Categoria: Brasil

O primeiro debate entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República, foi marcado por uma série de ataques, muitas provocações e poucas propostas.

Troca de acusações e corrupção

Logo no início do primeiro bloco, Flávio citou diversas vezes a lobista Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A empresária atacou o presidente sábado, em entrevista à CNN Brasil, e alegou que o filho do presidente se reunia frequentemente com ministros do governo.

O presidente respondeu que Roberta “é um problema da Polícia Federal”, disse que seu filho vai prestar depoimento e “não vai se esconder”. Provocado sobre o filho, o presidente mencionou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. “Seu irmão está foragido nos EUA tramando contra o Brasil”, disse ao adversário,

Lula questionou Flávio repetidas vezes por ter pedido R$ 134 milhões ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para supostamente bancar a produção de Dark Horse, filme sobre a vida de Jair Bolsonaro. “O que você fez com esse dinheiro? É só explicar. Onde você colocou esse dinheiro?”, perguntou.

Lula também trouxe casos do passado de Flávio. Citou, por exemplo, que o filho do ex-presidente atuou como advogado do policial militar Bruno Delaroli, acusado de matar Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos, em 2021. Também mencionou a ocasião em que Flávio concedeu homenagem ao miliciano Adriano da Nóbrega e empregou familiares dele em seu gabinete na Alerj. Citou ainda o apoio do senador a um projeto de lei que eliminaria a exigência de marcação das munições, o que dificulta o rastreamento.

Flávio afirmou que Lula teve mais votos entre presidiários, e Lula ironizou: ‘Seu pai votou em mim’. Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado e não pode votar. No Brasil, apenas presos provisórios têm direito ao voto.

Em outro momento, Flávio pediu para Lula ficar do lado dele para “conversar junto”, mas Lula rejeitou. “Não quero ficar perto de você. Da família Bolsonaro eu quero distância. De miliciano eu quero distância.”

Segurança Pública

Flávio afirmou que, se eleito, vai “declarar guerra ao narcoterrorismo”, classificar facções como organizações terroristas e aumentar o tempo de prisão para os líderes de organizações criminosas. Ele prometeu recuperar “cada metro” dos territórios ocupados pelo crime organizado, mas não detalhou como. Também propôs criar o programa “Smart Brasil”, inspirado no Smart Sampa da Prefeitura de São Paulo, com instalação de câmeras nas ruas para identificar criminosos.

Lula defendeu a aprovação da PEC da Segurança no Congresso e a criação do Ministério da Segurança Pública para que a União possa coordenar ações com governos estaduais e prefeituras. Ele repetiu um bordão usado ao longo da campanha: “Para o trabalhador e para a comunidade de proteção, para o bandido prisão.”

Lula defendeu a aprovação da PEC da Segurança no Congresso e a criação do Ministério da Segurança Pública para que a União possa coordenar ações com governos estaduais e prefeituras. Ele repetiu um bordão usado ao longo da campanha: “Para o trabalhador e para a comunidade de proteção, para o bandido prisão.”

Saúde

Flávio propôs estabelecer o “Padrão Einstein” no SUS, hospital anteriormente presidido pelo médico Claudio Lottenberg, anunciado como ministro da Saúde em um eventual governo. Apresentou como principal medida a criação de um prontuário eletrônico unificado interligado pelo CPF para facilitar o direcionamento correto de pacientes e consultas via telemedicina.

Lula reagiu, lembrando das mais de 700 mil mortes na pandemia de covid-19, no governo Bolsonaro, e do atraso na entrega das vacinas contra a doença. O candidato do PL fez um mea-culpa sobre o governo do pai, disse que a saúde não foi a área técnica com melhor resultado, mas afirmou que Lula foi imunizado com as vacinas compradas durante a gestão Bolsonaro.

O presidente ainda questionou se o “padrão Einstein” seria um pretexto para privatizar o SUS. Defendeu a expansão do programa Mais Médicos, a reconstrução e parcerias nos hospitais federais do Rio de Janeiro e a garantia de medicamentos gratuitos de uso contínuo, além de metas para diagnósticos rápidos de câncer.

Relação com os EUA e política externa

Lula acusou Flávio e aliados de conspirarem contra as instituições brasileiras no exterior. “O seu irmão [Eduardo Bolsonaro] está foragido nos Estados Unidos tramando contra o Brasil, pedindo intervenção do Trump no Brasil.”

