Um quarto das estudantes adolescentes já foi alvo de violência sexual

Um quarto das estudantes adolescentes do Brasil já sofreu alguma situação de violência sexual, incluindo toques, beijos ou exposição de partes íntimas sem consentimento.

O alerta faz parte da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSe), divulgada nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram entrevistados 118.099 adolescentes de 13 a 17 anos, que frequentavam 4.167 escolas públicas e privadas de todo o Brasil em 2024.

Em relação a 2019, último ano em que a pesquisa foi feita, o percentual de meninas que relataram essas violências nas respostas aumentou 5,9 pontos percentuais.

O IBGE destaca ainda que 11,7% das estudantes entrevistadas contaram que foram forçadas ou intimidadas para se submeterem a relações sexuais. Nesse caso, o aumento em relação a 2019 foi de 2,9 pontos percentuais.

Apesar da proporção de meninas violentadas ser, em média, o dobro da de meninos, estudantes de ambos os gêneros relataram situações de abuso, somando mais de 2,2 milhões de vítimas de assédio e 1,1 milhão de relações forçadas.

Apesar de ações enquadradas nas duas categorias serem tipificadas como estupro pela lei brasileira, o IBGE optou por dividi-las em duas perguntas para facilitar a compreensão dos adolescentes durante as entrevistas.

“Esse tipo de violência nem sempre é identificado pela vítima, seja por falta de conhecimento em razão da idade, no caso de menores, seja por aspectos sociais e culturais. Nesse sentido, a identificação dos diversos atos que caracterizam a violência sexual, por um lado, consiste numa estratégia metodológica que facilita a identificação da violência; por outro, possibilita a caracterização da violência em escalas de gravidade”

Fonte: Agência Brasil

Polícia Federal faz operação contra fraude de R$ 500 milhões na Caixa

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 25, uma operação para investigar um esquema de fraudes contra a Caixa Econômica Federal, com prejuízos estimados em mais de R$ 500 milhões.

Entre os alvos de busca e apreensão estão o empresário Rafael Góis e o ex-sócio Luiz Phillippe Gomes Rubini, ambos ligados ao Grupo Fictor.

A investigação apura crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a PF, o grupo teria atuado por meio da cooptação de funcionários de instituições financeiras e do uso de empresas para movimentar e ocultar recursos ilícitos.

Foram autorizadas quebras de sigilo bancário e fiscal, além do bloqueio de cerca de R$ 47 milhões em bens, incluindo imóveis, veículos e ativos financeiros. Até o momento, 13 suspeitos foram presos entre os 21 mandados de prisão preventiva.

Suspeita de ligação com crime organizado

De acordo com a apuração, o esquema pode ir além de fraudes bancárias e envolver estruturas de lavagem de dinheiro associadas ao crime organizado. Há indícios de conexão com o Comando Vermelho, que estaria ampliando sua atuação no interior de São Paulo.

Rafael Góis é fundador do Grupo Fictor, holding criada em 2007 com atuação em setores como alimentos, mercado financeiro, infraestrutura, energia, agronegócio e imobiliário.

Com formação em Administração pela Universidade Candido Mendes, iniciou a carreira no mercado financeiro ainda jovem e liderou a expansão do grupo, que passou a investir em private equity a partir de 2013.

O conglomerado chegou a reunir cerca de dez empresas, com presença internacional e escritórios em Miami e Lisboa, além da sede em São Paulo.

Já Luiz Phillippe Gomes Rubini deixou a sociedade no fim de 2024. Ele teve papel relevante na expansão da empresa, com atuação na prospecção de negócios e articulação institucional, especialmente durante o período de crescimento acelerado do grupo.

Fonte: EXAME

FGTS eleva para R$ 13 mil limite de renda do Minha Casa, Minha Vida

Principal programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) atingirá mais mutuários neste ano. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) novas regras, com a ampliação dos limites de renda das famílias e dos valores máximos de financiamento de imóveis. As mudanças ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.

Novas rendas

Os tetos de renda mensal foram atualizados em todas as faixas:

Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil

Na Faixa 1, foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, abaixo dos 4,75% anteriores.

