O presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) em São Paulo na tarde desta sexta-feira, 25, oficializando a suspensão das bets e cassinos online, como o “tigrinho”, no Brasil.
No texto, o governo determina que as casas de apostas devolvam aos usuários os saldos contidos em suas contas até às 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos das bets e cassinos devem sair do ar no país.
Além disso, o governo Lula elaborou um projeto de lei que prevê penas para quem explorar, operar ou divulgar as bets. A proposta será enviada ao Congresso Nacional.
*A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A Medida Provisória foi publicada ainda na sexta-feira, em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Confira o cronograma das ações previstas:
– Ontem (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
– Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
– A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
– Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
– De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
– A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.
Da redação do Blog do Chico Gomes