O presidente também mencionou um míssil inflável levado à manifestação bolsonarista ontem, na Avenida Paulista, com uma mensagem que pedia a Donald Trump um ataque nuclear contra o Brasil. “O que vocês estão fazendo é trair a pátria”, disse.

Lula acusou o adversário de ter pressionado para que os EUA taxassem o Brasil e de ter pretensão de entregar terras raras aos americanos, e perguntou sobre a relação com o presidente da Argentina, Javier Milei.

O candidato do PL citou laços do governo com regimes autoritários de esquerda. “E o seu amigo, que é o Ortega da Nicarágua, um ditador? E o seu amigo, que é o Maduro, que está preso? Esses são seus amigos? Você mandou o seu vice-presidente para visitar a posse do ditador do Irã?.”

O presidente também mencionou um míssil inflável levado à manifestação bolsonarista hoje, na Avenida Paulista, com uma mensagem que pedia a Donald Trump um ataque nuclear contra o Brasil. “O que vocês estão fazendo é trair a pátria”, disse.

Lula acusou o adversário de ter pressionado para que os EUA taxassem o Brasil e de ter pretensão de entregar terras raras aos americanos, e perguntou sobre a relação com o presidente da Argentina, Javier Milei.

O candidato do PL citou laços do governo com regimes autoritários de esquerda. “E o seu amigo, que é o Ortega da Nicarágua, um ditador? E o seu amigo, que é o Maduro, que está preso? Esses são seus amigos? Você mandou o seu vice-presidente para visitar a posse do ditador do Irã?.”

Fim da escala 6×1

O tema foi levantado inicialmente por Lula como uma contradição do adversário. Flávio vinha se posicionando contra o fim da escala 6×1, mas recuou e votou a favor no Senado. Ele afirmou que mudou de opinião após ouvir a população.

“Por que eu votei a favor pra acabar com a escala seis por um? Eu rodei esse Brasil inteiro, eu ouvi você, trabalhador […] Eu sou uma pessoa que sei ouvir, eu sei escutar, eu sou uma pessoa que, se for convencida, posso melhorar a minha opinião, se isso for melhor também para os cidadãos brasileiros.”

O presidente ironizou a mudança de postura do adversário, apontando que Flávio sempre esteve distante das pautas trabalhistas. “O meu adversário, ele conhece ônibus por literatura, porque ele nunca entrou no ônibus. Ele conhece trabalhador por literatura, porque ele nunca conversou com o trabalhador. Aliás, ele nunca trabalhou. Nunca trabalhou.”

Fonte: UOL

O portal Metrópoles chegou a negociar ao menos R$ 51,9 milhões em pagamentos com Daniel Vorcaro, em 2024 e 2025, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a partir da análise de mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-dono do Banco Master.

A partir dos diálogos citados, não é possível inferir quanto desse montante foi efetivamente pago ao portal pelas empresas do ex-banqueiro.

Procurado pela Folha, o Metrópoles confirmou os diferentes valores citados pelo jornal, que totalizam R$ 51,9 milhões, mas afirmou ter recebido apenas R$ 26,9 milhões, devido à liquidação do Master, ocorrida em 2025.

Para chegar a esse valor, a reportagem cita diferentes mensagens trocadas por Vorcaro com Ana Lúcia Matos, que ocupava o cargo de superintendente de comunicação e marketing do Master. Parte das quantias citadas pela reportagem já tinha vindo a público anteriormente.

Em julho de 2024, Ana menciona dois projetos de educação financeira que, juntos, teriam custado cerca de R$ 900 mil. Eles foram fechados com o portal por meio de Kovr e Will Bank, empresas do Grupo Master.

Na sequência, em dezembro de 2024, ela submete a Vorcaro um cronograma de pagamentos de R$ 20 milhões que seriam feitos em quatro parcelas, de janeiro a outubro de 2025.

Já em junho de 2025, foi enviada uma proposta a Vorcaro pela CEO do Metrópoles, Lilian Tahan, tratando do patrocínio da transmissão da Série D do Campeonato Brasileiro de futebol. Segundo as mensagens de Ana, o valor negociado foi de R$ 6 milhões.

