Categoria: Brasil

A partir desta segunda-feira, 18, o aplicativo do Bolsa Família contará com novas funcionalidades e serviços que tornarão a utilização mais intuitiva e simples. Com a atualização da ferramenta o usuário terá mais informações, acessibilidade em uma plataforma modernizada.

A versão atualizada estará disponível para download em dispositivos Android, por meio da loja Google Play para as mais de 19 milhões de famílias beneficiárias.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que desenvolveu as melhorias do aplicativo em parceria com a Caixa Econômica Federal, a reformulação foi feita com foco na experiência do usuário e na inclusão digital. A modernização promoverá mais acessibilidade, transparência e autonomia aos beneficiários.

“As novas funções do aplicativo do Bolsa Família vão na linha do que faz o governo, ao facilitar o serviço para o usuário. No dia a dia, as famílias poderão acessar informações importantes e saber, por exemplo, o motivo do bloqueio do benefício. Elas também poderão identificar medidas que precisam ser adotadas para regularizar a situação”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

A nova versão do aplicativo permitirá que o responsável familiar consulte informações detalhadas sobre a situação do benefício, a composição dos pagamentos e eventuais ocorrências relacionadas ao cadastro, identificando possíveis pendências que precisam ser regularizadas para garantir a continuidade do recebimento. O resultado deve ser a agilidade no atendimento nos centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros serviços públicos.

Entre os aprimoramentos de acessibilidade estão a compatibilidade com leitores de tela, como o TalkBack, além da otimização de funcionalidades como o extrato de pagamento, as mensagens do programa e o calendário de repasses. O cidadão também poderá conhecer outros programas do governo, com acesso direcionado às páginas de cada iniciativa.

As principais funções do aplicativo são a consulta dos tipos de benefício; verificação de situações e pendências que possam interromper o pagamento; acompanhamento das parcelas mensais do benefício; consulta de datas de pagamento; acesso às informações atualizadas do programa; conhecer outros programas do governo; navegação em interface mais simples e intuitiva; obtenção de informações sobre o programa; e um canal direto com a Caixa Econômica Federal.

A apresentação das atualizações do funcionamento das ferramentas disponíveis no aplicativo será feita no próximo dia 27, em Brasília. No mesmo dia será lançado um site exclusivo do Bolsa Família. O portal terá conteúdos como calendário de pagamentos, acesso ao benefício, regras do programa, canais de atendimento, perguntas frequentes e orientações às famílias atendidas.

Fonte: Agência Brasil

Com a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de manter a suspensão da fabricação, distribuição e venda de lotes de produtos da marca Ypê, com final 1, a empresa de itens de limpeza emitiu comunicado, nesta sexta-feira (15), para orientar os clientes sobre como pedir o reembolso ou fazer a troca desses materiais barrados por risco à saúde.

Para isso, os clientes deverão entrar no site da empresa, preencher o formulário (que pede a chave Pix) e equipes responsáveis farão o estorno do valor do produto adquirido.

“A empresa reitera que, de acordo com os controles e análises internas realizados pela Ypê, os produtos são seguros para o consumidor. Ainda assim, a companhia propôs à Anvisa apresentar testes realizados por laboratórios independentes autorizados pela agência, de todos os lotes já colocados no mercado, para garantir a segurança dos mesmos e sua consequente liberação para uso o mais rápido possível”, informou a companhia, em comunicado.

A determinação da Anvisa, de 15 de maio, estabeleceu que os produtos lava-roupas líquidos, lava-louças líquidos e desinfetantes com lote final 1, elencados na Resolução 1.834/2026, não precisariam mais ser recolhidos neste momento, mas deverão permanecer guardados até a emissão de novos laudos de laboratórios independentes.

Entenda o caso

No último dia 7, a Anvisa suspendeu fabricação, comercialização e distribuição de lotes de produtos da marca Ypê com numeração final 1. A lista inclui detergente, sabão líquido para roupas e desinfetantes.

Um dos principais problemas é a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, que é resistente a antibióticos e pode causar uma série de problemas em pessoas imunocomprometidas, desde infecção urinária até infecção respiratória em pessoas com problemas crônicos de pulmão, como enfisema, ou em pessoas submetidas a tratamento com cateter na veia.

Fonte: Agência Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 3.008 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (14). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 65 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 11 – 12 – 14 – 20 – 42 – 44

– 50 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 43.872,17 cada.

– 3.762 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 961,14 cada.

