Categoria: Brasil

Aquela máxima de que “no Brasil até o passado é incerto” ganha novo capítulo, dessa vez relacionado ao mundo dos carros. Cerca de oito anos após o início das placas no Padrão Mercosul, o país pode alterar novamente o sistema. É que a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que prevê a inclusão do município, do estado de registro e da bandeira da unidade da federação (UF) nas placas. Na prática, terá que ser criado um novo modelo.

A proposta já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado Federal e agora deverá ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e possivelmente pelo plenário da Câmara. O projeto é de autoria do senador Esperidião Amin e teve parecer favorável do relator na comissão, o deputado Hugo Leal.

Segundo o autor do projeto, a inclusão desses dados pode “facilitar a identificação da origem dos veículos em situações como infrações de trânsito, roubos e furtos”. A medida também pode contribuir para o trabalho de fiscalização, permitindo uma leitura mais imediata por parte das autoridades, sem necessidade de sistemas eletrônicos.

Essa premissa é um pouco questionável no dia a dia das operações de trânsito, conforme diz Ricardo Silva, especialista em trânsito e coronel da reserva da Polícia Militar de Santa Catarina.

“Na rotina real de atuação de agentes de trânsito, policiais militares e demais órgãos de segurança, a identificação veicular é realizada prioritariamente por meio de consultas eletrônicas em bases de dados nacionais, sistemas estaduais e ferramentas integradas, muitas vezes associadas a tecnologias de leitura automática de placas (OCR), de modo que todas as informações relevantes — inclusive município e unidade da federação de registro — já estão disponíveis de forma instantânea e confiável”, diz o oficial.

Do ponto de vista técnico, a mudança representa uma revisão no atual modelo de placas adotado no país, que segue o padrão Mercosul e não inclui a identificação visível do município de registro. A proposta busca restabelecer esse tipo de informação diretamente na placa, sem depender exclusivamente de consultas em bancos de dados.

O relator destacou ainda que a proposta tem impacto além da fiscalização. De acordo com o parecer apresentado, a identificação regional nas placas pode reforçar aspectos culturais e simbólicos.  “Resgatará o importante significado cultural e identitário das placas veiculares, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e, por outro lado, facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora'”, declarou o deputado Hugo Leal.

Caso o projeto avance nas próximas etapas e seja sancionado, a nova regra não terá aplicação imediata para toda a frota. O texto estabelece que a obrigatoriedade valerá apenas para veículos emplacados após um período de 12 meses a partir da publicação da lei. Com isso, não haverá exigência de substituição das placas atuais para veículos já registrados.Ainda assim, o projeto não impede a troca voluntária por parte dos proprietários, desde que o novo modelo seja regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável por definir os padrões técnicos das placas no país.

O modelo Mercosul, no entanto, não permite afixação de tarjeta com cidade, estado e bandeira, sendo necessária uma nova placa. Atualmente, uma placa Mercosul pode durar toda a vida útil do carro; caso o projeto entre em vigor, situações como troca de propriedade e município acarretarão em troca da placa.

Além disso, a implantação das placas Mercosul foi feita após acordo de modelo em conjunto entre os países do bloco, assinado em 2014, como lembra Ricardo Silva. “Embora o Congresso Nacional possua competência para legislar sobre trânsito, essa atuação não se dá em absoluto isolamento normativo, devendo respeitar os tratados e acordos internacionais internalizados pelo Brasil, sob pena de produzir uma norma formalmente válida no plano interno, mas materialmente incompatível com obrigações internacionais vigentes”, diz Silva, que é ex-vice-presidente do Detran-SC.

Fonte: CNN

Desde a última vez em que foi campeã mundial, em 2002, a seleção brasileira só passou das quartas de final de uma Copa do Mundo uma única vez, em 2014. Talvez tivesse sido melhor nem ter avançado, já que na semifinal daquela edição, disputada aqui, perdeu por 7 a 1 para a Alemanha.

Isso ajuda a entender porque 46% dos brasileiros acreditam que o Brasil não vai passar dessa fase no Mundial deste ano, segundo pesquisa Datafolha. De acordo com o instituto, 21% apostam que a equipe verde e amarela será eliminada justamente nas quartas de final. Para 10%, o adeus virá nas oitavas.

Há ainda um grupo bem mais pessimista: 14% duvidam que a seleção passe da fase de grupos, e 1% diz acreditar em desclassificação já no primeiro mata-mata.

