Categoria: Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta sexta-feira (20) a saída de Fernando Haddad do comando do Ministério da Fazenda. No mesmo ato, o chefe do Executivo federal nomeou Dario Durigan para assumir o cargo. Até então, o novo chefe da pasta ocupava a função de secretário-executivo no órgão.

Os detalhes sobre a exoneração “a pedido” constam em decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20). Porém, a saída de Haddad do governo havia sido antecipada pelo próprio ex-ministro. A mudança se deve à pré-candidatura dele ao Governo de São Paulo.

Em evento com Lula e Haddad nessa quinta-feira (19), na abertura da 17ª Caravana Federativa em São Paulo, eles anunciaram que Durigan — o número dois do ministério — assumiria o comando da Fazenda federal. O novo ministro também atuou diretamente na condução das políticas econômicas, ao lado do antecessor. “Olhem bem para a cara dele [de Durigan]. É dele que vocês vão cobrar muitas coisas”, declarou o presidente na ocasião.

O chefe do Executivo nacional também comentou que Haddad pretendia deixar o cargo para voltar a estudar e dar uma pausa na política. No entanto, o presidente disse que o convenceu a “mudar de ideia”, para evitar que o país fosse “entregue novamente aos fascistas”

“Apresentamos o Haddad não só porque, incomparavelmente, ele é melhor do que todos que estejam dispostos a disputar com ele, mas também porque ele é melhor do que o governador atual [de São Paulo, Tarcísio de Freitas]”, argumentou Lula..

Ainda nessa quinta-feira (19), Haddad compareceu a um evento no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), ao lado de Lula, e contou que a decisão de ser pré-candidato ao Palácio dos Bandeirantes é resultado de articulações internas para definir a melhor estratégia eleitoral do grupo político do presidente no estado.

“Eu não disputo a eleição para barganhar o que quer que seja. Eu disputo a eleição para ganhar. E é como eu vou disputar essa eleição”, afirmou Haddad.

Fonte: R7

Cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).

A antecipação transferirá aos beneficiários cerca de R$ 39 bilhões como pagamento da primeira parcela (abril) e cerca de R$ 39 bilhões com a segunda parcela (maio), totalizando R$ 78,2 bilhões.

O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade do 13º será paga de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Terão direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Dados da folha de pagamento de fevereiro apontam que 23,3 milhões de benefícios – cerca de 66,2% do total dos benefícios do INSS – têm valor de até um salário mínimo (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional. Desse total, 13,7 mil são iguais ao teto da Previdência Social (R$ 8.475,55).

Quem não recebe

Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência – desde que comprovem baixa renda – e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.

Fonte: Ministério da Previdência Social

Um mulher de 44 anos morreu sob suspeita de intoxicação alimentar nesta terça-feira, 17, em Pombal (PB), onde mais de 110 pessoas procuraram por atendimento médico após comerem em uma pizzaria da cidade. A informaçãoi foi confirmada por meio de uma nota de pesar divulgada pela Prefeitura de Pombal.

A vítima foi identificada como Raissa Maritein Bezerra e Silva. Ela estava internada no Hospital Regional de Pombal desde a última segunda-feira, 16, quando deu entrada com sintomas como diarreia, dor abdominal, vômitos e outros sintomas ligados à ingestão alimentar.

Conforme relato de familiares à TV Paraíba, Raissa passou mal após jantar na pizzaria com o namorado, na noite de domingo, 15. O rapaz, que não foi identificado, também apresentou mal-estar, e ambos foram ao Hospital Regional de Pombal, onde foram atendidos e, posteriormente, liberados.

No entanto, a mulher voltou a se sentir mal na manhã de segunda-feira e foi novamente internada. Em nota, o hospital informou que a ‘paciente apresentou rápida evolução clínica, sendo prontamente assistinda pela equipe médica e encaminhada à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), já em estado geral gravíssimo, com sinais compatíveis com um quadro infeccioso grave’.

A morte de Raissa foi confirmada na manhã dessa terça-feira. Ela era funcionária pública da Prefeitura Municipal e, em decorrência de sua morte, a Municipalidade decretou luto e a suspensão de serviços considerados não-essenciais nessa terça-feira.

A Secretaria Municipal de Saúde de Pombal informou que pelo menos 40 pessoas foram atendidos em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com o quadro de intoxicação alimentar até esta terça-feira. Já o Hospital Regional da cidade registrou 74 pacientes, todos com sintomas semelhantes.

