Categoria: Brasil

O MEC (Ministério da Educação), em conjunto com o Ministério da Saúde, anunciou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que transforma o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) em requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil.

Pelas novas regras, estudantes que ingressarem nos cursos de medicina após a medida estar em vigor precisarão obter desempenho considerado proficiente, acima de 60 pontos, no Enamed para receber o registro profissional nos Conselhos de Medicina.

Atualmente, a apresentação do diploma é suficiente para a obtenção do CRM.

Segundo o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, a mudança busca garantir mais segurança à população e fortalecer o controle sobre a qualidade da formação médica.

“O que muda é que agora passa a ter uma prova que avalia se o estudante pode exercer a medicina ou não. Isso traz mais qualidade para a pessoa que está sendo atendida por esse profissional, porque ela quer saber se esse profissional teve um desempenho satisfatório para exercer a medicina”, disse.

Fonte: CNN

A plataforma de envio do Defesa Civil Alerta foi tirada do ar às 1h30 da madrugada deste sábado (20/6), após ter sofrido uma invasão e disparado um alerta para diversas regiões do país, ordenado remotamente por alguém alheio ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A mensagem disparada foi do tipo Alerta Extremo e continha a palavra “misantropia” — que significa ódio à humanidade. Provavelmente se trata de um ataque hacker.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) acionará a Polícia Federal e tomará as providências para religar o sistema o mais rapidamente possível, quando todas as condições de segurança forem restabelecidas.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Em 2025, o Brasil tinha 8,4 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade analfabetas, correspondendo a uma taxa de analfabetismo de 4,9% – a menor taxa da série histórica iniciada em 2016.

Em relação a 2024, houve redução de 0,4 ponto percentual (p.p.) na taxa nacional, representando uma diminuição de cerca de 592 mil pessoas analfabetas no país.

Em nove anos, a taxa nacional de analfabetismo caiu de 6,7%, em 2016, para 4,9%, em 2025, uma redução de 1,8 p.p. no período. A Região Nordeste (4,8 milhões de pessoas) concentra 57,4% desse total.

Os dados estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Educação (2025), divulgados nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O analfabetismo atinge principalmente a população idosa. Em 2025, havia 4,8 milhões de analfabetos com 60 anos ou mais, o que representa 14,9% das pessoas desse grupo etário. Os analfabetos com 60 anos ou mais de idade eram 58% do total de analfabetos do país. Já a taxa de analfabetismo de pretos ou pardos (20,6%) era quase três vezes superior à de brancos (7,3%) nesse grupo etário.

Quando se adiciona os grupos mais jovens no cálculo da taxa de analfabetismo, os percentuais diminuem progressivamente: 8,3% entre as pessoas com 40 anos ou mais, 5,8% entre aquelas com 25 anos ou mais, e 4,9% na população com 15 anos ou mais.

Segundo o IBGE, a taxa de analfabetismo entre as pessoas de 15 a 59 anos de idade foi de 2,6%, indicando que as novas gerações tiveram maior acesso à escolarização, sendo alfabetizadas ainda na infância.

“Essa diferença de 11,3 p.p. entre os grupos etários reforça a importância de políticas de manutenção de crianças e jovens na escola, bem como aquelas específicas para alfabetização de adultos e idosos.”

Em 2025, a taxa de analfabetismo entre mulheres de 15 anos ou mais de idade foi de 4,6%, enquanto entre os homens foi de 5,2%. A redução em relação a 2024 foi de 0,4 p.p. para ambos os sexos. Na população com 60 anos ou mais de idade, a taxa de analfabetismo das mulheres, que historicamente era superior à dos homens, em 2025 passou a ser menor, com 13,7% para mulheres e 14,1% para homens, o que representa uma diferença de 0,4 p.p.

“A variação das taxas por sexo, especialmente entre os mais velhos, sugere avanços na escolarização feminina em todas as gerações, apontando para uma reversão do legado de desigualdade educacional do passado”, analisa o IBGE.

Em 2025, 59,4% das mulheres com 25 anos ou mais de idade haviam completado, ao menos, a educação básica obrigatória, enquanto entre os homens esse percentual era de 55,2%. Ambos os grupos apresentaram crescimento em relação a 2024, indicando uma tendência positiva no acesso à escolarização.