Ainda que 44% dos entrevistados tenham afirmado que a formação liderada pelo italiano Carlo Ancelotti vai superar o trauma das quartas, 8% veem a semifinal como o fim da linha para o sonho do hexa, 7% acham que a equipe chegará à final, mas não levará a taça, e outros 29% indicam o Brasil como favorito ao título.

O índice registrado pelo Brasil como favorito renova o recorde negativo observado no levantamento anterior, realizado em julho de 2025, e se consolida como o menor percentual desde o início da série histórica, há cerca de três décadas. Há nove meses, pouco depois da chegada de Ancelotti, 33% dos entrevistados apostavam na seleção brasileira como campeã na edição sediada por Estados Unidos, Canadá e México.

O Datafolha ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 137 municípios, entre os dias 7 e 9 de abril de 2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

De acordo com o instituto, os homens estão numericamente mais pessimistas do que as mulheres. Enquanto 32% delas indicam o Brasil como favorito ao título, esse índice cai para 26% entre o público masculino. A margem de erro por gênero é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, o que indica empate técnico no limite da margem.

Fonte: Folha de S. Paulo

Raphael Sousa Oliveira, criador da página de fofocas Choquei, um dos maiores perfis de entretenimento do Brasil, com mais de 27 milhões de seguidores no Instagram, foi preso na manhã desta quarta-feira (15) durante a Operação Narco Fluxo da Polícia Federal.

Ele é suspeito de integrar um esquema de lavagem de dinheiro e transações ilegais no Brasil e no exterior. Segundo as investigações, o grupo criminoso movimentou R$ 1,6 bilhão em menos de dois anos. Raphael e os demais envolvidos podem responder por associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O “operador de mídia” do esquema

Segundo o portal Metrópoles, a PF aponta Raphael como o operador de mídia da organização criminosa. Suas funções incluíam divulgar conteúdos favoráveis ao artista MC Ryan SP (Ryan Santana dos Santos), também preso, promover plataformas de apostas e rifas digitais exploradas pelo grupo, além de atuar na gestão de crises de imagem dos investigados.

A apuração revelou que Raphael recebeu altos valores diretamente dos líderes do esquema, incluindo MC Ryan SP.

Dono da Choquei mostra vida de ostentação e participou de reality show

No Instagram pessoal, Raphael tem cerca de 1,4 milhão de seguidores e ostenta uma vida luxuosa: viagens caras ao exterior, eventos exclusivos e fotos com celebridades como Luciano Huck, Carlinhos Maia, Sarah Poncio, Simone e Simaria.

Ele também participou do reality show “Rancho do Maia”, exibido nas redes do influenciador Carlinhos Maia, ao lado de outros criadores de conteúdo.

A Choquei se tornou um fenômeno da internet. No entanto, o perfil já acumulou polêmicas, a mais sensível delas em 2023, quando a página se viu envolvida em meio ao suicídio de uma jovem de 22 anos.

Segundo a investigação, ela morreu depois ingerir alta dosagem de medicamentos. A apuração da polícia concluiu que a jovem forjou mensagens com o humorista Whindersson Nunes e divulgou um suposto relacionamento com o artista a páginas das redes sociais.

A polícia entendeu que a partir dos perfis que originaram a notícia e a quebra de sigilo deles, a jovem seria a autora das mensagens. Quando o suposto relacionamento com o comediante veio à tona, ela, que já se tratava em razão da depressão, passou a sofrer ataques nas redes sociais.

Durante a apuração do caso, foram ouvidos a mãe da jovem, duas amigas, o humorista Whindersson Nunes e representantes de três páginas de fofoca das redes sociais, incluindo a Choquei, que não foi responsabilizada pela divulgação do conteúdo falso.

Fonte: ND+

Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.

Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro.

Quem precisa tirar o título?

O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Como posso solicitar o título de eleitor?

Veja as formas de solicitação:

– Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
– Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.

Confira os documentos necessários para tirar o título: 

– Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);

– Comprovante de residência recente;

– Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto.

Fonte: Agência Brasil

A PF (Polícia Federal) prendeu, na manhã desta quarta-feira (15), os MCs de funk Ryan SP e Poze do Rodo durante uma operação contra um esquema de lavagem de dinheiro. As ações da corporação na “Operação Narco Fluxo” acontecem em diversos estados do Brasil.

De acordo com apuração da CNN Brasil, Poze foi preso em casa, no Recreio dos Bandeirantes, zona Sudoeste do Rio de Janeiro. A reportagem entrou em contato com a defesa do artista, que afirmou desconhecer os autos ou teor do mandado de prisão.

