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Quem recebe aposentadoria, pensão ou algum benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa ficar atento às mudanças nas regras de identificação. O órgão estabeleceu um cronograma para ampliar a exigência de biometria e adotar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como principal documento de validação dos dados dos beneficiários.

A transição será realizada em etapas, com prazos que se estendem até 2028. Isso significa que nem todos os segurados precisarão providenciar imediatamente uma nova identidade. Até 31 de dezembro de 2026, a comprovação biométrica poderá ser feita com informações já registradas em bases oficiais, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte.

Para quem já recebe benefícios, o RG tradicional continua válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032. A validade do documento antigo, porém, não elimina a necessidade de cumprir eventuais exigências específicas de identificação biométrica do INSS.

A primeira mudança importante está prevista para janeiro de 2027. A partir dessa data, cidadãos que não possuírem biometria cadastrada nas bases oficiais aceitas deverão emitir a nova Carteira de Identidade Nacional para atender às exigências de identificação.

Em dezembro de 2027, termina o período de aceitação das biometrias antigas, coletadas até o fim de 2026 em outros sistemas. Já em janeiro de 2028, a previsão é de que a validação biométrica passe a utilizar exclusivamente a base da CIN.
A falta de comprovação biométrica poderá trazer consequências principalmente para quem estiver solicitando um benefício. Nos casos em que a identificação for obrigatória e o cidadão não cumprir a exigência dentro do prazo estabelecido, o processo administrativo poderá ser encerrado por desistência do requerente.

Isso não significa que aposentadorias e pensões já concedidas serão automaticamente canceladas pela ausência da nova carteira de identidade. As situações devem ser diferenciadas conforme o tipo de benefício e a etapa do cronograma.

A emissão da primeira via da CIN é gratuita. O novo documento utiliza o CPF como número único de identificação, substituindo a numeração estadual dos antigos registros gerais.

Para solicitar a carteira, o cidadão deve procurar o órgão de identificação de seu estado e verificar a necessidade de agendamento. No atendimento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, conforme o estado civil, além dos demais documentos exigidos pelo serviço local.

Durante a emissão, são coletadas as impressões digitais e a fotografia do solicitante. Depois que o documento físico estiver disponível, a versão digital também poderá ser acessada pelo aplicativo Gov.br.

Quem ainda utiliza o RG antigo pode continuar com o documento dentro de seu prazo de validade, mas deve observar as datas estabelecidas pelo INSS, especialmente se pretende solicitar um novo benefício nos próximos anos.

Fonte: Correio

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expôs nesta sexta-feira (9) um relatório de segurança contendo milhares de mensagens publicadas na internet com ameaças de agressões físicas e assassinato contra ministros da Corte.

As imagens das mensagens, extraídas de um relatório produzido pelo próprio STF, foram publicadas por Dino em seu perfil verificado na rede social Instagram.

“Recebi hoje trechos de um relatório de Segurança do STF mostrando milhares de mensagens no mesmo sentido: ameaças de assassinato e agressões diversas”, escreveu o ministro.

Uma das mensagens, que teve o autor ocultado por uma tarja preta, diz que Dino será “o primeiro a ser fuzilado”, em razão de “ter proibido o acesso às armas”.

“Invadir o STF e fazer com Moraes, Dino e Zanin (sic) igual fizeram com Tiradentes, cabecinha em praça pública”, diz outra publicação, de acordo com a postagem do ministro.

Para Dino, “o ódio exposto nas mensagens deriva da repetição de mentiras, visando causar violência”. Na legenda da imagem do relatório, o ministro acrescentou que “se as pessoas não concordam com decisões judiciais, elas podem recorrer aos colegiados competentes. Não precisa matar o juiz que tomou a decisão, nem fazer discursos raivosos incitando perseguições e agressões”.

Dino afirmou ainda que tais ameaças não afetam seu trabalho como ministro do STF. “Em nada alterarei a minha atuação profissional, pois nunca minha perna ou minha mão tremeram, nem minha voz se alterou”, afirmou.

“Mas fica uma reflexão essencial: se um juiz passar a ter medo de decidir um processo, à vista do suposto risco de sofrer perseguições pessoais, não existe mais Poder Judiciário. Nem Constituição”, completou o ministro.

Ao menos desde 2019, os ministros do STF têm sido alvo de ameaças de agressões físicas e assassinatos, incluindo de familiares, em razão de decisões judiciais. Naquele ano, o então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, determinou a abertura, de ofício, de uma investigação para apurar tais ameaças. Esse processo ficou conhecido como o Inquérito das Fake News e segue em andamento.

