Categoria: Brasil

Até sete mil funcionários dos Correios podem deixar a estatal através do novo plano de demissão voluntária (PDV), que deve ser lançado nas próximas semanas. O novo PDV deve ficar aberto até o final deste ano e vai mirar o desligamento de pessoas alocadas em unidades dos Correios que serão extintas, segundo informações do jornal O Globo.

A iniciativa da companhia acontece após o fracasso do primeiro PDV, que teve adesão de pouco mais de 3 mil empregados entre fevereiro e março. O número foi muito distante da meta de 10 mil funcionários prevista na época. O objetivo inicial da diretoria era reduzir em cerca de 12% o quadro de pessoal já em 2026, como parte das medidas desenhadas para equilibrar as contas da estatal.

O plano de reestruturação

O plano de reestruturação da estatal prevê o fechamento de um total de mil pontos de atendimento, o que inclui agências e centros de armazenamento. A redução de despesas com pessoal é considerada central para o plano de recuperação financeira dos Correios. A empresa estima que, caso alcance a meta total de desligamentos prevista até 2027, poderá gerar uma economia de aproximadamente 1,4 bilhão de reais. A intenção da direção é chegar a cerca de 15 mil saídas voluntárias ao longo do período de reestruturação.

O plano de reestruturação foi anunciado no fim de 2025 como contrapartida para a obtenção de um empréstimo de 12 bilhões de reais concedido por bancos privados, com garantia da União. A operação financeira foi articulada para evitar um agravamento da crise de caixa da estatal, que encerrou 2025 com prejuízo de 8,5 bilhões de reais — mais de três vezes superior ao resultado negativo registrado no ano anterior.

Mesmo com o desempenho abaixo do esperado na primeira edição do programa, o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, afirmou recentemente que os resultados obtidos ficaram dentro do cenário considerado viável pela companhia. “Está coerente com o que precisávamos”, disse. “Temos 40% da economia projetada (com o PDV). Enxergamos um payback de cinco meses. Como o salário médio foi mais alto do que tínhamos projetado, o resultado deve ser maior”.

Os detalhes da nova etapa do PDV ainda estão sendo discutidos com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), ligada ao Ministério da Gestão. A tendência, porém, é que as condições oferecidas aos trabalhadores dos Correios não sejam mais vantajosas do que as da edição anterior.

Fonte: VEJA

Um bloqueio de R$ 1,6 bilhão nas verbas do MEC (Ministério da Educação) levou a pasta do governo Lula (PT) a alterar o fluxo de pagamentos às universidades federais. Após avisar os reitores do fim das transferências semanais para custeio, a gestão do ministro Leonardo Barchini não informou quando os próximos valores serão liberados.

A falta de previsibilidade já afeta o funcionamento das instituições, que relatam dificuldades para honrar contratos.

Segundo o MEC, o impasse decorre da necessidade de adequação às restrições impostas pela reprogramação das contas do Executivo. A Folha questionou o ministério por email, na quarta (10) e na sexta-feira (12), sobre qual modelo substituirá as transferências semanais e qual será o novo calendário de repasses às universidades, mas não recebeu resposta.

“Eles dizem que vão pagar, mas não dizem quando. Isso é um problema quando você tem contas todo mês”, disse à reportagem Marcia Barbosa, reitora da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

É o terceiro ano consecutivo em que decisões orçamentárias do governo Lula afetam o funcionamento das universidades federais.

Em 29 de maio, a Presidência publicou um decreto para reprogramar o fluxo de liberação de recursos ao longo do ano, com o objetivo de cumprir as regras fiscais. Na prática, a medida bloqueou parte do orçamento discricionário (não obrigatório) dos ministérios e reduziu os limites de execução previstos para 2026.

O montante bloqueado no MEC foi de R$ 1,6 bilhão em verbas discricionárias, ou de custeio, e R$ 1,03 bilhão em emendas parlamentares. A contenção está dividida em bloqueios previstos para julho, novembro e dezembro.

Além disso, o Executivo criou restrições temporárias para a liberação de verbas, mecanismo conhecido como faseamento de empenho, que limita a contratação de despesas.

Assim, a Educação freou sua previsão financeira e tenta reorganizá-la. A medida sobre as universidades foi tomada pouco mais de um ano após o ministério prometer às instituições uma liberação mensal previsível, equivalente a 1/12 do orçamento anual de cada uma.

Elida Graziane Pinto, professora de finanças públicas da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, explica que o bloqueio e o contingenciamento de verbas são mecanismos previstos na legislação fiscal e utilizados há décadas por diferentes governos para garantir o cumprimento das metas de gastos.

O problema, segundo ela, é a recorrência dessas restrições em áreas de funcionamento contínuo, como as universidades federais, evidenciando, diz, falhas de planejamento, a subestimação de despesas obrigatórias e a crescente pressão de gastos menos sujeitos a controle —como emendas parlamentares, renúncias fiscais e despesas financeiras.

Fonte: Folha de S. Paulo

A Seleção Brasileira começará a caminhada na Copa do Mundo 2026 em busca da conquista do hexacampeonato mundial na noite deste sábado, 13, no duelo contra o Marrocos, às 19h (de Brasília), no MetLife Stadium, em Nova Jersey, nos Estados Unidos.

“Honrado” em comandar a Amarelinha em um Mundial, o técnico Carlo Ancelotti destacou o potencial competitivo do Brasil, em entrevista coletiva concedida nessa sexta-feira, 12.

“(Somos) uma equipe que pode competir com todos, estamos convencidos de que podemos competir com todas as equipes do mundo. Temos qualidade a nível técnico e também em nível de caráter, de experiência. Temos a confiança absoluta de que podemos competir com todo mundo”, afirmou o técnico.

Marrocos: qualidade e evolução

Na partida de estreia na competição, o Brasil terá pela frente o quarto colocado do último Mundial e que está em franca ascensão. Atualmente, os marroquinos estão na sétima posição do Ranking Mundial Masculino da FIFA, disputaram a final da Copa Africana de Nações em janeiro deste ano e participarão da Copa pela sétima vez (1970, 1986, 1994, 1998, 2018, 2022 e 2026).

“Em uma partida como esta, um torneio como este, não tem favoritos. Sabemos da qualidade do Brasil, da qualidade do Marrocos, será uma partida equilibrada e serão os pequenos detalhes que farão a diferença, para os dois lados. Estamos concentrados para aproveitar nossas oportunidades, mas o principal é que não vejo favoritos em uma Copa do Mundo”, declarou o lateral-direito Hakimi, um dos destaques dos Leões do Atlas.

O embate deste sábado será apenas o segundo entre as seleções em Copas, novamente, em uma estreia. Em 1998, na França, os brasileiros ganharam por 3 a 0, com gols de Ronaldo, Rivaldo e Bebeto, na cidade de Nantes.

Fonte: CBF

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou portaria com orientações sobre o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026.

As regras valem para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

De forma excepcional, os órgãos poderão flexibilizar o horário de trabalho nos dias das partidas. A autorização prevê saída antecipada dos agentes públicos, conforme o horário do jogo. Segundo a Portaria Nº 4.779, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.

Nos dias em que os jogos ocorrerem às 14h, a liberação poderá ocorrer a partir das 11h. Para partidas às 16h, a saída será autorizada a partir das 13h; às 17h, a partir das 14h; às 18h, a partir das 15h e às 19h, a partir das 16h, sempre no horário de Brasília.

Nos jogos marcados para as 21h30, poderão sair às 18h30 os servidores cujo expediente se encerre depois desse horário.

Nas partidas às 22h, a liberação será a partir das 19h para aqueles com jornada além desse horário.

Para quem atua presencialmente fora do Programa de Gestão, a compensação de horas ocorrerá com antecipação ou extensão da jornada diária. Já os participantes do programa, em regime presencial ou de teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas previstas em seus planos de trabalho.

Caso a compensação não seja feita, haverá desconto proporcional na remuneração. O limite de compensação é de até duas horas diárias para servidores, empregados públicos e temporários, e de uma hora diária para estagiários.

A portaria determina ainda que os órgãos sigam em funcionamento durante os jogos, caso o servidor prefira manter o expediente normal. Os dirigentes também devem assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado confirmou, em turno suplementar nesta quarta-feira (10), o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.

O PL 1.365/2022 também aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras. A nova remuneração mínima se aplica aos profissionais dos setores público e privado. Atualmente, o piso corresponde a três salários mínimos de 2022, conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 325, com base na Lei 3.999, de 1961.

Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma “reparação histórica”. Em seu parecer, ele argumenta que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.

O texto aprovado mantém substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao projeto de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Outros benefícios
Além do novo piso, o projeto assegura intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho. A proposta também estabelece que a chefia de serviços médicos e odontológicos deverá ser exercida exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas, respectivamente.

Reajuste e financiamento
O piso será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para médicos concursados de estados, Distrito Federal e municípios, a atualização poderá seguir outro índice previsto em legislação local.

De acordo com o texto, estados e municípios não precisarão custear o aumento salarial dessas categorias com recursos próprios. Os valores serão financiados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Para os médicos da rede pública federal, o impacto estimado é de R$ 7,7 bilhões em 2027, sem considerar adicional noturno e horas extras. O cálculo foi apresentado em 2024 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que projetou as despesas nos anos seguintes com a eventual aprovação do piso.

Fonte: Agência Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, depois, para o plenário da Casa.

A proposta foi aprovada por 44 votos contra 18. Venceu o posicionamento do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), que apresentou parecer favorável.

Na prática, a PEC faz com que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder criminalmente perante a Justiça comum e possam ser condenados à prisão. Hoje, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal e estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação se deu depois de o debate ser adiado três vezes por falta de consenso entre os congressistas de esquerda, sob o argumento de que diminuir a maioridade penal não resolveria o problema da criminalidade entre os mais jovens e poderia levá-los à reincidência. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) chegou a apresentar um voto pela rejeição da PEC.

O texto foi apresentado em 2015, pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A proposta original tinha dispositivo que tornava obrigatório o voto em eleições para maiores de 16 anos e permitia com que a faixa etária pudesse se candidatar para o cargo de vereador. Esses trechos foram retirados pelo relator.

Somada à redução da maioridade penal em si, a PEC tramita de forma conjunta a outras duas propostas: uma delas sugere a responsabilização penal de menores de 18 anos nos casos de crimes hediondos ou de maus-tratos e crueldade extrema contra pessoas e animais; a outra prevê a responsabilização para adolescentes a partir de 12 anos que cometerem crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida. O parecer do deputado Coronel Assis também foi a favor das duas.

A CCJ não discutiu a PEC da Maioridade Penal em seu mérito. Os deputados fizeram apenas o debate para saber se as regras previstas no texto estão de acordo com as normas constitucionais. Para analisar a proposta em si, a pauta ainda precisa ser analisada por uma comissão específica antes de ser votada no plenário.

Como mostrou a CNN, a PEC ganhou força por conta da articulação do pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nos últimos meses, o tema recebeu destaque após uma série de casos envolvendo menores de idade. Dentre eles, o estupro coletivo de uma adolescente de 12 anos no Rio de Janeiro; e o assassinato de um cão, conhecido como Orelha, em Santa Catarina. Este último foi arquivado sem comprovação de participação dos jovens.

Fonte: CNN

Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (9). O texto está na pauta do colegiado, que se reúne a partir das 14h30.

O relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), concluiu a leitura do seu relatório, que é favorável à mudança, em sessão ocorrida no dia 27 de maio, quando a votação foi adiada por um pedido de vista coletivo. Na ocasião, ele tirou do relatório a emenda que previa que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente. O autor defende que 90% da população são a favor da redução da maioridade penal, conforme pesquisa recente.

Atualmente, no Brasil, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. O tema vem dividindo parlamentares na comissão. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), contrária à redução, argumentou, durante a última sessão, que apenas 8% dos atos cometidos por jovens são considerados graves e que esses jovens podem acabar sendo aliciados pelo crime organizado se ingressarem no sistema prisional.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Caso a PEC da redução da maioridade penal avance na CCJ, uma comissão especial será criada para seguir com a discussão do tema antes de ir a plenário.

Fonte: Agência Brasil

O atacante Neymar está fora da estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo, contra o Marrocos, no próximo dia 13.

O jogador foi submetido a exames nesta segunda-feira que apontaram uma “boa evolução em seu tratamento” e, a não ser que ocorra um fato excepcional em sua recuperação, ele vai precisar de mais tempo para ficar à disposição do técnico Carlo Ancelotti.

A previsão é que Neymar possa ser relacionado para a segunda partida da seleção na Copa, no dia 19 de junho, contra o Haiti, na Filadélfia.

Hoje o atacante segue sem trabalhar com o restante do grupo, mas há a expectativa que ele faça atividades no campo ainda esta semana.

O camisa 10 da seleção sofreu uma lesão grau 2 na panturrilha direita no dia 17 de maio, no jogo do Santos contra o Coritiba.

Em nota oficial, a CBF disse que “Neymar foi submetido a ressonância magnética nesta segunda-feira. O exame apontou boa evolução em seu tratamento, dentro dos parâmetros esperados. Ele seguirá o processo de recuperação e de preparação física planejado pela comissão médica da Seleção Brasileira”.

A recuperação de Neymar está dentro do que foi programado desde a apresentação do jogador. A previsão dada pela comissão médica da seleção brasileira era de duas a três semanas em relação aos exames feitos no dia 27 de maio.

Neymar será avaliado diariamente pelos médicos até a decisão de começar os treinamentos com os outros 25 jogadores.

Fonte: UOL

Em dezembro de 2023, o então governador do Acre, Gladson Cameli (PP), inaugurou a ponte Padre Paolino Baldassari, ligando a cidade de Sena Madureira ao interior do estado. A ponte, de 232 metros de extensão, custou na época 36 milhões de reais aos cofres públicos.

Durante a inauguração, Cameli enalteceu o trabalho conjunto do estado, da Prefeitura e da Assembleia Legislativa, que se uniram para construir a ponte. “Isso aqui é compromisso em mudar a vida das pessoas”, disse o governador na ocasião.

Nesta sexta-feira, menos de três anos após a inauguração feita por Cameli, a ponte caiu, deixando quatro vítimas, que deram entrada no hospital local. Cameli já não é mais governador. Ele governou o Acre entre 1º de janeiro de 2019 e 2 de abril de 2026.

Cameli foi condenado no mês passado pelo Superior Tribunal de Justiça a 25 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. A decisão unânime envolveu crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa relacionados a desvios em obras públicas.

Entre os feridos estão o juiz aposentado Edinaldo Muniz, que ficou gravemente ferido após o desabamento do trecho da ponte. O juiz publicou nas redes sociais um vídeo criticando estrutura da ponte pouco antes do acidente. O juiz sofreu traumatismo craniano, trauma abdominal e lesão renal.

O número de vítimas só não foi maior porque a ponte tinha sido interditada na quinta-feira, após o surgimento de rachaduras, fendas e outros sinais de comprometimento da estrutura.

Fonte: VEJA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.

A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.

De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.

Economia

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.

Confira as principais mudanças na renovação da CNH

– Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).

– Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

– Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

Fonte: Agência Brasil

Um caso de violência chocou moradores de Ourilândia do Norte, no sul do Pará, na tarde dessa quarta-feira (3). O vereador e ex-prefeito do município Romildo Veloso e Silva, conhecido como Doutor Veloso (PP), atirou contra a ex-esposa, a empresária Ilcicléia Alves Veloso, durante uma reunião para assinatura de documentos de divórcio e partilha de bens. Ela chegou a ser socorrida com vida, em estado gravíssimo, mas não resistiu e morreu nesta quinta-feira (4). Após atirar na ex, ele foi encontrado morto no banheiro do escritório.

O crime ocorreu em um escritório de advocacia onde o ex-casal se reuniu para concluir os trâmites da separação. De acordo com informações da polícia, funcionários relataram que o vereador pediu ao advogado para conversar a sós com a ex-esposa. O advogado atendeu ao pedido, deixou a sala e, pouco depois, ouviu disparos de arma de fogo.

A vítima foi atingida na região posterior da cabeça. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram Ilcicléia ainda com vida, sentada em uma cadeira com um ferimento na cabeça, enquanto Romildo Veloso foi localizado morto no banheiro do imóvel, também com um ferimento na cabeça. Um revólver foi localizado ao lado do corpo.

De acordo com informações do G1, a mulher recebeu os primeiros socorros da equipe policial e foi levada ao Hospital Municipal de Ourilândia do Norte. Por volta das 17h, ela foi transferida para o Hospital Regional. A morte dos dois foi confirmada pela Prefeitura de Ourilândia do Norte, que publicou uma nota de pesar em suas redes sociais.

Depois do comunicado sobre a morte do ex-prefeito, divulgado na quarta-feira, uma nova publicação nesta quinta-feira (4) comunica a morte da mulher. “A prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte, através de seus gestores Dr. Júlio César Dairel e Alessandro Machado, se solidariza com falecimento da senhora Ilcicleia Alves Veloso, ocorrido nesta quinta, 4 de junho”, diz o comunicado.

De acordo com informações da prefeitura de Ourilândia do Norte, Doutor Veloso, como era comumente chamado, foi prefeito do município por quatro mandatos, “totalizando 16 anos à frente do poder executivo, contribuindo para o desenvolvimento e crescimento da nossa cidade”. A cidade também anunciou decreto de luto por três dias. “Neste momento de profunda dor e pesar, a administração municipal decreta luto oficial de três dias e manifesta aos familiares e amigos, expressando as mais sinceras condolências pela sua partida”.

