Categoria: Brasil

O presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) fizeram neste sábado (22) o primeiro ato oficial de suas respectivas campanhas no Rio de Janeiro, com discursos focados em propostas para a Segurança Pública e combate ao crime organizado.

No Maracanãzinho, zona norte da capital fluminense, Flávio dividiu palanque com Douglas Ruas (PL) e Eduardo Pazuello (PL), candidatos a governador do Rio e a deputado federal. Em seu discurso, o senador defendeu medidas duras de combate à milícia e às facções criminosas, e reforçou suas propostas de redução da maioridade penal e castração química para abusadores.

“Com Bolsonaro e Ruas, a gente vai classificar PCC, Comando Vermelho e milícia como grupo terrorista. Esses caras vão mofar na cadeia, ou vão ser localizados pela nossa polícia”, disse. “O bandido vai ser tirado de circulação, em pé ou deitado, porque quem tem que andar sem medo na rua somos nós.”

Em ataque direto a Eduardo Paes (PSD), Ruas criticou mais uma vez a organização do Todo Mundo no Rio pela Prefeitura: “Eu quero show de segurança, quero show de saúde, eu quero show de proteção às mulheres. No nosso governo vai ter show, mas não é show da Madonna e nem do eduardo Paes. É você, cidadão do estado do Rio de Janeiro”.

À tarde, Lula reuniu no palanque em Bangu, zona oeste do Rio, Paes, Pedro Paulo (PSD) e Benedita da Silva (PT), que concorrem ao Palácio Guanabara e ao Senado. Em seu discurso, o presidente também criticou o avanço do crime organizado pelo território fluminense, voltou a prometer a criação de um Ministério da Segurança Pública e a aprovação da PEC da Segurança Pública.

“Vou preparar mais a Polícia Federal, mais uma força especial federal, mais a Polícia Rodoviária”, disse. “Nós vamos tirar o bandido do território de vocês, vamos devolver o território ao povo do Rio de Janeiro. Não vamos matar 100 ou 200, vamos dizer que prendemos. E dizer ‘a rua é do povo, não dos bandidos’.”

Paes também ecoou as promessas e críticas de Lula, atacou ex-governadores do Rio e disse que o estado “chegou no fundo do poço”.

“O crime organizado sentou no Palácio Guanabara. (Cláudio) Castro teve quatro secretários presos por ligação com o crime organizado. Essa turma permitiu inclusive que o crime comandasse a economia”, disse. “Se não fosse a PF entrar na investigação, meu adversário seria Bacellar.”

Ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (PL) foi preso pela Polícia Federal em setembro de 2025 por envolvimento com o Comando vermelho e vazamento de informações sigilosas sobre operações policiais.

Fonte: CNN

A formalização no mercado de trabalho entre os jovens brasileiros de 16 a 29 anos é marcada por desigualdades, descreve a pesquisa Juventudes e o Mundo do Trabalho, realizada pela Fundação Itaú com apoio técnico do Datafolha e do Instituto Locomotiva.

Divulgada nesta sexta-feira (21) durante o evento Trampos do Futuro, realizado no Pavilhão da Fundação Bienal de São Paulo, no Parque do Ibirapuera, a sondagem ouviu 1.816 jovens de todo o país, entre os dias 11 e 23 de maio deste ano.

A pesquisa detalha que, entre os 70% de jovens que declararam estar trabalhando, 44% têm carteira assinada. Há ainda 15% de assalariados sem registro formal, 13% de autônomos e freelancers, 10% em trabalhos informais e 8% como estagiários e aprendizes remunerados.

O levantamento mostra também que 20% dos jovens de 16 a 29 anos estão em busca de trabalho no Brasil atualmente. Outros 29% buscaram trabalho nos últimos seis meses e 61% tentaram uma nova colocação no último ano.

Desigualdades sociais, regionais e raciais

Os jovens das classes A/B correspondem a 43% dos que trabalham em empregos formais, enquanto os das classes D/E são 35%.

Por outro lado, 21% dos jovens das classes D/E trabalham sem registro, percentual que é de 13% nas classes A/B.

A formalização é mais frequente entre os jovens do Sul (58%) e do Sudeste (55%) do que no Norte (29%) e no Nordeste (20%).

Quando é observada a raça, há 49% de jovens brancos com emprego formal. Entre os negros, são 41%.