Valores mais altos

Nas faixas 3 e 4, o limites de financiamento também foram ampliados:

Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil (+14%)
Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil (+20%)

Quem ganha

Segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa:

– 87,5 mil famílias com juros menores

– 31,3 mil novas famílias na Faixa 3

– 8,2 mil famílias incluídas na Faixa 4

Recursos extras

A ampliação contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa. A previsão é que esse reforço comece a ser usado no segundo semestre.

Impacto

A equipe técnica estima impacto de:

R$ 500 milhões em subsídios;
R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.

O objetivo é facilitar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média, diante dos juros elevados e da redução de recursos da poupança.

Fonte: Agência Brasil

Contador é preso por ordem de Moraes por quebra de sigilo fiscal de parentes de autoridades

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de um contador suspeito de ter participado de uma operação para conseguir dados fiscais sigilosos de parentes de ministros da Corte, além de deputados, senadores, empresários e outras autoridades.

A informação foi publicada primeiramente pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão. Segundo a assessoria do STF, a prisão foi decretada por Moraes no dia 13 de março, após pedido feito pela Polícia Federal. A Procuradoria Geral de República (PGR) também se manifestou favoravelmente ao pedido de prisão.

De acordo com o ministro, o contador Washington Travassos de Azevedo foi apontado como “um dos mandantes na cadeia de obtenção de dados fiscais protegidos” de 1.819 contribuintes entre janeiro de 2024 e janeiro de 2026, incluindo parentes de diversas autoridades – como a esposa de Moraes.

“A prisão preventiva de Washington Travassos de Azevedo foi decretada em 13 de março de 2026, a pedido da Polícia Federal, uma vez que o investigado foi apontado, dentro da organização criminosa, como um dos mandantes na cadeia de obtenção de dados fiscais protegidos por sigilo funcional que, de 8.1.2024 a 27.1.2026, conforme apontou a Procuradoria Geral da República em manifestação pela decretação de prisão, teria acessado dados constantes das DIRPF de 1.819 contribuintes, entre os quais pessoas vinculadas a Ministros do STF, Ministros do TCU, deputados federais, ex-senadores da República, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários e outras personalidades de notoriedade pública”, inclusive com a realização de download de declarações”.

Segundo o ministro, a prisão ocorreu no dia 14 de março. “Washington Travassos de Azevedo foi preso no dia 14 de março de 2026 e a audiência de custódia foi regularmente realizada no mesmo dia”, diz.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o contador teria admitido a obtenção de dados de forma irregular e seria intermediário entre uma pessoa com interesse nos dados de parentes do ministro e uma outra, que teria oferecido o serviço irregular para obtê-los.

Um dos papéis obtidos ilegalmente seriam dados fiscais da advogada Viviane de Moraes, mulher do ministro. Ela é um dos centros da crise no STF após a divulgação de informações sobre seu contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, de Daniel Vorcaro – atualmente preso por fraude financeira e negociando uma delação premiada.

O valor da contratação foi considerado incompatível com os valores de mercado por 13 especialistas consultados pelo Estadão, que atuam em alguns dos maiores escritórios do País.

Em fevereiro, por determinação do STF, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que apura vazamentos de dados de ministros da Corte e de seus familiares. A Receita já havia detectado a quebra de sigilo fiscal da esposa de Moraes.

Fonte: Estadão

Influenciadora que divulgava Tigrinho é condenada a pagar R$ 1 milhão

A influenciadora digital Dheovana França foi condenada pela Justiça do Tocantins pelos crimes de promoção de jogos de azar ilegais e lavagem de dinheiro, em Palmas.

A sentença foi proferida no dia 18 de março de 2026 pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Palmas, dentro de uma ação penal aberta a partir de inquérito policial.

De acordo com o processo, Dheovana França utilizou seus perfis nas redes sociais para divulgar plataformas de exploração de jogos de azar entre setembro de 2023 e março de 2024.

