O juiz Aroldo Burgarelli, da Vara Única de Guiratinga (MT), suspendeu a contratação da dupla Maiara e Maraisa e o evento Rodeio Nossa Senhora Aparecida 2026, que estava marcado outubro deste ano.
Após a decisão judicial, a Prefeitura de Guiratinga revogou o contrato de R$ 784 mil que havia formalizado com a dupla sertaneja. O cancelamento da contratação por inexigibilidade foi publicado no Jornal dos Municípios, nessa quarta-feira (22/7).
A Justiça suspendeu o contrato e o evento no qual a dupla sertaneja se apresentaria. A decisão foi assinada em 10 de julho. A medida atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Mato Grosso (MPMT).
Na ação, o MP sustentou que a dotação orçamentária disponível na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para a realização da Festa de Rodeio era de R$ 104,4 mil.
Porém, a prefeitura contratou a dupla sertaneja Maiara e Maraísa pelo valor de R$ 784 mil e o Grupo Tradição por R$ 130 mil.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a prefeitura, “ao contrair obrigação contratual sem a existência de saldo orçamentário suficiente, realizou uma gravíssima inversão das fases da despesa, assumindo o vínculo jurídico às cegas, sem o suporte financeiro legalmente instituído”.
“O município confessou que não detinha estimativa consolidada do custo total do evento para o corrente exercício, limitando-se a projetar valores com base no ano anterior, cujos gastos globais ultrapassaram a cifra de R$ 3 milhões. A ação orçamentária “Realização da Festa de Rodeio” foi aberta sem o planejamento e sem o lastro financeiro global exigido”, completou.
Após a decisão judicial, a prefeitura publicou o cancelamento do contrato com a dupla Maiara e Maraisa. Em relação ao rodeio, ainda não há nova manifestação da Justiça nem do Poder Executivo de Guiratinga. O processo ainda tramita na Vara Única do município.
Fonte: Metrópoles
