MPPE recomenda que conselheiros tutelares de Petrolina preservem dados e imagens de crianças e adolescentes

Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Púbico de Pernambuco (MPPE) recomendou que os conselheiros tutelares do município preservem a intimidade, a identidade e a imagem de crianças e adolescentes, como determina o Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na recomendação emitida no final de janeiro, o órgão pediu cautela e discrição do Conselho Tutelar em intervenções e diligências, principalmente naquelas emergenciais, provocadas por denúncias, que costumam gerar forte apelo midiático e social. A medida visa prevenir a exposição indevida, a exploração da imagem e a revitimização das crianças e adolescentes e seus familiares.

Os conselheiros devem proteger, acima de tudo, a identidade, a imagem e a intimidade de crianças e adolescente atendidos, em conformidade com o ECA e a Resolução 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Desse modo, os conselheiros precisam tratar as ações com a imprensa prezando pela discrição e institucionalidade das crianças, adolescentes e familiares. O Conselho Tutelar deve evitar e não colaborar com coberturas ao vivo das intervenções realizadas, sob o risco de expor os envolvidos.

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania tomou a medida após saber que conselheiros tutelares de Petrolina vinham realizando, de forma reiterada, entrevistas e exposição de casos, através de veiculação de matérias em programa televiso sensacionalista e com ampla divulgação em redes sociais de situações graves de violência contra crianças e adolescentes. As matérias incluíam a exibição de imagens, expondo e explorando a situação de vulnerabilidade das famílias atendidas pelo Conselho Tutelar, o que é ilegal.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Prefeitura de Serrita inaugura creche no bairro Nossa Senhora da Conceição nessa quinta-feira

Após a inauguração da Policlínica Municipal Maria Doralice dos Santos na semana passada, mais uma importante obra será entregue pela Prefeitura de Serrita à população do município.

Nessa quinta-feira, 5, a partir das 9h, o governo municipal fará a inauguração da Creche Francisco Daniel dos Reis Ferreira, construída no bairro Nossa Senhora da Conceição.

Segundo a prefeitura, a unidade de educação infantil conta com “um espaço amplo e bem estruturado, pensado para oferecer uma educação de qualidade, com salas organizadas, ambiente seguro” e cuidado diário com as crianças. Um reforço na Rede Municipal de Ensino.

Da redação do Blog do Chico Gomes

TRF-5 nega indenização a seguradora por acidente com animal na BR-232, em Serra Talhada

Por deliberação da 6ª Turma, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou o pedido de uma seguradora que queria ser indenizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), após um acidente envolvendo um animal na BR-232, em Serra Talhada. O órgão manteve sentença da 21ª Vara Federal de Pernambuco.

Segundo informações publicadas pelo TRF-5 nesta segunda-feira, 2, a empresa foi obrigada a indenizar um segurado cujo o veículo colidiu com um animal solto na pista. Depois, tentou responsabilizar o poder público pelo acidente que causou perda total do veículo.

A seguradora argumentou que houve falha na fiscalização e na adoção de medidas preventivas na rodovia, como fiscalização ostensiva, recolhimento dos animais e cercas. A empresa pediu o ressarcimento integral do valor pago no seguro, afirmando, também, que o motorista não teve condições de evitar a colisão.

O relator do processo no TRF-5, desembargador federal Walter Nunes, considerou que embora a União e o DNIT possam responder judicialmente em ações envolvendo acidentes em rodovias federais, a indenização só é devida quando fica comprovado que houve falha concreta do Poder Público e que essa falha foi a causa direta do dano. Para ele, isso não ocorreu no caso analisado.

A 6ª Turma entendeu que a principal prova apresentada, uma declaração feita pelo próprio condutor do veículo, não tem força suficiente para demonstrar a responsabilidade do Estado. Ademais, ficou demonstrado que o trecho da rodovia apresentava boas condições de tráfego, sinalização adequada, inclusive alertando sobre a possibilidade de animais na pista, e limite de velocidade compatível, o que exige atenção redobrada dos condutores – sobretudo no período da noite.