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (16), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil

Dos cerca de 6,58 milhões de brasileiros desempregados no primeiro trimestre, 1,1 milhão deles buscam por uma colocação há dois anos ou mais, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A condição aflige 21,7% dos desempregados entre janeiro e março deste ano. A taxa representa uma redução do contingente na comparação com o mesmo período de 2025, quando 1,4 milhão de pessoas estavam nessa condição.

Procura por recolocação profissional há menos de um mês também cai. O contingente na situação corresponde a 1,4 milhão de brasileiros, número 14,7% menor do que o registrado no mesmo trimestre de 2025, quando 1,6 milhão de pessoas buscavam uma ocupação há menos de 30 dias.

Evolução recente reflete melhora do mercado de trabalho no Brasil. William Kratochwill, analista da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), explica que os resultados consideram a trajetória que renovou a menor taxa de desemprego do Brasil nos últimos meses.

“A queda da população que estava em busca de trabalho por mais de dois anos significa que o mercado melhorou de forma mais geral, enquanto a redução na parcela à procura por menos de um mês significa uma boa rotatividade, que está mais fácil de conseguir emprego”, explica William.

Fonte: UOL

O governo federal anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas. O termo é utilizado para se referir ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrado através do programa Remessa Conforme.

A mudança, feita a menos de cinco meses das eleições, será formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda.

As medidas foram publicadas em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU).

A medida não muda regras do ICMS, um imposto estadual que também é cobrado nessas compras. Em abril, dez estados elevaram a alíquota do ICMS para essas compras de 17% para 20%.

“Temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação, a famosas taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Presidente,todas as compras até US$50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”, afirmou a ministra Miriam Belchior.

A cobrança foi iniciada em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional, que foi sancionada por Lula. Empresas brasileiras que competem com os produtos importados defendiam a manutenção da taxa.

A taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.

Governo abre mão de arrecadação

Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com as encomendas internacionais, segundo a Secretaria da Receita Federal.

Isso representa um crescimento de 25% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando somou R$ 1,43 bilhão. Também representa novo recorde para janeiro a abril.

 Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que até então estavam isentas para empresas dentro do programa Remessa Conforme.

Além do imposto de importação, dez estados elevaram sua tributação, por meio do ICMS, também para 20%, com validade em abril do ano passado.

 À época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, apesar de ter classificado a decisão como “irracional”. A medida foi defendida pela indústria brasileira.

Na última semana, entretanto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da chamada “taxa das blusinhas” estava em discussão dentro do governo.

Empresas brasileiras defendem o imposto

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que mudança “será prejudicial à indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico do país”.

“Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Fonte: G1

O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma resolução com as regras do Desenrola Fies, programa de renegociação de dívidas para estudantes atendidos pelo fundo. A medida prevê descontos que chegam a 99% para parte dos contratos. As novas condições entram em vigor nesta quarta-feira, 13, e podem ser solicitadas até 31 de dezembro de 2026.

A expectativa do governo é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento. O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal no início do mês para atacar o alto endividamento de famílias brasileiras.

O Desenrola Fies é voltado para estudantes com contratos celebrados até 2017 e que estavam em fase de amortização em 4 de maio de 2026. O pedido deve ser feito ao agente financeiro do contrato.

“A transação será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, por meio de concordância dos financiados e seus fiadores, quando for o caso, em canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros para essa finalidade”, diz o ato.

A adesão à renegociação “implica a confissão irrevogável e irretratável dos débitos” e “resulta na retirada da inscrição dos nomes do financiado e de seus fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes”, completa.

O governo explica que o programa tem condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal, ou pelo parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.

Para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tiverem débitos vencidos há mais de 360 dias, o desconto pode chegar a até 99% do valor consolidado da dívida, para quitação integral do saldo devedor. Já os débitos vencidos há mais de 360 dias poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo também o principal.

Os estudantes em dia com os pagamentos ou com atrasos de até 360 dias têm a opção de quitação integral, com 12% de desconto sobre o saldo devedor.

A resolução publicada no Diário Oficial permite apenas uma renegociação por contrato, e estabelece que “os financiados cujos contratos tenham sido objeto de execução judicial somente poderão aderir à renegociação com a anuência do agente financeiro”.

Fonte: Estadão

Uma operação resgatou 37 pessoas mantidas em condições análogas às de escravidão nas dependências da igreja Shekinah House Church, localizada em Paço do Lumiar (MA), região metropolitana de São Luís. Elas cuidavam de cavalos, realizavam a limpeza do local e preparavam alimentos. Desse total, 17 foram apontados como pessoas com deficiência e dependentes químicos. Inicialmente, havia sido divulgado o número de 40 vítimas.

