Categoria: Brasil

O secretário de Governo da Prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos dentro de casa e, em seguida, tirou a própria vida, na madrugada desta quinta-feira (12).

A criança mais velha, de 12 anos, morreu pouco depois de dar entrada no Hospital Municipal Modesto de Carvalho. O menino de oito anos está internado em estado grave na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e teve morte cerebral confirmada.

Na noite de quarta-feira (11), poucas horas antes do episódio, Thales publicou mensagens nas redes sociais demonstrando carinho pelos filhos. “Que Deus abençoe sempre meus filhos. Papai ama muito”, escreveu na legenda de um vídeo.

Em janeiro, ele também havia divulgado uma imagem da família e um texto exaltando o vínculo com a cidade de Itumbiara. Mensagens antigas sobre o Dia dos Pais, em que falava do orgulho de ser pai, voltaram a circular após a tragédia.

Momentos antes do ataque, Thales deixou uma carta de despedida nas redes sociais. Em nota, a polícia informou que o conteúdo menciona problemas no casamento e uma suposta traição, apontada por ele como o estopim emocional para o que fez.

A PCGO (Polícia Civil de Goiás) instaurou inquérito policial para apurar os fatos ocorridos na madrugada desta quinta. “A investigação é conduzida pelo Grupo de Investigação de Homicídios de Itumbiara, que já adotou as providências iniciais cabíveis”, disse. O caso é tratado como homicídio consumado e homicídio tentado, seguidos de autoextermínio. A corporação afirma que não há evidências de participação de terceiros no crime.

Thales Machado era genro do prefeito Dione Araújo. A prefeitura e autoridades locais divulgaram notas de pesar e afirmaram que colaboram com a investigação. O caso segue sob apuração da PCGO, que deve divulgar novos detalhes após a conclusão das perícias e oitivas.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), prestou solidariedade à família e afirmou ter suspendido a agenda, para ir a Itumbiara. “A notícia de violência dentro de um lar, sobretudo quando crianças são vítimas, atinge em cheio a família e coloca todo o nosso Estado de luto”, diz a publicação.

Fonte: Midiamax

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12/2), dois pedidos de liminar que buscavam barrar o desfile e punir a escola de samba Acadêmicos de Niterói, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada.

A Corte entendeu que não cabe censura prévia a uma manifestação artística que ainda não ocorreu, mas ressaltou que a decisão não representa um “salvo-conduto” para abusos. O desfile, cujo enredo é intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, está marcado para o próximo domingo (15), no Sambódromo do Rio de Janeiro.

A relatora do caso no TSE, ministra Estela Aranha, fundamentou seu voto na impossibilidade de punir fatos que ainda não se concretizaram, afirmando que a legislação veda o pedido explícito de voto, o que não pôde ser verificado em uma análise preliminar.

“Eventual ilícito, mesmo sob os contornos de abuso eleitoral, deve ser apurado a posteriori, de acordo com a legislação. (…) Não se verifica, neste momento, elemento concreto de campanha eleitoral antecipada, nem circunstância que permita afirmar, de forma segura, a ocorrência de irregularidade”, destacou.

A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, acompanhou a relatora, mas alertou que a festa popular não pode ser uma “fresta” para ilícitos eleitorais. Outros ministros também se manifestaram, como o vice-presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, que ressaltou que julgar fatos incertos exige cautela e que a Justiça Eleitoral está atenta.

André Mendonça observou que o desfile pode gerar confusão entre o artístico e a propaganda, mencionando que Lula já manifestou intenção de concorrer à reeleição. Floriano de Azevedo, por sua vez, reforçou a impossibilidade de interditar a manifestação artística neste momento e Villas Bôas Cueva afirmou que o indeferimento não significa “cegueira deliberada” por parte do TSE.

Fonte: Correio Braziliense

O secretário de governo da prefeitura de Itumbiara, no sul de Goiás, Thales Machado, de 40 anos, morreu nesta quinta-feira, 12. Ele atirou contra os dois filhos e, em seguida, tirou a própria vida.

O filho mais velho, de 12 anos, não resistiu aos ferimentos e faleceu no Hospital Municipal Modesto de Carvalho (HMMC). Já o filho mais novo, de 8 anos, permanece internado em estado gravíssimo no Hospital Estadual de Itumbiara.

A Polícia Civil de Goiás instaurou inquérito policial para apurar os fatos ocorridos na madrugada desta quinta. “A investigação é conduzida pelo Grupo de Investigação de Homicídios de Itumbiara (GIH), que já adotou as providências iniciais cabíveis”, disse.

