Categoria: Brasil

Um homem foi preso nesta segunda-feira (2) sob suspeita de transmitir online maus-tratos de animais na cidade de Fortaleza (CE) após investigação do Noad (Núcleo de Observação e Análise Digital), do governo de São Paulo, em cooperação com as autoridades locais. A apuração apontou que o investigado havia matado mais de cem animais durante transmissões ao vivo.

O homem também é suspeito de indução à automutilação e suicídio de adolescentes em ambientes online. A identidade dele não foi divulgada, o que impossibilitou o contato da reportagem com a defesa.

A investigação foi feita com o monitoramento de plataformas digitais, onde as autoridades identificaram um servidor que hospedava a transmissão dos crimes, segundo a polícia.

A partir da apuração foi identificado um dos responsáveis pela difusão das imagens. As informações obtidas foram repassadas para o 1º Distrito Policial de Mauá, em São Paulo, responsável pelo pedido de mandado de busca e apreensão do suspeito.

A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os demais envolvidos na rede criminosa e possíveis vítimas.

O Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad) é uma iniciativa do governo do estado de São Paulo que une peritos especializados, militares e policiais civis com o intuito de combater a violência em ambientes digitais.

Segundo a gestão estadual, a operação ocorre por meio de policiais civis infiltrados em comunidades online de maneira contínua, responsáveis por coletar informações, identificar crimes virtuais, mapear redes de criminosos e localizar vítimas. Essas informações são utilizadas em relatórios de inteligência que servem de base para pedidos judiciais, como o mandado de busca e apreensão usado para prender esse suspeito.

Fonte: Folha de S. Paulo

Pelo menos 60 entidades empresariais de indústria, comércio, transporte, agropecuária e serviços vão defender que a discussão da jornada de trabalho tenha como foco medidas para preservar os empregos formais, aumentar a produtividade e privilegiar a negociação coletiva.

O grupo também propõe a adoção de regras para permitir ajustar escalas, turnos e limites de trabalho de forma adaptada ao contexto de cada setor e região do país.

“Colocar esses pontos no centro do diálogo é assegurar que ele caminhe na direção correta”, diz o manifesto, assinado pelas confederações nacionais da agropecuária (CNA), da indústria (CNI), dos transportes (CNT) e do comércio e serviços (CNC), além de federações regionais como Fiesp e Fercomércio-SP e associações de segmentos específicos da economia.

O grupo também pede que a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da redução da jornada 6×1 ocorra apenas depois das eleições. “Considera-se recomendável que o aprofundamento desta pauta ocorra fora do ambiente de disputas eleitorais, em momento mais propício à construção de consensos duradouros”, afirma o texto.

O documento, obtido pela Folha, será entregue aos presidentes de frentes parlamentares como a da agropecuária, do empreendedorismo e do livre mercado, em reunião na terça-feira (3) em Brasília. Em seguida, eles irão se encontrar com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para levar esse manifesto e demonstrar a preocupação com o tema.

Os representantes das entidades empresariais ainda tentam agenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deu tração ao debate ao enviar para a Comissão de Constituição e Justiça a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que reduz a jornada de 44 horas para 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso (a jornada 4×3).

O movimento foi preparado em reuniões ao longo das últimas semanas, após Motta indicar que a PEC seria uma prioridade do ano –ele tem defendido que a votação ocorra já em maio. O corpo técnico dessas entidades vai discutir agora medidas legislativas para serem sugeridas ao Congresso como forma de garantir que os pontos defendidos pelo setor produtivo sejam incorporados, caso a votação avance.

O debate deve focar, na visão dos empresários, em quatro pontos: preservação dos empregos formais e mitigação dos incentivos à informalidade (que atinge cerca de 40% da população economicamente ativa no Brasil); medidas concretas para aumentar a produtividade, como qualificação e difusão tecnológica; discussão técnica sobre os impactos e alternativas, em busca do consenso entre trabalhadores, empregadores e poder público; e diferenciação por setor, com uso de negociação coletiva.

