Durante julgamento realizado nesta quinta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso nacional dos professores também deve ser pago aos profissionais contratados temporariamente. A corte julgou o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) n° 1487739, que teve origem em uma ação movida em Pernambuco por uma professora contratada do Governo do Estado, na gestão Paulo Câmara, que recebeu abaixo do piso salarial e requereu o pagamento dos valores complementares.
Os argumentos em prol dos professores contratados foram apresentados pelos advogados salgueirenses João Luiz Monteiro, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe); Rafael Ramos, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Maranhão e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Salgueiro (Sisemsal); e Mailton Carvalho, defensor da professora que ingressou com a ação. Os três participaram do julgamento em Brasília.
A professora teve o pedido negado em 1ª instância, mas recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que reconheceu o direito ao piso. Para o órgão de 2ª instância, o fato de a professora ter sido admitida por tempo determinado não afasta o direito aos vencimentos de acordo com a Lei Federal n° 11.738/2008, que instituiu o piso do magistério, considerando que ela realizava o mesmo trabalho dos professores efetivos. O Governo do Estado recorreu ao STF, que ratificou a decisão do TJPE.
O STF fixou a tese de que o valor do piso nacional aplica-se a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza do vínculo com a administração pública, observando-se o decidido no tema 551 de repercussão geral e da ADI 6196. A corte também estabeleceu que o número de professores efetivos cedidos para outros órgãos dos três poderes não pode ultrapassar 5% do quadro efetivo de cada unidade federada. Professores contratados de todo o país serão beneficiados.
Da redação do Blog do Chico Gomes
