Através de sua equipe jurídica, a Câmara de Vereadores de Salgueiro formalizou nesta quarta-feira, 4, uma representação contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em decorrência da persistente falta de água no município. A medida tinha sido anunciada pelo presidente da Mesa Diretora, Léo Parente, durante a Sessão Ordinária de ontem.
Na denúncia do tipo ‘Notícia de Fato’, subscrita por todos os vereadores, a câmara relata que Salgueiro vivencia um colapso no abastecimento público de água, com dias consecutivos sem fornecimento ou com extrema irregularidade em todos os bairros da sede do município e da zona rural.
“A extensão e a duração relatadas atingem a população em suas necessidades mais elementares de consumo, preparo de alimentos, higiene e proteção da saúde, além de dificultarem o funcionamento regular de equipamentos e serviços essenciais”, diz a representação.
O documento também apresenta as justificativas da Compesa para o problema, como deficiência do fornecimento de energia elétrica nas unidades de captação, bombeamento e abastecimento; transição do serviço para a iniciativa privada; e a ampliação da capacidade de tratamento de água. “Essas explicações precisam ser examinadas com base em dados verificáveis”, destaca a Notícia de Fato.
A casa legislativa ressalta que o serviço de abastecimento de água deve atender aos princípios da regularidade e continuidade e aos requisitos mínimos de qualidade previstos na legislação de saneamento, exceto em situações admitidas por lei, como a necessidade de reparos na rede de abastecimento.
Vereadores pedem abastecimento emergencial
Considerando os fatos narrados, a Câmara de Vereadores pede ao MPPE a adoção de algumas medidas, incluindo a avaliação de providências imediatas para assegurar o abastecimento emergencial de água potável enquanto durar o problema, com plano público de distribuição por meio de caminhões-pipas ou pontos de fornecimento.
Por fim, a casa legislativa se coloca à disposição do MPPE para encaminhar os relatos recebidos, registros de atendimentos, manifestações dos usuários, documentos públicos e demais elementos que venham a ser reunidos, inclusive com a indicação individualizada das localidades e dos períodos de interrupção do abastecimento.
Da redação do Blog do Chico Gomes