“A Lilian me ligou junto com Luis Estevão para explicar sobre uma iniciativa de patrocínio série D futebol, 6 mi. Vamos fazer?”, perguntou Ana em outra mensagem.

Mais à frente, em agosto de 2025, outra conversa de Ana com Vorcaro faz referência a um projeto negociado com o Metrópoles, no total de R$ 25 milhões. Segundo uma das mensagens, ele foi parcelado em cinco vezes e há indicativo de que ele teria tido ao menos uma das parcelas pagas.

“Estamos pagando 6 milhões parcelados do projeto da série D + 25mm do último projeto. Esse em 5x. Desse último, vamos pagar essa semana a 2a parcela”, escreveu Ana a Vorcaro, ainda segundo o jornal.

“Ocorre que o Master foi liquidado e nenhum pagamento foi feito. Portanto, o Metrópoles recebeu [R$] 26,9 milhões do grupo Master/WillBank e não os alardeados [R$] 52 milhões”, diz a nota na sequência.

Quanto aos demais valores, o site afirma que os R$ 900 mil se referiam a projetos de educação financeira; o de R$ 20 milhões, a campanhas publicitárias; e o de R$ 6 milhões, a transmissões da Série D.

“Os [R$] 20 milhões consistiam em campanhas publicitárias, no momento em que o Master, em negociações com o BRB, buscava fortalecer a imagem e divulgar os serviços do Banco. Semelhantes iniciativas ocorreram em outros veículos de comunicação, a exemplo da TV Globo, Record, Band, Veja, SBT, Estadão e a própria Folha de S.Paulo.”

Em abril, o jornal O Estado de S. Paulo já tinha revelado que, segundo relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Master tinha pago R$ 27,28 milhões ao Metrópoles, de 2024 a 2025.

Procurado à época pela reportagem, o ex-senador Luiz Estevão, dono do portal, afirmou na ocasião que esses valores diziam respeito a patrocínios de futebol e “divulgação de conteúdo publicitário e marketing das marcas” do Master e do Will Bank, instituição liquidada que pertencia ao mesmo conglomerado.

Reportagem do UOL, reproduzida pela Folha na última quinta-feira (15), mostrou que Vorcaro editava textos do site Metrópoles antes de irem ao ar —ao menos 14 textos foram enviados previamente ao ex-banqueiro, sendo 11 deles alterados.

Em uma das mensagens a Ana Matos, Vorcaro se referiu às negociações com o Metrópoles como a “coisa mais importante [da] nossa vida”.

A CEO do grupo, Lilian Tahan, negou que houvesse relação entre os contratos de publicidade e a cobertura de temas de interesse do banco.

Questionada sobre o envio de textos para Vorcaro ler, ela respondeu que “checar com a fonte se a matéria reflete o contexto passado para o veículo é uma prática que adoto com personalidades empresariais, da política e do Judiciário”.

Fonte: Folha de S. Paulo

Após ser chamada de “pilantra” por Lula (PT), a empresária Roberta Luchsinger, investigada por sua relação com Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, e por suspeitas de irregularidades em negócios com órgãos federais, chamou o presidente de “canalha” e “mau-caráter” e disse que pretende fazer delação.

Luchsinger chamou Lula de “covarde” e “mau-caráter”. Ela disse que se sente injustiçada e acusou o presidente de usar a estrutura do governo para atacá-la antes da conclusão das investigações. Também afirmou que teve bens bloqueados e que sofre tentativas de silenciamento.

“Então, uma atitude canalha, uma atitude covarde, uma atitude de mau-caráter, que é o que ele [Lula] faz. Eu estou sofrendo o que ninguém imagina”, disse Roberta Luchsinger em entrevista à CNN Brasil.

Lobista afirmou que pretende fazer delação premiada. “Sabe por quê? Porque eu não tenho pai presidente. Eu não tenho mãe presidente, eu sou uma mulher com duas filhas e eu estou tendo uma máquina pública sendo movimentada em cima de mim, contra mim, contra duas filhas”, afirmou ela.

“Eu nunca me opus em falar nada. Inclusive, vou fazer uma delação premiada porque não serei eu o boi de piranha que tanto quer colocar tudo em cima de mim. Então, assim, o que eu fiz, se for crime, eu vou responder. Na minha cabeça não existe crime. Se por crime, eu vou responder, vou me defender, vou responder ao devido processo legal”, falou.