Segundo os empresários, as diferenças no mercado de trabalho exigem que sejam possíveis ajustes na jornada por setor ou atividade, permitindo adaptar escalas, turnos e limites de trabalho ao contexto de cada setor e região.

O manifesto não cita diretamente a PEC ou a redução de jornada defendida pelo governo, com a proibição da escala 6×1 (de seis dias de trabalho para um de folga). O documento afirma que a “modernização da jornada de trabalho” é um debate “legítimo e relevante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do país”, com o objetivo social de melhorar a saúde e qualidade de vida.

Mas ressalta que, para atingir esses objetivos, “é necessário colocar também como aspecto central os impactos em competitividade, produtividade e a precarização dos empregos”, e destaca três problemas da economia brasileira como entraves: o alto grau de informalidade, a falta de qualificação profissional adequada e a atual dificuldade para preencher vagas e reter trabalhadores.

“Modernizar a jornada não significa escolher entre qualidade de vida e atividade econômica. Significa construir um caminho em que o trabalhador possa viver melhor sem que o emprego formal se torne mais escasso ou mais instável. Para isso, é necessário reconhecer que a forma como a mudança é implementada importa tanto quanto o objetivo que se busca alcançar”, afirma o manifesto.

Os empresários defendem que, se for mal feita ou abrupta, a mudança na jornada de trabalho pode provocar aumento da informalidade no mercado de trabalho e aumento dos preços de produtos e serviços como alimentação, medicamentos e transporte devido à alta dos custos para as empresas.

Apesar de o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), cobrar do governo uma forma de compensação às empresas pelo aumento dos custos com contratação de funcionários, o documento não faz nenhum pedido deste tipo. Como mostrou a Folha, as empresas preferem tratar a desoneração da folha de salários de forma separada, sem misturar os debates.

Fonte: Folha de S. Paulo

O número de pessoas que morreram em razão das fortes chuvas que atingem Minas Gerais subiu novamente e chegou a 53 óbitos, na manhã desta quinta-feira (26).

Somente na cidade de Juiz de Fora (MG), já foram confirmadas 47 mortes. Em Ubá, outro município mineiro, foram registrados outros seis.

Além disso, ainda restam 15 pessoas desaparecidas no total entre as regiões. São 13 em Juiz de Fora e duas em Ubá.

Volta dos temporais

A região da Zona da Mata mineira voltou a ser atingida por fortes chuvas, desde a noite de terça-feira (25), agravando a situação em Juiz de Fora e em municípios vizinhos.

Em Juiz de Fora, a prefeitura informou que, apesar de alguns pontos apresentarem melhora temporária, novas ocorrências foram registradas ao longo da madrugada.

A Defesa Civil interditou imóveis próximos a um escorregamento na Rua Waldomiro Eloy do Amaral, no bairro Graminha. Moradores entre a esquina com a Rua Benício de Souza e o trecho sem saída da via foram orientados a deixar suas casas imediatamente. A Rua Joaquim Vicente Guedes também foi interditada para avaliação técnica.

Outras ocorrências mobilizaram equipes ao longo da madrugada. Houve registro de queda de árvore na Rua Monsenhor Gustavo Freire, no bairro Dom Bosco, com interdição e sinalização da via. No bairro Bonfim, a Defesa Civil alertou para um cabo de energia rompido na Rua Otávio Pereira Torres, próximo ao número 315, oferecendo risco a pedestres e motoristas.

Na zona norte, a chuva seguia moderadamente, com formação de ponto de alagamento na Avenida JK, próximo ao 4º GAC. No Jardim Natal, foi registrado desabamento de edificações na Rua Doutor Augusto Eckman. A Defesa Civil determinou evacuação completa das ruas Dr.

Augusto Eckman e Tenente Lucas Drumond orientaram que moradores que necessitem de abrigo se dirijam à Escola Municipal Henrique José de Souza, na Rua Cidade do Sol, 379, no bairro Cidade do Sol. Segundo a prefeitura, a cidade já recebeu mais de quatro vezes a média esperada para o mês de fevereiro.