A defesa afirmou ainda que, “com acesso aos mesmos, se manifestará na Justiça para restabelecer sua liberdade e prestar os devidos esclarecimentos ao Poder Judiciário.”

Por sua vez, a defesa de Ryan SP afirmou que “até o presente momento não teve acesso ao procedimento que tramita sob sigilo, razão pela qual está impossibilitada de apresentar manifestação específica sobre os fatos.”

Entenda a operação

A “Operação Narco Fluxo”, segundo a PF, tem como principal objetivo desarticular uma organização criminosa voltada à movimentação ilícita de valores, inclusive por meio de criptoativos, no Brasil e no exterior.

As ações desta manhã são fruto de investigações anteriores que identificaram a atuação do grupo em esquemas de lavagem de capitais.

De acordo com a corporação, os envolvidos usavam um sistema para ocultar e dissimular os valores, incluindo operações financeiras de alto valor, transporte de numerário em espécie e transações com criptoativos. O volume financeiro movimentado pelo grupo ultrapassa R$ 1,6 bilhão, segundo as investigações.

São cumpridos 45 mandados de busca e apreensão e 39 de prisão temporária em endereços localizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Também foram determinadas medidas de bloqueio patrimonial, como o sequestro de bens e a imposição de restrições societárias. O objetivo é interromper as atividades ilícitas e preservar ativos para eventual ressarcimento.

Além das prisões de Ryan e Poze, veículos, valores em espécie, documentos e equipamentos eletrônicos foram apreendidos.

Fonte: CNN

A EcoRodovias venceu o leilão da Rota das Gerais e vai administrar 734,9 quilômetros das BRs-251 e 116, trecho que conecta o Norte de Minas ao Sul da Bahia. O leilão foi realizado na tarde do dia 31 de março e a empresa saiu vencedora ao apresentar desconto de 19% sobre a tarifa básica de pedágio.

O contrato prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões, sendo cerca de 70% desse valor aplicados ao longo dos primeiros dez anos. Além dos investimentos em obras, outros R$ 5,8 bilhões estão estimados para a operação das rodovias.

Ao todo, a concessão prevê 375 quilômetros de ampliação da capacidade de tráfego e da fluidez, com duplicações, faixas adicionais, vias marginais e contorno, medidas que contribuem diretamente para a segurança viária.

Pedágio

Pelo edital, está prevista a instalação de nove praças de pedágio nos seguintes locais:

🛣️Santa Cruz de Salinas – BR-251
🛣️Salinas – BR-251
🛣️Grão Mogol – BR-251
🛣️Francisco Sá – BR-251
🛣️Governador Valadares – BR-116
🛣️Itambacuri – BR-116
🛣️Catuji – BR-116
🛣️Itaobim – BR-116
🛣️Medina – BR-116

Além do desconto ofertado no leilão, o contrato prevê:

– 5% de desconto para pagamentos por meios eletrônicos;

– desconto para usuário frequente, com reduções de até 50%;

– isenção para motociclistas;

– modelo tarifário mais equilibrado, com menor impacto para veículos leves.

– Investimento, previsibilidade e inovação regulatória

Cronograma

A partir da realização do leilão, os documentos do vencedor serão analisados e o contrato será assinado, o que deve demorar entre quatro e cinco meses, conforme o diretor-geral da ANTT. A expectativa é de que a empresa esteja atuando na região entre julho e agosto deste ano.

Antes de os usuários pagarem para utilizar o trecho, a ANTT e uma empresa de verificação independente irão analisar se a empresa vencedora está cumprindo o que foi acordado no contrato. A cobrança deve ocorrer em 2027.

Fonte: G1

Cartórios de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal começam nesta segunda-feira (13) uma mobilização para ampliar o acesso a documentações básicas, principalmente para a população mais vulnerável. Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a campanha Registre-se vai reunir diversas instituições, que irão variar conforme o estado.

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, que vai até o dia 17 de abril, pretende diminuir o sub-registro de nascimentos no país. Além de documentos básicos, como certidão de nascimento e RG, em alguns locais poderá ser emitido o título de eleitor.

Também serão disponibilizados atendimentos assistenciais, orientações jurídicas, serviços de saúde e ações em unidades prisionais.

Fonte: Agência Brasil

O INSS vai realizar, nesse fim de semana, um mutirão de perícias médicas em 32 agências localizadas em 12 estados brasileiros. No total, serão realizadas quase 13 mil perícias médicas.

