O fim da escala de trabalho 6×1 ficou mais próximo desde a noite de quarta-feira, 27, quando a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre o tema. A votação teve ampla maioria de deputados a favor do fim da escala — 461 deles –, enquanto apenas 19 foram contrários no segundo turno de apreciação. Para os supermercados de São Paulo, o texto aprovado piora a legislação trabalhista vigente no país. A Associação Paulista de Supermercados (Apas) considera, contudo, que o momento atual abre uma oportunidade para a modernização do trabalho no Brasil. “Entendemos que o texto aprovado traz pontos positivos para os funcionários, mas também traz pontos negativos para os consumidores e os próprios funcionários”, diz Erlon Ortega, presidente da entidade.
A principal crítica do setor se concentra no maior “engessamento” das relações de trabalho a partir da PEC aprovada quarta, que proíbe a escala 6×1 e reduz a carga máxima de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas. “Defendemos que não seja um modelo engessado. Quem quiser continuar trabalhando 44 horas, continue”, diz Ortega. Ele aponta que, se o texto também for aprovado pelo Senado Federal e entrar em vigor, resultará em dificuldades para as empresas, especialmente supermercados de pequeno e médio porte, que eventualmente não vão conseguir permanecer abertos seis ou sete dias na semana.
“A associação reafirma seu posicionamento em defesa da “jornada livre”, que permite ao trabalhador mais opções de organização da rotina e às empresas condições de manter atendimento, abastecimento e geração de empregos”, diz uma nota da entidade enviada à imprensa. A posição da Apas é pela defesa de uma proposta alternativa ao fim da 6×1, a PEC 12/2026.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou o texto logo após a aprovação do fim da 6×1 pela Câmara. A PEC 12/2026 vai na contramão do texto aprovado ao flexibilizar a negociação entre empregadores e funcionários sobre carga de trabalho. “É uma oportunidade de modernizar a questão trabalhista”, segundo o chefe da Apas. “Um terço dos funcionários dos supermercados são jovens de até 25 anos e eles não querem mais o velho modelo, querem flexibilidade”.
A medida que põe fim à 6×1 estabelece um período de transição de dois meses para a proibição da escala. Caso o texto seja protocolado e ao final desse período, os preços praticados nos supermercados aumentariam imediatamente, segundo o representante do setor. “O efeito seria um aumento imediato de custo e de preços”, diz Ortega. Supermercados teriam que contratar mais pessoas para não reduzir seus horários de funcionamento, acarretando em mais custos para as empresas e o pressionamento de margens de lucro. Contratar mais funcionários na hipótese de fim do 6×1 seria um grande desafio para os supermercadistas. “Hoje já temos 35 mil vagas abertas apenas no estado de São Paulo e não temos quem contratar”, diz o presidente da associação setorial.
Fonte: Veja