Já o percentual de jovens negros que dependem de bicos informais é de 12%, enquanto o de brancos é de 5%.

Trabalhar em bicos é a realidade de 34% dos jovens de 16 a 29 anos que estudaram até o ensino fundamental. Entre os que têm nível superior, só 3% têm esse tipo de ocupação.

Dificuldades para conseguir um emprego

Quase metade (49%) dos entrevistados disseram que a falta de experiência é a principal dificuldade para conseguir um emprego, seguida da quantidade de pessoas que disputam uma mesma vaga (39%).

Para 96% dos jovens, conhecer alguém em uma empresa ou ser indicado por familiares ou amigos ajuda a conseguir um emprego atualmente.

Essa percepção é confirmada pelo fato de que 77% afirmaram ter conseguido seu emprego atual por meio de uma indicação. Entre os mais velhos (25 a 29 anos), o índice sobe para 81%. Aqueles que nunca tiveram uma oportunidade por indicação totalizam 23%.

A indicação para o trabalho é considerada decisiva para 32% da classe A/B e para 16% para a D/E.

Fonte: Agência Brasil

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) condenou Amanda Maria Souza de Oliveira, de 38 anos, por estelionato e falsa identidade. Ela foi presa em Joinville (SC) após fingir ter 12 anos e ser acusada de enganar uma família. Ao UOL, a defesa da mulher disse que recorrerá da sentença.

Amanda foi condenada a um ano, seis meses e 10 dias de reclusão e mais quatro meses e 18 dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Porém, a decisão manteve a prisão preventiva (por tempo indeterminado) da mulher e não permitiu que ela recorra da decisão em liberdade. O processo tramita em segredo de justiça.

Os autos apontaram que a mulher criou uma identidade fictícia e foi tratada como filha pela família durante 14 meses. Ela recebeu moradia, alimentação, medicamentos e outros cuidados.

Segundo o TJSC, a sentença apontou que Amanda, usando uma identidade falsa, se aproximou da família e contou ter vivido situações de vulnerabilidade, como abusos, problemas de saúde e abandono familiar. Para a Justiça, a materialidade e a autoria dos crimes foram comprovadas por documentos obtidos durante a investigação, pelo laudo pericial de um celular apreendido — o tribunal não informou quem era o proprietário do aparelho, além de depoimentos das vítimas e testemunhas. Também pesou o depoimento de Amanda, que confessou ter usado nome e idade falsos.

Na decisão, a Justiça destacou que a mulher criou e manteve uma identidade fictícia e adotou comportamento compatível com a condição de criança ou adolescente. Ela também apresentou explicações para afastar suspeitas sobre sua real condição, obtendo com a fraude vantagem patrimonial por meio do custeio integral de sua subsistência no período em que viveu com a família. Ainda foi considerada a repercussão social e os “impactos emocionais e familiares decorrentes da situação, especialmente em razão do vínculo construído entre a ré e as vítimas ao longo de mais de um ano”.

Para a Justiça, Amanda agiu de modo consciente para induzir e manter as vítimas em erro e obter benefícios materiais em razão de manter a identidade falsa e sustentá-la ao longo do tempo.

Defesa de Amanda disse ao UOL que discorda da decisão e irá recorrer visando provar a inocência da cliente. “A equipe jurídica coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos, reafirmando que continuará incansável na busca pela comprovação da inocência de Amanda”, concluíram Sarita Henrique de Paiva e Lúcio Souza.

O caso ganhou repercussão nacional em junho. Na ocasião, Amanda foi presa em flagrante na casa da família que a acolheu em Joinville (SC).

Fonte: UOL

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (19), por unanimidade, que a aplicação da Lei Maria da Penha independe de vínculo familiar, afetivo ou íntimo entre a mulher e seu agressor.

A partir do voto condutor do presidente do STF, Edson Fachin, ficou definido que medidas protetivas de urgência devem ser adotadas sempre que houver risco à integridade da mulher vítima de violência de gênero.

A discussão chegou ao Supremo por meio de um recurso do Ministério Público de Minas Gerais contra uma decisão judicial que negou a concessão de medida protetiva a uma mulher ameaçada por um vizinho.

O TJ (Tribunal de Justiça) de Minas entendeu que a Lei Maria da Penha deveria se restringir a situações de violência ocorridas no âmbito das relações familiares, domésticas ou de natureza afetiva, o que não se aplicaria a relações de vizinhança.