No Tocantins, por exemplo, o mutirão para todo o estado se concentra em uma única agência, em Palmas. No Rio de Janeiro, o mutirão acontece nas cidades de Resende, Angra dos Reis, Três Rios e Macaé.

A ação do Ministério da Previdência Social e INSS ocorrerá nos dias 11 e 12 de abril, com opções presenciais e remotas para reduzir filas de espera.

Em algumas cidades, ainda existem vagas para o atendimento. O agendamento deve ser feito pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou pelo Meu INSS, no site ou aplicativo.

Quem não conseguir participar dos últimos mutirões pode ficar atento e se programar, já que a ação acontece de 15 em 15 dias, com atendimentos em todo o país.

Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Foram 464 votos favoráveis e 16 contrários à PEC. A proposta precisa ser analisada ainda em segundo turno de votação antes de seguir ao Senado.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), sugeriu que a votação do segundo turno da PEC ocorra na próxima quarta-feira (16) de forma a construir uma saída fiscal para viabilizar a medida.

A PEC tem como primeiro signatário o ex-deputado Danilo Cabral (PE) e coloca na Constituição o caráter de sistema único da assistência social. Atualmente, o conceito do Suas consta apenas em lei.

De acordo com o texto do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a União contará com uma transição e, somente a partir do quarto ano seguinte ao de publicação da futura emenda constitucional, será obrigada a direcionar, de forma descentralizada, 1% de sua receita corrente líquida (RCL) do respectivo exercício financeiro a estados e municípios por meio do Suas.

No primeiro ano seguinte à publicação, deverá vincular ao Suas 0,3% da RCL; no segundo ano, 0,5%; e no terceiro ano, 0,75%.

Entretanto, do total vinculado à assistência social, 2% poderão ficar com a própria União para gestão e execução de ações e serviços da área.

Com base no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre deste ano, a RCL projetada para 2026 equivale a R$ 1,65 trilhão. Em se mantendo essa projeção para 2027, se este for o primeiro ano de vigência, isso resultaria em R$ 4,95 bilhão (0,3%) no próximo ano para a área.

Estados e municípios

No caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a aplicação mínima de 1% de suas respectivas receitas correntes líquidas deverá ser feita adicionalmente aos valores recebidos da União.

Para calcular essa RCL, eles deverão deduzir as transferências destinadas à assistência social recebidas da União e, no caso dos municípios, também as recebidas dos estados.

Desde a Emenda Constitucional 42/03, é permitido aos estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até 0,5% de sua receita tributária líquida, mas esses recursos não podem ser utilizados para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, do serviço da dívida ou de qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo.

Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse, após reunião com parlamentares do PT na Câmara.

Pacote contra endividamento

O plano em estudo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como foco reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito. A proposta deve atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Entre as medidas analisadas está a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos.

O programa também pode prever descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, além de incluir débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Restrições e alcance

Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento.

A proposta também deve contemplar pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo a migração para linhas de crédito mais baratas.

Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias.

Inadimplência

O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país. Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, sendo que quase um terço está com pagamentos em atraso.

O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação.

Fonte: Agência Brasil

A montadora chinesa BYD e o cantor Amado Batista entraram nesta segunda-feira (6) na lista suja do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), cadastro que reúne pessoas físicas e jurídicas que teriam submetido trabalhadores a condições consideradas análogas à escravidão.

A entrada da montadora chinesa na lista ocorre um ano e meio após trabalhadores chineses serem resgatados em meio a condições de trabalho precárias nas obras da nova fábrica da montadora, em Camaçari (BA), segundo apontou fiscalização no local. Segundo o MTE, 163 empregados foram submetidos a um regime considerado análogo à escravidão.

Os auditores fiscais do trabalho identificaram indícios de fraudes nos documentos apresentados às autoridades migratórias, o que viabilizou a entrada dos trabalhadores chineses de forma ilegal no país.

Procurados por email às 9h15 desta terça-feira (7), a BYD e o cantor Amado Batista não responderam aos questionamentos da reportagem. Em nota enviada ao G1, a assessoria do cantor afirmou que são “completamente falsas e inverídicas” as informações sobre o suposto resgate de 14 trabalhadores em propriedades vinculadas ao artista.

O cantor Amado Batista também ingressou no cadastro do MTE por ter submetido, segundo o órgão, 14 trabalhadores a condições análogas à escravidão em dois sítios em Goiás.