Luchsinger acusa Lula de mentir sobre encontros de Lulinha com ministros. Ela afirmou que Fabio Luis Lula da Silva esteve diversas vezes com integrantes do governo, entre eles Camilo Santana. Também disse que se reuniu com ministros para discutir políticas públicas e que os encontros estariam registrados em seu celular, cujos dados, segundo ela, são vazados com frequência.

Lobista disse que Lulinha se reunia com frequência com presidente de empreiteira. À CNN, ela contou que o filho do presidente teve reuniões com o presidente da empreiteira portuguesa Mota-Engil, Amauri Rodrigues Pinha. A empresa ganhou contrato bilionário para a construção do túnel submerso que ligará Santos ao Guarujá.

“Bom, o presidente, a todo momento, fala que o filho dele está à disposição da justiça para falar. Por que não questiona? Ele tem que questionar o filho. Ele tem que questionar outras amizades [do filho dele] também”, afirmou.

Lulinha é citado em três inquéritos no STF sobre suspeitas de tráfico de influência. Dois casos ficaram sob relatoria do ministro André Mendonça e um terceiro foi sorteado para Flávio Dino, com apuração paralela sobre vazamentos de informações. Todos investigam suspeitas de tráfico de influência dentro do governo.

Fonte: UOL

O senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empatam tecnicamente no segundo turno das Eleições 2026, de acordo com levantamento Ipespe/Abrapel divulgado neste sábado (17).

Apesar do empate técnico, o senador aparece numericamente à frente com 51,2% dos votos válidos. Ao mesmo tempo, o atual presidente alcança 48,8% da preferência do eleitorado. O cenário descarta possíveis votos em branco e nulos.

Metodologia

A pesquisa Ipespe/Abrapel entrevistou 1.500 eleitores de todo o país entre os dias 13 e 15 de outubro. A margem de erro do levantamento é de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95,45%.

O estudo foi realizado com recursos próprios do instituto e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-00223/2026.

Fonte: CNN

Pesquisa PoderData/Aya, divulgada nesta sexta-feira (16.out.2026), mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) empatados, com 50% dos votos válidos cada um.

A pesquisa foi realizada de 13 a 15 de outubro, com 3.000 entrevistas e margem de erro de 1,8 ponto percentual. Parte das entrevistas já captou o impacto do fim da escala de trabalho 6 X 1, medida aprovada em definitivo pelo Congresso na quarta-feira (14.out.2026).

 levantamento mostra uma mudança no cenário desde o 1º turno. Em duas semanas, a taxa de intenções de voto em Lula avançou, enquanto a de Flávio recuou. A distância entre os 2 era de 6 pontos percentuais no estudo divulgado em 8 de outubro. Há 3 dias, caiu para 2 pontos percentuais. Agora, é zero.

No 1º turno das eleições, Flávio teve 47,03% dos votos e Lula, 45,16%. A vantagem do senador sobre o petista havia sido de 1,87 ponto percentual nas urnas.

ANÁLISE

A operação de reanimação da campanha petista parece estar funcionando. Há menos de duas semanas, a campanha de Lula parecia estar na UTI eleitoral. Flávio Bolsonaro havia vencido o 1º turno, ampliando sua vantagem nas pesquisas e começado a negociar apoios para sua campanha e para o que poderia ser eventual governo a partir de 2027. Em Brasília, o 2º turno já era tratado por alguns como mera formalidade.

O cenário mudou. A nova pesquisa PoderData/Aya mostra os 2 candidatos empatados em 50% dos votos válidos. A diferença, que era de 6 pontos percentuais logo depois do 1º turno, caiu para zero.

Os atos da esquerda pelo Brasil e a nova mobilização digital, impulsionada por deputados jovens e artistas, coincidem com a recuperação de Lula. A estratégia, inicialmente criticada por petistas tradicionais, deu novo ritmo à campanha.

O presidente também passou a usar com mais intensidade as vantagens de ocupar o Planalto. Na quarta-feira (14.out), o Senado aprovou o fim da escala 6 X 1, uma bandeira incorporada à campanha petista. Foi uma armadilha política para a oposição: votar contra significaria enfrentar o desgaste de rejeitar uma medida popular. Até Flávio votou a favor. Na quinta-feira (15.out.2026), Lula ainda prometeu ônibus urbanos de graça no Brasil inteiro aos fins de semana caso seja eleito.

