Categoria: Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira, 4, após o descumprimento de medidas cautelares. No domingo, 3, o ex-chefe de Estado apareceu em vídeo publicado nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, durante manifestações bolsonaristas pelo Brasil.

Na decisão, Moraes escreveu que “agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, conclui o magistrado.

Além da prisão domiciliar, Moraes também determinou o uso de tornozeleira eletrônica –que já é feito pelo ex-presidente desde 18 de julho–, proibição de visitas, com exceção de advogados e pessoas previamento autorizadas pelo STF; e recolhimento de aparelhos celulares.

A decisão ainda mantém a proibição de contato com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados nas diversas ações penais relacionadas aos processos do golpe e à investigação sobre obstrução de Justiça e a utilização de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Medidas cautelares foram descumpridas

Em 18 de agosto, o STF impôs uma série de medidas contra Bolsonaro por risco de fuga, confissão de culpa, ataque a soberania nacional, articulação contra o País e obstrução da Justiça.

Fonte: Terra

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4, uma série de medidas restritivas contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, bloqueio do salário, suspensão de todas as verbas de gabinete e confisco de bens. A decisão foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais por parte do parlamentar, que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos sem autorização da Corte.

Do Val desembarcou no Aeroporto Internacional de Brasília pela manhã, após passar dez dias em Orlando, na Flórida, acompanhado da família. No local, foi abordado por agentes da Polícia Federal e conduzido para o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, onde a tornozeleira foi instalada. Ele estava acompanhado por seu advogado, Iggor Dantas.

A viagem aconteceu mesmo após o STF proibir a saída do país do senador e determinar a apreensão de seus passaportes, incluindo o diplomático. Para Moraes, o senador “deliberadamente” burlou as determinações do Supremo e utilizou seu passaporte diplomático para ignorar restrições judiciais já em vigor desde 2024, quando foi alvo de medidas cautelares por ataques institucionais à Corte e à Polícia Federal.

Medidas restritivas

A nova decisão judicial impõe um conjunto rigoroso de sanções ao senador, que passa a ser monitorado continuamente. Entre as determinações estão:

– Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

– Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira;

– Recolhimento domiciliar integral nos finais de semana, feriados e dias de folga;

– Cancelamento e devolução do passaporte diplomático, com notificação ao Itamaraty;

– Proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros;

– Bloqueio total de bens, ativos, contas bancárias, investimentos, veículos e cartões;

– Suspensão do salário como senador e de todas as verbas de gabinete;

– Bloqueio de todas as chaves PIX vinculadas ao parlamentar.

Na decisão, Moraes enfatiza que o comportamento do senador é incompatível com a liturgia do cargo que ocupa e representa “absoluta afronta ao Judiciário”. O ministro destacou, ainda, que Do Val responde por “gravíssimos fatos”, incluindo suspeitas de ataques institucionais e divulgação de dados pessoais de agentes da Polícia Federal que atuam em investigações sensíveis no STF.

Fonte: Correio Braziliense

Apesar de castigos físicos como palmadas, beliscões a apertos serem proibidos por lei, 29% das pessoas cuidadoras de crianças de até 6 anos admitem que utilizam esses métodos como estratégia de disciplina. Treze por cento reconhecem que fazem sempre.

A constatação está no levantamento Panorama da Primeira Infância: O que o Brasil sabe, vive e pensa sobre os primeiros seis anos de vida, lançado nesta segunda-feira (4) pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

O estudo mostra que 17% dos cuidadores consideram esses atos uma forma eficaz de estratégia para a disciplina. Ou seja, 12% agridem mesmo sabendo que essa não é uma forma eficiente de educar.

A pesquisa foi realizada em parceria com o Instituto Datafolha e entrevistou 2.206 pessoas em todo o país, sendo 822 cuidadores de crianças de até 6 anos. O lançamento marca o Agosto Verde, período de mobilização sobre a importância da primeira infância.

Lei proíbe

Aqui no Brasil, há mais de dez anos a Lei Menino Bernardo, também conhecida como Lei da Palmada (Lei 13.010/2014), proíbe esses tipos de castigos físicos aplicados a crianças e adolescentes, com os autores das agressões podendo ser advertidos e encaminhados para cursos e programas de orientação.