Os membros do Colegiado ainda esclareceram que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impõe responsabilidade automática em acidentes com animais, se aplica apenas a rodovias concedidas à iniciativa privada. Para as rodovias administradas pelo governo, como a BR-232, é preciso comprovar que houve omissão específica do Estado.

Da redação do Blog do Chico Gomes

IFSertãoPE de Ouricuri realizará Dia de Campo em Abelhas na zona rural de Exu

Na próxima sexta-feira, 6, o Núcleo de Pesquisa e Extensão em Abelhas (NUPEA) do Campus Ouricuri do IFSertãoPE realizará o ‘Dia de Campo em Abelhas’ na casa do apicultor Cristiano, no Sítio São Raimundo, na zona rural de Exu. A ação do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Abelhas (NUPEA) faz parte do projeto de extensão ‘NUPEA, Além dos Muros do Campus Ouricuri”.

O evento abordará temas como Apiciltura (criação de abelhas Apis mellifera); Meliponicultura (criação de abelhas nativas sem ferrão); Abelhas Solidárias; Educação Ambiental; Alimentação Saudável e Segurança Alimentar.

“A ação no Sítio São Raimundo é parte da missão do NUPEA de expandir a pesquisa e a extensão, com aplicação do conhecimento científico na realidade da região do Sertão do Araripe de Pernambuco”, explica o Campus Ouricuri do IFSertãoPE.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Jovem jogador de futsal morre afogado na zona rural de Cabrobó

O jovem jogador de futsal Kauan Araújo Soares, conhecido como ‘Kauan Vela’, de 25 anos, morreu afogado neste domingo, 1, durante um dia de lazer no Rio São Francisco, na zona rural de Cabrobó. A Polícia Civil informou que está investigando como o afogamento aconteceu.

Depois de ser retirado das águas do ‘Velho Chico’, o corpo de Kauan foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina para passar por perícia. O velório e sepultamento serão realizados em Cabrobó.

De acordo GE Petrolina, a morte precoce do atleta, que se destacou em jogos da Seleção de Cabrobó na Copa TV Grande Rio, surpreendeu muitos amantes do futsal no Sertão pernambucano.

O técnico do time cabroboense, Stênio Bola, lamentou: “Eu não tenho palavra pra descrever sobre Kauan. Acho que quem conviveu com ele sabe o menino que ele era, de bom coração, aguerrido nos treinos. Queria viver do futsal. Inclusive, esse ano ele poderia realizar esse sonho de viver o futsal. Estava fechado com o time de Campo Largo, lá do Piauí, mas infelizmente aconteceu essa fatalidade.”

Da redação do Blog do Chico Gomes

Ambulância de Santa Maria da Boa Vista colide em animal na BR-428, em Petrolina

Aconteceu um acidente envolvendo uma ambulância de Santa Maria da Boa Vista na madrugada deste domingo, 1, no município de Petrolina. O veículo usado no transporte de enfermos colidiu com um boi na BR-428, nas proximidades da localidade conhecida como Tanques.

Segundo o blog Café com Notícias, na ambulância estava apenas o motorista, identificado como Victor Renato. Ele sofreu um corte na cabeça, mas não se feriu gravemente. Por outro lado, o veículo teve muito danos, ficando com a frente totalmente destruída.

O acidente chama atenção para os riscos que animais soltos nas estradas da região representam para os condutores de carros e motos. Dessa vez não houve vítima fatal, mas este ano já aconteceram sinistros com mortes, provocados por animais soltos nas rodovias.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Petrolina: Ataque a tiros deixa mulher morta e outras pessoas feridas no Residencial Vivendas

Um ataque a tiros deixou uma mulher morta e outras pessoas feridas no Residencial Vivendas, em Petrolina, na noite desta sexta-feira, 30. Informações preliminares dão conta que a vítima, identificada como Geiciane Alves dos Santos, 25 anos, foi assassinada dentro de uma casa localizada na Rua F.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas para prestar socorro às vítimas, mas a mulher não resistiu aos ferimentos. Ainda não há informações sobre a autoria e motivação do crime, que está sendo investigado pela Polícia Civil através de mais um inquérito sobre a violência em Petrolina.

