser perguntado sobre isso, o líder do governo explicou que Alcolumbre questionou os governistas se havia segurança quanto ao número de votos. Diante da resposta negativa, governo e presidente do Senado consideraram mais prudente não submeter a PEC, que poderia ser derrotada, principalmente por uma provável ausência de senadores para votá-la, o que impediria o alcance do piso mínimo de apoio.

Randolfe Rodrigues afirmou que o governo estimava ter 53 ou 54 votos favoráveis, mas que essa margem não oferecia segurança suficiente para colocar a PEC em votação. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro.

Fonte: Agência Brasil

Pesquisa Quaest divulgada hoje pelo jornal O Globo mostra o presidente Lula (PT) com 37% das intenções de voto para o primeiro turno da eleição presidencial, contra 29% do senador Flávio Bolsonaro (PL). Augusto Cury (Avante) confirma subida registrada em pesquisas anteriores e aparece em terceiro, com 10%.

O levantamento, contratado pelo jornal O Globo e pela TV Globo, ouviu 2.004 pessoas presencialmente entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-07065/2026.

Primeiro turno

Pesquisa estimulada: quando são apresentados os nomes dos candidatos. Veja os resultados:

– Lula (PT): 37% (eram 38% na pesquisa anterior, de 14 de agosto)

– Flávio Bolsonaro (PL): 29% (eram 31%)

– Augusto Cury (Avante): 10% (eram 2%)

– Renan Santos (Missão) 3% (eram 4%)

– Ronaldo Caiado (PSD): 1% (eram 4%)

– Romeu Zema (Novo): 1% (eram 2%)

– Samara Martins (UP): 1% (manteve)

– Branco/nulo/não vai votar: 7% (eram 8%)

– Indecisos: 11% (eram 10%)

Os candidatos Clariana Barão (DC), Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU), Rui Costa Pimenta (PCO) e Wilson Grassi (Democrata) não pontuaram.

Segundo turno

Petista marca 42%, contra 41% do senador. A diferença entre eles caiu de 3 para 1 ponto percentual em relação ao levantamento anterior.

Veja os resultados em todos os cenários testados pela Quaest:

Lula X Flávio Bolsonaro

– Lula (PT): 42% (eram 43%)

– Flávio Bolsonaro (PL): 41% (eram 40%)

– Branco/nulo/não vai votar: 21%

– Indecisos: 5%

Lula x Augusto Cury

– Lula (PT): 40%

– Augusto Cury (Avante) 34%

Lula x Renan Santos

– Lula (PT): 43% (eram 44%)

– Renan Santos (Missão): 36% (manteve)

Lula x Ronaldo Caiado

– Lula (PT): 42% (eram 44%)

– Ronaldo Caiado (PSD): 37% (manteve)

Lula (PT) x Renan Santos (Missão)

– Lula (PT): 43% (eram 44%)

– Renan Santos (Missão): 36% (manteve)

Lula (PT) x Romeu Zema (Novo)

– Lula (PT): 44% (eram 45%)

– Romeu Zema (Novo): 33% (eram 34%)

Fonte: UOL

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.

No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.

No entendimento do procurador, eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada o presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria do caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.

O parecer enviado após Mendonça pedir que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF que faz menções ao ministro Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral.

As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1°).

Fonte: Agência Brasil

O senador Carlos Viana (PSD-MG) anunciou nesta terça-feira (1º) que protocolou um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, o ministro teria cometido crime de advocacia administrativa para beneficiar Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Citando reportagens publicadas na manhã desta terça-feira, Carlos Viana destacou conversas atribuídas a Moraes e Vorcaro. Para o senador, as mensagens indicam que o ex-banqueiro pediu ajuda ao ministro para conter ações da Polícia Federal. Dois dias antes de ser preso, Vorcaro teria perguntado a Moraes se deveria deixar o país.

“Protocolei denúncia de crime de responsabilidade com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. É um pedido de investigação por suspeita de advocacia administrativa, uso da toga para defender um banqueiro com corrupção. Se toda essa conversa ficar comprovada, são ações tomadas usando a toga em benefício de outrem, o que a Constituição não permite”, disse Viana em entrevista coletiva.

Segundo a Constituição (artigo 52, inciso II), compete ao Senado processar e julgar os ministros do STF nos crimes de responsabilidade.

Fonte: Agência Senado

Enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, a proposta de Orçamento para 2027 não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social, valor inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.

Com a proposta, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família. O congelamento ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para conter o crescimento das despesas obrigatórias e transfere ao Congresso a discussão sobre uma eventual correção dos valores durante a tramitação do Orçamento.

Benefício congelado

O Bolsa Família não tem reajuste desde seu relançamento, em março de 2023.