A lei foi batizada dessa forma para lembrar a morte de Bernardo Boldrini, de 11 anos, vítima de agressões e morto pela madrasta e pelo pai, em Três Passos (RS), em abril de 2014.

A diretora-executiva da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, lamenta o percentual identificado pelo levantamento e considera que há repetição de um padrão cultural que não funciona como disciplinador.

“A gente é o país do ‘eu apanhei, sim, e estou aqui, sobrevivi’. A gente é o país que diz ‘quem pariu Mateus que embale’. A gente é o país que acha a criança inferior”, critica a diretora, em entrevista à Agência Brasil.

“Não ajuda e não resolve”, conclui, sobre os castigos físicos.

Consequências

A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, uma organização da sociedade civil, reforça que nenhuma forma de violência contra crianças é inofensiva e cita efeitos negativos, como desenvolvimento de agressividade, ansiedade, depressão, além das marcas físicas. A pesquisa identificou ainda que 14% dos cuidadores admitem gritar e brigar com crianças.

Fonte: Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastou quatro servidores técnicos sob a justificativa de “preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à administração”. O afastamento está relacionado à Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas.

De acordo com a portaria divulgada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o afastamento não implicará prejuízo à remuneração dos servidores. A previsão é que o período dure, inicialmente, 60 dias, podendo ser prorrogado “conforme necessidade e justificativa fundamentada”.

O INSS informa que o afastamento dos servidores se deve ao fato de o processo administrativo disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria Geral da União (CGU) ainda não ter sido concluído – e em função de o prazo de afastamento cautelar dos servidores previsto no PAD já ter se encerrado.

Os servidores técnicos do Seguro Social afastados são Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, e Jucimar Fonseca da Silva.

A Operação sem Desconto foi deflagrada em abril pela CGU e pela PF, com o objetivo de apurar o desconto irregular aplicado por entidades associativas em benefícios recebidos por aposentados e pensionistas do INSS.

A fraude já vinha sendo denunciada por alguns segurados sob a alegação de que o desconto não havia sido autorizado.

Diante da situação, o governo federal abriu a possibilidade de os beneficiários anteciparem o reembolso dos descontos irregulares, por meio de um acordo. Dessa forma, o desconto seria devolvido aos aposentados e pensionistas, desde que assumissem o compromisso de não entrar com ação contra o governo.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.

A adesão é feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS e pelas Agências dos Correios,

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Fonte: Agência Brasil

O Brasil saiu novamente do Mapa da Fome, de acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira (28) pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo o levantamento, menos de 2,5% da população está em risco de subnutrição, o que tira o país da categoria de insegurança alimentar grave, após três anos.

O Mapa da Fome é elaborado pela FAO, agência da ONU especializada em Alimentação e Agricultura, e mede o acesso da população à alimentação suficiente para uma vida ativa e saudável.

O anúncio foi feito durante evento oficial da 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU, em Adis Abeba, na Etiópia.

O Brasil já havia saído da lista de países com fome em 2014. No entanto, após a análise dos dados de 2018 a 2020, a ONU recolocou o país na categoria, apontando um aumento da insegurança alimentar no período.

Agora, com base na média de dados de 2022 a 2024, o novo relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025” concluiu que o índice de risco caiu novamente abaixo do limite de 2,5%, considerado o critério para saída do Mapa.

A ONU define como desnutrida a pessoa que, habitualmente, consome menos calorias e nutrientes do que o necessário para manter uma vida saudável.

O Brasil e a fome

Especialistas ouvidos pelo g1 explicam por que o Brasil, apesar de ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo, ainda tem dificuldade para alimentar toda a sua população.

No Brasil, não falta alimentos, mas há muita gente sem dinheiro para comprar comida suficiente – o desemprego caiu, mas os preços dos alimentos têm subido.

Alguns afirmam que a produção agropecuária tem se voltado mais à exportação do que ao abastecimento interno, e que isso precisa ser reequilibrado para garantir segurança alimentar no futuro.

Outros discordam e afirmam que o modelo de produção do país tem dado conta tanto do mercado interno como do externo, e que aumentar a produção não vai tirar pessoas da fome;

As mudanças climáticas são, hoje, o principal risco para o desabastecimento e o Brasil ainda tem locais com pouca ou nenhuma oferta de alimentos saudáveis, chamados de desertos alimentares.

