Ex-diretor da PRF admite operações de fiscalização nas estradas em 2022, mas nega viés político

O ex-diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Djairlon Henrique Moura disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 27, que as operações do grupo no dia do segundo turno da eleição presidencial, em outubro de 2022, ocorreram para verificar a condição dos carros e dos transportadores, mas não impediram o fluxo de veículos de transporte durante a data.

Djairlon também confirmou a existência de uma operação da PRF para monitorar o transporte de pessoas da região Centro-Oeste e Sudeste para o Nordeste nos dias antes da eleição, mas negou que houve um direcionamento para afetar eleitores nordestinos.

Ele minimizou o impacto das operações do dia 31 de outubro de 2022. “Mais de 60% dos veículos fiscalizados não demoraram mais que 15 minutos para liberá-los”, disse. Segundo ele, o foco era verificar “as condições do veículo e do condutor”.

A audiência desta terça-feira faz parte da ação penal contra o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, composta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. Todos os ouvidos são testemunhas do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

O ex-diretor da PRF confirmou ter participado de uma reunião no dia 19 de outubro de 2022 em que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi tratado de um “policiamento direcionado” que seria executado no segundo turno.

A denúncia traz uma conversa em um grupo de WhatsApp em que a ex-diretora de inteligência de Ministério da Justiça Marília de Alencar afirma que nessa reunião Anderson Torres foi “isento p… nenhuma” e “meteu logo um 22”, em referência ao número de urna de Jair Bolsonaro. Djairlon negou a existência de um policiamento direcionado ou de alguma manifestação parcial do ex-ministro.

Antes da oitiva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestou o depoimento, já que o próprio Djairlon é indiciado em inquérito que investiga as blitze ocorridas no dia do segundo turno.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, lembrou por três vezes durante a audiência que o testemunho do ex-diretor da PRF sobre esse episódio não teria valor já que ele poderia mentir na condição de investigado.

Fonte: Estadão

Após mal-estar, Lula passa por exames em hospital em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi atendido no hospital Sírio Libanês, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (26). Ele teria se sentido mal e passou por exames na unidade de saúde. Segundo a Presidência da República, Lula foi liberado voltou para a residência oficial do Palácio da Alvorada onde permaneceu em repouso no restante do dia.

Lula suspendeu as reuniões que estavam agendadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com Rui Costa, ministro da Casa Civil.

Conforme boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, unidade Brasília, Lula apresentou um quadro de vertigem e foi diagnosticado com labirintite. O presidente passou por exames de imagem e de sangue, e todos estavam dentro da normalidade, segundo o boletim.

Conforme boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, unidade Brasília, Lula apresentou um quadro de vertigem e foi diagnosticado com labirintite. O presidente passou por exames de imagem e de sangue, e todos estavam dentro da normalidade, segundo o boletim.

O atendimento hospitalar foi realizado por equipe médica coordenada pelo professor Roberto Kalil Filho e pela médica Ana Helena Germoglio. Também assinam o boletim os médicos Rafael Gadia, diretor de Governança Clínica, e Luiza Dib, diretora clínica do hospital.

Fonte: NSC Total

INSS começa a devolver descontos indevidos de aposentados nesta segunda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a devolver, nesta segunda-feira (26), os valores descontados de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril a todos os aposentados e pensionistas.

Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários.

Segundo o instituto, a devolução será feita junto ao pagamento regular dos benefícios, entre esta segunda e a primeira semana de junho.

O valor será adicionado automaticamente, portanto, não é preciso que o aposentado ou pensionista tome qualquer providência.

Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas por sindicatos e associações, porque a folha do mês já havia sido rodada.

Fonte: G1

Simone Mendes recusou R$ 64 milhões de bets, revela marido da cantora

Simone Mendes recebeu uma proposta milionária de uma empresa que trabalha com bets, plataformas de apostas e jogos de azar, mas recusou o acordo. Segundo Kaká Diniz, marido da cantora, o contrato seria de dois anos, mas ela nem quis ver.