Os ministros do Supremo, no entanto, avaliaram que a interpretação restritiva da lei desconsidera o caráter estrutural da violência de gênero e viola direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Como há repercussão geral, a decisão deve ser seguida por todos os tribunais do Brasil.

De acordo com Fachin, relator do recurso, limitar a aplicação da Lei Maria da Penha a casos de violência registrados em ambiente familiar, doméstico ou afetivo acaba esvaziando os instrumentos de proteção de direitos.

“A violência contra a mulher deve ser compreendida como fenômeno enraizado em processo histórico de desigualdade que sustenta modelos relacionais assimétricos de poder e naturaliza a inferiorização e a objetificação da mulher”, disse o presidente do STF.

Segundo ele, a Lei Maria da Penha é um mecanismo de proteção jurídica contra a violência de gênero e um “verdadeiro microssistema normativo voltado à superação de uma cultura persistente de desprezo a mulher”.

Ao seguir o relator, o ministro Alexandre de Moraes destacou a necessidade de agilizar o acesso à medida protetiva. “O Supremo está universalizando a proteção da mulher”, disse ele. “Em casos de ‘stalking’ (perseguição), por exemplo, o vínculo existe na cabeça do agressor”, observou.

O ministro André Mendonça concordou e salientou que violências físicas ou psicológicas contra mulheres em razão do gênero podem ser perpetradas por pessoas alheias ao vínculo familiar. “Às vezes é uma relação de amizade, às vezes é uma pessoa conhecida do trabalho e às vezes até um desconhecido.”

Única mulher da corte, a ministra Cármen Lúcia disse que a sociedade é misógina e que os direitos da mulher vivem tempos de retrocesso. “Há um quadro de insuficiência não apenas das estruturas já criadas, e que poderiam ser mais eficientes, mas também na educação para a civilidade.”

Os ministros também definiram que qualquer juiz ou delegado de polícia pode conceder medida protetiva em caso de risco à integridade da mulher, com posterior encaminhamento às varas especializadas, onde houver, para confirmação ou revogação da decisão.

Fonte: Folha de S. Paulo

O Brasil cumpre luto oficial de três dias pelas mortes das atrizes históricas e ícones da dramaturgia Laura Cardoso e Glória Menezes. Ambas morreram em intervalo de menos de 24 horas.

Os decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa terça-feira (18).

Laura Cardoso morreu aos 98 anos em São Paulo. A informação foi confirmada em seu perfil oficial na rede social Instagram. Com o nome de batismo Laurinda de Jesus Balleroni, a atriz faria 99 anos em setembro.

Glória Menezes morreu em sua casa, no Rio de Janeiro, aos 91 anos. A causa da morte não foi divulgada pela família. Nilcedes Soares de Magalhães, nome oficial da atriz, iniciou a carreira no teleteatro da TV Tupi.

Em nota de pesar, o Ministério da Cultura referiu-se a Laura Cardoso como um dos principais nomes da dramaturgia brasileira. “A artista construiu uma carreira de mais de oito décadas e fez parte da história do rádio, do teatro, do cinema e da televisão no país.”

Numa segunda nota, a pasta citou Glória Menezes como referência da teledramaturgia nacional. “Marcou diferentes gerações ao longo de mais de seis décadas de carreira, com personagens de destaque na televisão e trabalhos no teatro e no cinema.”

Fonte: Agência Brasil

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 20.530 pedidos de registro de candidatura para as eleições deste ano – 8.732 a menos do que no pleito de 2022. Os dados foram atualizados na manhã desta terça-feira (18).

Do total de pedidos de registro de candidatura, 13.374 ou 65% são de pessoas do sexo masculino e 7.156 ou 35% são de pessoas do sexo feminino. Além disso, mais de 10 mil informaram ter cor branca e 2.576, ser empresário.

As solicitações englobam os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

A maior parte dos pedidos é para o cargo de deputado estadual (11.103 registros). Em seguida, aparecem as solicitações para deputado federal (7.636); para deputado distrital (420); para governar estados e o Distrito Federal (196); para senador (315); e para a Presidência da República (13).

A relação entre candidatos e vagas mostra maior concorrência para o cargo de deputado distrital, com 17,5 candidatos por vaga; e para o cargo de deputado federal, com 14,88 candidatos por vaga.

Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula ‌da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seguem em empate técnico em um eventual segundo turno, embora o petista continue numericamente à frente do senador, mostrou pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira.

A pesquisa mostrou ⁠Lula com 41% das intenções de voto no ‌cenário estimulado de primeiro turno, ante 40% na pesquisa de 10 de agosto. Flávio, filho mais ‌velho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ‌aparece com 36%, ante 35% na rodada ⁠anterior. Nenhum dos demais candidatos ultrapassa a marca de 5%.

Em um eventual segundo turno entre o presidente e o senador, Lula aparece com 47%, ao passo que Flávio soma 44%, mantendo o mesmo ‌patamar da pesquisa passada. Como a margem de erro ‌do levantamento é ⁠de 2 ⁠pontos percentuais para mais ou para menos, ambos seguem em ⁠empate técnico.

O levantamento ‌também indicou maior consolidação ‌das preferências eleitorais. Entre os entrevistados que declararam voto em algum candidato, 78% disseram que sua decisão já está tomada e não vai ⁠mudar, ante 74% na pesquisa anterior.

A pesquisa do instituto Nexus, contratada pelo banco BTG Pactual, mostrou que a rejeição a Lula é de 49%, mesmo nível na ‌pesquisa anterior. O percentual dos que rejeitam Flávio recuou para 51%, ante 52% na pesquisa anterior.

O levantamento ⁠apontou que a avaliação negativa do governo Lula caiu para 42% ante 44%, ao passo que a avaliação positiva manteve-se em 34%, e a regular cresceu para 23%, ante 21%.

A desaprovação a Lula é de 48%, ante 49% na pesquisa anterior, enquanto a aprovação subiu para 47% ante 46%.

O Nexus ouviu 2.003 pessoas entre os dias 14 de agosto e 16 de agosto. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.

Fonte: Reuters

O PRTB protocolou neste sábado (15) o pedido de registro da candidatura do empresário e influenciador Pablo Marçal à Presidência da República após uma decisão da Justiça Eleitoral autorizar sua filiação ao partido.

O presidente nacional da legenda, Leonardo Avalanche, que havia sido escolhido para encabeçar a chapa, agora será candidato a vice. O registro, no entanto, ainda precisa ser analisado e aprovado pela Justiça Eleitoral.

Marçal, contudo, segue inelegível até 2032. No dia 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do empresário e manteve a condenação que o tornou inelegível por oito anos por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.

Ao g1, o PRTB afirmou que Avalanche, escolhido em convenção nacional no fim de julho para encabeçar a chapa presidencial da legenda, “passou as semanas seguintes construindo, nos bastidores, a jogada que mudaria completamente o tabuleiro político do partido”.

“Recuperamos o partido quando tentaram tirá-lo de nós”, afirmou Avalanche, em nota.

A mudança na composição da chapa ocorreu após uma liminar autorizar Marçal a deixar o União Brasil e retornar ao PRTB, seu antigo partido, conforme informou a assessoria do empresário.

Segundo a decisão, Marçal preencheu e assinou a ficha de filiação ao PRTB em 4 de abril de 2026, com o “devido deferimento pela presidência nacional da agremiação”.

Com isso, a filiação de Marçal passou a atender, provisoriamente, às exigências da legislação eleitoral para o registro da candidatura. A medida, porém, pode ser revertida em instâncias superiores, e o pedido de registro ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

Em nota, o PRTB afirmou ainda que o país ganhou “uma via verdadeira”, com “um candidato cristão, que acredita no empreendedorismo, que cuida do povo e enxerga as pessoas que são ignoradas pelo governo atual”.

Fonte: G1

No plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral, o candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, propõe  instituir uma quarentena para indicados ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Para ele, os ministros de Estado precisam deixar o cargo pelo menos um ano antes de poderem ser indicados para uma vaga na Corte.

A medida integra um conjunto de propostas de reforma do Judiciário apresentado no programa “Para o Brasil vencer o atraso – Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030”.

O documento dedica um capítulo ao que chama de “Brasil que cumpre a Constituição” e sustenta que mudanças são necessárias para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.

A quarentena de um ano aparece entre as alterações sugeridas para o STF. O texto não detalha, no entanto, como a regra seria implementada nem se o impedimento alcançaria ex-ministros que tenham deixado o governo antes da eventual aprovação da mudança.