Tudo considerado, o petista está mobilizando os recursos políticos e institucionais à sua disposição para tentar vencer em 25 de outubro. Mas Flávio continua sendo apontado por 51% dos eleitores como o candidato com mais chance de vitória, contra 42% que apostam em Lula.

Fonte: Poder 360

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. É a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.

Durante a Constituinte a redução de 48 horas semanais para 40 horas foi discutida. Mas sem apoio suficiente, a jornada ficou em 44 horas. Agora, a Constituição passa a prever o limite máximo de 40 horas, com duas folgas por semana em todo o país.

A mudança reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A sessão solene de promulgação ocorreu no plenário do Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participaram da cerimônia.

As novas regras, no entanto, não têm efeito imediato. A emenda ainda precisa ser publicada no Diário Oficial, o que pode ocorrer ainda nesta sexta.

A partir da publicação, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira etapa da transição, quando a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passam a ter direito aos dois dias de repouso remunerado.

A emenda altera o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores. Um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

Na prática, a garantia de dois dias de repouso impede a adoção regular da chamada escala 6×1, na qual o trabalhador atua seis dias e folga um.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto não depende de sanção presidencial. A promulgação é feita pelo Congresso.

Fonte: G1

A aprovação do fim da escala 6×1 no Senado acendeu o alerta na oposição bolsonarista, que vê a pauta como bandeira positiva à reeleição de Lula (PT). Em uma tentativa de conter danos eleitorais para Flávio Bolsonaro, o PL mudou de posição sobre o tema e colocou-se a favor da pauta. Em outra frente, criou uma manobra para minar outra bandeira de Lula, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, que deverá ser votada em dois turnos nesta quinta-feira (15).

Na tarde desta quarta-feira (14), o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, apresentou uma emenda para incluir uma bandeira bolsonarista na PEC da Segurança: a redução da maioridade penal para 16 anos e, em caso de crimes hediondos, para 14.

A estratégia dos aliados de Flávio é tentar pautar a emenda para constranger o governo em uma discussão sobre o tema no plenário do Senado. A redução da maioridade penal é um tema que encontra apoio na sociedade — tem a aprovação de 79% da população, de acordo com o Datafolha divulgado em julho.

Com a manobra os bolsonaristas esperam obrigar os governistas a apoiar uma medida a que a esquerda sempre se opôs ou a votar contra uma mudança que tem apoio da maioria da sociedade. Além disso, se a emenda for incluída, a entrada em vigor da PEC sofreria um atraso.

O PT tenta evitar que a emenda seja incluída na PEC da Segurança, o que faria o texto voltar para a Câmara dos Deputados, e dar andamento à parte à emenda — ou seja, ela teria que ser analisada por comissões do Senado ou, se aprovada, seria encaminhada diretamente para a discussão dos deputados.

A PEC da Segurança foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e agora vai a plenário. O projeto foi aprovado em março pela Câmara.

Fonte: UOL

Em votação histórica realizada na noite desta quarta-feira, 14, o Senado aprovou com 75 votos a favor e um contrário a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1 de trabalho, reduzindo a carga horaria semanal de 44 para 40 horas.

De acordo com o painel da votação, a presença de senadores no plenário chegou a 77 dos 81 parlamentares da Casa Alta. O quórum exigido para a aprovação da proposta era de pelo menos 49 votos favoráveis.

A PEC prevê o descanso remunerado dos trabalhadores em dois dias da semana e não apenas em um, conforme determinava a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, as empresas devem reduzir a jornada máxima de trabalho para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada deve ser reduzida para 40 horas por semana, com escala de 5 dias de trabalho para dois de descanso.

O texto foi votado em primeiro e segundo turnos na mesma noite graças à aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, apresentado por líderes partidários.  O disposto dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para a análise da proposta.

Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra celebrou a aprovação da PEC. “A aprovação dessa pauta representa um passo importante na luta por mais qualidade de vida e respeito aos trabalhadores e trabalhadoras”, escreveu nas redes sociais.

