A substituição do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pelo IS (Imposto Seletivo) –conhecido por imposto do pecado– poderá elevar os preços de produtos sujeitos à nova tributação e pressionar a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027, segundo especialistas. Fabricantes de cigarros e cervejas também manifestaram preocupação com os efeitos das novas regras sobre custos, arrecadação e consumo.
As avaliações foram divulgadas nesta quinta-feira (5.nov.2026), depois da publicação da MP (medida provisória) 1.399, na noite de quarta-feira (4.nov), em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
Segundo Thadeo Sobocinski Neto, sócio da área tributária do escritório Roveda & Marcelino, a redução do IPI a zero poderá diminuir os custos de parte da produção nacional e favorecer a queda de preços. O efeito, porém, poderá ser diferente nos setores sujeitos ao IS.
O advogado afirma que o novo tributo elevará custos desde o início da cadeia produtiva, com possibilidade de repasse ao consumidor final.
Para o especialista, o IS também não deverá substituir integralmente a receita atualmente obtida pelo governo com o IPI. A diferença poderá exigir compensações por meio de outros tributos e pressionar a alíquota da CBS.
CIGARROS: ALTA DE 55,6%
A Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) criticou o aumento da tributação sobre cigarros estabelecido pela MP.
Segundo a entidade, a alíquota específica atualmente fixada em R$ 2,25 terá aumento de 55,6%, equivalente a R$ 1,25, e passará a R$ 3,50.
A associação afirma que o reajuste ampliará a diferença de preços entre cigarros legais e contrabandeados, com efeitos sobre a competitividade da indústria formal e a arrecadação tributária.
O presidente da Abifumo, Edimilson Alves, disse que a decisão também terá consequências para a segurança pública.
“Aumentar a tributação sobre quem cumpre a lei, enquanto os criminosos continuam operando livremente, é penalizar a indústria formal, a arrecadação e a segurança pública. Além disso, a medida não considera a isonomia entre os setores afetados pelo Imposto Seletivo. Não existe política tributária eficiente quando ela fortalece a ilegalidade”, declarou.
CERVEJA
O Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja) avaliou que a publicação da MP representa um avanço na definição das regras de transição, mas defendeu a continuidade das negociações entre o governo e os setores econômicos.
“A publicação da Medida Provisória traz um elemento importante de previsibilidade à transição. O desenho resulta de um processo de diálogo entre o governo e os setores econômicos e precisa ser avaliado considerando o conjunto das novas regras e sua consolidação normativa”, afirmou a entidade.
O sindicato defendeu que as próximas etapas da regulamentação priorizem simplificação, segurança jurídica e neutralidade da carga tributária.
“É fundamental que esse diálogo continue nas próximas etapas de regulamentação, com foco em simplificação, segurança e neutralidade de carga, dado que a população convive hoje com uma pressão inflacionária e que a cerveja no Brasil já está sujeita a uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo”, declarou.
Fonte: Poder 360
