Através da Recomendação n° 005/2026, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aconselhou o município de Tabira, no Sertão do Pajeú, a adotar critérios rigorosos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. O objetivo é melhorar a qualificação técnica dos conselheiros e fortalecer a lisura da eleição, combatendo a improvisação e garantindo que os futuros conselheiros estejam preparados para defender os direitos das crianças e adolescentes.
Nesse sentido, a Promotoria de Justiça de Tabira recomendou que a prefeitura e a Câmara de Vereadores promovam, em caráter de urgência, uma adequação na legislação municipal, prevendo a exigência de prova de conhecimentos específicos para o Conselho Tutelar, de caráter eliminatório. O MPPE destaca que essa avaliação deve ser realizada por banca examinadora idônea, com a devida reserva de recursos financeiros para a contratação dessa empresa.
De acordo com o Ministério Público, a prova busca assegurar que o conselho seja composto por profissionais capacitados, comprometidos com os preceitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conforme a orientação do órgão, somente os candidatos com aproveitamento mínimo de 60% na prova devem ser considerados habilitados para as fases seguintes: o registro definitivo e a campanha eleitoral.
Para auxiliar os aspirantes, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deve realizar um minicurso de, no mínimo, 16 horas, garantindo a democratização do pleito, com acesso todos os interessados.
Da redação do Blog do Chico Gomes