De acordo com a Polícia Civil do Estado, o caso é tratado como homicídio consumado e homicídio tentado, seguidos de autoextermínio. A corporação afirma que não há evidências de participação de terceiros no crime.

O GIH acompanhou os trabalhos da perícia técnico-científica até a remoção do corpo e segue em campo com levantamentos, oitivas e requisições periciais, preservando o sigilo do inquérito e respeitando a dor dos familiares.

Nas redes sociais, horas antes do episódio, Machado havia feito uma publicação declarando amor pelos filhos. “Que Deus abençoe sempre meus filhos. Papai ama muito”, escreveu na legenda de um vídeo.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), prestou solidariedade à família e afirmou ter suspenso a agenda para ir à Itumbiara. “A notícia de violência dentro de um lar, sobretudo quando crianças são vítimas, atinge em cheio a família e coloca todo o nosso Estado de luto”, diz a publicação.

Onde buscar ajuda

Se você está passando por sofrimento psíquico ou conhece alguém nessa situação, veja abaixo onde encontrar ajuda Centro de Valorização da Vida (CVV)

Fonte: Estadão

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (11) que campanhas de boicote a eventos estão protegidas pela liberdade de expressão, cabendo responsabilização civil apenas em casos excepcionais —por exemplo, quando há declarações dolosamente falsas.

O debate chegou à corte por meio de um recurso de uma associação de proteção animal. A entidade havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização por danos morais à organização da Festa do Peão de Barretos, devido a publicações que apontavam para crueldade com animais e desestimulavam o patrocínio ao evento.

Por unanimidade, o plenário do STF reverteu a sentença que havia sido imposta ao PEA (Projeto de Esperança Animal). Contudo, a tese fixada foi mais ampla, abrangendo qualquer mobilização social promovida por entidades da sociedade civil com base em pautas de direitos fundamentais. Nesse ponto, houve divergências.

Os ministros Edson Fachin, presidente do STF, e Luiz Fux votaram para que a decisão se limitasse a casos envolvendo eventos com animais, mas ficaram vencidos. Prevaleceram os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que havia votado antes de se aposentar.

Como o processo tinha repercussão geral, a decisão desta quarta será aplicada a 631 processos que tramitam nas instâncias inferiores, de acordo com as estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A maioria das ações tramita em São Paulo (202), no Paraná (185) e no Rio de Janeiro (145).

A tese prevê a possibilidade de a Justiça determinar a cessação da campanha e a retirada de conteúdo das redes sociais quando for comprovada a má-fé, seja por “conhecimento prévio da falsidade” das declarações ou por “culpa grave decorrente da evidente negligência da apuração da veracidade do fato”.

Ao longo das discussões, os magistrados citaram exemplos correlatos de campanhas de boicote: Moraes mencionou mobilizações contra o boxe como modalidade esportiva e Dino fez referência ao “cancelamento” da marca Havaianas, após polêmica em comercial com a atriz Fernanda Torres. Para eles, não há inconstitucionalidade nas manifestações.

Fonte: Folha de S. Paulo

A Polícia Federal (PF) prendeu três homens nesta quarta-feira 11, em operação contra um grupo que, segundo investigação, cometia crimes sexuais.Segundo as investigações, os criminosos sedavam as mulheres com medicamentos, cometiam estupro contra as vítimas, filmavam o crime e disponibilizavam o conteúdo em sites e plataformas.

As investigações tiveram início em 2025, após o recebimento de informações oriundas de cooperação policial internacional, por meio da Europol, envolvendo mais de 20 países, que apontaram a atuação de redes transnacionais voltadas à difusão e à troca de vídeos de abusos sexuais cometidos contra mulheres em estado de sedação.A Polícia Federal investiga a participação de sete brasileiros na prática criminosa.

Além da prisão de três indivíduos, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, do Ceará, do Pará, de Santa Catarina e da Bahia.

Segundo a PF, os sete brasileiros envolvidos no crime trocavam mensagens discutindo o uso de medicamentos com propriedades sedativas, demonstrando conhecimento sobre marcas comerciais e possíveis efeitos adversos dessas substâncias.

Apreensões

Durante a operação, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, dispositivos de armazenamento de dados, aparelhos celulares, computadores e outros materiais potencialmente relacionados às atividades criminosas.

As condutas investigadas podem ser enquadradas nos crimes de estupro de vulnerável e de divulgação de cena de estupro ou de estupro de vulnerável, sem prejuízo de outras tipificações penais eventualmente aplicáveis.