Fonte: CNN

O Senado aprovou o projeto de lei que vai impedir que um juiz ou um tribunal minimize a condição de vulnerabilidade da vítima em crimes de estupro de menor de 14 anos. A proposta deixa clara no Código Penal a presunção absoluta da condição de fragilidade e de indefensibilidade da criança ou adolescente nestas circunstâncias. A votação é uma resposta ao desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Magid Láuar, que absolveu um homem de 35 anos acusado de abuso sexual contra uma menina de 12 anos citando um “vínculo afetido consensual”. Mas diante da repercussão, voltou atrás. A senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, avalia que o projeto vai impedir interpretações equivocadas de juízes.

“É o cúmulo a gente tem que aprovar outro projeto para cumprir o que já está na lei porque a lei é clara: menores de 14 anos é estupro de vulnerável. Então, esse projeto vem ajudar no esclarecimento da lei, deixar mais forte o esclarecimento da lei para que seja cumprida porque um desembargador achar que isso é consensual? Eu fico até meio repugnada de ouvir certas coisas”, disse.

Ao destacar que esse não é um caso isolado, a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, disse que a deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, apresentou este projeto em 2024 após o Superior Tribunal de Justiça absolver um homem de 20 anos que estuprou e engravidou uma menina de 12 anos também em Minas Gerais com o mesmo argumento de relação consentida.

“Não tem essa história de alegar que tinha experiência sexual anterior, é uma criança. Tem que apertar essas leis, não flexibilizar. Agora você vê um membro do Judiciário fazer isso, chama atenção, mas você vê que todos os outros disseram que não existia. Um país onde a cada 5 minutos tem uma menor de 14 anos estuprada, se se cria uma jurisprudência dessa, isso é gravíssimo porque vai dizer que é com consentimento dela ou da família”, afirmou.

O projeto segue para a sanção presidencial.

Fonte: Rádio Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24/2), o Projeto de Lei Antifacção. O plenário rejeitou parte das alterações feitas pelo Senado e retomou o aprovado originalmente. Agora, o texto vai à sanção presidencial.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto. O ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo criticou as mudanças feitas pelo Senado e apresentou o parecer que recompôs o texto.

Entre as retomadas no PL Antifacção está o trecho que previa a divisão em partes iguais entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Estadual de Segurança Pública para operações cooperativas entre as duas esferas Federal e estaduais.

A previsão de corte de auxílio-reclusão destinado a familiares de líderes de facções, a restrição ao direito de voto dos presos faccionados e a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre bets também foram restaurados no parecer.

Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto no Senado, criticou especialmente a decisão de Derrite de tirar modificações voltadas ao combate aos crimes de colarinho branco.

“O relator fez uma escolha. A escolha foi retomar trechos do texto que impedem a atuação dura da Justiça e da polícia contra o criminoso rico”, declarou o senador. “Esquemas do tipo máfia do INSS, Banco Master, desvio de emendas, não terão dureza no tratamento. Mas para o pobre na favela, vale a pena ser duro”.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) também criticou a proposta. “Estamos caminhando para cometer um erro histórico”, afirmou.

Hugo Motta afirmou que as alterações foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, mesmo sem o apoio da base governista. O PT votou, em maioria, a favor do projeto, mesmo manifestando “apoio crítico”. Parlamentares do Centrão e da Bancada da Bala ameaçaram que o texto originalmente aprovado, sem concessões pelo relator, seria aprovado, caso o PT votasse contra.

Fonte: Correio Braziliense

A Defensoria Pública goiana entrou com uma ação civil pública contra a Globo, a CNN Brasil, a Record e o SBT. A instituição quer que as emissoras paguem uma indenização de R$ 1 milhão em danos morais coletivos a Sarah Araújo e ao estado de Goiás, por supostamente incitar um linchamento virtual contra ela.

Sarah é a mãe das duas crianças mortas em Itumbiara, no interior de Goiás, há menos de duas semanas. Segundo a investigação, o ex-marido dela, Thales Machado, atirou contra os filhos e se matou em seguida. O caso é tratado como duplo homicídio seguido de suicídio.