Fonte: Agência Brasil

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou o dia reunido com a coordenação de campanha, em Brasília. No fim da tarde, fez um pronunciamento à imprensa.

Ele falou com otimismo da possibilidade de votação do fim da escala 6×1 no Senado.

“Quero dizer para o povo brasileiro que vamos conseguir aprovar uma lei que garanta ao trabalhador o direito de ficar dois dias em casa e trabalhar cinco dias. Esse é o nosso compromisso, sem redução de salário”.

O Plenário do Senado teve, nesta quinta-feira (4), a terceira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. São necessárias mais duas antes da votação do texto.

Cortes de despesas

Lula criticou a proposta do adversário, Flávio Bolsonaro (PL), de cortar investimentos na despesa pública.

Lembrou que ao assumir seu terceiro mandato na presidência da República, encontrou um corte de 59% no programa Farmácia Popular e um corte de 50% no programa Mais Médicos, entre outros.

“Eles estão dizendo que vão fazer corte. No Brasil, toda vez que um governo diz que vai fazer corte, teto de gastos e ajuste fiscal, eles fazem essa proposta para tirar do pobre. Aumentar o salário mínimo para além da inflação para os aposentados não está na cogitação de nenhum governo conservador neste país”, disse.

Lula defendeu investimentos em infraestrutura.

“A única chance de a gente fazer com que a dívida diminua é gastar em coisas necessárias para o país, fazer investimentos em ativos que signifiquem aumento de patrimônio. Uma ferrovia, uma hidrelétrica, uma rodovia. E, ao mesmo tempo, fazer a economia crescer com investimento e obra de infraestrutura. E isso nós sabemos fazer”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (8.out.2026) que manterá o reajuste das aposentadorias acima da inflação e negou que vá desindexar a Previdência e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). As declarações foram dadas a jornalistas depois de reunião que firmou o apoio do Podemos à sua candidatura.

Flávio disse que não fará “economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil”. Completou: “Aposentado, fique tranquilo. Não caia nessa fake news do PT, dizendo que eu vou acabar com reajuste da aposentadoria”.

O candidato afirmou que fará um governo “enxuto” para cortar gastos públicos e que começará com o combate à corrupção. “Estatais deram R$ 18 bilhões de lucro no governo Bolsonaro, agora estão com R$ 36 bilhões de prejuízo. Onde foi parar esse dinheiro, gente? Vamos fazer um governo moderno e enxuto”, declarou.

As falas referem-se a questionamentos sobre o “tesouraço”, proposta de sua campanha para reduzir despesas do governo. O jornal Folha de S.Paulo informou que a equipe econômica do candidato teria o plano de desvincular os reajustes da Previdência e do BPC em relação ao ganho real do salário mínimo.

A Constituição garante que nenhum aposentado do INSS ou beneficiário do BPC receba menos de 1 salário mínimo. Se o governo reajusta o salário mínimo acima da inflação, o valor repassado às aposentadorias de piso e ao BPC sobe na mesma proporção e data.

REELEIÇÃO

Flávio defendeu o fim da reeleição e o mandato de 5 anos para presidente, afirmando que apresentará uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema. Sustentou que a regra deve valer para o seu próprio mandato, caso seja eleito. Defendeu estender a vedação de cargos a parentes até o 3º grau.

“Porque eu quero dar o exemplo mais uma vez, gente. Não tô disputando poder, eu tô disputando o futuro do Brasil. A reeleição é um instituto que, para mim, precisa acabar”, disse.

O candidato declarou ainda que iniciará uma agenda pelo Nordeste a partir de terça-feira (13.out). Elogiou o eleitorado nordestino pelo desempenho da oposição e criticou a gestão do PT na região, associando-a a altos índices de violência, desemprego e endividamento.

Flávio propôs utilizar o Bolsa Família como ponto de partida para a assistência social, combinado com capacitação profissional, aproximação entre escolas e empresas, incentivo ao primeiro emprego, empreendedorismo e exploração do potencial agrícola da região.

“O Bolsa Família não tem que ser a última coisa que o governo faz, tem que ser a 1ª, abraçar quem precisa… e estender a mão para que as famílias possam prosperar”, declarou. “Aproximar as empresas das escolas para que os nossos jovens já saiam com uma formação bem encaminhada para conseguir um emprego que pague bem ou abrir a própria empresa”.

Fonte: Poder 360