A legislação do programa prevê que os valores podem ser corrigidos em um intervalo de até dois anos. Na interpretação do governo, porém, a regra autoriza a revisão, mas não determina que ela seja obrigatória.

Além do benefício mínimo de R$ 600, o programa prevê pagamentos adicionais conforme a composição da família. Existem benefícios extras de R$ 150 por criança de até 6 anos, de R$ 50 por gestante, de R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos e de R$ 50 por bebê de até 6 meses.

Os adicionais são cumulativos, de acordo com as características de cada família.

Quem recebe

Para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser até R$ 218. Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condicionalidades previstas nas áreas de saúde e educação.

Em agosto, o programa alcançou cerca de 19,3 milhões de famílias. No mesmo período de 2025, eram aproximadamente 19,2 milhões de famílias atendidas.

O número de beneficiários, portanto, permanece próximo ao registrado no ano anterior, apesar da redução na previsão orçamentária para 2027.

Fonte: Agência Brasil

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli restringiu a campanha digital de Renan Santos, do Missão, à Presidência da República. A decisão foi tomada neste domingo (30), mas divulgada nesta segunda-feira (31).

Toffoli, relator do pedido de registro de candidatura de Renan, determinou a suspensão da propaganda eleitoral da chapa do Missão nos perfis não informados à Justiça Eleitoral, de repasses do Fundo Eleitoral e do direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

O candidato não pode criar novos perfis, não pode postar em perfis de terceiros e não pode postar nos perfis dele que não foram informados ao TSE dentro do prazo, que terminou no dia 15 de agosto.

Ao pedir o registro de candidatura, Renan informou ter um site e um perfil no X, que podem seguir com as postagens. O TSE afirmou que 16 perfis foram informados fora do prazo e, portanto, não podem continuar com as postagens.

Segundo o ministro, perfis irregulares estariam divulgando conteúdos favoráveis ao candidato.

O ministro já havia adiado o julgamento do registro de candidatura de Renan durante o fim de semana. A decisão vale também para o candidato à vice-presidente Aroldo Medina.

Toffoli considerou que houve uma “omissão estratégica” dos candidatos ao demorar em informar à Justiça Eleitoral todas as contas usadas pela chapa para a propaganda eleitoral.

A legislação eleitoral obriga os postulantes a apresentar, no momento do registro de candidatura, todas as contas nas redes que serão usadas para veicular propaganda eleitoral.

Fonte: G1

O escritor Augusto Cury (Avante) alcançou o terceiro lugar na disputa presidencial pelo primeiro turno nas pesquisas Atlas/Bloomberg e BTG-Nexus divulgadas na manhã desta segunda-feira, 31.

O candidato do Avante chegou a atingir dois dígitos no levantamento BTG/Nexus, saltando de 2% a 11% das intenções de voto. No estudo Atlas/Bloomberg, ele atingiu 7,8%, após sair de 1,6% na pesquisa passada. Na semana passada, o Estadão registrou que vídeos do escritor inundaram as redes, com milhões de visualizações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) seguem na liderança. O petista tem 43,4% dos votos contra 33,7% de Flávio no primeiro tempo, segundo a pesquisa Atlas. No levantamento BTG/Nexus, Lula marca 39% e Flávio 33%.

Os demais candidatos mantiveram posições semelhantes abaixo dos dois dígitos. Na Atlas, Renan Santos, do Missão, ocupa o quarto lugar com 7,6%, Ronaldo Caiado, do PSD, está em quinto, com 3,3%. Outros candidato somaram menos de 2%.

Na BTG/Nexus, Caiado aparece em quarto, com 5%. Em seguida, com 3%, vem Renan Santos, e Romeu Zema (Novo) registrou 1%. Brancos e nulos somam 3% e não sabem ou não responderam 3%. Em outra projeção de 1º turno, o coach Pablo Marçal, que está inelegível por decisão da Justiça Eleitoral, pontua 3%.

Os dados da Atlas foram coletados entre os dias 25 e 30 de agosto e da BTG/Nexus entre 28 e 30, registrando o movimento do eleitorado após o debate presidencial promovido por Band e Estadão, com parceria de TV Cultura, Gazeta e Jovem Pan (dia 23), as sabatinas promovidas pela TV Globo (25 a 30) e o início do horário gratuito eleitoral (28).

Não foram realizadas projeções com o escritor Augusto Cury para o segundo turno.

Fonte: Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste sábado, 29, que o Congresso aprovará na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. Também defendeu a soberania nacional e disse que enquanto for presidente nenhum governo estrangeiro vai “meter o bedelho nesse País”.

“Nós vamos aprovar nesta semana o fim da escala 6×1, para que mulheres e homens tenham mais tempo de cuidar de suas vidas, de cuidar das crianças, de passear e de namorar também”, afirmou.