Fonte: Terra

Um menino de 1 morreu afogado na piscina durante a própria festa de aniversário, na noite de sábado, 7, em um condomínio no Loteamento Aracê de Santo Antonio II, em São Carlos, no interior de SP. A criança chegou a ser socorrida e levada ao Hospital Universitário, mas morreu na unidade.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil solicitou exames periciais ao Instituto de Criminalística (IC) e ao Instituto Médico Legal (IML), além do depoimentos dos pais do menino.

O corpo de Noah Gabriel foi velado e sepultado neste domingo, 8, no Cemitério Nossa Senhora do Carmo.

Ainda não há informações sobre a dinâmica da queda da criança na piscina. A investigação apura como que o menino caiu sem que nenhum adulto tivesse visto e socorrido a tempo.

Fonte: Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial.

O texto – de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) – acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.

Horários compensados

A proposta da deputada também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Motta disse que apensou à PEC outra proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.

Fonte: Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público dos Três Poderes. O termo se refere a benefícios extras que, somados ao salário, permitem que a remuneração ultrapasse o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,3 mil — valor equivalente ao salário de um ministro do STF.

Pela decisão, órgãos da União, dos estados e dos municípios terão até 60 dias para revisar as verbas atualmente pagas e suspender aquelas que não tenham base legal. Dino também determinou que o Congresso Nacional edite uma lei para definir, de forma clara, quais verbas de caráter indenizatório podem ser consideradas exceção ao teto previsto na Constituição.

A medida foi tomada poucos dias após o Congresso propor reajustes salariais para servidores e em meio ao debate sobre os chamados supersalários do Judiciário. Na avaliação do ministro, há uso indevido de verbas classificadas como “indenizatórias”, que, na prática, servem para inflar a remuneração e driblar o limite constitucional. Na decisão, Dino cita como exemplo benefícios pagos no fim do ano, como o chamado “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone”.

A decisão ainda precisará ser analisada pelo plenário do STF. A data do julgamento será definida pela presidência da Corte.

Fonte: Terra

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (4/2), a investigação contra o ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, de 68 anos, acusado de importunar sexualmente uma jovem de 18 anos em Balneário Camboriú (SC). Ainda não foi sorteado o relator do caso. Em outra frente de investigação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento para apurar o caso. O corregedor nacional de Justiça é o ministro Mauro Campbell Marques.

O caso foi revelado pelo site da revista Veja e confirmado pelo Correio. As investigações tramitam em sigilo e o caso deve ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por se tratar de um acusado com foro privilegiado.

No CNJ, a investigação tem natureza administrativa (com a possível aplicação de medidas, como afastamento das funções). Na Suprema Corte, o processo tem caráter criminal, podendo levar a uma condenação de Marco Buzzi.

A vítima registrou ocorrência na Polícia Civil de São Paulo. A jovem e a família passavam uns dias na casa de praia do ministro em Balneário Camboriú (SC). Ela relatou que estava no mar quando percebeu a aproximação dele e foi agarrada — e tentou se desvencilhar ao menos duas vezes, mas Buzzi insistiu em forçar o contato. Quando conseguiu se soltar, ela pediu ajuda aos pais.

Por meio de nota, o magistrado negou a acusação. “O ministro Marco Buzzi informa que foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas por um site, as quais não correspondem aos fatos. Repudia, nesse sentido, toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio”, diz o comunicado.

O CNJ ressaltou que o caso está  tramitando no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, em sigilo, como determina a legislação brasileira.

“Tal medida é necessária para preservar a intimidade e a integridade da vítima, além de evitar a exposição indevida e a revitimização. A Corregedoria colheu nesta manhã depoimentos no âmbito do processo”, diz a Corte.

Fonte: Correio Braziliense

A redução da carga horária de trabalho deve ser prioridade do Congresso em 2026, de acordo com senadores governistas e a Presidência da República. Pronta para ser votada no Plenário do Senado, uma proposta de emenda à Constituição aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal — preferencialmente aos sábados e domingos. E diminui de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras.

De acordo com a PEC 148/2015, o fim da chamada escala 6×1 ocorrerá de forma gradual. No ano de publicação do texto, as regras atuais se manterão. Já no ano seguinte, o número de descansos semanais passará de um dia, como é hoje, para dois dias na semana e a jornada começará a ser reduzida. Apenas seis anos depois os novos direitos estarão plenamente instituídos.

A PEC foi aprovada em 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Antes de ser promulgado e passar a valer, o texto ainda precisa passar por duas votações no Plenário do Senado e mais duas no da Câmara, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores e 308 deputados.

Mas ainda não há definição clara sobre a proposta que vai a votação. Segundo o próprio relator, que é líder do governo no Senado, o Palácio do Planalto deve enviar um novo projeto de lei em regime de urgência constitucional para acelerar a tramitação.