Adecisão judicial apontou que os sites promovidos não possuíam autorização legal para operar no Brasil na época dos fatos, o que caracteriza a atividade como ilegal. A sentença também destacou que a legislação exige autorização específica do Ministério da Fazenda para a exploração desse tipo de serviço, inexistente no caso.

Além da divulgação ilegal, a investigação comprovou a prática de lavagem de dinheiro. Foram identificadas 258 operações financeiras destinadas a ocultar a origem dos valores recebidos, totalizando movimentação de R$ 10.428.694,00 em cerca de seis meses. O valor foi considerado incompatível com a renda declarada pela influenciadora, que era de R$ 9.301 mensais na época.

Segundo a sentença, foram utilizados diversos mecanismos para ocultar os ganhos, como o fracionamento de valores, aquisição de bens de luxo, uso de empresas para ocultação patrimonial e compra de imóveis com valores declarados abaixo do realmente pago.

Multa milionária

A condenação fixou pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.

A Justiça também determinou o sequestro de bens, direitos e valores relacionados à prática criminosa, incluindo imóveis, veículos e ativos financeiros, até o limite do proveito obtido com o crime.

Na decisão, o magistrado destacou o impacto social negativo da divulgação de jogos de azar ilegais, especialmente nas redes sociais. Segundo a sentença, esse tipo de prática pode estimular o vício em apostas e provocar prejuízos financeiros a um número indeterminado de pessoas.

A influenciadora poderá recorrer em liberdade.

Quem é Dheovana

Dheovana França acumulava mais de 1,1 milhão de seguidores quando foi indiciada pela Polícia Civil do Tocantins, em setembro de 2024, pelas práticas ilegais realizadas por meio de seu perfil nas redes sociais.

Ela, que antes de se envolver com o esquema criminoso trabalhava como manicure e, segundo a polícia, declarava renda mensal de R$ 9.301, acumulou, em menos de um ano, uma fortuna avaliada em mais de R$ 7 milhões.

Nas redes sociais, a influenciadora costumava exibir uma rotina de luxo em vídeos. Em seu perfil, mostrava compras de produtos de beleza, passeios em motos aquáticas e procedimentos estéticos, como uma cirurgia bariátrica e a remoção de excesso de pele após emagrecimento.

À época em que foi presa, Dheovana França também ostentava carros, mansões e viagens, sempre com discursos para convencer seguidores a apostar nos jogos que divulgava.

A mulher foi indiciada por 258 crimes de lavagem de dinheiro e por participação em jogos de azar e, caso seja condenada em todos os pontos, pode pegar até 40 anos de prisão.

Fonte: Metrópoles

ECA Digital impõe novas regras para crianças on-line

Entrou em vigor esta semana o chamado ECA Digital, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). A legislação é a primeira no país a estabelecer regras específicas e prever punições aplicáveis às plataformas digitais com o objetivo de ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line.

Sancionada em 17 de setembro de 2025, a lei complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, estendendo suas garantias fundamentais ao universo digital. O texto estabelece normas voltadas especialmente para redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e outros serviços digitais amplamente utilizados por menores.

“Com a nova legislação, os direitos previstos no ECA passam a contar com instrumentos de implementação também no espaço virtual, com responsabilidades compartilhadas entre Estado, família, sociedade e empresas de tecnologia”, explica o advogado Rafael Gomiero Pitta, professor do curso de Direito no Centro Universitário UNICEPLAC.

https://www.terra.com.br/noticias/eca-digital-impoe-novas-regras-para-criancas-on-

Entre as principais medidas previstas estão a obrigatoriedade de mecanismos confiáveis de verificação de idade, ferramentas de supervisão parental e restrições à publicidade direcionada a crianças e adolescentes. Além disso, menores de até 16 anos só poderão acessar redes sociais caso a conta esteja vinculada à de um responsável, com recursos claros para monitorar tempo de uso, contatos e conteúdos acessados.

“A lei busca aprimorar a transparência sobre conteúdos inapropriados, além de fortalecer mecanismos de monitoramento e restrição desse tipo de material. Também há um avanço importante na exigência de sistemas mais eficazes de verificação de idade para contas operadas por menores”, afirma Pitta.

