Lula defende o Pix após críticas em relatório comercial dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, nesta quinta-feira (2), críticas ao sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, o Pix, feitas em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. Em evento em Salvador (BA), Lula afirmou que o Pix deve ser aprimorado para atender às necessidades dos brasileiros.

“O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix, pelo serviço que ele está prestando a sociedade brasileira”, disse Lula, sobre o sistema do Banco Centra (BC).

De acordo com o relatório anual do comércio estadunidense, as empresas daquele país temem que Banco Central dê tratamento preferencial ao sistema do Pix, em detrimentos de outros sistemas de pagamentos.

“O Banco Central do Brasil criou, detém, opera e regula o Pix, uma plataforma de pagamentos instantâneos. Nos Estados Unidos, partes interessadas expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao Pix, que desfavorece os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos Estados Unidos. O Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas”, diz o documento.

Investigação

No ano passado, o país governado por Donal Trump abriu uma investigação interna contra práticas comerciais do Brasil que consideram supostamente “desleais”. Entre elas, o Pix. Um dos motivos especulados para a medida é de que o BC teria favorecido o Pix em detrimento do WhatsApp Pay em 2020. O aplicativo é da empresa Meta, do empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump.

Na ocasião, o Ministério das Relações Exteriores respondeu que o Pix visa a segurança do sistema financeiro, sem discriminar empresas estrangeiras. A defesa brasileira destacou que a administração pelo BC garante neutralidade ao sistema de pagamentos instantâneos e que outros bancos centrais, inclusive o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) testam ferramentas parecidas.

O Pix foi lançado oficialmente no Brasil no dia 16 de novembro de 2020, mas os estudos para a implementação do novo sistema de pagamento existiam pelo menos desde maio de 2018.

O Relatório de Estimativa do Comércio Nacional de 2026, dos Estados Unidos, foi divulgado no último dia 31 de março e trata sobre questões de diversos países que podem significar “barreiras” ao comércio exterior dos Estados Unidos.

Sobre o Brasil, o documento ainda aborda temas como mineração ilegal de ouro, extração ilegal de madeira, as leis trabalhistas brasileiras, legislações sobre plataformas digitais, a Lei Geral de Proteção de Dados, taxa de uso de rede e satélites.

Fonte: Agência Brasil

Motta quer votar na próxima semana financiamento mínimo para assistência social no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição que assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17).

A medida é aguardada pelo setor como um marco para a sustentabilidade financeira da assistência no Brasil, garantindo recursos perenes para o atendimento à população. De acordo com Motta, com essa aprovação, haverá garantia de investimentos nos programas sociais.

A proposta também assegura uma renda mínima para as pessoas em situação de pobreza. “É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”, disse o presidente por meio de suas redes sociais.

“Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate”, afirmou Motta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029.

“São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, disse Lula. “É uma lei que eu sanciono com muito prazer”, completou.

Entenda

O projeto de lei foi aprovado no Senado no último dia 4. O tema, entretanto, era debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de ser apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Entre os argumentos para aprovação do texto está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.

Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.

Fonte: Agência Brasil

Moraes nega livre acesso de filhos a Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou hoje um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que os filhos tivessem livre acesso a ele,

Moraes autorizou uma “prisão domiciliar humanitária” a Bolsonaro por 90 dias. O prazo começou a contar a partir de ontem, data da alta médica, “para fins de integral recuperação da broncopneumonia”.

Advogados afirmaram que o regime de visitas familiares estabelecia um tratamento diferenciado entre os filhos. Aqueles que moram na casa do ex-presidente teriam livre acesso e os outros, não.

Defesa pediu uma reavaliação da decisão de Moraes. Os advogados queriam que os filhos não residentes pudessem ir, sem restrições, à residência, “sem prejuízo, evidentemente, das medidas de controle e segurança já impostas”.

Ministro afirmou que o pedido “carece de qualquer viabilidade jurídica”. Moraes declarou que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro é “uma medida excepcionalíssima, fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional”.

Segundo o ministro, Bolsonaro “continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio”. “O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”, afirmou.

Fonte: UOL

Um quarto das estudantes adolescentes já foi alvo de violência sexual

Um quarto das estudantes adolescentes do Brasil já sofreu alguma situação de violência sexual, incluindo toques, beijos ou exposição de partes íntimas sem consentimento.

O alerta faz parte da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSe), divulgada nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram entrevistados 118.099 adolescentes de 13 a 17 anos, que frequentavam 4.167 escolas públicas e privadas de todo o Brasil em 2024.