Na abertura dos trabalhos legislativos na segunda-feira (2), Rogério Carvalho defendeu a redução da jornada, que deverá beneficiar milhões de pessoas.

— É o projeto que mais vai mexer com a vida dos brasileiros. Serão 38 milhões de trabalhadores [contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT] beneficiados. Sem contar os 120 milhões de brasileiros que, de alguma forma, terão ganho com a redução da jornada — disse.

Mesmo salário

Os empregadores não poderão reduzir a remuneração do trabalhador como forma de compensar o novo tempo de descanso.

Mesmo após a transição, será mantido o limite de oito horas por dia, na jornada normal. No entanto, futuros acordos trabalhistas poderão alterar o tempo de trabalho para ajustá-los ao teto final de 36 horas semanais. O expediente poderia ser, por exemplo:

– oito horas de segunda-feira à quinta-feira, e quatro horas, na sexta-feira;

– sete horas e 12 minutos de segunda-feira à sexta-feira, entre outras alternativas.

A PEC mantém a possibilidade de compensar horários e reduzir as jornadas por meio de acordos de trabalho, como a Constituição já prevê.

Impacto financeiro

No dia da aprovação do texto na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou em Plenário que a medida poderá ter efeitos negativos na economia que, para ele, ainda não foram considerados.

— O que custa isso? Quem é que paga essa conta? Acho que essas pessoas não fazem conta, acham que o dinheiro só cai do céu. Eu fico imaginando as pequenas empresas, que têm um, dois funcionários.

Fonte: Agência Senado

A Polícia Civil de Santa Catarina pediu a internação de um adolescente apontado como responsável pela morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis. A solicitação foi feita após a conclusão da investigação, finalizada nesta terça-feira (3), e encaminhada ao Ministério Público e ao Judiciário.

O caso é investigado pela Delegacia Especializada no Atendimento de Adolescentes em Conflito com a Lei (Deacle) e pela Delegacia de Proteção Animal (DPA). Segundo a polícia, a internação foi solicitada devido à gravidade do crime, medida equivalente à prisão no sistema adulto.

A investigação também apura uma tentativa de afogamento contra um segundo cachorro, chamado Caramelo, que conseguiu escapar. Por esse caso, a Polícia Civil fez representação contra quatro adolescentes.

Três adultos também foram indiciados por coação a testemunha.

A informação foi confirmada à CNN Brasil pelo Governo de Santa Catarina. Segundo a corporação, os adolescentes são responsáveis pelos dois casos.

O Cão Comunitário Orelha foi atacado na madrugada do dia 4 de janeiro, por volta das 5h30 da manhã, na Praia Brava, no Norte da Ilha. O animal sofreu uma pancada contudente na cabeça, provocada por um chute ou objeto rígido, como pedaço de madeira.

Orelha morreu numa clínica veterinária após ter sido resgatado.

Ainda segundo a Polícia Civil, foram ouvidas 24 testemunhas e um total de 8 adolescentes foram investigados. O responsável por assassinar o cão Orelha foi identificado pela roupa utilizada no crime.

Fonte: CNN

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 2, na primeira sessão legislativa do ano, o programa “Gás do Povo” – que prevê a distribuição gratuita de gás de cozinha para 15 milhões de famílias. A medida é considerada uma aposta eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tentatá a reeleição neste ano. Foram 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções.

O vencimento da Medida Provisória está previsto para 11 de fevereiro. Com isso, o governo havia pedido ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para dar prioridade ao texto já na primeira semana do Legislativo. A Câmara analisa destaques (sugestões de mudanças no texto principal) antes de a proposta ir ao Senado.

Motta defendeu a aprovação da MP nas suas redes sociais. O programa é de autoria do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e altera a lei que instituiu o Auxílio Gás dos Brasileiros, do governo de Jair Bolsonaro (PL), um programa de auxílio à compra do gás de cozinha. De acordo com o Executivo, o auxílio contemplava 5,1 milhões de famílias.

Além de triplicar o público, a nova versão adiciona a modalidade de gratuidade do botijão de 13 quilos de GLP diretamente na revenda varejista autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), limitada a um vínculo por família.

O programa mantém a primeira modalidade em que a família obtém um valor monetário. Nessa alternativa, a família beneficiada tem direito, bimestralmente, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50%, sobre o preço médio do botijão de GLP ao consumidor final, na forma estabelecida em regulamento.

A família recebe 50% do valor médio nacional do botijão quando não é enquadrada como prioritária, como as beneficiárias do Bolsa Família, ou que tenham mulher vítima de violência doméstica com medidas protetivas ou que se encontrem em maior grau de vulnerabilidade social conforme critérios do CadÚnico.