Da redação do Blog do Chico Gomes

O senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (13), que vai votar a favor do fim da escala 6×1. Em fala à imprensa após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o candidato afirmou que, apesar do voto favorável, o governo vai “pagar essa conta”.

“Então o Flávio Bolsonaro vai votar a favor do fim da 6×1 e quem vai pagar essa conta vai ser o governo, porque os empresários estão sufocados, estão quebrados, então o governo que vai ter que bancar essa compensação”, disse o senador.

O postulante do PL ainda destacou discordâncias com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mas que votará “de acordo com a vontade da maioria do povo trabalhador brasileiro”.

“A gente defende algo ainda melhor, eu queria a liberdade pro trabalhador montar sua escala de trabalho. […] Quando reduz a jornada de trabalho vai ter que contratar mais pessoas, corre o risco de muita gente ir pra informalidade, então isso tudo a gente ta pesando, mas de novo, o meu voto vai ser de acordo com a vontade da maioria do povo trabalhador brasileiro”, disse Flávio.

Fonte: CNN

Faltando menos de 15 dias para o segundo turno das eleições, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o “Pix MEI”, uma medida que prevê o pagamento direto de até R$ 5 mil para microempreendedores.

“Não é crédito, não é empréstimo, é dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo. Eu quero refazer minha barraquinha da tapioca ou eu quero comprar um equipamento novo para o meu salão de beleza. Você vai ter o dinheiro direto na mão do empreendedor para permitir que ele faça uma mudança que gere capital produtivo e mais renda”, disse o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.

A ideia, segundo Pereira, é “equipar” os empreendedores e completar os esforços de crédito feitos pelo governo nos últimos anos.

Dívidas

Lula vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional requerendo o perdão das dívidas dos MEI’s (Microempreendedor Individual). A medida prevê, no total, a remissão de débitos de R$ 12,6 bilhões.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o perdão inclui todas as dívidas feitas por esse grupo ao longo dos últimos anos e deve atingir 3,6 milhões de microempreendedores.

Ao comentar sobre as medidas, o presidente disse que os projetos serão um “recomeço” para os empreendedores e anunciou que vai assinar um decreto que desobriga a emissão de nota fiscal para pessoa física.

“Estamos atendendo a um sonho de vocês. Por que os MEIs têm que dever 12,7 milhões para a União? Uma dívida que a União sabe que não vai receber e que atrapalha a vida das pessoas de pegar crédito em qualquer outro lugar. Estamos ajudando vocês a sair do sufoco”, disse Lula.

Fonte: R7

Em 1717, Domingos Garcia, João Alves e Felipe Pedroso navegavam pelo Rio Paraíba do Sul, no estado de São Paulo. Após diversas tentativas frustradas de pesca, os homens encontraram uma imagem de barro que estava submersa. Ao retirá-la da água, perceberam que se tratava de uma imagem da Virgem Maria, mais precisamente, da Imaculada Conceição. Passaram a chamá-la, então, de Aparecida.

O achado foi um marco na vida dos pescadores, que começaram a relatar graças e milagres atribuídos à intercessão da Virgem. A fama da imagem se espalhou, atraindo devotos que vinham em romarias de diversas partes do Brasil. Mais de dois séculos depois, em 1930, o papa Pio XI assinou o decreto que proclamou Nossa Senhora Aparecida padroeira do Brasil.

A cerimônia solene aconteceu apenas em 1931, no Rio de Janeiro, então capital federal, diante de cerca de 1 milhão de pessoas. À época, foi lido publicamente o decreto pontifício que declarava a Virgem Maria, sob o título de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, padroeira da nação brasileira. No mesmo dia, foram acrescentadas ao manto que veste a imagem as bandeiras do Brasil e do Vaticano.

Décadas depois, em 1980, durante a primeira visita do então papa João Paulo II ao Brasil, o dia 12 de outubro foi oficialmente instituído como feriado nacional em honra à padroeira do país. Desde então, cerca de 10 milhões de peregrinos visitam todos os anos o Santuário Nacional de Aparecida, no estado de São Paulo, com o objetivo de renovar a fé e confiar intenções à Virgem Maria.