Os 32 cavalos pertencem ao pastor David Gonçalves da Silva, líder da igreja, que foi preso no mês passado durante a operação Falso Profeta, da Polícia Civil. Ele começou a ser investigado há dois anos, quando fiéis o denunciaram como o centro de uma estrutura de poder baseada em manipulação religiosa, violência física e abuso sexual.

David é acusado de chicotear membros da igreja, estuprar jovens que moravam no sítio, além de estelionato e associação criminosa.

A ação contra a escravidão foi deflagrada em 27 de abril e segue em andamento. Ela conta com auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal, com apoio da Defensoria Pública, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Maranhão, entre outros órgãos.

Parte dos resgatados que não se vê como trabalhadores escravizados não quis ficar nos alojamentos e abrigos garantidos pelo governo estadual e está tentando retornar ao sítio onde era explorada. Em entrevista à TV Mirante, alguns atacaram a operação, dizendo que foram “expulsos” de sua casa, e reclamaram que estavam proibidos de voltar.

O comportamento, segundo auditores fiscais do trabalho e procuradores do trabalho com os quais a coluna conversou de forma reservada, tem sido comum em casos que envolvem escravização por grupos religiosos. A vítima, institucionalizada, vê no abusador o seu protetor, tal qual a síndrome de Estocolmo. Há também casos em que parte dos envolvidos exercia funções de poder dentro da igreja, estando acima dos demais. E, por isso, não querem se dissociar da estrutura.

O que mais chamou a atenção da fiscalização foi a vigilância constante à qual os membros estavam submetidos.

Fonte: UOL

Lares chefiados por mulheres negras das regiões Norte e Nordeste são os mais afetados pela insegurança alimentar grave. Os dados constam do estudo As faces da desigualdade: raça, sexo e alimentação no Brasil (2017-2023), autoria de Veruska Prado e Rute Costa.

“Ser mulher e negra significou maior convivência com as desigualdades e injustiças alimentares”, diz as autoras. A publicação é promovida pela organização Fian Brasil.

Segundo o estudo, os lares com maiores prevalências de insegurança alimentar são domicílios chefiados por mulheres negras (38,5%), seguidos daqueles chefiados por homens negros (28,9%), por mulheres brancas (22,2%) e, por fim, aparecem os domicílios chefiados por homens brancos (15,7%).

A pesquisa aponta que domicílios chefiados por mulheres autodeclaradas negras também apresentaram piores cenários de insegurança alimentar em todas as regiões do país, mas de forma mais grave nas regiões Norte e Nordeste.

“A frequência da fome entre lares chefiados por mulheres negras em situação de trabalho formal é a mesma encontrada para domicílios chefiados por homens brancos em situação de trabalho informal”, afirmam as autoras.

– Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentam melhores índices de segurança alimentar, especialmente entre lares chefiados por pessoas brancas.

– Norte e Nordeste concentram os piores indicadores, sobretudo entre domicílios chefiados por negros e, em particular, mulheres negras.

– A insegurança alimentar é mais frequente na zona rural do que na urbana, reforçando a necessidade de políticas específicas para o campo.

“A inserção no mercado de trabalho formal e o tipo de ocupação influenciam fortemente a situação alimentar dos domicílios”, diz a publicação.

No entanto, também entre o grupo dos domicílios chefiados por indivíduos que informaram ser “empregadores” foram observadas diferenças segundo a raça. Os lares chefiados por pessoas autodeclaradas brancas apresentaram frequências de segurança alimentar um pouco maiores do que aqueles chefiados por pessoas negras.

“Uma lista de maior para menor frequência de segurança alimentar entre este grupo pode ser assim sintetizada: domicílios chefiados por mulheres brancas (95,2%), homens brancos (93,8%), mulheres negras (89,4%) e homens negros (89%)”, constata o levantamento.

Segundo Rute Costa, estruturas de opressão, mais além do que o acesso ao alimento, interferem na forma como as pessoas vão seguir suas vidas com qualidade, com saúde.

“A segurança alimentar é sensível às políticas sociais. Em momentos em que houve maior investimento, os dados demonstram uma mudança importante. A retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o fortalecimento do Bolsa Família em 2023 são expressões de que precisamos, de fato, de políticas públicas para promover mudanças sociais”, disse Costa que é professora adjunta do Instituto de Alimentação e Nutrição da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O estudo se debruçou sobre o período imediatamente anterior ao anúncio da nova saída do Brasil do Mapa da Fome, em 2025, pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Fonte: Agência Brasil

O pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, disse neste sábado (9) que continua defendendo o fim da reeleição presidencial, mas reforçou que o prazo de quatro anos de mandato é “muito pouco”. Ele também indicou que, se for eleito presidente da República, seguirá endossando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a possibilidade de um segundo mandato presidencial.