Plataformas que descumprirem as regras poderão sofrer sanções que vão desde multas até a suspensão das atividades ou até mesmo a proibição de funcionamento no país.

O avanço da legislação ocorre em um contexto de crescimento expressivo do uso da internet por crianças e adolescentes. Segundo a edição 2024 da pesquisa TIC Kids Online Brasil, 92% dos brasileiros entre 9 e 17 anos utilizam a internet, o que representa cerca de 24,5 milhões de pessoas.

Com o aumento da presença digital, também cresceram os riscos. Estudos nacionais e internacionais indicam o avanço de casos de cyberbullying, ofensas, humilhações ou ameaças feitas pela internet ou por celular, além da exposição a conteúdos inadequados, exploração sexual on-line e coleta abusiva de dados.

Fonte: Terra

Lula exonera Haddad e nomeia Dario Durigan novo ministro da Fazenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta sexta-feira (20) a saída de Fernando Haddad do comando do Ministério da Fazenda. No mesmo ato, o chefe do Executivo federal nomeou Dario Durigan para assumir o cargo. Até então, o novo chefe da pasta ocupava a função de secretário-executivo no órgão.

Os detalhes sobre a exoneração “a pedido” constam em decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20). Porém, a saída de Haddad do governo havia sido antecipada pelo próprio ex-ministro. A mudança se deve à pré-candidatura dele ao Governo de São Paulo.

Em evento com Lula e Haddad nessa quinta-feira (19), na abertura da 17ª Caravana Federativa em São Paulo, eles anunciaram que Durigan — o número dois do ministério — assumiria o comando da Fazenda federal. O novo ministro também atuou diretamente na condução das políticas econômicas, ao lado do antecessor. “Olhem bem para a cara dele [de Durigan]. É dele que vocês vão cobrar muitas coisas”, declarou o presidente na ocasião.

O chefe do Executivo nacional também comentou que Haddad pretendia deixar o cargo para voltar a estudar e dar uma pausa na política. No entanto, o presidente disse que o convenceu a “mudar de ideia”, para evitar que o país fosse “entregue novamente aos fascistas”

“Apresentamos o Haddad não só porque, incomparavelmente, ele é melhor do que todos que estejam dispostos a disputar com ele, mas também porque ele é melhor do que o governador atual [de São Paulo, Tarcísio de Freitas]”, argumentou Lula..

Ainda nessa quinta-feira (19), Haddad compareceu a um evento no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), ao lado de Lula, e contou que a decisão de ser pré-candidato ao Palácio dos Bandeirantes é resultado de articulações internas para definir a melhor estratégia eleitoral do grupo político do presidente no estado.

“Eu não disputo a eleição para barganhar o que quer que seja. Eu disputo a eleição para ganhar. E é como eu vou disputar essa eleição”, afirmou Haddad.

Fonte: R7

Aposentados e pensionistas do INSS terão o 13° salário antecipado para os meses de abril e maio

Cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).

A antecipação transferirá aos beneficiários cerca de R$ 39 bilhões como pagamento da primeira parcela (abril) e cerca de R$ 39 bilhões com a segunda parcela (maio), totalizando R$ 78,2 bilhões.

O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade do 13º será paga de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Terão direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Dados da folha de pagamento de fevereiro apontam que 23,3 milhões de benefícios – cerca de 66,2% do total dos benefícios do INSS – têm valor de até um salário mínimo (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional. Desse total, 13,7 mil são iguais ao teto da Previdência Social (R$ 8.475,55).

Quem não recebe

Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência – desde que comprovem baixa renda – e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.

Fonte: Ministério da Previdência Social

Servidora pública morre e outras 114 pessoas são internadas após comerem pizza na PB

Um mulher de 44 anos morreu sob suspeita de intoxicação alimentar nesta terça-feira, 17, em Pombal (PB), onde mais de 110 pessoas procuraram por atendimento médico após comerem em uma pizzaria da cidade. A informaçãoi foi confirmada por meio de uma nota de pesar divulgada pela Prefeitura de Pombal.