“Simone é autêntica. Não fechamos marca com quem não condiz com a realidade do que ela é. Rejeitamos R$ 64 milhões em contratos de bets. Por quê? Eu não faço bet, Simone não faz bet e nós somos totalmente contra essa história”, disse ele ao podcast Café com Ferri.

Kaká Diniz afirmou, ainda, que o contrato era apenas para usar a imagem de Simone Mendes. A sertaneja não precisaria divulgar o conteúdo nas redes sociais, mas não quis ter a imagem atrelada com a empresa de bet.

O marido da cantora também não gosta da ideia. “Nada mal para quem ganha, mas de onde está vindo o dinheiro? De pessoas que estão perdendo dinheiro. Acredito que é um dinheiro amaldiçoado. Não tenho como ficar feliz em botar dinheiro no bolso enquanto outras pessoas estão se ferrando no vício cada vez mais desenfreado.”

Fonte: Metrópoles

Caminhoneiro e ajudante morrem em grave acidente próximo à Serrita

Dois homens morreram neste sábado, 24, em um grave acidente na PE-507, próximo à Serrita. As vítimas estavam em um caminhão que desceu a ribanceira e capotou

O motorista do caminhão e um ajudante ficaram presos às ferragens. Bombeiros, com apoio da Polícia Militar, estão no local retirando os corpos do veículo.

Ainda não há informação sobre o que provocou o acidente, mas provavelmente o motorista sobrou em uma curva da rodovia e saiu da pista.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Governo aumenta alíquotas de IOF para arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025

O governo federal determinou o aumento das alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida prevê ampliar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões neste ano.

O anúncio foi feito por integrantes da equipe econômica do governo federal após a apresentação do congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025. Assim como os cortes, a decisão tem o objetivo de contribuir para o cumprimento do arcabouço fiscal. Para o ano que vem, é estimado um impacto positivo de R$ 41 bilhões.

Governo prevê arrecadar R$ 20,5 bilhões com a medida. “Para além dos aspectos regulatórios, [a elevação do IOF tem] uma grande importância, neste momento, para a gente atingir e manter a rota correta para fins de equilíbrio fiscal”, justifica Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

Para Durigan, a elevação do IOF e o congelamento de verbas anunciado ontem vão contribuir para a redução do patamar da taxa básica de juros, atualmente em 14,75% ao ano, o maior patamar desde 2006. “O conjunto dessas medidas tem um impacto relevante do ponto de vista fiscal e elas vão gerar um aumento da credibilidade em relação ao cumprimento das metas fiscais”, avalia.

“Não há alteração em relação à pessoa física”, garante o governo. As alíquotas apresentadas mantêm inalteradas as cobranças em relação a crédito habitacional e crédito rural. “A gente optou por não tratar agora de uma alteração em relação ao crédito à pessoa física”, explica Durigan.

Secretário do Tesouro descarta tentativa de interferir na taxa de câmbio. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirma que as mudanças no IOF não têm a função de evitar a alta da moeda norte-americana. “As alterações não têm qualquer papel de conter a alta do dólar. Você pode dizer que ela pode até evitar uma queda maior”, afirma ele.

IOF é um imposto federal cobrado sobre operações financeiras. As modalidades mais comuns da cobrança envolvem o uso do cartão de crédito, operações para a compra de moeda estrangeira e investimentos de renda fixa com resgate em um período inferior a 30 dias.

Como ficam as alíquotas

Mudança retira isenção sobre o seguro de vida no modelo VGBL. A modalidade passa a ter uma cobrança de 5% para aportes mensais superiores a R$ 50 mil. Segundo a equipe econômica, a decisão busca corrigir a distorção que tornava o seguro investimento com baixíssima tributação para a população de altíssima renda.

Fonte: UOL

Presidente Lula assina MP que reformula Tarifa Social de Energia Elétrica e abre mercado para todos os consumidores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou, nesta quarta-feira (21/5), a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico. Ao todo, mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a proposta, que cria uma Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. O novo benefício prevê a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas.

