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No plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral, o candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, propõe  instituir uma quarentena para indicados ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Para ele, os ministros de Estado precisam deixar o cargo pelo menos um ano antes de poderem ser indicados para uma vaga na Corte.

A medida integra um conjunto de propostas de reforma do Judiciário apresentado no programa “Para o Brasil vencer o atraso – Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030”.

O documento dedica um capítulo ao que chama de “Brasil que cumpre a Constituição” e sustenta que mudanças são necessárias para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.

A quarentena de um ano aparece entre as alterações sugeridas para o STF. O texto não detalha, no entanto, como a regra seria implementada nem se o impedimento alcançaria ex-ministros que tenham deixado o governo antes da eventual aprovação da mudança.

O programa também defende a limitação das decisões monocráticas — tomadas individualmente pelos ministros — e afirma que devem ser privilegiadas as decisões colegiadas.

Segundo a proposta, haveria ainda uma presunção de constitucionalidade do processo legislativo, sob o argumento de impedir que a decisão de um integrante do Supremo se sobreponha ao trabalho do Congresso.

Outra mudança prevista é o fim das competências criminais originárias do STF. Pelo desenho apresentado pela candidatura, parlamentares passariam a ser julgados em instâncias inferiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou os TRFs (Tribunais Regionais Federais).

O plano argumenta que a alteração permitiria aos congressistas exercer os mandatos “com mais altivez”, sem representar, segundo o documento, uma contrapartida de impunidade.

O programa propõe ainda revisar o alcance das ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) e quem pode apresentar ADPFs, ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade).

Parentes de magistrados

As mudanças sugeridas alcançam também a atuação de familiares de integrantes do Judiciário. Flávio propõe impedir que parentes de magistrados até o terceiro grau, assim como os respectivos escritórios de advocacia, atuem no tribunal em que o juiz ou ministro exerce suas funções.

O plano prevê ainda ampliar a participação da sociedade civil no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), além de redefinir as competências dos dois órgãos para limitar o que o documento classifica como atuação de “natureza legislativa”.

Na justificativa para a reforma, o programa afirma que o STF acumulou ao longo dos anos um conjunto de funções que, na avaliação da candidatura, não encontra paralelo em Cortes Constitucionais de outros países.

Fonte: CNN

A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pediu vista e suspendeu o julgamento de uma ação do PT sobre o fundo partidário. Sem a decisão, ficam travados todos os repasses do fundo eleitoral aos partidos.

A ação do PT pede que o partido receba um volume maior de recursos do fundo eleitoral. A sigla questiona metodologia de cálculo do valor a ser repassado ao partido. O partido afirma que a conta feita pelo TSE considerou que a sigla tinha 68 cadeiras na Câmara dos Deputados. A legenda defende, no entanto, que o correto seria 69 —o que aumentaria o valor da cota do fundo a que o PT teria direito, não estimado na ação.

Kassio Nunes Marques votou contra o PT. O presidente do TSE foi contra o entendimento do PT, mas, com o pedido de vista, a decisão fica adiada. A ministra precisa devolver o processo após sua análise, para que o julgamento seja retomado.

Ao falar sobre pedido de vista de Estela Aranha, Nunes Marques alertou que partidos podem ficar sem parte do fundo eleitoral. Segundo o ministro, enquanto o processo não for julgado, “não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos demais partidos”. O presidente do TSE se refere à regra de cálculo do fundo que estabelece que 48% do valor total seja distribuído de acordo com o número de representantes eleito por cada partido para a Câmara dos Deputados.

“Essa decisão pode impactar nos demais [partidos]. Não estamos tratando de só um partido, estamos tratando de todos os partidos. Enquanto não concluirmos este julgamento, não poderá ser feita a distribuição, em razão de não sabermos como concluiremos. Se com a incidência, ou não, deste deputado naquele momento fotográfico”, disse Nuno Marques.

Em 4 de maio, Nunes Marques determinou a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL), em cumprimento a uma decisão do TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas). A Corte estadual cassou o diploma do segundo suplente do PP no estado —João Catunda (PP) teve os votos anulados por receber na campanha recursos do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde de Maceió. A decisão levou a uma retotalização dos votos da eleição, o que provocou a perda do mandato de Paulão.