Segundo a Pasta, os moradores apresentaram náuseas, vômitos, dores, diarreia e mal-estar geral. Dos 114 pacientes, apenas uma criança de oito anos permanece internada no hospital, enquanto todos os pacientes da UPA tiveram alta médica.

Por conta dos casos, a pizzaria foi interditada pela Vigilância Sanitária da cidade. Equipes do órgão fizeram vistorias e apreenderam amostras de materais e insumos para análise laboratorial. Uma equipe da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) também vistoriou o local nessa terça-feira.

Fonte: Terra

Técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) visitaram pela primeira vez o sítio onde um agricultor pode ter achado um poço de petróleo enquanto perfurava o solo em busca de água, no município de Tabuleiro do Norte (CE), na última quinta-feira (12). Ao g1, eles disseram que o achado causou espanto na equipe, pois é incomum que líquido semelhante a petróleo jorre de uma profundidade considerada rasa (40 metros).

Sidrônio Moreira, agricultor de 63 anos e dono do sítio onde o caso foi descoberto, perfurou dois poços em sua propriedade para obter água, já que enfrenta dificuldades para acessar água encanada. No lugar da água, encontrou um líquido preto, denso, viscoso e com cheiro de combustível.

“Existe o processo de exsudação, que é quando o petróleo ou hidrocarboneto como um todo vai à superfície de maneira natural. Mas não é o caso, claramente, aqui. Houve uma perfuração, uma perfuração rasa, uma profundidade muito abaixo do que é naturalmente realizado na exploração e produção de petróleo e gás”, explicou Ildeson Prates Bastos, superintendente da ANP.

A substância foi encontrada pela 1° vez em novembro de 2024. A família comunicou à ANP sobre o possível petróleo em julho de 2025, mas, desde então, aguardava uma visita técnica para entender do que o líquido se trata.

Nesta primeira visita, no entanto, os agentes apenas verificaram o poço de onde a substância emergiu e conversaram com a família do agricultor.

“Isso nos causou um pouco de espanto, mas considerando a área e a geologia da região, sendo uma borda de bacia, a gente pretende dar continuidade aos estudos para entender melhor o que pode ter acontecido. E, a partir de um relatório, a gente conseguir se manifestar mais assertivamente”, pontuou o especialista.

Os técnicos da ANP não colheram uma amostra no local, mas levaram uma amostra feita pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE), que acompanha o caso desde o início. Testes laboratoriais feitos pelo instituto cearense apontaram que a amostra do líquido encontrada em Tabuleiro tem as mesmas características físico-químicas do petróleo de jazidas da região vizinha, no Rio Grande do Norte.

Ao g1, a ANP confirmou que as terras de Sidrônio Moreira são contempladas pela bacia, mas somente testes mais exclusivos irão apontar se o líquido é mesmo petróleo. Ainda não há prazo para este resultado. Enquanto isso, o agricultor deve isolar a área dos poços e evitar contato com o material, que pode ser tóxico. Ele também não pode cavar novos poços e, por isso, o problema de acessar água continua.

“Na verdade, ela não está próxima da bacia sedimentar de Potiguar, ela está contemplada pela bacia sedimentar de Potiguar. Mas ela é uma região de borda e, obviamente, ela tem nas suas vizinhanças ali campos petrolíferos já conhecidos, já estabelecidos, consolidados, que produzem há décadas e que podem contribuir para que haja e que se comprove que o indício é o hidrocarboneto. Mas, obviamente, essa é uma análise preliminar. Só vai poder ser confirmado a partir de análises específicas”, acrescenta Ildeson Prates.

Ainda de acordo com o superintendente da ANP, apesar do ‘espanto’, esta não é a primeira vez que a agência recebe situações como estas. “Umas, sim, comprovaram a existência de petróleo e resultaram no desenho de um bloco exploratório, que foi a oferta. Mas muitas outras, não. Outras se comprovaram que é um líquido que ocorre em acumulação pequena, não comercial”.

Caso seja confirmado, o agricultor poderá ‘lucrar’?

A resposta é complexa. Conforme os técnicos da ANP relataram ao g1, o agricultor não será dono do petróleo, pois a Constituição Federal determina que o subsolo e suas riquezas, incluindo o petróleo e o gás, são de propriedade e monopólio da União.

No entanto, Sidrônio poderá ter um retorno financeiro caso a área passe por um processo de exploração e produção comercial no futuro. Dessa maneira, o proprietário da terra tem direito a receber um percentual.