A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid. Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional. A MP ainda prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.

“Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país, o dia em que o presidente Lula, com tanta dedicação, assinou esta proposta, na qual participou ativamente da construção, para buscar a redução do custo de energia que viesse a atender a todas as brasileiras e brasileiros, mas especialmente fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor elétrico”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Além dos benefícios sociais, a proposta também prevê mais liberdade para o consumidor. A medida estabelece, ainda, importantes diretrizes para a modernização e a reforma estrutural do setor elétrico nacional. A iniciativa, coordenada pelo MME, busca aprimorar o ambiente regulatório, fortalecer a segurança energética e impulsionar a transição para uma matriz elétrica cada vez mais limpa, competitiva e eficiente.

Silveira ressaltou que a Reforma do Setor Elétrico apresenta uma nova política que se apoia em três pilares fundamentais: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor.

“Queremos fazer justiça tarifária e abertura de mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio de apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado. A medida permite que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia, criando naturalmente uma concorrência entre as várias fontes de geração”, explicou o ministro.

A medida é fruto de um amplo processo de diálogo com os principais agentes do setor, especialistas e representantes da sociedade civil, e responde aos desafios decorrentes das mudanças no perfil de consumo, da expansão das fontes renováveis e da necessidade de garantir tarifas mais justas para os consumidores.

Agora, o texto segue para o Congresso Nacional. O MME acompanhará toda a tramitação, prestando os esclarecimentos e tirando dúvidas dos demais órgãos do governo, autoridades reguladoras e parlamentares. Em conjunto com executivo e legislativo, o MME garantirá que as mudanças sejam aplicadas de maneira gradual, de forma a respeitar os prazos de validade dos contratos e garantir a previsibilidade e segurança jurídica dos consumidores e empresas envolvidas.

Receita abre nessa sexta-feira consulta a maior lote de restituição da história

A Receita Federal libera nessa sexta-feira (23), a partir das 10h, consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, que contempla 6,3 milhões de contribuintes. Será o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

– 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;

– 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;

– 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

– 240.081 contribuintes acima de 80 anos;

– 199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Fonte: Agência Brasil

Em CPI, padre Patrick compara vício em bets a drogas: ‘famílias destruídas por conta de jogos’

O padre Patrick Fernandes comparou o efeito do vício em jogos de azar a apostar, chamado de ludopatia, ao que as drogas causam no convívio social das famílias. Ele compareceu, nesta quarta-feira (21), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga empresas de jogos de azar e apostas virtuais, as chamadas “bets”.

De acordo com o sacerdote, “foi-se o tempo em que as pessoas iam [aos padres] levar uma galinha caipira, um pão”. “Hoje é mais para contar problemas, dificuldades. A gente se vê exposto, a todo momento, a realidades que as pessoas estão vivendo. E nos últimos tempos, eu tenho percebido que muitas pessoas nos procuram para partilhar situações de famílias destruídas por conta de jogos”, contou.

“E, quando eu falo destruídas, não estou me referindo somente à questão financeira, que é uma realidade também, Mas eu me refiro, acima de tudo, ao estrago que isso tem feito no convívio social dessas famílias – e sem, assim, comparar – como se fosse droga mesmo”, frisou.

O padre observou que “quando a droga toma alguma pessoa”, isso afeta toda a família. “Esses jogos também estão fazendo isso na vida de muitas pessoas e a gente tem visto isso se alastrar de uma forma nunca antes foi vista. Existe um caso, a meu ver, de saúde pública”.

Patrick contou que recebe, por semana, cerca de três pessoas que pedem orientação sobre o vício em jogos de algum familiar. “Quando a própria pessoa chega ao ponto de reconhecer que precisa de ajuda, é o estopim, a pessoa não aguenta mais”, observou.