PT afirma que mudança na composição da bancada estava suspensa pela Justiça em 1º de junho, data usada para fazer os cálculos do fundo. Em 20 de maio, o ministro Dias Toffoli, do TSE, havia parado o processo de perda do cargo de Paulão. Por isso, o PT defende que a divisão do fundo deveria considerar que o partido tinha 69 deputados, contando com o mandato dele.

Nunes Marques julgou o pedido improcedente. Em seu voto hoje, o ministro considerou que a retotalização dos votos já havia ocorrido antes da decisão de Toffoli e que o ministro, apesar de suspender o processo, não determinou um novo recálculo. “A decisão proferida em 20 de maio não determinou o refazimento da totalização. Determinou o sobrestamento”, defendeu Nunes Marques.

“Não procede a alegação de que a decisão de 20 de maio de 2026 teria retirado a eficácia da retotalização para fins de cálculo do FEFC [Fundo Especial de Financiamento de Campanha]. A suspensão da execução do julgado não implicou, por si só, no desfazimento dos atos anteriormente consumados nem a restauração automática da bancada existente antes da retotalização”, destacou.

Fonte: UOL

Os 3 jornais de maior circulação impressa no Brasil criticaram o Supremo Tribunal Federal em seus editoriais de 13 de agosto de 2026. A crítica é motivada pela decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar busca e apreensão contra Raimundo Soares Cutrim no Maranhão.

Cutrim é ex-secretário estadual de Assuntos Legislativos do Maranhão e, de acordo com a Polícia Federal, fonte do jornalista Luís Pablo, responsável pelo Blog do Luís Pablo e alvo de operação realizada 5 meses atrás.

A Folha de S.Paulo, o Estado de S. Paulo e o Globo citam o inciso 14 do artigo 5º da Constituição: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Esse dispositivo da Constituição de 1988 garante a jornalistas e advogados, entre outros profissionais, resguardar o sigilo da fonte. Ou seja, a Justiça não pode atuar para revelar a origem de uma informação.

Esse direito do inciso 14 no artigo 5º da Constituição garante, por exemplo, que alguém procure um veículo jornalístico de forma reservada para apresentar dados de forma sigilosa –com a garantia de que seu nome não será revelado. Ao violar o sigilo da fonte, a Justiça comete uma infração constitucional e também cria um ambiente em que menos pessoas terão interesse em repassar informações para a mídia jornalística.

O QUE DIZEM OS EDITORIAIS

A Folha de S.Paulo afirmou que a decisão de Moraes “afronta a liberdade de imprensa”. O jornal questionou o fato de o caso tramitar no STF e afirmou que os ministros da Corte colocaram o “corporativismo acima da Constituição”.

“O caso está sob sigilo, o que já é questionável. Causa espécie, sobretudo, que ele tramite no Supremo, dado que o investigado não tem foro privilegiado –e o foro da suposta vítima não atrai, por si só, a competência do STF. Trata-se, assim, de possível violação da garantia fundamental do juiz natural. Se o jornalista é suspeito de cometer infrações, em princípio caberia à 1ª Instância da Justiça conduzir o caso”, afirma o editorial da Folha.

O Estado de S. Paulo chamou o caso de “ataque” à liberdade de imprensa.

Disse que Moraes, “sempre tão zeloso quando se trata de proteger a democracia brasileira daquilo que ele enxerga como ameaça, golpeou, ele mesmo, o Estado Democrático de Direito em um de seus mais valiosos fundamentos: a liberdade de imprensa”.

Em seu editorial, o jornal afirmou que o inquérito das fake news, que tem Moraes como relator, “foi convertido em instrumento de intimidação de qualquer um que ouse contrariar interesses de Suas Excelências –em particular jornalistas e empresas de comunicação”.

“Se um dia esse inquérito serviu ao País como resposta ao maior ataque contra a democracia brasileira na Nova República, hoje é a marreta com a qual Moraes golpeia os mesmos princípios democráticos que ele diz defender”, declarou o Estado de S. Paulo.