Mas, atenção: primeiro a agência precisa analisar se vale a pena explorar a bacia. Como dito acima, outros achados parecidos foram descartados por serem acúmulos pequenos.

Fonte: G1

O partido Novo entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) após ação envolvendo o apresentador Ratinho.

O documento, assinado pelo presidente do partido, Eduardo Ribeiro, foi enviado à Mesa Diretora da Casa neste sábado (14). O Novo pede a abertura de um processo por quebra de decoro que pode levar à perda de mandato de Erika.

Na representação, a legenda afirma que a deputada tem perseguido “quem se vale do direito fundamental de liberdade de expressão acerca da distinção entre sexo e identidade de gênero” utilizando órgãos públicos e o Poder Judiciário.

Nesta semana, a deputada foi eleita e se tornou a primeira mulher transsexual a ocupar a cadeira da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, comentou o fato durante seu programa no canal SBT pouco depois.

Ele disse que Erika “não era mulher, era trans” e que a escolha para a cadeira deveria ser de uma mulher cisgênero. Ratinho ainda afirmou que “mulher para ser mulher tem que ter útero”.

A deputada, então, pediu para o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MPSP (Ministério Público de São Paulo) investigar o apresentador sob a acusação de transfobia.

No ofício, Erika argumentou que Ratinho utilizou sua identidade de gênero como um “elemento central” para desqualificar sua atuação política. Depois, nas redes sociais, o apresentador afirmou que “crítica política não é preconceito”.

O caso é mencionado na representação do partido Novo contra a deputada. A legenda também cita ações de Erika contra ativistas e alega que ela usa a sua “condição de parlamentar para politizar discussões estritamente jurídicas”.

“Esta representação, então, não questiona o direito da parlamentar de se expressar politicamente, mas sim visa imputar justamente a prática de ilícito ético-disciplinar da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP) de usar o seu mandato para se valer de instrumentos jurídicos para silenciar seus opositores, intimidar dissidentes e tornar nula o direito constitucional e fundamental à liberdade de expressão e à pluralidade de ideias”, completou a legenda.

Após o pedido ser protocolado, cabe ao Conselho de Ética da Câmara analisar a representação e decidir se vai abrir ou não uma análise do caso.

Fonte: CNN

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 727/26, que regulamenta a venda e o porte de spray de pimenta e extratos vegetais para autodefesa feminina. O texto, que segue para o Senado, permite que mulheres maiores de 18 anos (e adolescentes de 16 a 18 anos com autorização legal) comprem o dispositivo para repelir agressões injustas e iminentes. A proposta visa padronizar nacionalmente o acesso ao produto, que atualmente possui restrições severas por ser classificado como de uso das forças de segurança.

Regras de uso e substâncias permitidas

O substitutivo da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), manteve a permissão para o uso da substância oleoresina capsicum (O.C.), o componente ativo que causa inflamação temporária das mucosas e fechamento involuntário dos olhos. O spray deve ser de uso individual, intransferível e ter capacidade máxima de 50 ml. Recipientes maiores continuam restritos às Forças Armadas e órgãos de segurança pública. O uso deve ser estritamente moderado e proporcional, cessando assim que a ameaça for neutralizada.

Requisitos para compra e rastreabilidade

– Para adquirir o spray, a interessada deverá cumprir critérios rigorosos de identificação:

– Apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência.

– Assinar autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crimes violentos.

– O vendedor deve manter o registro da venda por cinco anos para garantir a rastreabilidade do produto.

Penalidades por uso indevido

Quem utilizar o dispositivo fora das situações de legítima defesa estará sujeito a sanções administrativas e penais. As multas variam de 1 a 10 salários mínimos, podendo dobrar em caso de reincidência. Além disso, o mau uso pode acarretar a apreensão do spray e a proibição de nova compra por até cinco anos. Em casos de furto ou roubo do dispositivo, a proprietária deve registrar ocorrência policial em até 72 horas para evitar penalidades.

Programa Nacional de Capacitação

O projeto também cria um programa nacional para oferecer oficinas de defesa pessoal e instruções técnicas sobre o manuseio e armazenamento do aerossol. A ideia é garantir que a mulher saiba operar o equipamento sob estresse e compreenda os limites legais da legítima defesa, evitando que o instrumento seja utilizado contra a própria vítima em situações de conflito.