Segundo documentos obtidos pela coluna, a Defensoria afirma que a tragédia de Sarah foi amplificada nas redes sociais pela publicação de imagens em que ela aparece beijando um homem. O vídeo foi gravado a mando de Machado, que contratou um detetive para segui-la, de acordo com a própria ação.

Procuradas pela coluna desde a manhã da segunda-feira (23), Record e SBT não se manifestaram. A CNN Brasil diz que ainda não foi notificada e afirma que não publicou o vídeo em questão. A Globo diz que ainda não foi informada oficialmente do processo.

A ação afirma que ficou comprovado que Sarah estava solteira e que não mantinha mais um relacionamento amoroso com Machado na época do crime. A exibição do vídeo pelas emissoras teria causado um linchamento virtual contra a vítima, que foi apontada como alguém que estaria traindo o marido. Como consequência, ela chegou a ser ofendida durante o enterro dos filhos e precisou de escolta policial no local.

No pedido, a Defensoria pediu a imediata exclusão das reportagens que falavam da suposta traição, assim como de postagens ofensivas nas redes sociais no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A instituição também solicitou a publicação de uma nota de retratação, além da indenização.

A Defensoria tentou uma liminar para tirar as reportagens e publicações do ar o quanto antes. No entanto, o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) disse que não tinha competência para julgar, por envolver questões jurídicas muito complexas para serem decididas em caráter de urgência. Desse modo, o processo passou a seguir seu curso regular.

RELEMBRE O CASO

Thales Machado teria atirado nos dois filhos, Miguel Araújo Machado, 12, e Benício Araújo Machado, 8, no condomínio em que a família morava, na madrugada do dia 12. Logo em seguida, ele teria tirado a própria vida.

Miguel morreu na hora, enquanto Benício foi levado em estado gravíssimo para o Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos. Ele não resistiu e morreu no final da tarde do dia 13.

Horas antes do crime, Machado publicou um vídeo nas redes sociais em que aparecia ao lado dos filhos. Na postagem, declarou amar os dois meninos. A mãe deles, Sarah Araújo, é filha do prefeito de Itumbiara, Dione Araújo.

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar os fatos. A investigação é conduzida pelo GIH (Grupo de Investigação de Homicídios) de Itumbiara. Segundo a corporação, não há elementos que indiquem a participação de terceiros.

Fonte: Folha de S. Paulo

A Justiça da Paraíba condenou o influenciador Hitalo José Santos Silva, que adota publicamente o nome Hytalo Santos, e seu companheiro, Israel Natã Vicente, por exploração sexual de crianças e adolescentes. A pena imposta a Hytalo foi de 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto seu marido deverá cumprir 8 anos, 10 meses e 20 dias, ambos em regime fechado.

A decisão é do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, município da Grande João Pessoa.

O caso ganhou repercussão nacional no ano passado, com alertas sobre adultização infantil reforçados na mídia, em especial, os do influenciador paranaense Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais.

O casal foi preso em agosto de 2025, em Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, após ser investigado por lucrar a partir da difusão de imagens de adolescentes na internet. Os dois respondem com base em leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que estão tipificados tanto crimes como a violência sexual de crianças e adolescentes como os de produção, reprodução e distribuição de materiais que os vitimem nessa esfera. O ECA estabelece, ainda, sanções para quem agencia, recruta e coage vítimas para participar.

As denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público da Paraíba, que enfatizou o fato de crimes dessa natureza estarem comumente ligados ao de tráfico de pessoas, e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável por pedir à Justiça o bloqueio dos bens do influenciador. O despacho também pede o acionamento da Interpol no caso.

Outro lado

Em nota, a equipe que representa o casal afirma que Hytalo e Vicente são alvo de homofobia e racismo e criticou o proferimento da sentença durante o fim de semana, mais especificamente  no último sábado (21), o que demonstra “não apenas fragilidade jurídica, mas também traços inequívocos de preconceito”.