Em relação à cor ou raça, 64,9% das pessoas de cor branca haviam concluído o ciclo básico educacional, contra 51,3% das pessoas de cor preta ou parda, resultando em uma diferença de 13,6 p.p. entre esses grupos. Essa diferença permanece praticamente inalterada em relação a 2024, quando era de 13,3 p.p., no entanto, é 2,8 p.p. menor que em 2016, quando a diferença era de 16,4 p.p., refletindo as persistentes desigualdades.

Decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na representação da Polícia Federal, que autorizou a “9ª fase da Operação Compliance Zero”, deflagrada nesta quinta-feira (18), revela detalhes das suspeitas que pesam sobre o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

A investigação, que apura um esquema bilionário de fraudes e corrupção ligado ao Banco Master, aponta que o parlamentar teria recebido uma série de vantagens indevidas em troca de atuação política no Congresso Nacional como um apartamento em Salvador e R$ 3,5 milhões.

Segundo informações obtidas pela TV Globo e que constam nos autos, o foco central desta fase é a relação de proximidade entre Jaques Wagner e o ex-banqueiro Augusto Lima, dono do Banco Pleno e apontado como aliado estratégico de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

“A autoridade policial aponta que a relação entre Jaques e Augusto Ferreira Lima seria antiga, próxima e marcada por elevado grau de confiança pessoal, circunstância que, em tese, teria criado ambiente propício à realização de tratativas reservadas em prol da defesa de interesses privados do Banco Master”, diz um trecho da decisão.

A apuração teve um avanço, segundo a PF, após a análise de mensagens encontradas no celular de Augusto Lima, que revelaram a dinâmica do suposto esquema.

“A investigação reúne mensagens, áudios, ligações telefônicas, contratos, comprovantes de transferências bancárias, registros de empresas, planilhas de pagamentos e dados extraídos de celulares apreendidos em fases anteriores da Operação Compliance Zero”, detalha outro trecho do documento.

A defesa de Augusto Lima afirmou que ele “sempre atuou dentro dos limites da lei, com transparência, responsabilidade técnica e observância das normas que regem o sistema financeiro e a administração pública”.

A ‘Emenda Master’ e contrapartidas

A PF investiga se o senador atuou diretamente em favor de projetos de interesse do grupo financeiro.

Entre as medidas citadas estão a chamada “Emenda Master” e uma proposta legislativa que visava ampliar o limite do crédito consignado, setor onde o grupo de Vorcaro e Lima possui forte atuação por meio do Credcesta.

 Credcesta é um cartão de benefício consignado ofertado a servidores públicos, aposentados e pensionistas, onde o pagamento das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento. Registros financeiros do Master apontam que, em 2024, a venda das operações de crédito consignado ao Credcesta rendeu mais ao banco do que os juros cobrados dos servidores nessas mesmas operações.

Em contrapartida a essa atuação parlamentar, os investigadores suspeitam que Wagner tenha sido beneficiado com:

Propina: repasses que somariam R$ 3,5 milhões, realizados por meio de uma empresa ligada ao enteado, Eduardo Mendonça Sodré Martins, o “Dudu” (secretário de Meio Ambiente do governo da Bahia), e à nora do senador, Bonnie Toaldo Bonilha.

Imóvel de luxo: a transação suspeita de um apartamento no Poeme Residence (unidade 1702), localizado no bairro do Horto Florestal, em Salvador — área nobre da capital baiana. O apartamento está avaliado em mais de R$ 2,4 milhões, segundo a PF.

Mordomias: o uso frequente de aeronaves particulares e o recebimento de ingressos para shows. Na decisão, consta a compra de ingressos para um show em Los Angeles, nos Estados Unidos, no valor de mais de R$ 63 mil pagos pela empresa Reag Investimentos em favor da família do senador.

Fonte: G1

A facção venezuelana Tren de Aragua, uma das maiores organizações criminosas da América Latina, é alvo de uma operação da Polícia Civil de Roraima nesta terça-feira (16).