Até quinta-feira, 29, a maior cidade do Sertão pernambucano tinha registrado 25 homicídios nos primeiros 29 dias de 2026. O aumento da violência tem preocupado a população local.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Área de Segurança de Arcoverde se destaca em 2025 no combate aos crimes contra a vida

Sediada em Arcoverde, a Área Integrada de Segurança 19 (AIS-19) terminou 2025 com destaque no combate aos crimes contra a vida. A área, que faz parte da Diretoria Integrada do Interior 2 (Dinter 2) com outras sete AISs, registrou o menor número absoluto de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) da região no ano passado.

Dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGace) da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) mostram que a AIS-19 somou 75 homicídios no acumulado do ano, com uma redução de 21,9% em relação a 2024, quando houve 96 crimes contra a vida. Além de Arcoverde, a Área Integrada abrange os municípios de Buíque, Ibimirim, Itaíba, Manari, Sertânia, Pedra, Tupanatinga e Venturosa.

“As ações que foram planejadas, os mandados de prisão cumpridos, mandados de busca e apreensão realizados, ações em conjunto com as demais forças de segurança, além do implemento das novas viaturas, a exemplo das caminhonetes, criando novas patrulhas rurais e dando cobertura nas diversas regiões da zona rural, fizeram alcançar esse grande resultado na AIS-19”, destaca coronel Ivanildo Moura, responsável pela Dinter 2.

A Polícia Civil também contribuiu para o resultado positivo. “A Polícia Civil teve destaque na localidade com apreensões de armas, prisões e operações de polícia judiciária. Todo esse trabalho qualificado, aliado a todo o trabalho integrado das demais operativas contribuiu para esse resultado”, disse a delegada Isabella Pessoa, diretora Integrada do Interior 2 da PCPE.

Outros indicadores do combate à violência na AIS-19 também registraram avanços em 2025. Em dezembro a região contabilizou queda 69,2% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), incluindo uma redução de 50% em roubos de veículos e de 45,7% nos celulares subtraídos. A região ainda apresentou diminuição de 35,7% nos feminicídios e de 26,9% nos estupros contra mulheres.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Curso Básico para Manutenção de Motocicleta é realizado em Floresta-PE

Por meio de uma parceria entre a prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, o Governo de Pernambuco e o SENAI, Floresta está recebendo o ‘Curso Básico para Manutenção de Motocicleta’. A iniciativa reforça o compromisso das instituições envolvidas com a qualificação profissional para o mercado de trabalho.

O curso tem carga horária de 80h, com aulas que fornecem conhecimentos técnicos aos participantes, abrindo novas oportunidades de geração de renda. As atividades estão sendo realizadas na Carreta do SENAI – Escola Móvel, instalada na Avenida Audomar Ferraz.

No espaço funcionam salas de aula, laboratórios técnicos e um auditório itinerante, garantindo o desenvolvimento de ensino prático e de qualidade.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Dona de galpão é morto a tiros no bairro Dom Avelar, em Petrolina

Petrolina segue registrando índices alarmantes de violência. Na tarde desta quinta-feira, 30, a cidade contabilizou o terceiro homicídio em menos de 24 horas. José Eduardo Amorim, de 57 anos, foi morto a tiros na Rua da Motivação, no bairro Dom Avelar, onde era dono de um galpão.

Segundo informações do portal G1, na noite anterior havia ocorrido um duplo homicídio na Rua 3 do bairro Mandacaru. Criminosos invadiram uma casa na localidade e mataram a tiros Francisco de Assis Barbosa e Moisés Deam Oliveira da Silva.