“Ao longo de toda a instrução processual, a defesa apresentou argumentos consistentes, lastreados em provas e nos próprios depoimentos colhidos em juízo – inclusive de testemunhas arroladas pela acusação e das supostas vítimas – que afastam a tese acusatória. Nada disso, contudo, foi devidamente enfrentado na sentença, que optou por ignorar elementos essenciais dos autos, conduzindo a uma condenação desprovida de fundamentação adequada. Mais grave, a decisão representa a vitória do preconceito contra um jovem nordestino, negro e homossexual, além de expressar estigmatização contra o universo cultural do BregaFunk”, escreve a defesa, informando a intenção de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar eventual má conduta do magistrado designado para o caso.

“Tal constatação é reforçada por trecho da própria sentença em que se afirma que não é porque Hytalo é negro e gay assumido, inclusive casado com um homem, que teria personalidade desvirtuada. Se inexistisse preconceito, seria absolutamente desnecessária a menção a tais características pessoais, que não guardam qualquer pertinência jurídica com os fatos discutidos no processo. A simples inclusão desse tipo de observação revela o viés que contaminou o julgamento.”

Em seu perfil no Instagram, o advogado Sean Kompier Abib também se pronunciou individualmente, reiterando o que considerou ser a escolha do juiz por “ignorar todas as provas” e os depoimentos de testemunhas que teriam mudado sua versão inicial e de outras que se colocaram a favor do casal e negaram as ilegalidades atribuídas.

Fonte: Agência Brasil

Há quase uma década, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alerta o governo federal sobre a atuação dos cartéis mexicanos de drogas no país, o que inclui o temido grupo Cartel Jalisco Nova Geração (CJNG), que teve seu principal líder, Nemesio Oseguera Cervantes, conhecido como El Mencho, morto em uma operação realizada por autoridades do México no domingo, 22.

Um dos motivos para a atuação em território brasileiro do bando mexicano é o mercado brasileiro de drogas, visto como atrativo pelo número alto de usuários de entorpecentes. O Jalisco, segundo investigações, atua principalmente com tráfico de cocaína, anfetamina e fentanil. A atuação em drogas sintéticas, inclusive, surpreendeu investigadores brasileiros. Pela fronteira com os Estados Unidos, os criminosos mexicanos também são responsáveis pelo envio de drogas ao território americano.

Os criminosos do México estão também na Tríplice Fronteira e atuam entre Brasil, Argentina e Paraguai. Investigações internacionais apontam para a reiterada lavagem de dinheiro dos cartéis do México na região, por meio de empresas fictícias e contrabando de mercadorias, o que tornou a Tríplice Fronteira um polo estratégico para o crime.

Uma das preocupações brasileiras é o fato de o país ter mais de 17 mil km de fronteiras — o que torna a fiscalização difícil. Para se ter uma ideia, a já problemática divisa entre México e Estados Unidos tem pouco mais de 3.000 km. Com território continental, há possibilidade, inclusive, de os criminosos buscarem guarida no Brasil contra possíveis investigações internacionais. VEJA mostrou em reportagem na edição nº 2960, de 5 de setembro de 2025 que o Brasil virou campo de atuação de grupos estrangeiros, o que inclui dois cartéis mexicanos: o Jalisco Nova Geração e o Sinaloa.

Líder morto

A morte de El Mencho desencadeou uma onda de violência em diversas regiões do México a quatro meses do país receber a Copa do Mundo de 2026, junto de Canadá e Estados Unidos.A resposta do crime organizado seguiu um padrão já conhecido no país. Nas primeiras horas após a confirmação da morte, surgiram bloqueios em rodovias e incêndios de veículos, tática conhecida como “narcobloqueio”, utilizada para dificultar a ação das forças de segurança.

Fonte: VEJA

A decisão da Justiça mineira que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos gerou revolta entre políticos da esquerda à direita e reações de entidades ligadas à defesa de crianças e adolescentes. Por maioria, os magistrados da 9ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), derrubaram sentença de primeira instância que havia condenado o réu a nove anos e quatro meses de prisão por um suposto elo familiar e afetivo dele com a vítima. O processo tramita sob sigilo.

O desembargador relator Magid Nauef Láuar considerou que o réu e a vítima tinham um “vínculo afetivo consensual”. A legislação penal define o crime de estupro de vulnerável como a prática de “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”, com pena de dez a 18 anos de prisão, além de multa.

