O Senado abriu consulta pública sobre a Medida Provisória (MP) que proíbe a operação das bets no Brasil anunciada na última sexta-feira (25) pelo governo federal, permitindo à população opinar sobre o assunto. Mais de 330 mil votos foram dados até o momento, a maioria apoiando o texto.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP 1.394/2026 determina a suspensão da exploração e da publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. Com isso, estão proibidas as plataformas de apostas esportivas e os cassinos online, mesmo que oferecidas por empresas sediadas no exterior.
Mecanismo que ajuda a promover o diálogo entre a administração pública e os cidadãos, a consulta pública também possibilita coletar contribuições que auxiliem na tomada de decisão em diferentes políticas públicas. Ela acontece por meio do portal e-Cidadania do Senado Federal.
– Aberta para qualquer pessoa, a votação exige uma conta Gov.br válida para participar;
– Depois de fazer login, o usuário deve procurar o projeto no sistema, no caso a MP 1.394/2026, ler o texto da proposição e clicar em “Sim” ou “Não” para registrar a sua opinião;
– Cada pessoa pode votar apenas uma vez por projeto e não há como alterar ou excluir o voto após a confirmação;
– A consulta pública fica disponível no site enquanto o projeto tramitar no Senado, não havendo um prazo definido para o fim da votação.
Fonte: Estadão
