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O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma resolução com as regras do Desenrola Fies, programa de renegociação de dívidas para estudantes atendidos pelo fundo. A medida prevê descontos que chegam a 99% para parte dos contratos. As novas condições entram em vigor nesta quarta-feira, 13, e podem ser solicitadas até 31 de dezembro de 2026.

A expectativa do governo é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento. O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal no início do mês para atacar o alto endividamento de famílias brasileiras.

O Desenrola Fies é voltado para estudantes com contratos celebrados até 2017 e que estavam em fase de amortização em 4 de maio de 2026. O pedido deve ser feito ao agente financeiro do contrato.

“A transação será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, por meio de concordância dos financiados e seus fiadores, quando for o caso, em canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros para essa finalidade”, diz o ato.

A adesão à renegociação “implica a confissão irrevogável e irretratável dos débitos” e “resulta na retirada da inscrição dos nomes do financiado e de seus fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes”, completa.

O governo explica que o programa tem condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal, ou pelo parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.

Para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tiverem débitos vencidos há mais de 360 dias, o desconto pode chegar a até 99% do valor consolidado da dívida, para quitação integral do saldo devedor. Já os débitos vencidos há mais de 360 dias poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo também o principal.

Os estudantes em dia com os pagamentos ou com atrasos de até 360 dias têm a opção de quitação integral, com 12% de desconto sobre o saldo devedor.

A resolução publicada no Diário Oficial permite apenas uma renegociação por contrato, e estabelece que “os financiados cujos contratos tenham sido objeto de execução judicial somente poderão aderir à renegociação com a anuência do agente financeiro”.

Fonte: Estadão

Uma operação resgatou 37 pessoas mantidas em condições análogas às de escravidão nas dependências da igreja Shekinah House Church, localizada em Paço do Lumiar (MA), região metropolitana de São Luís. Elas cuidavam de cavalos, realizavam a limpeza do local e preparavam alimentos. Desse total, 17 foram apontados como pessoas com deficiência e dependentes químicos. Inicialmente, havia sido divulgado o número de 40 vítimas.

Os 32 cavalos pertencem ao pastor David Gonçalves da Silva, líder da igreja, que foi preso no mês passado durante a operação Falso Profeta, da Polícia Civil. Ele começou a ser investigado há dois anos, quando fiéis o denunciaram como o centro de uma estrutura de poder baseada em manipulação religiosa, violência física e abuso sexual.

David é acusado de chicotear membros da igreja, estuprar jovens que moravam no sítio, além de estelionato e associação criminosa.

A ação contra a escravidão foi deflagrada em 27 de abril e segue em andamento. Ela conta com auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal, com apoio da Defensoria Pública, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Maranhão, entre outros órgãos.

Parte dos resgatados que não se vê como trabalhadores escravizados não quis ficar nos alojamentos e abrigos garantidos pelo governo estadual e está tentando retornar ao sítio onde era explorada. Em entrevista à TV Mirante, alguns atacaram a operação, dizendo que foram “expulsos” de sua casa, e reclamaram que estavam proibidos de voltar.

O comportamento, segundo auditores fiscais do trabalho e procuradores do trabalho com os quais a coluna conversou de forma reservada, tem sido comum em casos que envolvem escravização por grupos religiosos. A vítima, institucionalizada, vê no abusador o seu protetor, tal qual a síndrome de Estocolmo. Há também casos em que parte dos envolvidos exercia funções de poder dentro da igreja, estando acima dos demais. E, por isso, não querem se dissociar da estrutura.

O que mais chamou a atenção da fiscalização foi a vigilância constante à qual os membros estavam submetidos.

Fonte: UOL

Lares chefiados por mulheres negras das regiões Norte e Nordeste são os mais afetados pela insegurança alimentar grave. Os dados constam do estudo As faces da desigualdade: raça, sexo e alimentação no Brasil (2017-2023), autoria de Veruska Prado e Rute Costa.

“Ser mulher e negra significou maior convivência com as desigualdades e injustiças alimentares”, diz as autoras. A publicação é promovida pela organização Fian Brasil.

Segundo o estudo, os lares com maiores prevalências de insegurança alimentar são domicílios chefiados por mulheres negras (38,5%), seguidos daqueles chefiados por homens negros (28,9%), por mulheres brancas (22,2%) e, por fim, aparecem os domicílios chefiados por homens brancos (15,7%).

A pesquisa aponta que domicílios chefiados por mulheres autodeclaradas negras também apresentaram piores cenários de insegurança alimentar em todas as regiões do país, mas de forma mais grave nas regiões Norte e Nordeste.

“A frequência da fome entre lares chefiados por mulheres negras em situação de trabalho formal é a mesma encontrada para domicílios chefiados por homens brancos em situação de trabalho informal”, afirmam as autoras.

– Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentam melhores índices de segurança alimentar, especialmente entre lares chefiados por pessoas brancas.

– Norte e Nordeste concentram os piores indicadores, sobretudo entre domicílios chefiados por negros e, em particular, mulheres negras.

– A insegurança alimentar é mais frequente na zona rural do que na urbana, reforçando a necessidade de políticas específicas para o campo.

“A inserção no mercado de trabalho formal e o tipo de ocupação influenciam fortemente a situação alimentar dos domicílios”, diz a publicação.