Em relação a 2019, último ano em que a pesquisa foi feita, o percentual de meninas que relataram essas violências nas respostas aumentou 5,9 pontos percentuais.

O IBGE destaca ainda que 11,7% das estudantes entrevistadas contaram que foram forçadas ou intimidadas para se submeterem a relações sexuais. Nesse caso, o aumento em relação a 2019 foi de 2,9 pontos percentuais.

Apesar da proporção de meninas violentadas ser, em média, o dobro da de meninos, estudantes de ambos os gêneros relataram situações de abuso, somando mais de 2,2 milhões de vítimas de assédio e 1,1 milhão de relações forçadas.

Apesar de ações enquadradas nas duas categorias serem tipificadas como estupro pela lei brasileira, o IBGE optou por dividi-las em duas perguntas para facilitar a compreensão dos adolescentes durante as entrevistas.

“Esse tipo de violência nem sempre é identificado pela vítima, seja por falta de conhecimento em razão da idade, no caso de menores, seja por aspectos sociais e culturais. Nesse sentido, a identificação dos diversos atos que caracterizam a violência sexual, por um lado, consiste numa estratégia metodológica que facilita a identificação da violência; por outro, possibilita a caracterização da violência em escalas de gravidade”

Fonte: Agência Brasil

Polícia Federal faz operação contra fraude de R$ 500 milhões na Caixa

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 25, uma operação para investigar um esquema de fraudes contra a Caixa Econômica Federal, com prejuízos estimados em mais de R$ 500 milhões.

Entre os alvos de busca e apreensão estão o empresário Rafael Góis e o ex-sócio Luiz Phillippe Gomes Rubini, ambos ligados ao Grupo Fictor.

A investigação apura crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a PF, o grupo teria atuado por meio da cooptação de funcionários de instituições financeiras e do uso de empresas para movimentar e ocultar recursos ilícitos.

Foram autorizadas quebras de sigilo bancário e fiscal, além do bloqueio de cerca de R$ 47 milhões em bens, incluindo imóveis, veículos e ativos financeiros. Até o momento, 13 suspeitos foram presos entre os 21 mandados de prisão preventiva.

Suspeita de ligação com crime organizado

De acordo com a apuração, o esquema pode ir além de fraudes bancárias e envolver estruturas de lavagem de dinheiro associadas ao crime organizado. Há indícios de conexão com o Comando Vermelho, que estaria ampliando sua atuação no interior de São Paulo.

Rafael Góis é fundador do Grupo Fictor, holding criada em 2007 com atuação em setores como alimentos, mercado financeiro, infraestrutura, energia, agronegócio e imobiliário.

Com formação em Administração pela Universidade Candido Mendes, iniciou a carreira no mercado financeiro ainda jovem e liderou a expansão do grupo, que passou a investir em private equity a partir de 2013.

O conglomerado chegou a reunir cerca de dez empresas, com presença internacional e escritórios em Miami e Lisboa, além da sede em São Paulo.

Já Luiz Phillippe Gomes Rubini deixou a sociedade no fim de 2024. Ele teve papel relevante na expansão da empresa, com atuação na prospecção de negócios e articulação institucional, especialmente durante o período de crescimento acelerado do grupo.

Fonte: EXAME

FGTS eleva para R$ 13 mil limite de renda do Minha Casa, Minha Vida

Principal programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) atingirá mais mutuários neste ano. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) novas regras, com a ampliação dos limites de renda das famílias e dos valores máximos de financiamento de imóveis. As mudanças ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.

Novas rendas

Os tetos de renda mensal foram atualizados em todas as faixas:

Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil

Na Faixa 1, foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, abaixo dos 4,75% anteriores.

Valores mais altos

Nas faixas 3 e 4, o limites de financiamento também foram ampliados:

Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil (+14%)
Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil (+20%)

Quem ganha

Segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa:

– 87,5 mil famílias com juros menores

– 31,3 mil novas famílias na Faixa 3

– 8,2 mil famílias incluídas na Faixa 4

Recursos extras

A ampliação contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa. A previsão é que esse reforço comece a ser usado no segundo semestre.

Impacto

A equipe técnica estima impacto de:

R$ 500 milhões em subsídios;
R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.

O objetivo é facilitar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média, diante dos juros elevados e da redução de recursos da poupança.

