Dia: 27 de setembro de 2026

Nunes Marques suspende jingle de Lula com verso ‘Foi o Flávio Bolsonaro’

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, suspendeu liminarmente (de forma provisória e urgente) um jingle da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associa Flávio Bolsonaro (PL) a um possível esquema de rachadinha, ao caso do Banco Master e à compra de imóveis em dinheiro vivo.

A propaganda foi exibida sete vezes em inserções de rádio entre 28 e 31 de agosto, em quatro emissoras.

O jingle cita Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master que está preso, e afirma que Flávio pediu R$ 61 milhões ao empresário para fazer o filme sobre o pai, Jair Bolsonaro. Também afirma que Flávio homenageou o ex-policial militar e miliciano Adriano da Nóbrega, que o candidato recebeu depósitos em dinheiro através de uma loja de chocolates, além de afirmar que a família Bolsonaro comprou ao menos 51 imóveis com dinheiro vivo e citar um esquema de rachadinha atribuído a Fabrício Queiroz.

Campanha de Flávio alegou que as associações a ele configuravam “conteúdo fabricado e manipulado”. Ainda destacou que a peça não identificou adequadamente a legenda coligada responsável pela veiculação e o nome dos candidatos beneficiados, o que acarretaria em multa conforme resolução do TSE.

Nunes Marques afirmou que a desinformação eleitoral pode envolver distorções de fatos, e não apenas informações inteiramente falsas. O presidente do TSE disse que a propaganda usa o presente para tratar de uma denúncia já arquivada sobre as rachadinhas. A decisão foi proferida em 22 de setembro, mas publicada ontem.

O ministro também apontou que a propaganda não informa a origem nem o estágio da apuração da Polícia Federal sobre o suposto pagamento de Vorcaro. Também não apresenta o andamento da apuração ou conclusão definitiva sobre os depósitos em espécie e à aquisição de imóveis mediante dinheiro vivo. Para ele, a repetição do conteúdo pode induzir eleitores a erro sobre a existência e o significado dos fatos citados.

Na decisão, Nunes Marques considerou que a divulgação ampla da propaganda em pouco tempo poderia causar danos irreversíveis durante o período eleitoral. A representação será analisada pelo plenário do TSE de modo virtual, incluindo os ministros André Mendonça e Estela Aranha, que integram o grupo responsável por casos de propaganda eleitoral irregular.

Fonte: UOL

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Governo deve se reunir com clubes para tratar de veto às bets

Após assinar na sexta-feira (25) a MP (Medida Provisória) que vetou as operações das bets no Brasil, o governo federal deve promover na próxima semana uma reunião com os clubes do Campeonato Brasileiro para tratar dos potenciais impactos que a medida acarretará para as finanças das agremiações. Dos 20 clubes da Série A, 14 tem patrocínio de empresas de apostas esportivas.

“Por determinação do presidente Lula, vamos chamar tanto os clubes de futebol quanto as confederações para entender qual é o real impacto”, declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, após a cerimônia de anúncio de proibição das bets no país.

Ele acrescentou que eventuais medidas de socorro financeiro serão decididas somente após o encontro. “Caso seja necessário, caso essa seja a avaliação do governo, vamos adotar uma medida na sequência”, afirmou o ministro.

Na semana passada, quando começou a ganhar força no mercado os rumores sobre o veto das bets, os clubes chegaram a divulgar um manifesto em conjunto intitulado “O fim do futebol brasileiro”.

 “Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país”, dizia trecho do manifesto.

Apesar dos protestos, as receitas oriundas das empresas de apostas online representam uma parte menor dentro dos orçamentos das principais equipes do país.

Em 2025, o patrocínio somado das bets aos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro somou cerca de R$ 1,03 bilhão, um crescimento de aproximadamente 66% em relação ao valor de R$ 618 milhões que havia sido aportado pelas empresas do setor no ano anterior, de acordo com levantamento da consultoria Convocados.

Ainda assim, o montante injetado pelas bets representou apenas 7,2% das receitas totais de R$ 14,3 bilhões dos times que compunham a elite do futebol brasileiro no ano passado.

Após o governo oficializar a decisão, a maioria dos clubes da Série A patrocinados pelas empresas de apostas online optou pelo silêncio até o momento.

Na avaliação de juristas consultados pela Folha, os cenários mais prováveis hoje apontam para as rescisões dos contratos milionários firmados ao longo dos últimos anos, com a possibilidade de as agremiações esportivas cobrarem o governo judicialmente pelas perdas financeiras que poderão sofrer.

Entre os quatro grandes times paulistas na elite do futebol brasileiro, Corinthians, São Paulo, Palmeiras e Santos informaram que não vão se pronunciar por enquanto.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Internet grátis pode derrubar rede móvel na eleição, diz Anatel ao STF

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximidade de zonas eleitorais.

Na quinta-feira (24), Zanin havia dado 48 horas para a Anatel apresentar um parecer sobre um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV) para que a internet móvel seja liberada em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação.

Entre os principais argumentos do pedido está o de que a limitação provocada por franquias pré-pagas gera uma desigualdade no acesso à informação por parte das camadas mais pobres da população.

Isso porque quando acaba o crédito, a velocidade da internet é drasticamente reduzida, ficando liberado apenas o tráfego em aplicativos patrocinados por empresas, como serviços de mensageria, por exemplo.

Para os autores da ação, isso favorece a desinformação nos dias que antecedem o pleito, uma vez que os eleitores não conseguem checar eventuais notícias falsas em fontes idôneas na internet.

Colapso

Para a Anatel, o argumento não condiz com a realidade. A agência frisou que o combate às chamadas fake news envolve desafios sociais e regulatórios que não passam pela questão da conectividade móvel.