No entanto, também entre o grupo dos domicílios chefiados por indivíduos que informaram ser “empregadores” foram observadas diferenças segundo a raça. Os lares chefiados por pessoas autodeclaradas brancas apresentaram frequências de segurança alimentar um pouco maiores do que aqueles chefiados por pessoas negras.

“Uma lista de maior para menor frequência de segurança alimentar entre este grupo pode ser assim sintetizada: domicílios chefiados por mulheres brancas (95,2%), homens brancos (93,8%), mulheres negras (89,4%) e homens negros (89%)”, constata o levantamento.

Segundo Rute Costa, estruturas de opressão, mais além do que o acesso ao alimento, interferem na forma como as pessoas vão seguir suas vidas com qualidade, com saúde.

“A segurança alimentar é sensível às políticas sociais. Em momentos em que houve maior investimento, os dados demonstram uma mudança importante. A retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o fortalecimento do Bolsa Família em 2023 são expressões de que precisamos, de fato, de políticas públicas para promover mudanças sociais”, disse Costa que é professora adjunta do Instituto de Alimentação e Nutrição da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O estudo se debruçou sobre o período imediatamente anterior ao anúncio da nova saída do Brasil do Mapa da Fome, em 2025, pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Fonte: Agência Brasil

O pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, disse neste sábado (9) que continua defendendo o fim da reeleição presidencial, mas reforçou que o prazo de quatro anos de mandato é “muito pouco”. Ele também indicou que, se for eleito presidente da República, seguirá endossando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a possibilidade de um segundo mandato presidencial.

Sexta-feira, Flávio Bolsonaro mencionou em discurso a possibilidade de que, caso eleito, seu governo dure oito anos. Hoje, ele disse ser necessário esclarecer sua fala e reforçou que defende o fim da reeleição. “Eu não sei como vai ser o processo legislativo, se o Congresso vai acabar com a reeleição e manter em quatro anos, se o Congresso vai acabar com a reeleição e passar o mandato para cinco anos”, declarou.

Ciro Nogueira

Flávio também comentou sobre a operação da Polícia Federal (PF) contra o senador Ciro Nogueira (PI), que foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal. “Ele é acusado de crimes graves e que estão sendo apurados”, afirmou.  Flávio Bolsonaro participou de evento de pré-candidaturas do Partido Liberal (PL) em Santa Catarina (SC). Ele falou com a imprensa durante o evento.

Flávio Bolsonaro, disse, ainda, saber “como jogar o jogo do Poder em Brasília” e também falou da redução de gastos. Ele indicou a gestão do atual governo de Santa Catarina como referência para a adoção de ações em nível federal, caso seja eleito.

“Eu sei jogar o jogo do poder em Brasília, eu conheço o Poder Legislativo, eu conheço o Poder Judiciário, eu sei onde é que tem que cortar a despesa, eu sei como é que a gente organiza esse país”, afirmou.

Flávio também declarou que a “missão” do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não acabou e chegou a mencionar que seu pai “subirá a rampa do Planalto” em 2027. Sobre o governo Lula, o candidato avaliou que o Partido dos Trabalhadores (PT) ficará na “insignificância” a partir do ano que vem.

O tema segurança pública também foi comentado. O filho do ex-presidente defendeu a mudança da Constituição para a redução da maioridade penal e, mais cedo, defendeu a classificação de organizações criminosas no Brasil como grupos terroristas.

Fonte: Infomoney

A fabricante de produtos de limpeza Ypê afirmou ontem em comunicado que a fabricação e a venda de produtos foram liberadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) após a empresa apresentar um recurso contra a punição da agência, que quinta-feira suspendeu a venda de 24 itens da marca por suspeita de contaminação. A Anvisa confirmou o efeito suspensivo, mas manteve a recomendação de “não utilizar produtos da Ypê”.

A empresa recorreu da resolução que suspendeu e mandou recolher lotes específicos de produtos. A medida da agência afetou detergentes, sabões líquidos e desinfetantes da marca com numeração de lote terminada em 1.

O recurso suspende automaticamente a proibição. A perda imediata de validade da suspensão dura até novo pronunciamento da agência. A medida se deve a uma regra da própria Anvisa, prevista na resolução 266 de 2019.

A permissão abrange 24 produtos de limpeza de quatro categorias da marca. A lista de itens liberados inclui lava-louças tradicional e concentrado, lava-roupas líquido e desinfetantes.

O recurso busca apresentar esclarecimentos técnicos sobre o caso, diz a empresa. A Ypê diz querer reforçar os compromissos do seu plano de ação para resolver o problema.

“Não usem”, diz Anvisa

A agência reforça o alerta para que a população evite o uso dos itens. “Mesmo com o efeito suspensivo, a Anvisa recomenda que os consumidores não usem os produtos indicados, por segurança”, diz a nota do órgão.

“Os problemas identificados comprometem o atendimento aos requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação de saneantes e indicam risco à segurança sanitária dos produtos, com possibilidade de ocorrência de contaminação microbiológica”, alertou a Anvisa.

A fabricante afirma que mantém o foco na proteção dos clientes. “Ainda que a interposição do recurso tenha resultado na suspensão dos efeitos da medida anterior, a Ypê reforça que a segurança dos seus consumidores é —e sempre será— sua maior prioridade”, diz em nota.

Fonte: UOL