Fonte: Correio do Povo

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos, com 3,8 mil novos professores para o ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O PL 5.874/2025, de autoria do Poder Executivo, também estabelece eleição direta de reitores pela comunidade universitária, institui incentivo a servidores técnico-administrativos em educação e cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). Agora o texto segue para sanção presidencial.

O relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que cerca de 270 mil servidores serão beneficiados de alguma forma pelas inúmeras mudanças. Presenciaram a votação no Plenário do Senado o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Para Randolfe, que é líder do governo no Congresso, trata-se do maior plano de reestruturação e valorização das carreiras do serviço público da história do país.

— Presto aqui minhas homenagens ao governo do presidente Lula, por possibilitar a construção desse projeto de lei, que, entre outras coisas, garante que a comunidade universitária eleja o seu reitor e garanta a posse do seu reitor e, entre outras, faz o maior plano de reestruturação e valorização do serviço público da história do país — disse.

O relator ressaltou que o texto aprovado também amplia as funções de gratificação por indenização de fronteira para uma série de categorias, além de reabrir o prazo para ex-servidores amapaenses serem transferidos para o quadro da União. Randolfe rejeitou todas as 94 emendas propostas por senadores ao projeto.

Criação de cargos

O texto aprovado prevê a criação de mais de 24 mil novos cargos:

– 200 novos cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

– 3.800 novos cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;

– 9.587 novos cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

– 750 novos cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

Fonte: Agência Senado

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), apresentou nesta segunda-feira (9/3) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento foi protocolado no Senado com assinaturas de dirigentes e parlamentares do partido, além de apoiadores políticos, entre eles o ex-deputado Deltan Dallagnol.

A iniciativa tem como base revelações sobre trocas de mensagens e encontros entre o ministro do STF e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo os autores da representação, as informações indicariam conduta incompatível com o cargo de magistrado, o que, na avaliação do grupo, poderia caracterizar crime de responsabilidade. Moraes nega a autoria das mensagens.

No texto encaminhado ao Senado, os signatários afirmam que Moraes teria atuado de forma contrária às regras da magistratura ao supostamente manter interlocução com o empresário para tratar de temas ligados a interesses empresariais diante de autoridades públicas. Para os autores do pedido, a conduta configuraria violação ao dever de imparcialidade exigido de integrantes da Suprema Corte.

O documento também levanta suspeitas relacionadas a um contrato de prestação de serviços jurídicos firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Os signatários sugerem que os pagamentos poderiam estar ligados a possíveis irregularidades, mencionando hipóteses como tráfico de influência, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.

Além do impeachment, o pedido solicita o afastamento cautelar de Moraes do cargo enquanto os fatos são analisados. Para os autores, a permanência do ministro no tribunal poderia comprometer a apuração das denúncias apresentadas.

Fonte: Correio Braziliense

No Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula sancionou uma lei que determina a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, sendo inadmissível sua relativização, e estabelece a aplicação das penas para esse crime.

A medida ocorre após a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Minas Gerais. O caso teve ampla repercussão e levou ao afastamento do desembargador responsável. Após recurso do Ministério Público, a condenação, já estabelecida em primeira instância, foi mantida.

No Brasil, o Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável.

Violência

O boletim “Elas Vivem: a urgência da vida”, da Rede de Observatórios da Segurança, divulgado nessa sexta-feira (6), aponta mais de 950 casos de violência sexual ou estupro em 2025, um aumento de cerca de 56% em relação ao ano anterior, sendo a maioria das vítimas crianças e adolescentes.

Nas redes sociais, o presidente Lula afirmou que a lei fortalece a proteção da dignidade de crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas. O presidente disse ainda que, em pleno século 21, não podemos mais aceitar esse tipo de violência.

Fonte: Agência Brasil

O governo federal anunciou nessa quarta-feira (4) um mutirão de operações policiais para cumprimento de mil mandados de prisão em casos de violência contra a mulher.

O anúncio foi feito um mês após o evento que lançou o “Pacto Nacional contra o Feminicídio”, acordo firmado entre os três Poderes de combate à violência contra a mulher, em que não foi detalhada nenhuma ação específica de mudança nas estratégias contra os crimes.

No evento desta quarta, foram organizados seminários simultâneos para o público feminino e outro separado para o público masculino. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assistiu da plateia à apresentação voltada aos homens, que teve como tema “Homens como agentes de mudança”.