Fonte: Agência Brasil

Contador é preso por ordem de Moraes por quebra de sigilo fiscal de parentes de autoridades

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de um contador suspeito de ter participado de uma operação para conseguir dados fiscais sigilosos de parentes de ministros da Corte, além de deputados, senadores, empresários e outras autoridades.

A informação foi publicada primeiramente pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão. Segundo a assessoria do STF, a prisão foi decretada por Moraes no dia 13 de março, após pedido feito pela Polícia Federal. A Procuradoria Geral de República (PGR) também se manifestou favoravelmente ao pedido de prisão.

De acordo com o ministro, o contador Washington Travassos de Azevedo foi apontado como “um dos mandantes na cadeia de obtenção de dados fiscais protegidos” de 1.819 contribuintes entre janeiro de 2024 e janeiro de 2026, incluindo parentes de diversas autoridades – como a esposa de Moraes.

“A prisão preventiva de Washington Travassos de Azevedo foi decretada em 13 de março de 2026, a pedido da Polícia Federal, uma vez que o investigado foi apontado, dentro da organização criminosa, como um dos mandantes na cadeia de obtenção de dados fiscais protegidos por sigilo funcional que, de 8.1.2024 a 27.1.2026, conforme apontou a Procuradoria Geral da República em manifestação pela decretação de prisão, teria acessado dados constantes das DIRPF de 1.819 contribuintes, entre os quais pessoas vinculadas a Ministros do STF, Ministros do TCU, deputados federais, ex-senadores da República, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários e outras personalidades de notoriedade pública”, inclusive com a realização de download de declarações”.

Segundo o ministro, a prisão ocorreu no dia 14 de março. “Washington Travassos de Azevedo foi preso no dia 14 de março de 2026 e a audiência de custódia foi regularmente realizada no mesmo dia”, diz.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o contador teria admitido a obtenção de dados de forma irregular e seria intermediário entre uma pessoa com interesse nos dados de parentes do ministro e uma outra, que teria oferecido o serviço irregular para obtê-los.

Um dos papéis obtidos ilegalmente seriam dados fiscais da advogada Viviane de Moraes, mulher do ministro. Ela é um dos centros da crise no STF após a divulgação de informações sobre seu contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, de Daniel Vorcaro – atualmente preso por fraude financeira e negociando uma delação premiada.

O valor da contratação foi considerado incompatível com os valores de mercado por 13 especialistas consultados pelo Estadão, que atuam em alguns dos maiores escritórios do País.

Em fevereiro, por determinação do STF, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que apura vazamentos de dados de ministros da Corte e de seus familiares. A Receita já havia detectado a quebra de sigilo fiscal da esposa de Moraes.

Fonte: Estadão

Influenciadora que divulgava Tigrinho é condenada a pagar R$ 1 milhão

A influenciadora digital Dheovana França foi condenada pela Justiça do Tocantins pelos crimes de promoção de jogos de azar ilegais e lavagem de dinheiro, em Palmas.

A sentença foi proferida no dia 18 de março de 2026 pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Palmas, dentro de uma ação penal aberta a partir de inquérito policial.

De acordo com o processo, Dheovana França utilizou seus perfis nas redes sociais para divulgar plataformas de exploração de jogos de azar entre setembro de 2023 e março de 2024.

Adecisão judicial apontou que os sites promovidos não possuíam autorização legal para operar no Brasil na época dos fatos, o que caracteriza a atividade como ilegal. A sentença também destacou que a legislação exige autorização específica do Ministério da Fazenda para a exploração desse tipo de serviço, inexistente no caso.

Além da divulgação ilegal, a investigação comprovou a prática de lavagem de dinheiro. Foram identificadas 258 operações financeiras destinadas a ocultar a origem dos valores recebidos, totalizando movimentação de R$ 10.428.694,00 em cerca de seis meses. O valor foi considerado incompatível com a renda declarada pela influenciadora, que era de R$ 9.301 mensais na época.

Segundo a sentença, foram utilizados diversos mecanismos para ocultar os ganhos, como o fracionamento de valores, aquisição de bens de luxo, uso de empresas para ocultação patrimonial e compra de imóveis com valores declarados abaixo do realmente pago.

Multa milionária

A condenação fixou pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.

A Justiça também determinou o sequestro de bens, direitos e valores relacionados à prática criminosa, incluindo imóveis, veículos e ativos financeiros, até o limite do proveito obtido com o crime.