O “Globo” declarou que a violação de sigilo de fonte pela Polícia Federal é “inconstitucional” e abre um “precedente perigoso”. Também questionou por que o processo está no Supremo e disse que o inquérito das fake news já deveria ter sido encerrado.

“A investigação sobre Pablo nem sequer deveria estar no STF, pois os acusados não têm prerrogativa de foro. Causa estranheza também que tenha sido distribuída a Moraes por conexão com o inquérito das fake news, investigação sem objeto definido que já deveria ter sido encerrada há muito tempo”, diz o editorial do Globo.

Fonte: Poder 360

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira, 11, busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão apontado como fonte de informações de um blogueiro que publicou sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino.

Moraes aponta Raimundo Cutrim como fonte de informações publicadas pelo jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. As buscas foram realizadas a partir de informações encontradas no celular do blogueiro, alvo da PF em março.

Na operação desta terça, um advogado também foi alvo de um mandado de buscas porque teria assessorado o blogueiro nas publicações sobre o ministro. A decisão de Moraes está sob sigilo. Procurado, o STF ainda não se manifestou.

A decisão cita que a Polícia Federal encontrou movimentações financeiras desse advogado em favor do blogueiro e quer saber se os pagamentos estão relacionados a publicações de interesse do grupo de Raimundo Cutrim. O advogado teria repassado R$ 100 mil que foram utilizados para a compra de um terreno.

A defesa do ex-secretário, liderada por Berilo Freitas, confirmou que a decisão menciona Cutrim como fonte do jornalista e disse ver a determinação com estranheza e preocupação.

“Não vou afirmar que foi a fonte, mas a decisão diz isso. Recebo com estranheza e preocupação. Querem politizar uma coisa. Investigam um jornalista que faz denúncia, investiga o advogado que o orienta, a fonte… e não investigam a denúncia? É muito estranho”, disse.

Freitas disse que Raimundo Cutrim não tem relação com o advogado que também foi alvo da operação e negou haver relação entre pagamentos e publicações feitas pelo blogueiro.

Pablo disse que o valor apontado não tem qualquer relação com seu trabalho e que não recebeu nada para publicar matéria contra o ministro.

A investigação apura uma suposta perseguição contra Dino, com “exposição indevida relacionada à segurança” do ministro e uso de “mecanismo estatal” para monitoramento.

Os agentes também apuram se houve acesso indevido a sistemas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Em publicações feitas a partir de novembro, o blogueiro Luís Pablo afirmou que Flávio Dino estaria utilizando, em São Luís (MA), um veículo oficial pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), destinado à proteção institucional de magistrados e às atividades do Judiciário estadual.

Ainda segundo a publicação, o veículo passou a ser usado pelo ministro e por familiares em deslocamentos privados na capital maranhense de forma contínua.

O carro, um Toyota SW4, seria da frota restrita do tribunal e originalmente estaria destinado ao uso do presidente do TJ-MA, corregedores ou ao apoio eventual a autoridades em missão oficial.

Em nota divulgada em março, Dino afirmou que sua equipe foi alertada em 2025 sobre “procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís”, com publicação de placas de veículos utilizados, quantidade e nomes de agentes de segurança.

A equipe de Flávio Dino afirmou, nesta terça-feira, que há uma “repetição de inverdades” e que “jamais houve uso irregular de veículos oficiais do TJ-MA”. Diante de “fatos novos”, o gabinete “solicitou providências adicionais de segurança” para ministro e família.

“Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do País.

Em nota, afirmou também que investigações “demonstraram que até mesmo os veículos particulares do ministro e sua família eram ‘monitorados’ e seguidos”.

O caso no STF tramitou inicialmente com o ministro Cristiano Zanin, que encontrou paralelos com o que é objeto do chamado inquérito das fake news e redistribuiu ao relator, Alexandre de Moraes.

O presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, manifestou preocupação com o caso.

“A busca e apreensão em razão de informação jornalística abre um precedente muito perigoso. É uma séria ameaça à liberdade de imprensa, porque a Constituição, em seu artigo 5, inciso XIV, é taxativa em proteger o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional”, disse.

