O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a lei que torna permanente o Move Brasil, programa que amplia as linhas de financiamento para ajudar profissionais do transporte a renovar seus veículos. A medida também passa a contemplar profissionais do transporte escolar.
A sanção ocorre em meio a uma dificuldade que o governo ainda tenta resolver: fazer com que o crédito chegue aos motoristas. Dos R$ 30 bilhões disponibilizados inicialmente, cerca de R$ 5 bilhões foram utilizados até agora, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
A baixa execução representa um dos principais desafios do programa. O cadastro do Move Brasil não assegura a liberação do financiamento, que depende da análise de crédito realizada pelas instituições financeiras. Como os bancos assumem parte do risco, motoristas com restrições cadastrais ou dificuldade para comprovar renda podem ter o pedido negado, mesmo depois de considerados aptos pelo governo.
Lula reconheceu durante a cerimônia que a aprovação dos empréstimos pode demorar, mas saiu em defesa dos presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, que já haviam sido cobrados pelo próprio governo a acelerar as operações.
— Eles (presidentes do Banco do Brasil e Caixa), com o cuidado que têm que ter, precisam ter responsabilidade. Então, às vezes, a demora, a inquietude que vocês ficam porque o empréstimo não saiu é compreensível. Eles estão fazendo um esforço muito grande — afirmou.
Na avaliação do presidente, todos os envolvidos precisam ceder para ampliar o alcance da política.
— Para fazer política pública, todo mundo tem que abrir mão um pouco, o governo perder um pouco. Se todo mundo resolver perder um pouquinho, quem vai ganhar são as pessoas para quem estamos fazendo políticas públicas — disse Lula.
Dados apresentados pelo governo apontam que o Move Brasil já financiou mais de 48 mil carros para taxistas e motoristas de aplicativos e cerca de 19 mil motos para entregadores. Segundo o Mdic, o volume de automóveis corresponde a quase cinco vezes a média mensal de 4,4 mil veículos adquiridos anteriormente por essas categorias.
Para taxistas e motoristas de aplicativo, o programa oferece financiamento para carros novos que atendam a critérios de eficiência e sustentabilidade, incluindo modelos elétricos e híbridos. O valor dos veículos elegíveis foi elevado de R$ 150 mil para R$ 200 mil, e o prazo de pagamento passou de seis meses para sete anos.
O prazo para pagamento pode chegar a 84 meses, com carência de até seis meses para o início da quitação do principal da dívida. A lei também permite um sistema de parcelas variáveis, com uma prestação maior no final do contrato, a chamada parcela-balão, e inclui veículos utilitários e adaptações para motoristas com deficiência.
As taxas máximas são de 12,6% ao ano para homens e de 11,5% para mulheres, já incluídos os custos cobrados pelas instituições financeiras. Os empréstimos contam ainda como cobertura parcial do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), limitada a 80% de cada operação e a 30% da carteira de financiamentos. O mecanismo reduz o risco para os bancos, mas não elimina a necessidade de análise da capacidade de pagamento do interessado.
Podem participar motoristas de aplicativos cadastrados em uma mesma plataforma há pelo menos seis meses e que tenham realizado ao menos cem corridas no período. Para taxistas, é necessário manter licenças e registros ativos nos órgãos de trânsito e estar em situação fiscal regular. As condições específicas para o financiamento de veículos de transporte escolar e utilitários de carga ainda serão definidas.
Fonte: O Globo