A Operação Rota do Norte, conduzida pela Draco (Delegacia de Repressão às Organizações Criminosas Organizadas), busca desarticular os braços operacional e financeiro da facção.

A operação é realizada simultaneamente nos estados de Roraima, Amazonas, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, onde estão sendo cumpridos 25 mandados de prisão preventiva e mais de 30 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário contra integrantes e associados da organização criminosa.

As investigações identificaram uma complexa estrutura criminosa responsável por atividades relacionadas ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilegal de armamentos de guerra.

Segundo a polícia, a Tren de Aragua mantinha atuação estratégica no fornecimento de armas de grosso calibre para organizações criminosas instaladas em diversas regiões do país, principalmente o CV (Comando Vermelho).

A investigação aponta que integrantes do núcleo da facção atuavam no abastecimento de armamentos destinados a outras organizações criminosas, incluindo membros do Comando Vermelho, com atuação conhecida no Amazonas e no Rio de Janeiro.

Entre as armas traficadas pelo esquema criminoso estão fuzis, metralhadoras calibre .50 e lança-granadas, equipamentos de elevado poder destrutivo e frequentemente utilizados em confrontos envolvendo facções criminosas.

A Operação Rota do Norte conta com o apoio da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas) e do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), reforçando a integração das forças de segurança no combate ao crime organizado de caráter interestadual e transnacional.

A polícia busca enfraquecer a capacidade financeira, logística e operacional do Tren de Aragua, interrompendo fluxos criminosos relacionados ao tráfico de drogas, à circulação ilegal de armas e à lavagem de dinheiro, além de impedir o fortalecimento e a expansão da facção em Roraima e em outros estados brasileiros.

Fonte: CNN

O presidente Lula sancionou neste domingo (14) o marco legal do transporte público coletivo com vetos a trechos que obrigavam Estados e municípios a custear integralmente, com recursos do orçamento, as gratuidades para idosos, estudantes e pessoas com deficiência. Também caiu o dispositivo que vinculava a concessão de subsídios públicos à remuneração das empresas operadoras.

O texto aprovado no Congresso dava um prazo de cinco anos para que as gratuidades passassem a ser custeadas integralmente pelo orçamento dos entes.

O Palácio do Planalto alegou que a exigência de prazo rígido poderia forçar prefeituras e governos estaduais a assumir despesas sem fonte de custeio definida, o que ameaçaria benefícios já concedidos e a emissão de novos. O governo afirma, contudo, que os vetos não impedem que União, Estados e municípios continuem oferecendo subsídios para tarifa zero ou descontos, o que foi retirado é a obrigatoriedade desse custeio de fonte orçamentária e o cronograma para adequação.

O marco do transporte foi aprovado em maio depois de cinco anos de tramitação no Congresso e altera o Estatuto das Cidades e a Lei de Mobilidade Urbana.

Além da regra sobre gratuidades, Lula vetou a obrigatoriedade de isenção de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais e a previsão de subsídios federais automáticos para tarifas de transporte local, sob o argumento de preservar a autonomia de Estados e municípios e evitar novas despesas obrigatórias para a União.

Também foi vetada a vinculação de 60% da arrecadação da Cide-Combustíveis para áreas urbanas, além da criação de novas estruturas administrativas e de regras de indenização a concessionárias

Em nota divulgada nesta domingo (14), o governo afirma que os vetos não inviabilizam o avanço da agenda de tarifa zero, uma vez que ficam preservadas a possibilidade de estudos sobre subsídios federais —caso haja espaço fiscal e orçamentário.

O texto sancionado mantém a principal mudança estrutural do marco: o fim da dependência quase que exclusiva da tarifa paga pelo passageiro para sustentar o sistema de transporte coletivo.

A lei separa a remuneração dos operadores da receita tarifária, passando a admitir, por exemplo, pagamento por quilômetro rodado, o que segundo o governo poderá funcionar como um desincentivo à superlotação e ao abandono de linhas menos rentáveis em regiões periféricas.

Novos instrumentos de financiamento podem ser criados, como vinculados à valorização imobiliária, com contrapartidas de grandes empreendimentos privados, além de dotações orçamentárias específicas e subsídios cruzados entre linhas com superávit e déficit.

