A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Terra Nova deve fazer adequações no Portal da Transparência da casa para torná-lo compatível com as exigências legais. Esta foi uma recomendação feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Parnamirim, que também responde pelo município.
Assinado pela promotora de Justiça Isabel Costa e publicado recentemente, o documento destaca que o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do MPPE identificou, por meio de um relatório técnico, lacunas no Portal da Transparência da casa legislativa terra-novense.
A promotora salienta que “as irregularidades constatadas englobam informações insuficientes sobre diárias e ajudas custo, desatualização nas publicações de despesas e ausência de dados cruciais para o controle social, como a data da despesa, número e valor do empenho, classificação orçamentária e identificação da pessoa física ou jurídica que recebeu o pagamento”.
O presidente da câmara foi orientado a adotar medidas necessárias para divulgar os dados sobre diárias e ajuda de custo de forma detalhada, incluindo o número de diárias para cada beneficiário, destino de cada viagem e períodos de afastamento.
Quanto à atualização do portal, o órgão cobra o fim da defasagem, com alimentação contínua dos dados e informações seguindo os prazos previstos por lei. Também pede a implementação de um sistema de publicação de despesas em tempo real, garantindo ao cidadão o acesso direto a todas sobre despesas pagas com dinheiro público.
Da redação do Blog do Chico Gomes