Na decisão, o magistrado destacou o impacto social negativo da divulgação de jogos de azar ilegais, especialmente nas redes sociais. Segundo a sentença, esse tipo de prática pode estimular o vício em apostas e provocar prejuízos financeiros a um número indeterminado de pessoas.

A influenciadora poderá recorrer em liberdade.

Quem é Dheovana

Dheovana França acumulava mais de 1,1 milhão de seguidores quando foi indiciada pela Polícia Civil do Tocantins, em setembro de 2024, pelas práticas ilegais realizadas por meio de seu perfil nas redes sociais.

Ela, que antes de se envolver com o esquema criminoso trabalhava como manicure e, segundo a polícia, declarava renda mensal de R$ 9.301, acumulou, em menos de um ano, uma fortuna avaliada em mais de R$ 7 milhões.

Nas redes sociais, a influenciadora costumava exibir uma rotina de luxo em vídeos. Em seu perfil, mostrava compras de produtos de beleza, passeios em motos aquáticas e procedimentos estéticos, como uma cirurgia bariátrica e a remoção de excesso de pele após emagrecimento.

À época em que foi presa, Dheovana França também ostentava carros, mansões e viagens, sempre com discursos para convencer seguidores a apostar nos jogos que divulgava.

A mulher foi indiciada por 258 crimes de lavagem de dinheiro e por participação em jogos de azar e, caso seja condenada em todos os pontos, pode pegar até 40 anos de prisão.

Fonte: Metrópoles

ECA Digital impõe novas regras para crianças on-line

Entrou em vigor esta semana o chamado ECA Digital, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). A legislação é a primeira no país a estabelecer regras específicas e prever punições aplicáveis às plataformas digitais com o objetivo de ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line.

Sancionada em 17 de setembro de 2025, a lei complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, estendendo suas garantias fundamentais ao universo digital. O texto estabelece normas voltadas especialmente para redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e outros serviços digitais amplamente utilizados por menores.

“Com a nova legislação, os direitos previstos no ECA passam a contar com instrumentos de implementação também no espaço virtual, com responsabilidades compartilhadas entre Estado, família, sociedade e empresas de tecnologia”, explica o advogado Rafael Gomiero Pitta, professor do curso de Direito no Centro Universitário UNICEPLAC.

https://www.terra.com.br/noticias/eca-digital-impoe-novas-regras-para-criancas-on-

Entre as principais medidas previstas estão a obrigatoriedade de mecanismos confiáveis de verificação de idade, ferramentas de supervisão parental e restrições à publicidade direcionada a crianças e adolescentes. Além disso, menores de até 16 anos só poderão acessar redes sociais caso a conta esteja vinculada à de um responsável, com recursos claros para monitorar tempo de uso, contatos e conteúdos acessados.

“A lei busca aprimorar a transparência sobre conteúdos inapropriados, além de fortalecer mecanismos de monitoramento e restrição desse tipo de material. Também há um avanço importante na exigência de sistemas mais eficazes de verificação de idade para contas operadas por menores”, afirma Pitta.

Plataformas que descumprirem as regras poderão sofrer sanções que vão desde multas até a suspensão das atividades ou até mesmo a proibição de funcionamento no país.

O avanço da legislação ocorre em um contexto de crescimento expressivo do uso da internet por crianças e adolescentes. Segundo a edição 2024 da pesquisa TIC Kids Online Brasil, 92% dos brasileiros entre 9 e 17 anos utilizam a internet, o que representa cerca de 24,5 milhões de pessoas.

Com o aumento da presença digital, também cresceram os riscos. Estudos nacionais e internacionais indicam o avanço de casos de cyberbullying, ofensas, humilhações ou ameaças feitas pela internet ou por celular, além da exposição a conteúdos inadequados, exploração sexual on-line e coleta abusiva de dados.

Fonte: Terra

Lula exonera Haddad e nomeia Dario Durigan novo ministro da Fazenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta sexta-feira (20) a saída de Fernando Haddad do comando do Ministério da Fazenda. No mesmo ato, o chefe do Executivo federal nomeou Dario Durigan para assumir o cargo. Até então, o novo chefe da pasta ocupava a função de secretário-executivo no órgão.

Os detalhes sobre a exoneração “a pedido” constam em decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20). Porém, a saída de Haddad do governo havia sido antecipada pelo próprio ex-ministro. A mudança se deve à pré-candidatura dele ao Governo de São Paulo.