Sexta-feira, Flávio Bolsonaro mencionou em discurso a possibilidade de que, caso eleito, seu governo dure oito anos. Hoje, ele disse ser necessário esclarecer sua fala e reforçou que defende o fim da reeleição. “Eu não sei como vai ser o processo legislativo, se o Congresso vai acabar com a reeleição e manter em quatro anos, se o Congresso vai acabar com a reeleição e passar o mandato para cinco anos”, declarou.

Ciro Nogueira

Flávio também comentou sobre a operação da Polícia Federal (PF) contra o senador Ciro Nogueira (PI), que foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal. “Ele é acusado de crimes graves e que estão sendo apurados”, afirmou.  Flávio Bolsonaro participou de evento de pré-candidaturas do Partido Liberal (PL) em Santa Catarina (SC). Ele falou com a imprensa durante o evento.

Flávio Bolsonaro, disse, ainda, saber “como jogar o jogo do Poder em Brasília” e também falou da redução de gastos. Ele indicou a gestão do atual governo de Santa Catarina como referência para a adoção de ações em nível federal, caso seja eleito.

“Eu sei jogar o jogo do poder em Brasília, eu conheço o Poder Legislativo, eu conheço o Poder Judiciário, eu sei onde é que tem que cortar a despesa, eu sei como é que a gente organiza esse país”, afirmou.

Flávio também declarou que a “missão” do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não acabou e chegou a mencionar que seu pai “subirá a rampa do Planalto” em 2027. Sobre o governo Lula, o candidato avaliou que o Partido dos Trabalhadores (PT) ficará na “insignificância” a partir do ano que vem.

O tema segurança pública também foi comentado. O filho do ex-presidente defendeu a mudança da Constituição para a redução da maioridade penal e, mais cedo, defendeu a classificação de organizações criminosas no Brasil como grupos terroristas.

Fonte: Infomoney

A fabricante de produtos de limpeza Ypê afirmou ontem em comunicado que a fabricação e a venda de produtos foram liberadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) após a empresa apresentar um recurso contra a punição da agência, que quinta-feira suspendeu a venda de 24 itens da marca por suspeita de contaminação. A Anvisa confirmou o efeito suspensivo, mas manteve a recomendação de “não utilizar produtos da Ypê”.

A empresa recorreu da resolução que suspendeu e mandou recolher lotes específicos de produtos. A medida da agência afetou detergentes, sabões líquidos e desinfetantes da marca com numeração de lote terminada em 1.

O recurso suspende automaticamente a proibição. A perda imediata de validade da suspensão dura até novo pronunciamento da agência. A medida se deve a uma regra da própria Anvisa, prevista na resolução 266 de 2019.

A permissão abrange 24 produtos de limpeza de quatro categorias da marca. A lista de itens liberados inclui lava-louças tradicional e concentrado, lava-roupas líquido e desinfetantes.

O recurso busca apresentar esclarecimentos técnicos sobre o caso, diz a empresa. A Ypê diz querer reforçar os compromissos do seu plano de ação para resolver o problema.

“Não usem”, diz Anvisa

A agência reforça o alerta para que a população evite o uso dos itens. “Mesmo com o efeito suspensivo, a Anvisa recomenda que os consumidores não usem os produtos indicados, por segurança”, diz a nota do órgão.

“Os problemas identificados comprometem o atendimento aos requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação de saneantes e indicam risco à segurança sanitária dos produtos, com possibilidade de ocorrência de contaminação microbiológica”, alertou a Anvisa.

A fabricante afirma que mantém o foco na proteção dos clientes. “Ainda que a interposição do recurso tenha resultado na suspensão dos efeitos da medida anterior, a Ypê reforça que a segurança dos seus consumidores é —e sempre será— sua maior prioridade”, diz em nota.

Fonte: UOL

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira, 7, o recolhimento de produtos lava-louças (detergente), sabão líquido para roupas e desinfetante da marca Ypê, de todos os lotes com numeração final 1. Os itens foram fabricados pela empresa Química Amparo (CNPJ 43.461.789/0001-90), na unidade localizada em Amparo (SP).

A medida inclui ainda a suspensão da fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso dos produtos.

A decisão foi tomada a partir de avaliação técnica de risco sanitário, conduzida pela Anvisa em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), após inspeção conjunta realizada com o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS-SP) e a Vigilância Sanitária de Amparo (Visa-Amparo) na última semana.