Fonte: Folha de S. Paulo

Até sete mil funcionários dos Correios podem deixar a estatal através do novo plano de demissão voluntária (PDV), que deve ser lançado nas próximas semanas. O novo PDV deve ficar aberto até o final deste ano e vai mirar o desligamento de pessoas alocadas em unidades dos Correios que serão extintas, segundo informações do jornal O Globo.

A iniciativa da companhia acontece após o fracasso do primeiro PDV, que teve adesão de pouco mais de 3 mil empregados entre fevereiro e março. O número foi muito distante da meta de 10 mil funcionários prevista na época. O objetivo inicial da diretoria era reduzir em cerca de 12% o quadro de pessoal já em 2026, como parte das medidas desenhadas para equilibrar as contas da estatal.

O plano de reestruturação

O plano de reestruturação da estatal prevê o fechamento de um total de mil pontos de atendimento, o que inclui agências e centros de armazenamento. A redução de despesas com pessoal é considerada central para o plano de recuperação financeira dos Correios. A empresa estima que, caso alcance a meta total de desligamentos prevista até 2027, poderá gerar uma economia de aproximadamente 1,4 bilhão de reais. A intenção da direção é chegar a cerca de 15 mil saídas voluntárias ao longo do período de reestruturação.

O plano de reestruturação foi anunciado no fim de 2025 como contrapartida para a obtenção de um empréstimo de 12 bilhões de reais concedido por bancos privados, com garantia da União. A operação financeira foi articulada para evitar um agravamento da crise de caixa da estatal, que encerrou 2025 com prejuízo de 8,5 bilhões de reais — mais de três vezes superior ao resultado negativo registrado no ano anterior.

Mesmo com o desempenho abaixo do esperado na primeira edição do programa, o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, afirmou recentemente que os resultados obtidos ficaram dentro do cenário considerado viável pela companhia. “Está coerente com o que precisávamos”, disse. “Temos 40% da economia projetada (com o PDV). Enxergamos um payback de cinco meses. Como o salário médio foi mais alto do que tínhamos projetado, o resultado deve ser maior”.

Os detalhes da nova etapa do PDV ainda estão sendo discutidos com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), ligada ao Ministério da Gestão. A tendência, porém, é que as condições oferecidas aos trabalhadores dos Correios não sejam mais vantajosas do que as da edição anterior.

Fonte: VEJA

Um bloqueio de R$ 1,6 bilhão nas verbas do MEC (Ministério da Educação) levou a pasta do governo Lula (PT) a alterar o fluxo de pagamentos às universidades federais. Após avisar os reitores do fim das transferências semanais para custeio, a gestão do ministro Leonardo Barchini não informou quando os próximos valores serão liberados.

A falta de previsibilidade já afeta o funcionamento das instituições, que relatam dificuldades para honrar contratos.

Segundo o MEC, o impasse decorre da necessidade de adequação às restrições impostas pela reprogramação das contas do Executivo. A Folha questionou o ministério por email, na quarta (10) e na sexta-feira (12), sobre qual modelo substituirá as transferências semanais e qual será o novo calendário de repasses às universidades, mas não recebeu resposta.

“Eles dizem que vão pagar, mas não dizem quando. Isso é um problema quando você tem contas todo mês”, disse à reportagem Marcia Barbosa, reitora da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

É o terceiro ano consecutivo em que decisões orçamentárias do governo Lula afetam o funcionamento das universidades federais.

Em 29 de maio, a Presidência publicou um decreto para reprogramar o fluxo de liberação de recursos ao longo do ano, com o objetivo de cumprir as regras fiscais. Na prática, a medida bloqueou parte do orçamento discricionário (não obrigatório) dos ministérios e reduziu os limites de execução previstos para 2026.

O montante bloqueado no MEC foi de R$ 1,6 bilhão em verbas discricionárias, ou de custeio, e R$ 1,03 bilhão em emendas parlamentares. A contenção está dividida em bloqueios previstos para julho, novembro e dezembro.

Além disso, o Executivo criou restrições temporárias para a liberação de verbas, mecanismo conhecido como faseamento de empenho, que limita a contratação de despesas.