Lula participou de um ato em Belo Horizonte voltado à participação feminina na política. Estiveram presentes as ministras mulheres do governo, entre elas a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Gestão, Esther Dweck, e candidatas ao Senado em todo o País, como Marília Arraes (PDT) e Eliziane Gama (PT).

Os dois assuntos (defesa da soberania e fim da escala 6×1) estão entre os principais da campanha de Lula. Na entrevista que deu à TV Globo nesta semana, o petista acabou deixando-os de lado em meio às perguntas sobre as investigações contra seu filho Fábio Luís Lula da Silva e seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro.

O presidente se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta semana. Discutiram, entre outros assuntos, a PEC do fim da 6×1 e acordaram dar andamento ao texto. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou um relatório favorável ao texto aprovado na Câmara.

Tanto no momento em que falou sobre o fim da escala 6×1 quanto quando falou sobre soberania, Lula foi aplaudido pelos presentes. Disse que quer que o Brasil seja um “País desenvolvido” ao final de um eventual quarto mandato e “respeitado”.

“Estou determinado, ao terminar meu próximo mandato o Brasil vai ser considerado um País desenvolvido. Não vai dever nada à China. Se é isso que vocês desejam, fiquem certos, eu dedicarei cada minuto da minha vida para que a gente possa deixar esse País com uma juventude mais bem informada e melhor remunerada, e com o País sendo respeitado. Enquanto o Lula for presidente, nenhum governo estrangeiro meterá o bedelho nesse País”, declarou.

O presidente da República cobrou que as mulheres votem em candidatas mulheres e que se comprometam com as pautas de defesa dos direitos das mulheres. Afirmou que elas devem aproveitar o fato de que são a maioria da sociedade.

“Exerçam sua maioria. Deus já fez de vocês a maioria da população”, afirmou. Lula também fez o mesmo apelo aos trabalhadores. Disse que “quando eu vejo um pobre defendendo um rico, fico pensando: ‘O que ele pensa?'”

Lula também falou que “a participação de mulheres em cargos de gestão. no governo passado, era de 29%, e agora são 38%”. “E é pouco, precisamos chegar a 50% ou mais”, disse, sob os olhares da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja.

O petista fez referência à sua mãe, a Dona Lindu, figura sempre presente em seus discursos, e disse que ela é “a heroína da minha vida”. Também mencionou o Pacto Nacional contra o Feminicídio, levado adiante por seu governo junto aos demais Poderes da República. Segundo ele, desde que o pacto foi assinado, o governo aprovou 11 leis e assinou quatro decretos e três portarias sobre o assunto.

Fonte: Estadão

A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo encontrou 49 celulares lacrados num saco de lixo no 1º Distrito Policial de Barueri, na região metropolitana de São Paulo. Os aparelhos foram localizados em outubro de 2024, em uma sala trancada, durante ação do órgão para apurar desvios em cargas contrabandeadas.

As diligências daquela ocasião vieram após uma denúncia segundo a qual uma carga de aparelhos celulares havia sido apreendida na rodovia por policiais civis da unidade, “sendo que parte dela sequer havia sido formalmente lançada no boletim de apreensão respectivo”.

Os suspeitos eram os policiais civis Marcos Vinícius de Souza Melo e Vagner Ramalho. Ambos foram alvos de uma operação do Ministério Público nesta sexta-feira (28) que apura um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro para facilitar o contrabando no estado. Ambos tiveram a prisão preventiva decretada. A Folha não conseguiu identificar as defesas.

A Corregedoria encontrou na ocasião outros seis celulares lacrados na mesa de Melo. Ele foi chamado a comparecer à unidade, mas “limitou-se a fornecer remotamente a senha eletrônica de acesso à sua sala, sem se apresentar pessoalmente”, diz o Gaeco.

Os investigadores também apreenderam num cofre da unidade dois revólveres calibre.38 e R$ 19,5 mil em espécie, valor para o qual não havia qualquer justificativa, segundo o Ministério Público.

O local de trabalho de Ramalho também foi vistoriado durante as diligências da Corregedoria. A sala estava trancada, com luzes acesas e computador ligado, “circunstâncias aptas a denotar a possibilidade de terem os investigados se evadido ou se retirado às pressas do local”, conforme o Gaeco.

Um servidor teria buscado a chave da porta com o próprio Ramalho, “o qual, todavia, não estava presente nem se dispôs a comparecer”. Dentro da sala havia R$ 4.000 em espécie e mais três aparelhos celulares.

O Gaeco diz que as diligências da Corregedoria naquela ocasião revelam o mesmo “modus operandi dos episódios de corrupção já apurados: abordagem de veículo de carga em parte desacompanhada de notas fiscais, ausência de lavratura formal e completa do boletim de apreensão”.

Apontam também para a “solicitação de vultosa vantagem pecuniária para restituição” dos produtos.