O programa também defende a limitação das decisões monocráticas — tomadas individualmente pelos ministros — e afirma que devem ser privilegiadas as decisões colegiadas.

Segundo a proposta, haveria ainda uma presunção de constitucionalidade do processo legislativo, sob o argumento de impedir que a decisão de um integrante do Supremo se sobreponha ao trabalho do Congresso.

Outra mudança prevista é o fim das competências criminais originárias do STF. Pelo desenho apresentado pela candidatura, parlamentares passariam a ser julgados em instâncias inferiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou os TRFs (Tribunais Regionais Federais).

O plano argumenta que a alteração permitiria aos congressistas exercer os mandatos “com mais altivez”, sem representar, segundo o documento, uma contrapartida de impunidade.

O programa propõe ainda revisar o alcance das ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) e quem pode apresentar ADPFs, ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade).

Parentes de magistrados

As mudanças sugeridas alcançam também a atuação de familiares de integrantes do Judiciário. Flávio propõe impedir que parentes de magistrados até o terceiro grau, assim como os respectivos escritórios de advocacia, atuem no tribunal em que o juiz ou ministro exerce suas funções.

O plano prevê ainda ampliar a participação da sociedade civil no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), além de redefinir as competências dos dois órgãos para limitar o que o documento classifica como atuação de “natureza legislativa”.

Na justificativa para a reforma, o programa afirma que o STF acumulou ao longo dos anos um conjunto de funções que, na avaliação da candidatura, não encontra paralelo em Cortes Constitucionais de outros países.

Fonte: CNN

A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pediu vista e suspendeu o julgamento de uma ação do PT sobre o fundo partidário. Sem a decisão, ficam travados todos os repasses do fundo eleitoral aos partidos.

A ação do PT pede que o partido receba um volume maior de recursos do fundo eleitoral. A sigla questiona metodologia de cálculo do valor a ser repassado ao partido. O partido afirma que a conta feita pelo TSE considerou que a sigla tinha 68 cadeiras na Câmara dos Deputados. A legenda defende, no entanto, que o correto seria 69 —o que aumentaria o valor da cota do fundo a que o PT teria direito, não estimado na ação.

Kassio Nunes Marques votou contra o PT. O presidente do TSE foi contra o entendimento do PT, mas, com o pedido de vista, a decisão fica adiada. A ministra precisa devolver o processo após sua análise, para que o julgamento seja retomado.

Ao falar sobre pedido de vista de Estela Aranha, Nunes Marques alertou que partidos podem ficar sem parte do fundo eleitoral. Segundo o ministro, enquanto o processo não for julgado, “não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos demais partidos”. O presidente do TSE se refere à regra de cálculo do fundo que estabelece que 48% do valor total seja distribuído de acordo com o número de representantes eleito por cada partido para a Câmara dos Deputados.

“Essa decisão pode impactar nos demais [partidos]. Não estamos tratando de só um partido, estamos tratando de todos os partidos. Enquanto não concluirmos este julgamento, não poderá ser feita a distribuição, em razão de não sabermos como concluiremos. Se com a incidência, ou não, deste deputado naquele momento fotográfico”, disse Nuno Marques.

Em 4 de maio, Nunes Marques determinou a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL), em cumprimento a uma decisão do TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas). A Corte estadual cassou o diploma do segundo suplente do PP no estado —João Catunda (PP) teve os votos anulados por receber na campanha recursos do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde de Maceió. A decisão levou a uma retotalização dos votos da eleição, o que provocou a perda do mandato de Paulão.

PT afirma que mudança na composição da bancada estava suspensa pela Justiça em 1º de junho, data usada para fazer os cálculos do fundo. Em 20 de maio, o ministro Dias Toffoli, do TSE, havia parado o processo de perda do cargo de Paulão. Por isso, o PT defende que a divisão do fundo deveria considerar que o partido tinha 69 deputados, contando com o mandato dele.

Nunes Marques julgou o pedido improcedente. Em seu voto hoje, o ministro considerou que a retotalização dos votos já havia ocorrido antes da decisão de Toffoli e que o ministro, apesar de suspender o processo, não determinou um novo recálculo. “A decisão proferida em 20 de maio não determinou o refazimento da totalização. Determinou o sobrestamento”, defendeu Nunes Marques.

“Não procede a alegação de que a decisão de 20 de maio de 2026 teria retirado a eficácia da retotalização para fins de cálculo do FEFC [Fundo Especial de Financiamento de Campanha]. A suspensão da execução do julgado não implicou, por si só, no desfazimento dos atos anteriormente consumados nem a restauração automática da bancada existente antes da retotalização”, destacou.

Fonte: UOL

Os 3 jornais de maior circulação impressa no Brasil criticaram o Supremo Tribunal Federal em seus editoriais de 13 de agosto de 2026. A crítica é motivada pela decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar busca e apreensão contra Raimundo Soares Cutrim no Maranhão.

Cutrim é ex-secretário estadual de Assuntos Legislativos do Maranhão e, de acordo com a Polícia Federal, fonte do jornalista Luís Pablo, responsável pelo Blog do Luís Pablo e alvo de operação realizada 5 meses atrás.

A Folha de S.Paulo, o Estado de S. Paulo e o Globo citam o inciso 14 do artigo 5º da Constituição: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Esse dispositivo da Constituição de 1988 garante a jornalistas e advogados, entre outros profissionais, resguardar o sigilo da fonte. Ou seja, a Justiça não pode atuar para revelar a origem de uma informação.

Esse direito do inciso 14 no artigo 5º da Constituição garante, por exemplo, que alguém procure um veículo jornalístico de forma reservada para apresentar dados de forma sigilosa –com a garantia de que seu nome não será revelado. Ao violar o sigilo da fonte, a Justiça comete uma infração constitucional e também cria um ambiente em que menos pessoas terão interesse em repassar informações para a mídia jornalística.

O QUE DIZEM OS EDITORIAIS

A Folha de S.Paulo afirmou que a decisão de Moraes “afronta a liberdade de imprensa”. O jornal questionou o fato de o caso tramitar no STF e afirmou que os ministros da Corte colocaram o “corporativismo acima da Constituição”.

“O caso está sob sigilo, o que já é questionável. Causa espécie, sobretudo, que ele tramite no Supremo, dado que o investigado não tem foro privilegiado –e o foro da suposta vítima não atrai, por si só, a competência do STF. Trata-se, assim, de possível violação da garantia fundamental do juiz natural. Se o jornalista é suspeito de cometer infrações, em princípio caberia à 1ª Instância da Justiça conduzir o caso”, afirma o editorial da Folha.

O Estado de S. Paulo chamou o caso de “ataque” à liberdade de imprensa.

Disse que Moraes, “sempre tão zeloso quando se trata de proteger a democracia brasileira daquilo que ele enxerga como ameaça, golpeou, ele mesmo, o Estado Democrático de Direito em um de seus mais valiosos fundamentos: a liberdade de imprensa”.

Em seu editorial, o jornal afirmou que o inquérito das fake news, que tem Moraes como relator, “foi convertido em instrumento de intimidação de qualquer um que ouse contrariar interesses de Suas Excelências –em particular jornalistas e empresas de comunicação”.

“Se um dia esse inquérito serviu ao País como resposta ao maior ataque contra a democracia brasileira na Nova República, hoje é a marreta com a qual Moraes golpeia os mesmos princípios democráticos que ele diz defender”, declarou o Estado de S. Paulo.

O “Globo” declarou que a violação de sigilo de fonte pela Polícia Federal é “inconstitucional” e abre um “precedente perigoso”. Também questionou por que o processo está no Supremo e disse que o inquérito das fake news já deveria ter sido encerrado.

“A investigação sobre Pablo nem sequer deveria estar no STF, pois os acusados não têm prerrogativa de foro. Causa estranheza também que tenha sido distribuída a Moraes por conexão com o inquérito das fake news, investigação sem objeto definido que já deveria ter sido encerrada há muito tempo”, diz o editorial do Globo.

Fonte: Poder 360

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira, 11, busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão apontado como fonte de informações de um blogueiro que publicou sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino.

Moraes aponta Raimundo Cutrim como fonte de informações publicadas pelo jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. As buscas foram realizadas a partir de informações encontradas no celular do blogueiro, alvo da PF em março.

Na operação desta terça, um advogado também foi alvo de um mandado de buscas porque teria assessorado o blogueiro nas publicações sobre o ministro. A decisão de Moraes está sob sigilo. Procurado, o STF ainda não se manifestou.

A decisão cita que a Polícia Federal encontrou movimentações financeiras desse advogado em favor do blogueiro e quer saber se os pagamentos estão relacionados a publicações de interesse do grupo de Raimundo Cutrim. O advogado teria repassado R$ 100 mil que foram utilizados para a compra de um terreno.

A defesa do ex-secretário, liderada por Berilo Freitas, confirmou que a decisão menciona Cutrim como fonte do jornalista e disse ver a determinação com estranheza e preocupação.

“Não vou afirmar que foi a fonte, mas a decisão diz isso. Recebo com estranheza e preocupação. Querem politizar uma coisa. Investigam um jornalista que faz denúncia, investiga o advogado que o orienta, a fonte… e não investigam a denúncia? É muito estranho”, disse.

Freitas disse que Raimundo Cutrim não tem relação com o advogado que também foi alvo da operação e negou haver relação entre pagamentos e publicações feitas pelo blogueiro.

Pablo disse que o valor apontado não tem qualquer relação com seu trabalho e que não recebeu nada para publicar matéria contra o ministro.

A investigação apura uma suposta perseguição contra Dino, com “exposição indevida relacionada à segurança” do ministro e uso de “mecanismo estatal” para monitoramento.

Os agentes também apuram se houve acesso indevido a sistemas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Em publicações feitas a partir de novembro, o blogueiro Luís Pablo afirmou que Flávio Dino estaria utilizando, em São Luís (MA), um veículo oficial pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), destinado à proteção institucional de magistrados e às atividades do Judiciário estadual.

Ainda segundo a publicação, o veículo passou a ser usado pelo ministro e por familiares em deslocamentos privados na capital maranhense de forma contínua.

O carro, um Toyota SW4, seria da frota restrita do tribunal e originalmente estaria destinado ao uso do presidente do TJ-MA, corregedores ou ao apoio eventual a autoridades em missão oficial.

Em nota divulgada em março, Dino afirmou que sua equipe foi alertada em 2025 sobre “procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís”, com publicação de placas de veículos utilizados, quantidade e nomes de agentes de segurança.

A equipe de Flávio Dino afirmou, nesta terça-feira, que há uma “repetição de inverdades” e que “jamais houve uso irregular de veículos oficiais do TJ-MA”. Diante de “fatos novos”, o gabinete “solicitou providências adicionais de segurança” para ministro e família.

“Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do País.

Em nota, afirmou também que investigações “demonstraram que até mesmo os veículos particulares do ministro e sua família eram ‘monitorados’ e seguidos”.

O caso no STF tramitou inicialmente com o ministro Cristiano Zanin, que encontrou paralelos com o que é objeto do chamado inquérito das fake news e redistribuiu ao relator, Alexandre de Moraes.

O presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, manifestou preocupação com o caso.

“A busca e apreensão em razão de informação jornalística abre um precedente muito perigoso. É uma séria ameaça à liberdade de imprensa, porque a Constituição, em seu artigo 5, inciso XIV, é taxativa em proteger o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional”, disse.

Em uma nota conjunta, a ANJ, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) manifestaram “profunda preocupação” com o episódio.

“Ações judiciais que quebram sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988″, diz o texto.

Fonte: Estadão

Vai até o dia 20 deste mês o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.

O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito.

Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página.

No caso de atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo.

Regras

O eleitor que optar pelo voto em trânsito deve ficar atento às regras para ter acesso ao benefício, que está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Quem estiver em uma cidade (domicílio eleitoral) localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República.

Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente.

O pedido de voto em trânsito pode ser feito para cidades distintas em cada um dos turnos.

Alterações ou cancelamentos nas solicitações de voto em trânsito poderão ser feitos até o dia 20 de agosto. Após o prazo, nenhuma alteração poderá ser feita.

O eleitor que solicitar o voto em trânsito e não comparecer ao local de votação deverá fazer a justificativa de ausência, que estará disponível por meio do aplicativo e-Título.

Exterior

Eleitor que tem título registrado no exterior poderá solicitar voto em trânsito se estiver de passagem pelo Brasil. Nesse caso, o voto só poderá ser exercido para o cargo de presidente.

O eleitor com documento registrado no Brasil não poderá votar em trânsito se estiver fora do país no dia da votação.

Eleições

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando vão ser escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. O eleitor voltará às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte: Agência Brasil