Em uma nota conjunta, a ANJ, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) manifestaram “profunda preocupação” com o episódio.

“Ações judiciais que quebram sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988″, diz o texto.

Fonte: Estadão

Vai até o dia 20 deste mês o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.

O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito.

Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página.

No caso de atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo.

Regras

O eleitor que optar pelo voto em trânsito deve ficar atento às regras para ter acesso ao benefício, que está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Quem estiver em uma cidade (domicílio eleitoral) localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República.

Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente.

O pedido de voto em trânsito pode ser feito para cidades distintas em cada um dos turnos.

Alterações ou cancelamentos nas solicitações de voto em trânsito poderão ser feitos até o dia 20 de agosto. Após o prazo, nenhuma alteração poderá ser feita.

O eleitor que solicitar o voto em trânsito e não comparecer ao local de votação deverá fazer a justificativa de ausência, que estará disponível por meio do aplicativo e-Título.

Exterior

Eleitor que tem título registrado no exterior poderá solicitar voto em trânsito se estiver de passagem pelo Brasil. Nesse caso, o voto só poderá ser exercido para o cargo de presidente.

O eleitor com documento registrado no Brasil não poderá votar em trânsito se estiver fora do país no dia da votação.

Eleições

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando vão ser escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. O eleitor voltará às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte: Agência Brasil

O desembargador federal Flávio Oliveira Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região mandou suspender o bloqueio de R$ 54,2 bilhões do acionista de referência das Americanas Carlos Alberto Sicupira e dos ex-conselheiros da empresa Paulo Alberto Lemann, filho de Jorge Paulo Lemann, e Eduardo Saggioro.

Os três foram alvos de uma operação da Polícia Federal em junho para apurar eventuais irregularidades no rombo financeiro da Americanas. Na decisão, o desembargador argumenta que as informações não são suficientes para determinar o bloqueio de bens.

“Os requerentes estão implicados na investigação, ao menos até o momento, na condição de acionistas de referência da companhia e garantidores sem delimitação ou individualização de condutas específicas e com base em elementos probatórios que, a meu sentir, ainda lançam alguma dúvida até mesmo sobre a amplitude do seu conhecimento acerca dos fatos, de sua capacidade de agir e da forma que teriam supostamente contribuído, seja como acionistas de referência seja compondo o Conselho administrativo da companhia, num quadro que em nada favorece a imposição de medida cautelar patrimonial tão severa e que fatalmente pode haver resultado em bloqueio universal, embora a inicial não traga nenhum esclarecimento a esse respeito”, diz o magistrado na decisão.

Em outro trecho, Oliveira Lucas diz que, “embora essas circunstâncias de ordem pragmática e econômica contextualmente formem indícios da possibilidade do conhecimento e omissão imprópria dos requerentes, o contraste com outras evidências reunidas acaba por ensejar nível de dúvida que não permite concluir no sentido dessa concreta demonstração com vistas a amparar com segurança constrição patrimonial dessa ordem”, seguiu o desembargador.

Os valores haviam sido bloqueados no âmbito da segunda fase da operação Disclosure.

Na ocasião, Carlos Alberto Sicupira teve R$ 314 milhões bloqueados de seus ativos, além de três embarcações. Já Eduardo Saggioro teve R$ 25,3 milhões bloqueados e, no caso de Paulo Leman, foram bloqueados R$ 24,2 milhões, além de aplicações financeiras na Ambev e Petrobras.

Relembre crise da Americanas

O pedido de recuperação judicial aconteceu em 11 de janeiro de 2023, quando a companhia varejista comunicou ao mercado ter detectado inconsistências em lançamentos contábeis estimadas em R$ 20 bilhões.

Porém, após realizar uma análise mais aprofundada, a empresa constatou que possuía uma dívida superior a R$ 40 bilhões. A situação financeira resultou em um pedido de recuperação judicial, aceito posteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Após três anos de acordo com os credores, a Americanas ingressou com um pedido para sair da recuperação judicial, e o CEO da empresa, Fernando Soares, disse à CNN que já havia cumprido 100% do plano previsto.

Fonte: CNN