Chancelada em súmula do Superior Tribunal de Justiça, a jurisprudência aponta ser irrelevante eventual consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso” para a configuração do crime. No entanto, o desembargador Magid Nauef Láuar citou “peculiaridades” do caso ocorrido em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

O magistrado disse que a menina mantinha com o homem “uma relação análoga ao matrimônio”, com o conhecimento da família dela.

“O relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, afirmou, na decisão.

Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais destacou que o ordenamento jurídico do país e a jurisprudência consolidada do STJ estabelecem a “presunção absoluta” de vulnerabilidade de menores de 14 anos, de forma que a preservação do desenvolvimento saudável e da dignidade sexual dessas pessoas se sobrepõe a interpretações sobre consentimento da vítima ou anuência familiar. O órgão disse que vai analisar a decisão e adotar as providências processuais cabíveis.

Já a Defensoria Pública de Minas Gerais, autora do recurso contra a condenação em primeira instância, afirmou que “atuou na garantia do direito de ampla defesa do réu”, conforme seus deveres constitucionais.

Fonte: O Globo

O governo federal mantém para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da regra que limita trabalho aos domingos e feriados no comércio. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida passa a valer nessa data.

Atualmente, vale o acordo entre patrões e empregados. Com a mudança, o funcionamento de serviços e comércio nessas datas deverá passar por acordos coletivos com os sindicatos.

A portaria 3.665/2023, que determinou a mudança nos feriados, foi publicada em novembro de 2023 e adiada por quatro vezes.

O último adiamento foi em 17 de junho de 2025, após tentativa de negociação sobre o tema não avançar no legislativo e não haver consenso entre centrais sindicais, empregadores e governo sobre as mudanças.

A nova legislação provocou reação negativa entre as empresas, porque prevê a necessidade de negociar com sindicatos e lidar com custos adicionais.

Mudança

O texto revogou a autorização permanente para trabalho aos feriados que havia sido concedida, por portaria de 2021, para as seguintes atividades, como mercados, supermercados e hipermercados, comércio em geral e comércio varejista em geral.

Portaria

Segundo o ministério, a portaria tem como objetivo restabelecer a legalidade quanto ao trabalho em feriados, conforme determina lei, que foi alterada.

O ministério defende que a medida corrige uma distorção introduzida durante o governo anterior, quando portaria passou a autorizar o trabalho em feriados, contrariando a legislação vigente.

“Ao reafirmar a exigência de convenção coletiva, o governo reconhece e valoriza a negociação coletiva como pilar das relações de trabalho e instrumento legítimo para o equilíbrio entre os interesses de empregadores e trabalhadores”, afirma em nota.

Fonte: R7

Quatro homens foram encontrados mortos na madrugada desta quarta-feira (18) no Centro de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. De acordo com a Polícia Civil, três deles eram apontados como suspeitos de participação na morte de Valentina da Costa Eracto dos Santos, de 8 anos, baleada durante uma tentativa de assalto no município há uma semana, e foram executados pelo Comando Vermelho (CV).

Os corpos foram abandonados na Rua Santa Luzia, em frente a uma igreja evangélica. As vítimas estavam com mãos e pés amarrados e apresentavam perfurações provocadas por disparos de arma de fogo. Os mortos foram identificados como João Vitor Teixeira Araújo, de 19 anos; Lucas Pereira dos Santos Plínio, conhecido como LC, de 25; Weslley Oliveira de Souza, o Caveirinha, de 23; e Wilson de Oliveira de Santana Adriano, de 20.

Segundo informações da polícia, João Vitor e Lucas tinham registros por atos infracionais análogos a roubo quando eram adolescentes. Weslley acumulava passagens por homicídio, porte ilegal de arma e receptação. Na segunda-feira, a Justiça do Rio de Janeiro havia decretado a prisão temporária de João Vitor, Lucas e Weslley por suspeita de envolvimento na morte da criança.

Ainda conforme as investigações iniciais, os três principais suspeitos do latrocínio teriam sido executados por integrantes do CV. A apuração aponta que traficantes da facção estariam receosos de operações policiais em áreas sob seu domínio após a repercussão do caso.