A vítima foi identificada como Raissa Maritein Bezerra e Silva. Ela estava internada no Hospital Regional de Pombal desde a última segunda-feira, 16, quando deu entrada com sintomas como diarreia, dor abdominal, vômitos e outros sintomas ligados à ingestão alimentar.

Conforme relato de familiares à TV Paraíba, Raissa passou mal após jantar na pizzaria com o namorado, na noite de domingo, 15. O rapaz, que não foi identificado, também apresentou mal-estar, e ambos foram ao Hospital Regional de Pombal, onde foram atendidos e, posteriormente, liberados.

No entanto, a mulher voltou a se sentir mal na manhã de segunda-feira e foi novamente internada. Em nota, o hospital informou que a ‘paciente apresentou rápida evolução clínica, sendo prontamente assistinda pela equipe médica e encaminhada à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), já em estado geral gravíssimo, com sinais compatíveis com um quadro infeccioso grave’.

A morte de Raissa foi confirmada na manhã dessa terça-feira. Ela era funcionária pública da Prefeitura Municipal e, em decorrência de sua morte, a Municipalidade decretou luto e a suspensão de serviços considerados não-essenciais nessa terça-feira.

A Secretaria Municipal de Saúde de Pombal informou que pelo menos 40 pessoas foram atendidos em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com o quadro de intoxicação alimentar até esta terça-feira. Já o Hospital Regional da cidade registrou 74 pacientes, todos com sintomas semelhantes.

Segundo a Pasta, os moradores apresentaram náuseas, vômitos, dores, diarreia e mal-estar geral. Dos 114 pacientes, apenas uma criança de oito anos permanece internada no hospital, enquanto todos os pacientes da UPA tiveram alta médica.

Por conta dos casos, a pizzaria foi interditada pela Vigilância Sanitária da cidade. Equipes do órgão fizeram vistorias e apreenderam amostras de materais e insumos para análise laboratorial. Uma equipe da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) também vistoriou o local nessa terça-feira.

Fonte: Terra

Achado de possível petróleo em poço raso no Ceará causa ‘espanto’ em técnicos da ANP

Técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) visitaram pela primeira vez o sítio onde um agricultor pode ter achado um poço de petróleo enquanto perfurava o solo em busca de água, no município de Tabuleiro do Norte (CE), na última quinta-feira (12). Ao g1, eles disseram que o achado causou espanto na equipe, pois é incomum que líquido semelhante a petróleo jorre de uma profundidade considerada rasa (40 metros).

Sidrônio Moreira, agricultor de 63 anos e dono do sítio onde o caso foi descoberto, perfurou dois poços em sua propriedade para obter água, já que enfrenta dificuldades para acessar água encanada. No lugar da água, encontrou um líquido preto, denso, viscoso e com cheiro de combustível.

“Existe o processo de exsudação, que é quando o petróleo ou hidrocarboneto como um todo vai à superfície de maneira natural. Mas não é o caso, claramente, aqui. Houve uma perfuração, uma perfuração rasa, uma profundidade muito abaixo do que é naturalmente realizado na exploração e produção de petróleo e gás”, explicou Ildeson Prates Bastos, superintendente da ANP.

A substância foi encontrada pela 1° vez em novembro de 2024. A família comunicou à ANP sobre o possível petróleo em julho de 2025, mas, desde então, aguardava uma visita técnica para entender do que o líquido se trata.

Nesta primeira visita, no entanto, os agentes apenas verificaram o poço de onde a substância emergiu e conversaram com a família do agricultor.

“Isso nos causou um pouco de espanto, mas considerando a área e a geologia da região, sendo uma borda de bacia, a gente pretende dar continuidade aos estudos para entender melhor o que pode ter acontecido. E, a partir de um relatório, a gente conseguir se manifestar mais assertivamente”, pontuou o especialista.

Os técnicos da ANP não colheram uma amostra no local, mas levaram uma amostra feita pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE), que acompanha o caso desde o início. Testes laboratoriais feitos pelo instituto cearense apontaram que a amostra do líquido encontrada em Tabuleiro tem as mesmas características físico-químicas do petróleo de jazidas da região vizinha, no Rio Grande do Norte.

Ao g1, a ANP confirmou que as terras de Sidrônio Moreira são contempladas pela bacia, mas somente testes mais exclusivos irão apontar se o líquido é mesmo petróleo. Ainda não há prazo para este resultado. Enquanto isso, o agricultor deve isolar a área dos poços e evitar contato com o material, que pode ser tóxico. Ele também não pode cavar novos poços e, por isso, o problema de acessar água continua.

“Na verdade, ela não está próxima da bacia sedimentar de Potiguar, ela está contemplada pela bacia sedimentar de Potiguar. Mas ela é uma região de borda e, obviamente, ela tem nas suas vizinhanças ali campos petrolíferos já conhecidos, já estabelecidos, consolidados, que produzem há décadas e que podem contribuir para que haja e que se comprove que o indício é o hidrocarboneto. Mas, obviamente, essa é uma análise preliminar. Só vai poder ser confirmado a partir de análises específicas”, acrescenta Ildeson Prates.

Ainda de acordo com o superintendente da ANP, apesar do ‘espanto’, esta não é a primeira vez que a agência recebe situações como estas. “Umas, sim, comprovaram a existência de petróleo e resultaram no desenho de um bloco exploratório, que foi a oferta. Mas muitas outras, não. Outras se comprovaram que é um líquido que ocorre em acumulação pequena, não comercial”.

Caso seja confirmado, o agricultor poderá ‘lucrar’?

A resposta é complexa. Conforme os técnicos da ANP relataram ao g1, o agricultor não será dono do petróleo, pois a Constituição Federal determina que o subsolo e suas riquezas, incluindo o petróleo e o gás, são de propriedade e monopólio da União.

No entanto, Sidrônio poderá ter um retorno financeiro caso a área passe por um processo de exploração e produção comercial no futuro. Dessa maneira, o proprietário da terra tem direito a receber um percentual.

Mas, atenção: primeiro a agência precisa analisar se vale a pena explorar a bacia. Como dito acima, outros achados parecidos foram descartados por serem acúmulos pequenos.

Fonte: G1

Novo aciona Conselho de Ética contra Erika Hilton após disputa com Ratinho

O partido Novo entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) após ação envolvendo o apresentador Ratinho.

O documento, assinado pelo presidente do partido, Eduardo Ribeiro, foi enviado à Mesa Diretora da Casa neste sábado (14). O Novo pede a abertura de um processo por quebra de decoro que pode levar à perda de mandato de Erika.

Na representação, a legenda afirma que a deputada tem perseguido “quem se vale do direito fundamental de liberdade de expressão acerca da distinção entre sexo e identidade de gênero” utilizando órgãos públicos e o Poder Judiciário.

Nesta semana, a deputada foi eleita e se tornou a primeira mulher transsexual a ocupar a cadeira da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, comentou o fato durante seu programa no canal SBT pouco depois.

Ele disse que Erika “não era mulher, era trans” e que a escolha para a cadeira deveria ser de uma mulher cisgênero. Ratinho ainda afirmou que “mulher para ser mulher tem que ter útero”.

A deputada, então, pediu para o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do MPSP (Ministério Público de São Paulo) investigar o apresentador sob a acusação de transfobia.

No ofício, Erika argumentou que Ratinho utilizou sua identidade de gênero como um “elemento central” para desqualificar sua atuação política. Depois, nas redes sociais, o apresentador afirmou que “crítica política não é preconceito”.

O caso é mencionado na representação do partido Novo contra a deputada. A legenda também cita ações de Erika contra ativistas e alega que ela usa a sua “condição de parlamentar para politizar discussões estritamente jurídicas”.

“Esta representação, então, não questiona o direito da parlamentar de se expressar politicamente, mas sim visa imputar justamente a prática de ilícito ético-disciplinar da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP) de usar o seu mandato para se valer de instrumentos jurídicos para silenciar seus opositores, intimidar dissidentes e tornar nula o direito constitucional e fundamental à liberdade de expressão e à pluralidade de ideias”, completou a legenda.

Após o pedido ser protocolado, cabe ao Conselho de Ética da Câmara analisar a representação e decidir se vai abrir ou não uma análise do caso.

Fonte: CNN

Câmara aprova venda de spray de pimenta para autodefesa das mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 727/26, que regulamenta a venda e o porte de spray de pimenta e extratos vegetais para autodefesa feminina. O texto, que segue para o Senado, permite que mulheres maiores de 18 anos (e adolescentes de 16 a 18 anos com autorização legal) comprem o dispositivo para repelir agressões injustas e iminentes. A proposta visa padronizar nacionalmente o acesso ao produto, que atualmente possui restrições severas por ser classificado como de uso das forças de segurança.

Regras de uso e substâncias permitidas

O substitutivo da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), manteve a permissão para o uso da substância oleoresina capsicum (O.C.), o componente ativo que causa inflamação temporária das mucosas e fechamento involuntário dos olhos. O spray deve ser de uso individual, intransferível e ter capacidade máxima de 50 ml. Recipientes maiores continuam restritos às Forças Armadas e órgãos de segurança pública. O uso deve ser estritamente moderado e proporcional, cessando assim que a ameaça for neutralizada.

Requisitos para compra e rastreabilidade

– Para adquirir o spray, a interessada deverá cumprir critérios rigorosos de identificação:

– Apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência.

– Assinar autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crimes violentos.

– O vendedor deve manter o registro da venda por cinco anos para garantir a rastreabilidade do produto.

Penalidades por uso indevido

Quem utilizar o dispositivo fora das situações de legítima defesa estará sujeito a sanções administrativas e penais. As multas variam de 1 a 10 salários mínimos, podendo dobrar em caso de reincidência. Além disso, o mau uso pode acarretar a apreensão do spray e a proibição de nova compra por até cinco anos. Em casos de furto ou roubo do dispositivo, a proprietária deve registrar ocorrência policial em até 72 horas para evitar penalidades.

Programa Nacional de Capacitação

O projeto também cria um programa nacional para oferecer oficinas de defesa pessoal e instruções técnicas sobre o manuseio e armazenamento do aerossol. A ideia é garantir que a mulher saiba operar o equipamento sob estresse e compreenda os limites legais da legítima defesa, evitando que o instrumento seja utilizado contra a própria vítima em situações de conflito.

Fonte: Correio do Povo

Senado aprova reestruturação de carreiras federais com 13 mil novos professores

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos, com 3,8 mil novos professores para o ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O PL 5.874/2025, de autoria do Poder Executivo, também estabelece eleição direta de reitores pela comunidade universitária, institui incentivo a servidores técnico-administrativos em educação e cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). Agora o texto segue para sanção presidencial.

O relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que cerca de 270 mil servidores serão beneficiados de alguma forma pelas inúmeras mudanças. Presenciaram a votação no Plenário do Senado o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Para Randolfe, que é líder do governo no Congresso, trata-se do maior plano de reestruturação e valorização das carreiras do serviço público da história do país.

— Presto aqui minhas homenagens ao governo do presidente Lula, por possibilitar a construção desse projeto de lei, que, entre outras coisas, garante que a comunidade universitária eleja o seu reitor e garanta a posse do seu reitor e, entre outras, faz o maior plano de reestruturação e valorização do serviço público da história do país — disse.

O relator ressaltou que o texto aprovado também amplia as funções de gratificação por indenização de fronteira para uma série de categorias, além de reabrir o prazo para ex-servidores amapaenses serem transferidos para o quadro da União. Randolfe rejeitou todas as 94 emendas propostas por senadores ao projeto.

Criação de cargos

O texto aprovado prevê a criação de mais de 24 mil novos cargos:

– 200 novos cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

– 3.800 novos cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;

– 9.587 novos cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

– 750 novos cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

Fonte: Agência Senado