Em evento com Lula e Haddad nessa quinta-feira (19), na abertura da 17ª Caravana Federativa em São Paulo, eles anunciaram que Durigan — o número dois do ministério — assumiria o comando da Fazenda federal. O novo ministro também atuou diretamente na condução das políticas econômicas, ao lado do antecessor. “Olhem bem para a cara dele [de Durigan]. É dele que vocês vão cobrar muitas coisas”, declarou o presidente na ocasião.

O chefe do Executivo nacional também comentou que Haddad pretendia deixar o cargo para voltar a estudar e dar uma pausa na política. No entanto, o presidente disse que o convenceu a “mudar de ideia”, para evitar que o país fosse “entregue novamente aos fascistas”

“Apresentamos o Haddad não só porque, incomparavelmente, ele é melhor do que todos que estejam dispostos a disputar com ele, mas também porque ele é melhor do que o governador atual [de São Paulo, Tarcísio de Freitas]”, argumentou Lula..

Ainda nessa quinta-feira (19), Haddad compareceu a um evento no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), ao lado de Lula, e contou que a decisão de ser pré-candidato ao Palácio dos Bandeirantes é resultado de articulações internas para definir a melhor estratégia eleitoral do grupo político do presidente no estado.

“Eu não disputo a eleição para barganhar o que quer que seja. Eu disputo a eleição para ganhar. E é como eu vou disputar essa eleição”, afirmou Haddad.

Fonte: R7

Aposentados e pensionistas do INSS terão o 13° salário antecipado para os meses de abril e maio

Cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).

A antecipação transferirá aos beneficiários cerca de R$ 39 bilhões como pagamento da primeira parcela (abril) e cerca de R$ 39 bilhões com a segunda parcela (maio), totalizando R$ 78,2 bilhões.

O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade do 13º será paga de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Terão direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Dados da folha de pagamento de fevereiro apontam que 23,3 milhões de benefícios – cerca de 66,2% do total dos benefícios do INSS – têm valor de até um salário mínimo (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional. Desse total, 13,7 mil são iguais ao teto da Previdência Social (R$ 8.475,55).

Quem não recebe

Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência – desde que comprovem baixa renda – e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.

Fonte: Ministério da Previdência Social

Servidora pública morre e outras 114 pessoas são internadas após comerem pizza na PB

Um mulher de 44 anos morreu sob suspeita de intoxicação alimentar nesta terça-feira, 17, em Pombal (PB), onde mais de 110 pessoas procuraram por atendimento médico após comerem em uma pizzaria da cidade. A informaçãoi foi confirmada por meio de uma nota de pesar divulgada pela Prefeitura de Pombal.

A vítima foi identificada como Raissa Maritein Bezerra e Silva. Ela estava internada no Hospital Regional de Pombal desde a última segunda-feira, 16, quando deu entrada com sintomas como diarreia, dor abdominal, vômitos e outros sintomas ligados à ingestão alimentar.

Conforme relato de familiares à TV Paraíba, Raissa passou mal após jantar na pizzaria com o namorado, na noite de domingo, 15. O rapaz, que não foi identificado, também apresentou mal-estar, e ambos foram ao Hospital Regional de Pombal, onde foram atendidos e, posteriormente, liberados.

No entanto, a mulher voltou a se sentir mal na manhã de segunda-feira e foi novamente internada. Em nota, o hospital informou que a ‘paciente apresentou rápida evolução clínica, sendo prontamente assistinda pela equipe médica e encaminhada à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), já em estado geral gravíssimo, com sinais compatíveis com um quadro infeccioso grave’.

A morte de Raissa foi confirmada na manhã dessa terça-feira. Ela era funcionária pública da Prefeitura Municipal e, em decorrência de sua morte, a Municipalidade decretou luto e a suspensão de serviços considerados não-essenciais nessa terça-feira.

A Secretaria Municipal de Saúde de Pombal informou que pelo menos 40 pessoas foram atendidos em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com o quadro de intoxicação alimentar até esta terça-feira. Já o Hospital Regional da cidade registrou 74 pacientes, todos com sintomas semelhantes.

Segundo a Pasta, os moradores apresentaram náuseas, vômitos, dores, diarreia e mal-estar geral. Dos 114 pacientes, apenas uma criança de oito anos permanece internada no hospital, enquanto todos os pacientes da UPA tiveram alta médica.

Por conta dos casos, a pizzaria foi interditada pela Vigilância Sanitária da cidade. Equipes do órgão fizeram vistorias e apreenderam amostras de materais e insumos para análise laboratorial. Uma equipe da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) também vistoriou o local nessa terça-feira.

Fonte: Terra