Durante inspeção, foram constatados descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, o que inclui falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade. Os problemas identificados comprometem o atendimento aos requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de saneantes e indicam risco à segurança sanitária dos produtos, com possibilidade de ocorrência de contaminação microbiológica (presença indesejada de microrganismos patogênicos).

A atuação da Agência está fundamentada no princípio da proteção da saúde da população, por meio da identificação, avaliação e gerenciamento de riscos sanitários, adotando medidas proporcionais à gravidade das falhas identificadas.

Orientação aos consumidores 

De acordo com a Anvisa, quem tem em casa lotes dos produtos especificados na Resolução 1.834/2026 devem suspender imediatamente o uso e entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa para informações sobre o procedimento de recolhimento.

As vigilâncias sanitárias estaduais e municipais devem intensificar o monitoramento do mercado e adotar as medidas necessárias para evitar a circulação dos lotes envolvidos, em articulação com as ações coordenadas do SNVS.

Somente os lotes que terminam com o número 1, dos produtos abaixo estão afetados. 

·       LAVA LOUÇAS YPÊ CLEAR CARE

·       LAVA LOUÇAS COM ENZIMAS ATIVAS YPÊ

·       LAVA LOUÇAS YPÊ

·       LAVA LOUÇAS YPÊ CLEAR CARE

·       LAVA LOUÇAS YPÊ TOQUE SUAVE

·       LAVA-LOUÇAS CONCENTRADO YPÊ GREEN

·       LAVA-LOUÇAS YPÊ CLEAR

·       LAVA-LOUÇAS YPÊ GREEN

·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ COMBATE MAU ODOR

·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO

·       TIXAN YPÊ CUIDA DAS ROUPAS

·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ ANTIBAC

·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ COCO E BAUNILHA

·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ GREEN

·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ EXPRESS

·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ POWER ACT

·       LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ PREMIUM

·       LAVA ROUPAS TIXAN MACIEZ

·       LAVA ROUPAS TIXAN PRIMAVERA

·       DESINFETANTE BAK YPÊ

·       DESINFETANTE DE USO GERAL ATOL

·       DESINFETANTE PERFUMADO ATOL

·       DESINFETANTE PINHO YPE

·       LAVA ROUPAS TIXAN POWER ACT

Fonte: Anvisa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou Gladson Cameli, ex-governador do Acre, a 25 anos e 9 meses de reclusão. Em julgamento nesta nesta quarta-feira (6/5), o colegiado considerou o político culpado por desvios praticados pela contratação de uma empresa após dispensa de licitação.

A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. Cameli renunciou ao cargo de governador em abril, para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Ele só estará inelegível se e quando a condenação transitar em julgado.

A decisão de condenação foi unânime, mas houve divergência parcial em relação a consunção de crimes. Revisor da ação penal, João Otávio de Noronha votou por uma pena menor, de 16 anos, e ficou vencido ao lado de Raul Araújo e Sebastião Reis Júnior.

A condenação decorre de um dos inquéritos dos quais Gladson Cameli se tornou alvo — há outros oito em tramitação, todos sob a relatoria da ministra Nancy. Eles podem render novas denúncias.

Além do ex-governador, também foram denunciados sua mulher, dois irmãos, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema. Eles, no entanto, terão seus casos analisados por um juiz de primeiro grau.

Crime comprovado no Acre

Todos os integrantes da Corte Especial entenderam como  comprovada a hipótese da acusação, segundo a qual o governador do Acre é o chefe de uma organização criminosa para desviar recursos públicos.

A denúncia trata de irregularidades na contratação da empresa Murano Construções LTDA., que recebeu R$ 18 milhões dos cofres públicos para obras de engenharia viária e de edificação.

Ao todo, foram mais de R$ 270 milhões desviados pela organização criminosa desde 2019, ano em que se iniciou o primeiro mandato de Cameli no governo do Acre — ele foi reeleito em 2022.

A defesa

Os advogados Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que fazem a defesa do ex-governador, informaram que vão recorrer da decisão. Eles entendem que o direito ao contraditório não foi respeitado pelo colegiado do STJ.

Fonte: Consultor Jurídico

Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral.

Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro.

A medida pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.

Sem título de eleitor, pode ocorrer ainda dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

O prazo vale para os seguintes serviços:

– alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);

– transferência de domicílio eleitoral;

– revisão de dados cadastrais;

– regularização de outras pendências.

Legislação

De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Devem ficar atentos ao prazo de regularização:-

– jovens que vão votar pela primeira vez;

– pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;

– quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;

– aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.

No encerramento da sessão de julgamentos dessa terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo.

“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil