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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, alertou candidatos e apoiadores para a importância da liberdade do voto. Segundo o ministro, qualquer tentativa de impedir eleitores de votarem em quem quiserem será coibida. A declaração foi feita em cadeia nacional de rádio e TV na noite deste sábado, 3, um dia antes da votação.

“Faço agora um chamamento às candidatas, aos candidatos e seus apoiadores: amanhã é o dia da liberdade do voto. Ameaças, assédio ou tentativa de interferência na vontade do eleitor, em qualquer de suas formas, serão prontamente reprimidas”, afirmou.

Nunes Marques também fez um apelo aos brasileiros para colaborarem com a qualidade das informações em circulação. “Em caso de dúvida, recorram aos canais oficiais da Justiça Eleitoral. Checar antes de compartilhar é uma atitude simples e eficaz que está ao alcance de todos”, recomendou.

O ministro aproveitou para defender a credibilidade da urna eletrônica e o sistema de votação brasileiro.

“A urna eletrônica, que há 30 anos integra a experiência democrática brasileira, garantirá mais uma vez esse direito. Nosso sistema de votação, que se atualiza a cada pleito, reúne mecanismos de segurança, transparência e auditabilidade únicos no mundo”, disse.

O presidente do TSE convidou os últimos dois eleitores que votarem em cada seção a acompanharem o encerramento do processo de votação. Segundo ele, será entregue um boletim de urna a eles com todos os votos registrados na seção. O documento terá um QR Code que permite a comprovação do resultado por meio do aplicativo “BU na Mão”.

O ministro lembrou que nenhum tipo de aparelho eletrônico pode ser levado à cabine, inclusive o celular. “Isso porque nossa Constituição estabelece que o voto é direto, secreto e tem valor igual para todos”, declarou.

Ele acrescentou que a Constituição assegura que todos os brasileiros votem. Para garantir a efetividade do direito, a Justiça Eleitoral vai buscar em casa para levar à urna pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e as que vivem em comunidades remotas, incluídos os povos indígenas e os quilombolas que se cadastraram previamente.

Fonte: Terra

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho.

“O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, afirmou a assessoria da presidência do Senado, em nota.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e seguiu para o Senado. Em seguida, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições.

A declaração ocorreu durante sessão deliberativa no plenário da Casa, no dia 3 de setembro, em resposta a um apelo feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Paim anunciava sua aposentadoria e cumpre o último mandato parlamentar no Congresso Nacional. O senador gaúcho tem histórico de defesa do tema no Congresso.

“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”, disse o presidente da Casa.

Fonte: Agência Brasil

Nesta quinta-feira (1º), morreu o influenciador, piloto e especialista em aviação Lito Sousa, aos 59 anos, em São Paulo. A morte foi confirmada pela esposa, Mila Seidl, nas redes sociais.

O especialista em aviação estava em casa, em São Paulo, recebendo cuidados paliativos após ser diagnosticado com a doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), uma enfermidade neurodegenerativa rara, progressiva e sem cura.

Conhecido pelo canal Aviões e Músicas, Lito Sousa era acompanhado por milhões de internautas. Durante mais de 15 anos ele produziu conteúdos sobre aviação, segurança aérea e funcionamento de aeronaves, ajudando muitas pessoas a lidar com o medo de voar. Lito traduziu assuntos técnicos para uma linguagem acessível, tornando-se uma das referências brasileiras no tema.

Natural de Natal, no Rio Grande do Norte, Lito cresceu em Santos, no litoral de São Paulo. Após ser diagnosticado com a doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) e o agravamento de sua saúde, amigos passaram a colaborar com a produção para manter o canal ativo.

Lito havia revelado o diagnóstico da doença no fim de agosto e, desde então, passou por uma rápida evolução do quadro. Em setembro, deixou o Hospital Israelita Albert Einstein para continuar os cuidados em casa, onde recebeu uma estrutura de atendimento semelhante à hospitalar.

Lito Sousa deixa Mila Seidl e o filho, Malone, de sete anos.

Na despedida publicada por Mila, a família resumiu a relação construída ao longo dos anos com uma mensagem de carinho. “Um grande abraço e até o proximo voo. Foi uma honra ter viajado com você. Te amo. Sempre”, escreveu a empresária.

Fonte: Notícias ao Minuto

O operador financeiro e cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, afirmou em áudios interceptados pela Polícia Federal que o banqueiro guardou R$ 20 bilhões fora do país. Nas gravações, recuperadas de um celular, Zettel também relatou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é o melhor amigo de Vorcaro.

A relação de proximidade ganhou forte repercussão com o resgate de mensagens e fotografias que revelam a preparação de um banquete exclusivo organizado por Vorcaro para Moraes no final de dezembro de 2023, em um hotel de luxo na Serra da Mantiqueira, em Campos do Jordão (SP). O cardápio planejado incluía iguarias como trufas brancas, caviar beluga e vinhos selecionados.

Os detalhes das investigações da Polícia Federal

De acordo com as investigações da Polícia Federal, que prendeu Zettel em março na Operação Compliance Zero, o operador financeiro integrava um grupo apelidado de “a turma”, estruturado para monitorar e pressionar adversários. Em depoimento por videoconferência prestado da Penitenciária Federal da Papuda, Vorcaro argumentou que as mensagens de intimidação tratavam-se apenas de desabafos e negou a existência de vítimas.

Nas gravações divulgadas, Zettel ressalta que o banqueiro acumulou uma fortuna expressiva no exterior, mas enfrenta dificuldades para movimentar ou utilizar os recursos devido ao risco iminente de prisão caso retorne ao país.

A proximidade entre o banqueiro e o ministro do STF também é detalhada nas conversas, nas quais o operador financeiro orientava os envolvidos a evitar menções diretas para não constranger o convidado principal durante o evento de alto luxo.

Fonte: Band

O Flamengo reforçou a briga contra a Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil. Na noite desta terça-feira (29), o Rubro-Negro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com petição para se tornar “amigo da corte” — ente interessado no processo — em ao menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam a MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o “UOL”.

A movimentação do Flamengo representa uma tentativa de frear o avanço da proibição. O Governo Federal decretou o veto na última sexta-feira (25) e determinou que as casas de apostas teriam até o dia 5 de outubro para retirar propagandas e patrocínios de circulação. Até esta data, as estampas nas camisas de 14 dos 20 clubes da Série A, financiados por bets, terão de ser removidas. Com isso, muitas das empresas podem romper os contratos com as equipes se a MP se mantiver.

Caso o Mais Querido seja aceito pelo STF como amicus curiae — “amigo da corte” —, terá o direito de apresentar documentos, dados e manifestações verbais durante os julgamentos da ação. O principal argumento do Rubro-Negro é que o fim repentino dos patrocínios da Betano, sua patrocinadora master, e de outras bets pode prejudicar o planejamento financeiro e a manutenção das atividades do clube, que não gera receitas suficientes para cobrir os próprios gastos.

“Quando o Parlamento começar a debater a MP, não haverá mais o que preservar. (…) Nada do que se pretende alcançar em outubro de 2026 deixará de ser alcançável em 2027. Por outro lado, tudo o que se destruir em outubro de 2026 estará perdido em 2027”, diz trecho da petição.

A equipe afirma ter um contrato de R$ 268,5 milhões por ano com a Betano e antecipa prejuízo de R$ 400 a R$ 430 milhões em 2027, caso a proibição seja mantida e o contrato com a casa de apostas seja suspenso. Desde a assinatura do Governo Federal, o presidente do Flamengo, Bap, tem feito uma série de declarações sobre os efeitos da Medida Provisória nas finanças do clube.

Fonte: O Dia

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) providências para garantir o transporte público gratuito no primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4).

Em ofício, Nunes Marques orientou os TREs a se certificarem junto às prefeituras e aos governos estaduais e o Distrito Federal se informaram à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.

As regras eleitorais aprovadas pelo TSE obrigam o Poder Público a oferecer gratuitamente o transporte coletivo urbano e intermunicipal no dia de votação, incluindo em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Pelas normas, nas áreas urbanas o serviço deve funcionar com frequência parecida à dos dias úteis.

“Casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado”, informou o TSE.

O ofício destaca ainda que os TREs devem divulgar em seus respectivos portais informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público, no dia de votação, em seus respectivos portais e nos de parceiros da Justiça Eleitoral.

Nas eleições deste ano, os eleitores brasileiros devem votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Eventual segundo turno pode ocorrer nas disputas de presidente e governador, caso nenhum dos candidatos receba mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.

O Brasil tem mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior.

A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais.

Fonte: Agência Brasil

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou por mais 30 dias o Desenrola Adimplentes, voltado para quem honra os compromissos em dia, mas está endividado. O prazo para renegociação de dívidas nessa etapa do programa, lançada em junho, foi estendido até 26 de outubro, um dia depois do segundo turno das eleições.

A prorrogação consta na MP (Medida Provisória) que criou o Desenrola 3.0, fase na qual o governo destinará até R$ 15 bilhões para adquirir carteiras de dívidas de pessoas físicas que estão com atraso de 2 anos a 4,5 anos nas modalidades cartão de crédito (parcelado e rotativo) e crédito pessoal.

De acordo com a medida, publicada na última sexta-feira (25), o período para oferta e celebração de acordos de dívidas do Desenrola Adimplentes passou de 90 para 120 dias.

Essa fase do programa é voltada para trabalhadores informais e autônomos, sem vínculo CLT, com dívidas de até R$ 15 mil. Além disso, são oferecidos juros de até 1,99% ao mês para renegociação de dívidas. No lançamento, o Ministério da Fazenda estimava que entre 200 mil e 500 mil pessoas poderiam ser beneficiadas nessa etapa.

De acordo com a pasta, a prorrogação se deu “para que mais pessoas tivessem a oportunidade de usufruir do programa” após dificuldades no início das operações. Logo após o lançamento, os bancos privados apresentaram resistência ao programa devido às regras que estavam em vigor.

Para ampliar o interesse das instituições financeiras em oferecer a linha de crédito subsidiada e destravar essa fase do programa, em 10 de agosto, a equipe econômica alterou as regras do Desenrola Adimplentes. Com a mudança, todos os bancos participantes foram autorizados a utilizar recursos próprios nas operações, reduzindo a concentração desse papel no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

As operações elegíveis para o Desenrola Adimplentes são as de crédito pessoal não consignado. Para participação, o contrato deve ter pelo menos quatro parcelas já pagas. Além disso, a dívida deverá estar em dia ou apresentar atraso de, no máximo, 90 dias.

O Desenrola Brasil é uma das apostas do governo petista para alavancar a popularidade do presidente Lula às vésperas da eleição.

Fonte: Folha de S. Paulo