A lei considera como disponibilização do botijão de GLP exclusivamente a recarga do conteúdo, entendida como a entrega de botijão cheio mediante devolução de botijão vazio. Para se tornar beneficiária, a família precisa estar inscrita no CadÚnico e receber renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional.

As revendas credenciadas são obrigadas a afixar, em local visível ao público, a informação de que participa do programa, com identificação de que a retirada do botijão é gratuita para os beneficiários e a divulgação do canal oficial do Poder Executivo para denúncia em caso de cobrança indevida ou irregularidade.

As revendas credenciadas que praticarem infrações ficam sujeitas a multa de até R$ 50 mil, a suspensão temporária do credenciamento por 180 dias e o descredenciamento definitivo do programa. São infrações a cobrança de valor dos beneficiários com direito à gratuidade, o descumprimento da obrigação de informação ao público e a recusa à entrega do botijão para o beneficiário regularizado, salvo em casos previstos no regulamento.

A ANP fica encarregada de fiscalizar a atuação das revendas varejistas e dos distribuidores de GLP e de disponibilizar ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Fazenda o levantamento de preços de revenda de GLP ao consumidor final.

São fontes de recursos do Auxílio Gás do Povo os dividendos pagos pela Petrobras, a participação governamental nos bônus de assinatura previstos na política energética nacional, as parcelas referentes à União do valor dos royalties, a receita advinda da comercialização de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos e outros recursos previstos no orçamento fiscal da União.

A modalidade de gratuidade poderá ser custeada por meio de repasses diretos à Caixa Econômica Federal, tanto pela União, de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Desenvolvimento Social, quanto pelos entes federativos que firmarem termo de adesão com a União, em forma estabelecida em regulamento.

Fonte: Estadão

A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) publicou, neste domingo (1º), o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, estabelecendo diretrizes que prometem transformar a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em todo o Brasil.

O documento unifica os critérios de avaliação, trajetos e procedimentos, com o objetivo de reduzir as disparidades regionais e tornar o exame mais fiel às exigências reais do tráfego cotidiano, priorizando a segurança viária em detrimento de rituais mecânicos.

Fim da regra da baliza

A mudança mais emblemática é a retirada da baliza como uma etapa autônoma e eliminatória. De acordo com o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a manobra havia se transformado em um exercício artificial repleto de regras que não dialogavam com a condução real.

“O foco do exame se desloca para o que realmente importa: a condução em via pública, a leitura do trânsito, a tomada de decisões e a convivência com outros veículos e pedestres. A avaliação passa a medir a direção responsável em ambiente real, e não a repetição de um ritual que pouco diz sobre segurança viária”, conclui o secretário.

Com as novas normas, a baliza deixa de ser um obstáculo isolado em circuito fechado e passa a ser tratada como um estacionamento convencional ao final do percurso em via pública. O foco do exame agora se desloca para a capacidade de leitura do ambiente, a tomada de decisões e a convivência harmônica com pedestres, ciclistas e outros veículos.

No que diz respeito aos critérios de avaliação, o sistema de faltas sofreu uma revisão significativa para tornar o processo mais justo e menos punitivo. Anteriormente, condutas específicas — como deixar o veículo “morrer” — poderiam levar à reprovação imediata.

A partir de agora, a avaliação baseia-se exclusivamente nas infrações previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O candidato passa a ser avaliado por uma soma de pontos decorrentes de infrações cometidas durante o trajeto, respeitando um limite máximo de dez pontos, com pesos distribuídos conforme a gravidade da falta (leve, média, grave ou gravíssima).

Além disso, o manual oficializa a permissão para o uso de veículos com câmbio automático nas provas práticas, desde que os automóveis estejam devidamente equipados conforme a legislação vigente. Embora as vias e sinalizações variem de acordo com cada cidade, a adesão às diretrizes do manual é obrigatória para todos os Detrans (departamentos estaduais de trânsito).

O descumprimento dessas normas nacionais pode acarretar punições administrativas severas e, em casos extremos, a intervenção direta do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) na gestão do órgão estadual.

Essa reforma no processo de habilitação busca, segundo o governo, formar condutores mais preparados para os desafios reais das ruas brasileiras.

Ao tornar o exame menos burocrático e mais alinhado com a conduta responsável ao volante, a Senatran espera reduzir o número de motoristas que circulam sem habilitação devido aos custos e à complexidade do modelo anterior, promovendo, assim, um ambiente de trânsito mais seguro e inclusivo.

Fonte: CNN