A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar como tentativa de feminicídio seguida de suicídio. O caso será investigado pela Polícia Civil. Equipes da Polícia Civil estiveram no local para os primeiros levantamentos. Segundo a PM, a perícia da Polícia Científica foi acionada e uma equipe de Marabá se deslocou para atender a ocorrência.

Fonte: Correio

O Plenário do Senado decidiu, nesta terça-feira (2), sustar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que trata do aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro. Da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o PDL 3/2025, que suspende a norma do Conanda, havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e segue agora para promulgação.

— O Congresso entende que os efeitos da resolução devem ser sustados. O Conanda pode convocar outra reunião para corrigir os equívocos — ponderou Damares.

Para a senadora Dra. Eudócia (PL-AL), o tema é muito relevante. Ela disse que o projeto é uma forma de “não favorecer o aborto”. Ela ainda elogiou a atuação da senadora Damares em defesa dos bebês e das crianças, e disse que é importante defender a vida.

Durante a votação de seu relatório na CDH, Damares disse que a Resolução 258, de 2024, do Conanda, trata de questões relacionadas à interrupção da gravidez em casos previstos na legislação penal, à participação dos responsáveis legais em decisões envolvendo menores de idade e à objeção de consciência de profissionais de saúde. Na avaliação da senadora, esses temas extrapolam a função regulamentar do conselho e exigem disciplina por meio de lei formal.

— Em vez de fortalecer a articulação entre família, rede protetiva e órgãos de segurança pública, a norma cria mecanismos que relativizam a participação dos responsáveis legais e reduzem a centralidade de instrumentos tradicionalmente utilizados para proteger a própria criança — afirmou a senadora.

Resolução

O PDL 3/2025 susta integralmente a Resolução 258, que trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos. A norma regula procedimentos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro para casos específicos, como gravidez resultante de estupro, risco à vida da pessoa gestante e anencefalia fetal.

Entre as ações previstas na norma, destacam-se o treinamento de profissionais para identificar situações de violência sexual e a garantia de um atendimento rápido, sigiloso e livre de preconceitos. De acordo com o Conanda, a medida reforça a prioridade absoluta do interesse da vítima, garantindo-lhe sigilo, autonomia e o direito de ser ouvida sem sofrer novas violências pelas instituições.

Além disso, define protocolos para a escuta especializada e a notificação dos casos, buscando evitar a revitimização no sistema judicial e hospitalar. O texto proíbe a violência institucional e exige que os profissionais atuem de forma humanizada, respeitando os direitos reprodutivos e o desenvolvimento dos jovens. Também assegura que divergências familiares não devem anular a vontade da criança, garantindo assistência jurídica gratuita para a proteção de seus direitos fundamentais.

Fonte: Agência Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apareceu em um evento nesta terça-feira (2) em Catalão, Goiás, segurando um cartaz que dizia: “O PIX é do Brasil”.

Lula justificou o ato diante da proposta do órgão de comércio dos Estados Unidos de impor um novo tarifaço de 25% a produtos brasileiros. Segundo Lula, o PIX “assusta” os americanos.

Durante o discurso, Lula cobrou do presidente norte-americano Donald Trump uma reunião e afirmou que espera um telefonema para que Trump explique as medidas anunciadas.

“Viram que eu entrei aqui com essa faixa: ‘O PIX é do Brasil’. É porque ontem [segunda], o presidente americano, numa atitude intempestiva — porque nós estávamos negociando depois da minha visita ao presidente [Donald] Trump — de forma intempestiva, anunciou um aumento de taxação das coisas brasileiras para 25%, com base numa mentira”, afirmou.

“Porque eles alegam que têm déficit comercial com o Brasil e eles têm um superavit em 15 anos de  US$ 415 bilhões de superávit comercial. E a segunda coisa que fiquei preocupado é porque o PIX assusta eles. Eu falei pra ele: ôh, Trump, ôh cara, ao invés de ter medo do PIX, coloca o PIX para funcionar nos Estados Unidos. Faz um PIX para nós”, prosseguiu.

Lula acrescentou que, na verdade, a preocupação dos americanos é que o PIX possa abalar as chamadas empresas de cartão de crédito que atuam no Brasil, pois eles acreditam que o sistema vai acabar com esse modelo.

“E o PIX vai acabar mesmo [com as empresas], porque o PIX é de graça, é publico e ninguém paga nada, é só clicar, está resolvido o nosso problema”, justificou.

Fonte: G1