Um dos caminhos de incentivo ao vício é a internet, na avaliação do padre, a partir da divulgação de plataformas por influenciadores que passam uma “ilusão de uma vida fácil”. “É muito simples você achar assim que é pegar um celular e rodar ali um tigrinho, alguma coisa. Não é somente isso, não. É um vício contraído e a ausência daquilo gera problemas psicológicos”, analisou.

O sacerdote citou o trabalho da Fazenda da Esperança, que participa na cidade de Parauapebas, no Pará, e disse haver a “ilusão” de que recebe apenas pessoas envolvidas em drogas ilícitas.

“Há dois anos, era raro pessoas que procuravam a gente para relatar problemas com jogos. Era uma vez ou outra e, na maioria das vezes, eram questões de jogos físicos, de baralho. No último ano, isso tem sido constante. Não é algo raro que acontece uma vez ou outra, é constante”, relatou sobre apostas virtuais.

A situação, segundo o padre, “envolve tudo, separação, endividamento, porque pega um dinheiro emprestado por conta disso, jovens que usam o cartão de crédito dos pais sem o conhecimento”. “É uma problemática que é uma bola de neve de verdade”, destacou, sugerindo aos senadores que criem políticas públicas de combate aos jogos.

Fonte: O Tempo

Padre diz que não batizará bebês reborn: “encaminhadas ao psiquiatra”

Padre Chrystian, pároco com 3,7 milhões de seguidores no Instagram, se manifestou sobre os controversos bebês Reborn. Em postagem realizada neste sábado (17), em seu perfil no Instagram, o religioso fez um esclarecimento bem-humorado dizendo que não realiza batizados ou primeira comunhão de bonecas Reborn, nem “oração de libertação para bebê possuído por um espírito Reborn”.

Ele ainda afirmou que “tais situações devem ser encaminhadas ao psicólogo, psiquiatra ou, em último caso, ao fabricante da boneca”.

Nos comentários, seguidores do padre responderam à publicação de maneira igualmente espirituosa. Alguns escreveram que ele seria acusado de “rebornfobia”, outros falaram que o padre iria ser denunciado no conselho tutelar Reborn. E houve até quem aproveitasse o embalo da postagem do religioso para oferecer serviços de babá para bebês Reborn.

Muitos seguidores também manifestaram incredulidade ao fato de algumas pessoas buscarem serviços religiosos para as bonecas que viraram o assunto do momento nas últimas semanas.

Briga na justiça

A advogada e influenciadora Suzana Ferreira contou no Instagram que um casal que disputa a guarda de uma bebê reborn, brinquedo hiper-realista, lucrava com contas da boneca nas redes sociais.

Por este motivo, os ex-companheiros disputam, além da posse da boneca, a administração dos perfis que geram engajamento, publicidades e lucros.

“A bebê reborn tem um Instagram, que a outra parte [do casal] também tem o desejo de ser administradora da conta, pois o perfil já rende monetização. Segundo ela, o Instagram da bebê deveria ser das duas pessoas. A conta é um ativo digital atualmente, então também pode ser considerado como patrimônio”, disse Suzana.

Além disso, a cliente que procurou a advogada queria regulamentar a “convivência” com a boneca e impedir que a ex-companheira tivesse acesso à “filha reborn”. O impasse inclui também a divisão dos custos com a boneca e um enxoval feito para a bebê.

Projetos de lei

Três projetos de lei foram protocolados para criar restrições aos bebês reborn, mais conhecidos como bonecos ultrarrealistas. A ideia é proibir o atendimento em unidades de saúde públicas privadas, filas preferenciais, entre outros benefícios.

Uma dos textos, do deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL), de Minas Gerais, apresentou projeto para proibir tentativas de atendimento hospitalar das simulações.

Já a proposta do deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), quer tipificar como infração administrativa o uso desse tipo de boneco ou de qualquer outro objeto ou artifício que simule a presença de criança de colo, para receber ou usufruir dos benefícios.