Para dom Vilson Dias de Oliveira, bispo emérito de Limeira (SP) e membro da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a solenidade de Nossa Senhora da Conceição Aparecida transcende as fronteiras do território brasileiro e se apresenta como “farol espiritual” no horizonte do catolicismo universal. Em carta, ele destaca a solicitude da santa pelos pequenos e pobres.

“O achado da pequena imagem nas águas do Rio Paraíba do Sul não inaugurou apenas um capítulo na história da fé nacional, mas inscreveu no patrimônio da Igreja um acontecimento profundamente teológico: a manifestação da solicitude de Maria pelos pequenos, pelos descartados e pelos continentes que buscam a sua libertação e unidade no Evangelho de Cristo”, escreveu.

O religioso avalia que, para a América Latina como um todo, a devoção a Nossa Senhora Aparecida guarda “ressonância singular e profética”.

“O continente latino-americano, marcado por feridas históricas de desigualdade, mas iluminado por uma piedade popular fervorosa, encontra na Virgem de barro negro a expressão viva do rosto da própria Igreja continental.”

No documento, o bispo emérito avalia que a figura da Virgem Aparecida atesta para o mundo que Deus prefere manifestar sua grandeza por meio do que é frágil e humilde. A pequena imagem quebrada, recolhida do fundo das águas por mãos de pescadores simples, segundo ele, recorda que a verdadeira evangelização “nasce do amor encarnado na realidade concreta dos povos e das suas culturas”.

“Que as comunidades espalhadas por todo o Brasil e pelos países irmãos da América Latina não temam dar este passo audacioso. Diante dos desafios sociais, econômicos e espirituais que marcam o nosso tempo, a Virgem Aparecida nos recorda que Deus continua a realizar suas maiores maravilhas por meio dos humildes e organizados em comunidade”, concluiu dom Vilson Dias de Oliveira.

Fonte: Agência Brasil

Quem recebe aposentadoria, pensão ou algum benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa ficar atento às mudanças nas regras de identificação. O órgão estabeleceu um cronograma para ampliar a exigência de biometria e adotar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como principal documento de validação dos dados dos beneficiários.

A transição será realizada em etapas, com prazos que se estendem até 2028. Isso significa que nem todos os segurados precisarão providenciar imediatamente uma nova identidade. Até 31 de dezembro de 2026, a comprovação biométrica poderá ser feita com informações já registradas em bases oficiais, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte.

Para quem já recebe benefícios, o RG tradicional continua válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032. A validade do documento antigo, porém, não elimina a necessidade de cumprir eventuais exigências específicas de identificação biométrica do INSS.

A primeira mudança importante está prevista para janeiro de 2027. A partir dessa data, cidadãos que não possuírem biometria cadastrada nas bases oficiais aceitas deverão emitir a nova Carteira de Identidade Nacional para atender às exigências de identificação.

Em dezembro de 2027, termina o período de aceitação das biometrias antigas, coletadas até o fim de 2026 em outros sistemas. Já em janeiro de 2028, a previsão é de que a validação biométrica passe a utilizar exclusivamente a base da CIN.
A falta de comprovação biométrica poderá trazer consequências principalmente para quem estiver solicitando um benefício. Nos casos em que a identificação for obrigatória e o cidadão não cumprir a exigência dentro do prazo estabelecido, o processo administrativo poderá ser encerrado por desistência do requerente.

Isso não significa que aposentadorias e pensões já concedidas serão automaticamente canceladas pela ausência da nova carteira de identidade. As situações devem ser diferenciadas conforme o tipo de benefício e a etapa do cronograma.

A emissão da primeira via da CIN é gratuita. O novo documento utiliza o CPF como número único de identificação, substituindo a numeração estadual dos antigos registros gerais.

Para solicitar a carteira, o cidadão deve procurar o órgão de identificação de seu estado e verificar a necessidade de agendamento. No atendimento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, conforme o estado civil, além dos demais documentos exigidos pelo serviço local.

Durante a emissão, são coletadas as impressões digitais e a fotografia do solicitante. Depois que o documento físico estiver disponível, a versão digital também poderá ser acessada pelo aplicativo Gov.br.

Quem ainda utiliza o RG antigo pode continuar com o documento dentro de seu prazo de validade, mas deve observar as datas estabelecidas pelo INSS, especialmente se pretende solicitar um novo benefício nos próximos anos.

Fonte: Correio