Na noite da morte, Valentina e o pai estavan a caminho de casa num Ford Ranger. Os dois já estavam perto da residência da família quando criminosos se aproximaram num Toyota Corolla preto e emparelhou com o Ford Ranger, forçando o pai da menina a descer do veículo. Um dos bandidos atirou e a bala perfurou o para-brisa do carro e atingiu Valentina na testa. Os criminosos fugiram sem levar nada.

A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) foi acionada e conduz as investigações. Equipes realizam diligências para esclarecer a motivação das mortes e identificar os responsáveis pela execução dos quatro homens.

Fonte: Correio

A Acadêmicos de Niterói ficou em último lugar e foi rebaixada do Grupo Especial do carnaval do Rio de Janeiro na apuração desta quarta-feira (18). A escola fazia sua estreia na elite das agremiações neste ano. Ao longo da apuração, ela recebeu apenas duas notas 10.

Com o enredo “Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, a Acadêmicos de Niterói contou, no desfile de domingo (15), a história do presidente Lula desde a infância no Nordeste, passando pela migração com a família para São Paulo, o trabalho como torneiro mecânico e a liderança sindical, até a Presidência da República.

A comissão de frente levou para a Sapucaí uma representação da rampa do Palácio do Planalto, lembrando a última posse de Lula, ao lado de integrantes da sociedade civil. Atores e bailarinos também representaram o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e os ex-presidentes Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

O carro abre-alas representou a região onde o presidente Lula nasceu: o Agreste pernambucano, com uma mistura de exuberância e escassez. Em um dos carros, a escola trouxe uma crítica às políticas sociais da época do governo Bolsonaro e à forma como ele enfrentou a pandemia. Na parte traseira, o carnavalesco fez uma referência à prisão do ex-presidente.

A escola teve problemas na dispersão, com alegorias que ficaram presas na saída da avenida. O fim da apresentação teve correria e a alegoria continuou no local após o término do desfile. A escola seguinte, a Imperatriz, afirmou que foi prejudicada pelo incidente.

Ações judiciais e representações

O enredo da Acadêmicos de Niterói foi alvo de pelo menos dez ações judiciais e representações no Ministério Público e no TCU que tentaram impedir o desfile ou suspender e reverter repasses de recursos públicos.

As iniciativas alegavam que trechos do samba e da apresentação configurariam propaganda eleitoral antecipada do presidente Lula – a Lei Eleitoral só permite propaganda após 16 de agosto.

Também houve pedidos para barrar a presença do presidente na Marquês de Sapucaí e para restringir manifestações consideradas ataques a adversários.

O caso chegou ao plenário do TSE, que, por unanimidade, negou liminar para proibir o desfile, sob o argumento de que a intervenção poderia caracterizar censura prévia. Ministros, porém, alertaram que eventuais condutas na Avenida poderiam ser analisadas posteriormente e resultar em punições.

Após o julgamento, o PT orientou integrantes a evitar atos que pudessem ser interpretados como propaganda antecipada.

O governo federal negou irregularidades, afirmou que não participou da escolha do enredo e sustentou que o apoio financeiro às escolas – outro ponto questionado pela oposição – é recorrente.

Depois do desfile, Lula elogiou a apresentação nas redes sociais. A oposição reagiu, com críticas e anúncios de novas medidas judiciais, novamente alegando promoção eleitoral antecipada e uso indevido de recursos públicos.

Fonte: G1

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (17) uma operação para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos de vazar dados da Receita Federal envolvendo autoridades. A ação, que segue determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, foi realizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Em nota, a Receita Federal disse “não tolerar desvios” e informou que em janeiro, o STF havia solicitado uma auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos.

Além disso, o Fisco relatou ter demitido três funcionários e concluído 7 processos disciplinares desde 2023.

“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”, diz o comunicado.

Entre as pessoas que tiveram os dados vazados estão as esposas de ministros do STF, filhos e outras pessoas relacionadas.

Além das buscas, Moraes determinou medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Fonte: R7