Fonte: G1

O homem preso por suspeita de matar a própria mãe, a professora Soraya Tatiana Bomfim, de 52 anos, afirmou à Polícia Civil de Minas Gerais que cometeu o crime após uma “discussão acalorada” relacionada a questões financeiras. Matteos França Campos, de 32 anos, confessou o homicídio e declarou estar arrependido.

Segundo informações da polícia, Matteos relatou que estava com muitas dívidas, acumuladas por meio de apostas online e empréstimos consignados. As brigas entre mãe e filho, de acordo com ele, eram frequentes. No entanto, não havia registros policiais anteriores de conflitos entre os dois.

O crime ocorreu no dia 18 de julho, na casa onde ambos moravam, no bairro Santa Amélia, em Belo Horizonte. Matteos contou que, durante a discussão, “surtou” e acabou matando a mãe por enforcamento. A perícia ainda apura a causa da morte. Exames iniciais indicam que a vítima não sofreu violência sexual, segundo a delegada Ana Paula Rodrigues de Oliveira.

O corpo da professora foi encontrado no último domingo (20), em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A vítima estava coberta por um lençol, seminua, vestindo apenas a parte superior da roupa, e sem qualquer identificação. Foi reconhecida pelo próprio filho.

Matteos utilizou o carro da mãe para transportar o corpo até outra cidade, segundo a investigação. Ele afirmou ter colocado o corpo no porta-malas do veículo. A perícia foi acionada para verificar a veracidade do relato. A apuração preliminar indica que ele agiu sozinho.

O celular do suspeito foi apreendido e a polícia investiga se há comprovação de dívidas com apostas e instituições financeiras. Até o momento, não há indícios de que Matteos exigia dinheiro da mãe para quitar as dívidas. A investigação também tenta descobrir se o crime foi premeditado, hipótese negada pelo investigado.

No mesmo dia em que o crime teria ocorrido, Matteos viajou com amigos. A polícia investiga se a viagem já estava planejada anteriormente. Após a prisão, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais anunciou que ele será exonerado do cargo que ocupava na pasta.

Inicialmente, o suspeito disse à polícia que sua mãe estava desaparecida. Ele relatou que se despediu de Tatiana na sexta-feira (18), antes de viajar. Contou ainda que, no sábado, estranhou o fato de ela não responder às mensagens e decidiu voltar para casa. Lá, encontrou o imóvel arrumado e o carro na garagem, mas os óculos, celular e chaves da mãe haviam sumido.

Matteos informou à Polícia Militar que procurou hospitais e o IML, sem sucesso. Também teria solicitado imagens de câmeras de segurança dos vizinhos, que mostraram dois veículos parados em frente à casa na quinta-feira anterior, sem que fosse possível identificar placas ou ocupantes.A defesa do suspeito esteve na delegacia e informou que irá se pronunciar em breve.

Fonte: Notícias ao Minuto

O acesso à internet no Brasil segue um bom momento de crescimento. Isso porque, a “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua): TICs” mostrou que o número de pessoas conectadas à internet aumentou em 6,1 milhões nos últimos dois anos, atingindo 89,1% da população com 10 anos ou mais em 2024. Em 2019, esse percentual era de 79,5% e, em 2016, início da série histórica, apenas 66,1% dos brasileiros utilizavam a internet.

O avanço não está restrito às grandes capitais: as regiões Norte e Nordeste lideraram a expansão do acesso entre 2019 e 2024, com crescimento de 18,2% e 17,2%, respectivamente. Essa evolução está acima da média das demais regiões, resultando em uma redução significativa das desigualdades regionais de conectividade. A região Centro-Oeste manteve o maior percentual de usuários em 2024, com 93,1% da população conectada.