Fonte: CNN

Secretário de Barueri é demitido após dizer que algumas pessoas com deficiência ‘não têm condição de aprender’

A Prefeitura de Barueri (SP) demitiu, nesta sexta-feira (16), o secretário de Educação, Celso Furlan, do cargo após a circulação de um áudio nas redes sociais em que diz que algumas pessoas com deficiência “não têm condição de aprender”.

No áudio, gravado durante uma reunião de trabalho da pasta, ele insinua que PCDs sobrecarregam o sistema de educação da cidade. O ex-titular da pasta diz: “O cadeirante que não mexe nenhum membro, nada, todinho torto, todinho deficiente, não tem condição de aprender nada. A mãe leva, sabe por quê? Para ficar livre, quatro, cinco horas do filho. E nós não temos como. Não aprendemos a lidar com isso ainda.”

Na fala, ele pede atenção às escolas sobre o acolhimento de novos alunos com deficiência. “Um garoto com problema de autismo significa 20 alunos a mais. Esse é um caso sério para pensar. Não que eu queira descartar, mas nós temos a Casa dos Autistas, que fica na nossa Secretaria do Deficiente. Mas as mães não estão preocupadas com isso. Elas querem se livrar do filho, e nós cuidamos deles. Não é certo”, diz, acrescentando que basta os trabalhadores aconselharem as mães.

Através de nota publicada nas redes sociais antes do desligamento, Furlan afirma que a fala foi tirada de contexto. “Se trata de um recorte. O assunto foi tema de uma reunião de trabalho, onde se discutia a criação de ambientes escolares com mais oportunidades de aprendizado e infraestrutura aos alunos com deficiência. O estudo está em andamento. Barueri é referência em educação inclusiva”, diz na publicação.

Ele afirma que o objetivo não foi desrespeitar ou causar qualquer tipo de constrangimento e acreditar “firmemente na valorização da diversidade humana e no respeito à dignidade de cada indivíduo, independentemente de suas características.”

Em nota, a administração municipal confirmou o desligamento, lamentou o ocorrido, mas afirmou reconhecer “o trabalho que foi realizado durante anos por Celso Furlan à frente da pasta da educação, o que levou o ensino de Barueri a ser premiado e a atingir um nível de excelência reconhecido em todo o país.”

Diz ainda que “mantém uma política séria, ética e inclusiva voltada aos cuidados da pessoa com deficiência, seus familiares e cuidadores”.

Fonte: Folha de S. Paulo

BA: professor é preso por posse de material de abuso sexual infantil em Feira de Santana

Um professor de língua estrangeira de Feira de Santana, cidade a 100 quilômetros de Salvador, na Bahia, foi preso em flagrante na manhã de quarta‑feira, 14, por armazenamento de pornografia infantil.

Segundo a Polícia Civil da Bahia, durante buscas no imóvel do suspeito, foi apreendido um aparelho celular que continha grande quantidade de imagens e vídeos com conteúdo de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Na ação, também foram encontrados conteúdos que teriam sido produzidos pelo professor. Além disso, a polícia encontrou conversas do suspeito com menores por meio de grupos no Telegram e contatos diretos, indicando suspeita de estupro de vulnerável.

O professor confessou a posse do material pornográfico, a produção e atos libidinosos. Ele está custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

A ação fez parte de uma operação nacional, conduzida pela Polícia Federal, que mobilizou simultaneamente as Polícias Civis de 13 estados. Os mandados têm como objetivo identificar e prender abusadores que compartilham, produzem e armazenam material de exploração sexual infantojuvenil.

Fonte: Terra

PF busca carros de luxo de operador financeiro suspeito por fraude no INSS

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta dois mandados de busca e apreensão expedidos na Operação Sem Desconto, que investiga o esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Agentes foram para a rua apurar a atuação de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas, suspeito de ter adquirido veículos de alto valor com dinheiro obtido ilegalmente por meio da fraude aos segurados do instituto.

Os mandados judiciais foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e cumpridos na cidade de Presidente Prudente (SP).

Fonte: Coluna Radar – VEJA