Na mesa com Janja, também participaram as ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Além do mutirão, o governo anunciou reforços a medidas de proteção à mulher já existentes, como parte do plano de trabalho elaborado pelo comitê interinstitucional criado com o Pacto.

A apresentação voltada aos homens teve como eixo o engajamento masculino na prevenção da violência contra meninas e mulheres. Em falas públicas recentes, o presidente tem enfatizado a responsabilização masculina nos crimes contra a mulher, após casos recentes de feminicídio que assolaram o país.

A mesa assistida por Lula foi coordenada pelo secretário-executivo do Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável), Olavo Neto.

De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais, o plano de trabalho terá caráter dinâmico e sujeito a atualizações permanentes. As prioridades incluem acelerar medida protetivas de urgência e responsabilização dos agressores e fortalecer rede de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência.

Entre as medidas também estão a aplicação de um sistema de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas estão com medida protetiva e a implantação de 52 Unidades Móveis para acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência

As ações serão implementadas em conjunto com outros ministérios. Uma das principais será o pedido de criação de um CID (Código Internacional de Doenças) para o feminicídio à OMS (Organização Mundial de Saúde) para que os casos passem a ser tratados como um problema de saúde pública.

Como parte do pacto entre os poderes, as medidas também incluem a priorização da pauta da violência contra a mulher na Câmara dos Deputados.

Fonte: Folhapress

A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro revogou na quinta-feira (5) o benefício de liberdade condicional do ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza. O órgão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) expediu mandado de prisão do ex-atleta, no regime semiaberto, com validade de 16 anos.

A decisão da Vara se deu depois de Bruno viajar para o Acre, em 15 de fevereiro, sem autorização do Juízo da Execução Penal. “As condutas do apenado devem ser encaradas como descaso no cumprimento do benefício que lhe foi concedido”, disse o juiz Rafael Estrela Nóbrega.

Bruno foi condenado em 2012 a 23 anos e um mês de prisão por homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e lesão corporal contra Eliza Samúdio, desaparecida em junho de 2010. Em 2019, progrediu para o regime semiaberto. Em janeiro de 2023, foi concedida liberdade condicional ao ex-atleta.

Fonte: Jovem Pan

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quinta-feira (5) as quebras de sigilos aprovadas em bloco pela CPMI do INSS.

A decisão inclui a quebra do sigilo fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O magistrado ressalta que o colegiado federal “não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões simbólicas”.

Dino chama a votação em bloco de “olhômetro”, já que cabe ao presidente da comissão parlamentar contar o número de votos para aprovar o requerimento.

Com a decisão, a CPMI do INSS terá de votar novamente a quebra de sigilos, mas desta vez de maneira individual. A decisão sobre Lulinha havia sido referendada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Uniao-AP).

Na decisão, Dino observa que reconhece a CPMI do INSS “deve, se desejar, proceder à nova deliberação das quebras de sigilo em relação a todos os alcançados” pelo que ele chama de “equivocada votação”.

“Sem a ratificação derivada do cumprimento do devido processo legal, as autoridades administrativas não poderão cumprir a deliberação
da CPMI”, ressaltou.

Nesta quarta-feira (4), o ministro havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Com a decisão, os demais alvos recorreram ao ministro.

O gabinete do magistrado reforçou que as análises devem ser feitas, a partir de agora, “de forma individual”, respeitando o trâmite adequado.

Fonte: CNN

Após figurar no menor patamar da história desde junho do ano passado, a taxa de desemprego do Brasil voltou a subir e fechou o trimestre até janeiro em 5,4%, segundo dados divulgados hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Apesar da alta na comparação com o resultado de dezembro (5,1%), o percentual é o menor registrado para o mês desde o início da série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), em 2012.

Como ficou o desemprego

Taxa de desemprego sobe para 5,4% em janeiro. O valor apurado entre novembro de 2025 e janeiro de 2026 é 0,3 ponto percentual superior ao registrado em dezembro (5,1%), quando o contingente de desempregados foi o menor de toda a série histórica da Pnad. Na comparação com o trimestre finalizado em outubro (5,4%), a taxa equivale a uma estabilidade.

Percentual é o menor da história para o mês. Mesmo com a oscilação positiva, o volume de desempregados é o menor para meses de janeiro desde 2012. A menor taxa anterior para o período, de 6,5%, havia sido registrada duas vezes, nos anos de 2014 e 2025.

Fonte: UOL