Assim, a Educação freou sua previsão financeira e tenta reorganizá-la. A medida sobre as universidades foi tomada pouco mais de um ano após o ministério prometer às instituições uma liberação mensal previsível, equivalente a 1/12 do orçamento anual de cada uma.

Elida Graziane Pinto, professora de finanças públicas da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, explica que o bloqueio e o contingenciamento de verbas são mecanismos previstos na legislação fiscal e utilizados há décadas por diferentes governos para garantir o cumprimento das metas de gastos.

O problema, segundo ela, é a recorrência dessas restrições em áreas de funcionamento contínuo, como as universidades federais, evidenciando, diz, falhas de planejamento, a subestimação de despesas obrigatórias e a crescente pressão de gastos menos sujeitos a controle —como emendas parlamentares, renúncias fiscais e despesas financeiras.

Fonte: Folha de S. Paulo

A Seleção Brasileira começará a caminhada na Copa do Mundo 2026 em busca da conquista do hexacampeonato mundial na noite deste sábado, 13, no duelo contra o Marrocos, às 19h (de Brasília), no MetLife Stadium, em Nova Jersey, nos Estados Unidos.

“Honrado” em comandar a Amarelinha em um Mundial, o técnico Carlo Ancelotti destacou o potencial competitivo do Brasil, em entrevista coletiva concedida nessa sexta-feira, 12.

“(Somos) uma equipe que pode competir com todos, estamos convencidos de que podemos competir com todas as equipes do mundo. Temos qualidade a nível técnico e também em nível de caráter, de experiência. Temos a confiança absoluta de que podemos competir com todo mundo”, afirmou o técnico.

Marrocos: qualidade e evolução

Na partida de estreia na competição, o Brasil terá pela frente o quarto colocado do último Mundial e que está em franca ascensão. Atualmente, os marroquinos estão na sétima posição do Ranking Mundial Masculino da FIFA, disputaram a final da Copa Africana de Nações em janeiro deste ano e participarão da Copa pela sétima vez (1970, 1986, 1994, 1998, 2018, 2022 e 2026).

“Em uma partida como esta, um torneio como este, não tem favoritos. Sabemos da qualidade do Brasil, da qualidade do Marrocos, será uma partida equilibrada e serão os pequenos detalhes que farão a diferença, para os dois lados. Estamos concentrados para aproveitar nossas oportunidades, mas o principal é que não vejo favoritos em uma Copa do Mundo”, declarou o lateral-direito Hakimi, um dos destaques dos Leões do Atlas.

O embate deste sábado será apenas o segundo entre as seleções em Copas, novamente, em uma estreia. Em 1998, na França, os brasileiros ganharam por 3 a 0, com gols de Ronaldo, Rivaldo e Bebeto, na cidade de Nantes.

Fonte: CBF

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou portaria com orientações sobre o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026.

As regras valem para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

De forma excepcional, os órgãos poderão flexibilizar o horário de trabalho nos dias das partidas. A autorização prevê saída antecipada dos agentes públicos, conforme o horário do jogo. Segundo a Portaria Nº 4.779, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.

Nos dias em que os jogos ocorrerem às 14h, a liberação poderá ocorrer a partir das 11h. Para partidas às 16h, a saída será autorizada a partir das 13h; às 17h, a partir das 14h; às 18h, a partir das 15h e às 19h, a partir das 16h, sempre no horário de Brasília.

Nos jogos marcados para as 21h30, poderão sair às 18h30 os servidores cujo expediente se encerre depois desse horário.

Nas partidas às 22h, a liberação será a partir das 19h para aqueles com jornada além desse horário.

Para quem atua presencialmente fora do Programa de Gestão, a compensação de horas ocorrerá com antecipação ou extensão da jornada diária. Já os participantes do programa, em regime presencial ou de teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas previstas em seus planos de trabalho.

Caso a compensação não seja feita, haverá desconto proporcional na remuneração. O limite de compensação é de até duas horas diárias para servidores, empregados públicos e temporários, e de uma hora diária para estagiários.

A portaria determina ainda que os órgãos sigam em funcionamento durante os jogos, caso o servidor prefira manter o expediente normal. Os dirigentes também devem assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado confirmou, em turno suplementar nesta quarta-feira (10), o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.