No caso da BYD, empregados dormiam em camas sem colchões e não tinham armários, ainda segundo a fiscalização. Em um dos alojamentos, havia apenas um banheiro para 31 pessoas. Os trabalhadores também eram submetidos a uma jornada de, no mínimo, dez horas, sem concessão de folgas. Um trabalhador acidentado relatou ter ficado 25 dias sem descanso.

A inclusão na lista suja ocorre apenas quando a empresa já não pode mais recorrer do auto de infração da fiscalização, por decisão administrativa no âmbito do MTE.

Em janeiro, a BYD e duas empresas terceirizadas, também responsáveis pela construção da fábrica, firmaram acordo de R$ 40 milhões com o MPT (Ministério Público do Trabalho), que serão divididos entre os trabalhadores resgatados e um fundo para futuro pagamento de dano moral coletivo.

O acordo, que encerra a ação civil pública do MPT, não basta para que a montadora chinesa seja excluída da lista suja.

O cadastro não provoca bloqueios financeiros concretos para as companhias cadastradas, mas é usado por empresas e pelo setor financeiro para gerenciamento de riscos, como a aprovação de financiamentos, por exemplo. Na prática, pode afetar o acesso a crédito, sobretudo proveniente de bancos públicos. A relação é considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) como um dos mais relevantes instrumentos de combate ao trabalho escravo no mundo.

Fonte: Folha de S. Paulo

O psiquiatra Augusto Cury anunciou oficialmente neste domingo (5/4) que é pré-candidato à Presidência da República. Ele se filiou ao Avante para entrar na disputa.

O anúncio veio em post com foto junto ao ex-deputado federal mineiro Luis Tibé, presidente nacional do Avante, que se licenciou da Câmara nesta semana.

“O povo brasileiro não aguenta mais essa polarização e é preciso virar essa página com alguém que consiga fazer o nosso país avançar com prosperidade e qualidade de vida para as pessoas”, disse Tibé.

Augusto Cury

Paulista, de 67 anos, Augusto Cury é o psiquiatra mais lido do mundo na atualidade. Ele escreveu best sellers como “O vendedor de sonhos” e “Nunca desista dos seus sonhos” e teve livros publicados em mais de 70 países.

No anúncio da pré-candidatura, Cury disse que conversou com diversos políticos, como o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) e o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS)

“Meu objetivo é contribuir para a construção do Brasil dos nossos sonhos. Não amo o poder, não preciso do poder e não busco o poder pelo poder. Não se trata de um projeto pessoal, mas de uma jornada. Uma jornada 100% baseada em projetos e 0% de ataques pessoais”, escreveu.

Fonte: Estado de Minas

O mês de abril terá dois feriados nacionais. A Sexta-Feira Santa, que antecede a Páscoa e cai neste dia 3, e o dia de Tiradentes, que será no dia 21, uma terça-feira.

Quem trabalhar em algum desses dois dias tem direito ao pagamento em dobro ou folga compensatória, exceto em caso de acordo ou convenção coletiva que preveja outras condições, de acordo com Daniel Ribeiro, sócio responsável pela área trabalhista do VLF Advogados.

Alguns locais ainda consideram a Quinta-Feira Santa como “ponte” ou “recesso”, assim como pode ocorrer com a segunda-feira (20), que atencede o dia 21. O advogado explica, porém, que o descanso não é obrigatório nestes dias, exceto em caso de feriado municipal ou estadual, ou por liberalidade da empresa.

Quem descansa nos dias que não são feriados e que ficaram acordados como de folga ou ponto facultativo precisa pagar as horas, antes ou depois, seja no setor público ou privado, conforme acordo com o empregador.

A Páscoa, no domingo, também não traz nenhuma condição especial para a folga. “Se a pessoa for escalada para trabalhar nesse dia, o pagamento em dobro ou a folga compensatória vai depender do seu regime de contratação ou de convenção coletiva existente”, explica.

Por exemplo, no caso de funcionários que operam sob a escala 12×36, fins de semana e feriados já estão embutidos na remuneração mensal, de acordo com o artigo 59-A da CLT.

Trabalhadores de setores essenciais como saúde, indústria, comércio, transporte, energia e funerário podem trabalhar nos feriados, segundo a regra vigente. Nestes casos, é preciso ter uma escala de revezamento organizada de forma mensal, para que seja dada a folga semanal. Cada categoria define as regras conforme convenção coletiva.