Os casos estão sendo investigados pela Delegacia de Homicídios da cidade, com objetivo de identificar e prender os autores dos crimes. Somente neste mês de janeiro a cidade atingiu a marca de 25 homicídios, superando os 16 registrados em janeiro de 2025.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Governadora Raquel Lyra cumpre agenda em Serrita e leva investimentos para a cidade

Foto: Tontonhe Fotografias

A governadora Raquel Lyra está cumprindo agenda em Serrita nesta quinta-feira, 29, acompanhada de integrantes de sua equipe de governo, deputados e prefeitos aliados da região. Raquel foi à ‘Capital do Vaqueiro’ participar da inauguração da Policlínica Municipal Maria Doralice dos Santos e levar investimentos para a cidade.

Na solenidade de inauguração da policlínica, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Mendes, anunciou um convênio com a prefeitura para a pavimentação asfáltica de 1,5 km de vias públicas da cidade. As obras serão licitadas pela prefeitura, com apoio financeiro do governo estadual.

Também foram anunciados investimentos na iluminação pública, através do programa Ilumina PE, com objetivo de reforçar a segurança pública. “O Ilumina PE faz parte do programa Juntos pela Segurança. […] Em todas as cidades onde a gente colocou o Ilumina, a criminalidade diminuiu”, destacou Simone.

Dia de festa em Serrita

O dia é de festa em Serrita, com a inauguração da policlínica, uma obra bastante significativa para a gestão de Aleudo Benedito. A programação festiva, prestigiada por diversas autoridades, se estende até a madrugada desta sexta-feira, 30, com a realização do 1° Festival de Férias no Centro de Atividades Econômicas. Na grade artística estão confirmados shows de Guilherme Ferri, Mano Walter, Matheus & Kauan e cantores locais.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Dupla em moto mata homem a tiros no bairro Dom Avelar, em Petrolina

Dois indivíduos em uma moto mataram a tiros na madrugada desta quarta-feira, 28, um homem que estava caminhando no bairro Dom Avelar, em Petrolina. Josué Alves Teixeira, de 43 anos, morreu no local em que foi baleado.

Uma câmera de segurança registrou o momento do homicídio. O homem estava andando tranquilamente quando os algozes se aproximaram se moto e efetuaram disparos de arma de fogo contra ele.

Agentes do Instituto de Criminalística (IC) foram ao local e encaminharam o corpo da vítima ao Instituto de Medicina Legal (IML) da cidade. A 25ª Delegacia de Homicídios investiga o crime, no intuito de identificar e prender os homicidas.

Da redação do Blog do Chico Gomes

MPPE recomenda implementação de serviço de acolhimento em Exu

Através da Promotoria de Justiça local, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Exu e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) implementem no município o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

O serviço deve ser colocado em funcionamento com toda estrutura física, recursos materiais e o quadro de recursos humanos estabelecido, atendendo minimamente às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, em conformidade com as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o acolhimento de crianças e adolescentes.

Na recomendação, o MPPE estabelece prazo de 30 dias para a prefeitura indicar os representantes que irão compor o Grupo de Trabalho Intersetorial previsto na Recomendação Conjunta n° 02/2024, de 17 de janeiro de 2024, visando o planejamento de estratégias e ações integradas voltadas à implantação e qualificação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Já ao CMDCA, foi recomendada a elaboração do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária, no prazo de 120 dias.

Como medida paliativa, enquanto o serviço não é implementado, a Promotoria de Justiça de Exu recomendou que o município promova o acolhimento de todas as crianças e adolescentes que porventura necessitem da ação. Os jovens acolhidos devem ser levados preferencialmente para imóvel residencial urbano, a ser garantido com recursos da política de aluguel social, com integral acompanhamento e atendimento por equipe técnica exclusiva, composta por, no mínimo, psicólogo e assistente social.

No serviço de acolhimento, cada família acolhedora deve abrigar uma criança/adolescente por vez, exceto quando se tratar de grupo de irmãos. Neste caso, em se tratando de mais de dois irmãos, deve haver uma avaliação técnica para verificar se o acolhimento em família acolhedora é a melhor alternativa ou seria mais adequado o acolhimento em outra modalidade de serviço, como Casa-lar, por exemplo. Essa avaliação fica a critério da equipe técnica do programa.

Da redação do Blog do Chico Gomes