O PL 1.365/2022 também aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras. A nova remuneração mínima se aplica aos profissionais dos setores público e privado. Atualmente, o piso corresponde a três salários mínimos de 2022, conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 325, com base na Lei 3.999, de 1961.

Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma “reparação histórica”. Em seu parecer, ele argumenta que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.

O texto aprovado mantém substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao projeto de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Outros benefícios
Além do novo piso, o projeto assegura intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho. A proposta também estabelece que a chefia de serviços médicos e odontológicos deverá ser exercida exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas, respectivamente.

Reajuste e financiamento
O piso será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para médicos concursados de estados, Distrito Federal e municípios, a atualização poderá seguir outro índice previsto em legislação local.

De acordo com o texto, estados e municípios não precisarão custear o aumento salarial dessas categorias com recursos próprios. Os valores serão financiados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Para os médicos da rede pública federal, o impacto estimado é de R$ 7,7 bilhões em 2027, sem considerar adicional noturno e horas extras. O cálculo foi apresentado em 2024 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que projetou as despesas nos anos seguintes com a eventual aprovação do piso.

Fonte: Agência Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, depois, para o plenário da Casa.

A proposta foi aprovada por 44 votos contra 18. Venceu o posicionamento do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), que apresentou parecer favorável.

Na prática, a PEC faz com que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder criminalmente perante a Justiça comum e possam ser condenados à prisão. Hoje, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal e estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação se deu depois de o debate ser adiado três vezes por falta de consenso entre os congressistas de esquerda, sob o argumento de que diminuir a maioridade penal não resolveria o problema da criminalidade entre os mais jovens e poderia levá-los à reincidência. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) chegou a apresentar um voto pela rejeição da PEC.

O texto foi apresentado em 2015, pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A proposta original tinha dispositivo que tornava obrigatório o voto em eleições para maiores de 16 anos e permitia com que a faixa etária pudesse se candidatar para o cargo de vereador. Esses trechos foram retirados pelo relator.

Somada à redução da maioridade penal em si, a PEC tramita de forma conjunta a outras duas propostas: uma delas sugere a responsabilização penal de menores de 18 anos nos casos de crimes hediondos ou de maus-tratos e crueldade extrema contra pessoas e animais; a outra prevê a responsabilização para adolescentes a partir de 12 anos que cometerem crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida. O parecer do deputado Coronel Assis também foi a favor das duas.

A CCJ não discutiu a PEC da Maioridade Penal em seu mérito. Os deputados fizeram apenas o debate para saber se as regras previstas no texto estão de acordo com as normas constitucionais. Para analisar a proposta em si, a pauta ainda precisa ser analisada por uma comissão específica antes de ser votada no plenário.

Como mostrou a CNN, a PEC ganhou força por conta da articulação do pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nos últimos meses, o tema recebeu destaque após uma série de casos envolvendo menores de idade. Dentre eles, o estupro coletivo de uma adolescente de 12 anos no Rio de Janeiro; e o assassinato de um cão, conhecido como Orelha, em Santa Catarina. Este último foi arquivado sem comprovação de participação dos jovens.

Fonte: CNN

Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (9). O texto está na pauta do colegiado, que se reúne a partir das 14h30.

O relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), concluiu a leitura do seu relatório, que é favorável à mudança, em sessão ocorrida no dia 27 de maio, quando a votação foi adiada por um pedido de vista coletivo. Na ocasião, ele tirou do relatório a emenda que previa que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente. O autor defende que 90% da população são a favor da redução da maioridade penal, conforme pesquisa recente.

Atualmente, no Brasil, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. O tema vem dividindo parlamentares na comissão. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), contrária à redução, argumentou, durante a última sessão, que apenas 8% dos atos cometidos por jovens são considerados graves e que esses jovens podem acabar sendo aliciados pelo crime organizado se ingressarem no sistema prisional.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Caso a PEC da redução da maioridade penal avance na CCJ, uma comissão especial será criada para seguir com a discussão do tema antes de ir a plenário.

Fonte: Agência Brasil