A agência reforça que uma pesquisa feita pelo próprio órgão em 2025 constatou que 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas utilizam a internet por meio de conexões wi-fi fixas, seja em casa ou na rua, de modo a não gastar a franquia pré-paga.

A Anatel apontou que, diferentemente das conexões fixas, que são em geral via cabos e podem ter a capacidade ampliada sem limite, as conexões móveis dependem de um espectro limitado de transmissão eletromagnética pelo ar.

Por outro lado, liberar o tráfego em datas específicas pode levar os consumidores a intensificar exponencialmente o consumo naqueles dias, antecipando downloads e streamings, por exemplo. A agência alerta ser provável que isso leve a um congestionamento e à queda de sinal.

Esse cenário pode “levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”, diagnosticou a Anatel.

O órgão também levantou uma série de outras questões técnicas e regulatórias que seriam obstáculos para a liberação da internet nos celulares, incluindo o argumento de que isso seria uma invasão da competência exclusiva da Anatel de reger as regras relativas às telecomunicações.

Antes de decidir sobre o pedido de liminar (decisão urgente e provisória), o ministro Cristiano Zanin deve receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.

O Brasil possui hoje mais de 270 milhões de pontos de telefonia móvel ativos. A modalidade pré-paga representa cerca de 35% da totalidade de acessos móveis em operação no território nacional, informou a Anatel. Uma boa parte dos pós-pagos são do tipo “controle”, que também possui pacotes de dados limitados.

Fonte: Agência Brasil

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Desaprovação do STF atinge nível máximo no País, aponta pesquisa

A desaprovação da atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vem aumentando entre os brasileiros. É o que mostra pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, 26. A avaliação negativa passou de 40% em maio deste ano para 47% agora. O índice é o mais alto já registrado desde o início da série histórica, em 2019.

A avaliação positiva é de 18% — a mais baixa já verificada, e que se repetiu no levantamento de dezembro de 2019. Na atual pesquisa, 31% consideram o trabalho do STF regular, e 4% não opinaram.

O aumento da desaprovação acontece na esteira das revelações sobre indícios que ligam ministros da Corte a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Como revelou o Estadão, Alexandre de Moraes e Vorcaro trocaram 52 mensagens em 21 dias. Algumas delas a poucos dias de Vorcaro ter sido preso. As últimas notícias envolvem relações com Kássio Nunes Marques e Luiz Fux, com supostos vínculos e pagamentos aos filhos dos ministros. André Mendonça, por sua vez, confirmou encontro com Vorcaro no início de 2025. Os ministros negam ilegalidades.

A pesquisa Datafolha mostra a percepção entre eleitores dos dois principais candidatos à Presidência da República. Entre os eleitores de Lula (PT), 32% consideram o trabalho dos ministros ótimo ou bom. Já entre eleitores de Flávio Bolsonaro (PL), o índice é de 6%. O padrão muda quando a avaliação é negativa. Entre os dizem votar em Flávio, 69% consideram o trabalho dos ministros do STF ruim ou péssimo, ante 24% dos eleitores de Lula.

O reflexo da atuação dos ministros sobre a campanha do presidenciáveis também foi avaliado na pesquisa. Para 33%, a atuação dos ministros mais prejudica do que beneficia a candidatura de Flávio Bolsonaro. Outros 23% afirmaram que o presidente Lula é mais prejudicado do que beneficiado pelo STF.

O levantamento ainda consultou os eleitores sobre que condutas dos ministros seriam ou não aceitáveis. A que teve maior rejeição, 88%, é um membro da Corte julgar processos de pessoa cujo advogado seja seu parente. Aqueles que veem como inaceitável um ministro aceitar convites para eventos pagos por empresas com ações no tribunal somam 85%. Já 82% reprovam decisões que beneficiem ou prejudiquem candidatos a presidente durante o período eleitoral.

Embora em patamar alto, as práticas menos rejeitadas são um ministro ser sócio de empresa privada durante o exercício do cargo (78%), receber pagamentos por palestras de empresas privadas (78%) e dar entrevistas ou opiniões públicas sobre processos em julgamento (71%).

Fonte: Estadão

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Advogado-geral da União descarta risco jurídico à MP do fim das bets

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou à CNN Brasil que a MP (medida provisória) do fim das “bets” foi analisada “rigorosamente” pela pasta e descartou qualquer risco jurídico à matéria.

“Todos os aspectos da medida provisória adotada foram rigorosamente validados sob a ótica jurídica pela AGU”, disse.

“Diante disso, mantemos a total tranquilidade e nos encontramos plenamente preparados para responder a quaisquer questionamentos que possam surgir”, completou.

Entidades e empresas de bets relataram ao longo da sexta-feira (25) que irão recorrer à Justiça contra a MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Carlos Lima, presidente-executivo do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), confirmou a hipótese e diz que a MP provoca insegurança jurídica ao país.

As casas de apostas tentarão na Justiça reverter a decisão do governo ou ao menos obter ressarcimento pela outorga paga para operar no país, além de indenização pelos investimentos, indicam executivos.

O governo Lula afirma que não devolverá a outorga às bets e se prepara para rebater estes pedidos na Justiça. Até o momento, foram concedidas 85 autorizações para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas.

A gestão petista anunciou na sexta-feira, em cerimônia na capital paulista, a proibição de cassinos online, como o jogo do tigrinho, e as casas de apostas esportivas, as chamadas bets.

Além da MP, Lula também enviou ao Congresso Nacional um PL (Projeto de Lei) que endurece regras para o mercado ilegal de apostas. O texto define conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa.

As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A partir do dia 6 de outubro, segundo o ministro, não haverá mais sites ou patrocínios das bets no país.

Fonte: CNN

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