Segundo o Ministério Público, Melo e Ramalho se valeram da função pública e do próprio aparato estatal para cometer crimes mesmo cientes do risco de serem pegos.

“Não há razão para supor que a mera tramitação do presente feito os dissuadirá de continuar fazendo o mesmo”, escreveram os promotores Carlos Gaya, Luiz Fernando Bugiga, Juliano Atoji, Danilo Pugliesi e Yuri Fisberg, todos do Gaeco, ao pedir a prisão de ambos os agentes.

A Justiça foi na mesma linha. “A manutenção da liberdade colocará a comunidade e o próprio Estado em grave risco, sendo imprescindível a prisão dos investigados para evitar que crimes graves tornem a ocorrer e cessar a atividade criminosa desenvolvida pela organização”, escreveu o juiz Djalma Moreira Gomes Júnior, da Vara das Garantias de Osasco, ao autorizar a operação desta sexta.

Fonte: Folha de S. Paulo

O MPF (Ministério Público Federal) realiza, na manhã desta sexta-feira (28), uma operação em combate a crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O principal alvo da operação é a NSX Brasil, empresa dona da Betnacional. O grupo empresarial sediado em Pernambuco teria movimentado mais de R$ 5 bilhões apenas no ano de 2025.

São cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos municípios de João Pessoa (PB), Recife (PE) e São Paulo (SP).

As apurações apontam que as supostas irregularidades tributárias e financeiras teriam ocorrido tanto antes quanto após a regulamentação do setor de apostas de quota fixa, as chamadas Bets, no Brasil.

Empresa em Curaçao e investigações

Segundo o órgão, os investigados teriam formado uma empresa de fachada em Curaçao. O objetivo seria simular que a operação da plataforma ocorria fora do país em período anterior à regulamentação do segmento.

No entanto, as investigações indicam que empresas nacionais vinculadas ao grupo seriam as verdadeiras responsáveis pela operacionalização das atividades no Brasil.

Também foram identificados indícios da utilização de instituições de pagamento e de operações financeiras estruturadas para a movimentação de recursos entre o Brasil e o exterior.

Parte dos valores teria retornado ao país sob a forma de pagamentos por prestação de serviços. Esse seria um possível mecanismo para justificar a repatriação de recursos anteriormente enviados ao exterior.

Fintechs

As apurações revelaram ainda o possível uso de contas bolsão mantidas em fintechs para dificultar o rastreamento da circulação do dinheiro e a identificação dos beneficiários finais.

Embora o grupo investigado tenha conseguido autorização para atuação no segmento a partir de 2025, há indícios de que a exploração da atividade já ocorria antes do perídodo no Brasil, sem autorização e sem o recolhimento dos tributos devidos.

As investigações apontam ainda possíveis irregularidades praticadas após a entrada em vigor do novo marco regulatório das apostas de quota fixa. Segundo as apurações, parte das estruturas usadas anteriormente teria sido adaptada para continuar a viabilização da sonegação fiscal.

Entre os fatos investigados está a declaração ao Fisco de despesas supostamente fictícias, com potencial impacto na redução indevida dos tributos devidos a partir do ano-calendário de 2025.

A iniciativa desta manhã é conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPF e tem apoio da Receita Federal.

O que diz a empresa

“A NSX Brasil confirma que recebeu, na manhã desta sexta-feira (28), em seu escritório em Recife, uma diligência da Receita Federal, no âmbito de investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF). Os advogados da companhia ainda não tiveram acesso aos autos da investigação e, por essa razão, não é possível se manifestar sobre o seu conteúdo neste momento.

A companhia reforça que colaborará integralmente com as autoridades competentes e permanecerá à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, tendo já apresentado os documentos e informações solicitados.

Ao longo de sua atuação no País, a empresa conduz suas operações em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis e mantém estruturas robustas de governança, controles internos e compliance, alinhadas aos padrões internacionais da Flutter Entertainment, grupo global do qual faz parte, listado na Bolsa de Nova York (NYSE) e com atuação em mais de 100 países.

A companhia respeita o devido processo legal e seguirá prestando os esclarecimentos necessários pelos canais institucionais adequados.”

Fonte: CNN

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (27) o envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições de outubro em cinco estados.

As tropas das Forças Armadas serão enviadas para municípios de Tocantins, Piauí, Ceará, Acre e Rio de Janeiro. Quais e quantos municípios receberão os reforços ainda não foi informado pelo TSE

O envio contou com aval dos governos estaduais e foi solicitado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

A requisição de tropas ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local. Cabe ao Ministério da Defesa realizar a logística da operação.

Eleições

O primeiro turno das eleições de 2026 será no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente da República.

Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

De acordo com o TSE, 158 milhões eleitores estarão aptos a exercerem o direito de votar.

Fonte: Agência Brasil