A inclusão digital tem sido prioridade para o Ministério das Comunicações, que, por meio de programas e projetos estratégicos, tem ampliado a infraestrutura digital do país e levado internet para áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas e regiões isoladas. “A inclusão digital é um dos pilares do nosso trabalho. Levamos internet para quem mais precisa, seja em áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas ou regiões isoladas. Cada nova conexão significa mais oportunidades, mais educação, mais desenvolvimento”, afirma o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

O crescimento no número de usuários está relacionado às políticas públicas da Pasta, com ações como os editais de 4G e 5G para ampliar a cobertura em municípios, estradas e áreas remotas; o programa Wi-Fi Brasil, que garante conexão à internet em banda larga satelital de forma gratuita ao cidadão, com o objetivo de promover a inclusão digital em todo o território brasileiro; e a iniciativa Internet Brasil, que oferece chips com pacote de dados gratuitos para estudantes da rede pública.

Também são destaques a expansão das infovias e redes de fibra óptica, que reduzem custos e ampliam a velocidade da internet, e o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar projetos de infraestrutura digital, como redes móveis e data centers.

Os esforços do governo federal têm resultado em um crescimento mais equilibrado da conectividade entre áreas urbanas e rurais, reduzindo as diferenças históricas no acesso à tecnologia. A PNAD Contínua mostra que o uso da internet em áreas rurais vem registrando forte expansão, aproximando-se cada vez mais da média das cidades.

“Estamos construindo um Brasil conectado, preparado para os desafios de uma economia digital, com serviços públicos mais eficientes e acessíveis. Nossa meta é universalizar o acesso à internet até 2026”, finalizou Frederico de Siqueira Filho.

A PESQUISA

Desde 2016, o módulo anual de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua analisa o acesso à Internet e à televisão e a posse de telefone móvel celular para uso pessoal, com detalhamento geográfico para Brasil e Unidades da Federação.

O Brasil registrou em 2024 a menor taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI) desde 2012, com 20,8 casos por 100 mil habitantes, uma queda de 5,4%. Contudo, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 revelam que a violência letal segue concentrada nas regiões Norte e Nordeste, com os estados do Amapá e da Bahia liderando o ranking dos mais violentos do país.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, coordenado por Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, divulgou um panorama detalhado da violência letal no Brasil em 2024.

O relatório aponta uma redução geral nas Mortes Violentas Intencionais (MVI), que totalizaram 44.127 casos com uma taxa de 20,8 por 100 mil habitantes. Esta é a menor taxa de MVI desde 2012, representando uma redução de 5,4% em relação ao ano anterior. A categoria MVI engloba homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenção policial.

Veja ranking

Apesar dessa queda nacional, a violência se manifesta de forma bastante desigual. As regiões Nordeste (33,8 por 100 mil) e Norte (27,7 por 100 mil) continuam sendo as mais violentas do país. Em contraste, as regiões Sudeste (13,3 por 100 mil) e Sul (14,6 por 100 mil) concentram as menores taxas de MVI.

Ranking dos 10 Estados mais Violentos em 2024

1. Amapá: 45,1
2. Bahia: 40,6
3. Ceará: 37,5
4. Pernambuco: 36,2
5. Alagoas: 35,4
6. Maranhão: 27,8
7. Mato Grosso: 27,0
8. Pará: 25,8
9. Amazonas: 23,7
10. Rondônia: 21,7

Ranking das 10 Cidades mais Violentas

O Anuário detalha as dez cidades com as maiores taxas de MVI, e todas elas estão localizadas na região Nordeste. A violência nessas áreas é frequentemente associada a disputas entre facções do crime organizado pelo controle do tráfico de drogas.

1 – Maranguape (CE): 79,9
2 – Jequié (BA): 77,6
3 – Juazeiro (BA): 76,2
4 – Camaçari (BA): 74,8
5 – Cabo de Santo Agostinho (PE): 73,3
6 – São Lourenço da Mata (PE): 73,0
7 – Simões Filho (BA): 71,4
8 – Caucaia (CE): 68,7
9 – Maracanaú (CE): 68,5
10 – Feira de Santana (BA)

Fonte: CNN

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Banco Central informaram que um incidente de segurança causou o vazamento de 11 milhões de chaves Pix nos dias 20 e 21 de julho.

Incidente ocorreu no Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos Financeiros do Judiciário). É uma ferramenta eletrônica que permite ao Poder Judiciário solicitar informações e realizar bloqueios de contas bancárias e aplicações financeiras por determinação judicial.

Foram acessados os seguintes dados: nome da pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta. Segundo o CNJ, não houve vazamento de qualquer dado protegido pelo sigilo bancário, como saldos, senhas ou extratos, nem acesso a valores depositados.

A Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados foram comunicadas. O CNJ informou que todas as medidas de segurança para proteger os usuários foram prontamente adotadas. O órgão não deu mais detalhes sobre o incidente.

O CNJ anunciou que vai abrir um canal para consulta dos usuários afetados. “É importante ressaltar que os dados expostos não permitem fazer movimentações ou transferências financeira nem acessar contas bancárias. Ainda assim, por cautela, é importante lembrar que a exposição de dados cadastrais gera riscos. Por essa razão, o CNJ reforça as recomendações de segurança que os bancos já divulgam com frequência”, disse em nota.

Fonte: UOL

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira, (23/7), em Cuiabá/MT, Várzea Grande/MT, Rondonópolis/MT, Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Boa Vista/RR e Campo Grande/MS, a operação Portare, com o objetivo de combater a corrupção e a falta de lisura nos certames licitatórios em contratos firmados com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI-Cuiabá).

Além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foi deferida medida de sequestro de bens em face de 10 envolvidos, que somadas perfazem a quantia de cerca de R$ 20 milhões. Dois servidores públicos foram afastados dos seus cargos.

A investigação teve início a partir de denúncias anônimas que indicavam a inexecução contratual, com indícios de superfaturamento no contrato de fornecimento de veículos para o DSEI-Cuiabá. A contratação emergencial aconteceu nos anos de 2023 e 2024, inclusive com informações de favorecimento da contratada, fraudes e acertos prévios entre agentes públicos e particulares.

O prejuízo ao erário identificado atinge o valor de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de vantagem indevida a servidores e outras irregularidades.

No decorrer da apuração, a Polícia Federal também identificou que alguns servidores do DSEI-Cuiabá recebiam vantagem indevida de particulares, para que favorecessem suas empresas nas contratações junto ao órgão.

Em licitação homologada em 2025 para a contratação de serviços de locação de veículos, cujo principal item foi vencido com proposta de R$ 25 milhões, apurou-se novos indícios de irregularidades.

Fonte: Polícia Federal

Um grupo de especialistas vai estudar a viabilidade de o Brasil desenvolver seu próprio sistema de geolocalização por satélite, um empreendimento de altíssima complexidade e custo. Formado por representantes de ministérios, da Aeronáutica, de agências e institutos federais e da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil, o grupo técnico deve diagnosticar as eventuais consequências do país depender de sistemas de posicionamento, navegação e tempo controlados por outras nações.

O grupo foi criado no início deste mês, por meio da Resolução nº 33, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. Assinada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos, a resolução estabelece um prazo de 180 dias, contados a partir de 14 de julho, para que o grupo entregue ao ministro um relatório com suas conclusões e sugestões.

“O grupo ainda está se organizando”, explicou nesta segunda-feira (21), em entrevista à Agência Brasil, Rodrigo Leonardi, diretor de Gestão de Portfólio da Agência Espacial Brasileira (AEB), um dos 14 órgãos e entidades que vão compor o grupo, que poderá convidar representantes de outras instituições aptos a contribuir com os objetivos estratégicos do grupo.

“Vamos procurar entender os gargalos, as dificuldades, os prós e contras de desenvolvermos um sistema destes”, acrescentou Leonardi, destacando a importância dos atuais sistemas de navegação por satélite – dentre os quais, o mais conhecido é o estadunidense GPS (do inglês, Sistema de Posicionamento Global), operado pela Força Espacial dos Estados Unidos.

“No Brasil, historicamente, priorizamos o debate acerca de outros aspectos espaciais, como a necessidade de termos satélites para monitoramento territorial. Agora, vamos discutir se queremos ou não ter nosso próprio sistema de navegação; o investimento necessário para fazê-lo e, se for o caso, a necessidade nacional de ter um sistema global ou um sistema regional, capaz de cobrir todo nosso território. Qualquer que seja o caso, se o país concluir que deve fazer isso, o patamar de investimentos terá que ser muitas vezes maior que o atualmente investido no programa espacial brasileiro”, concluiu Leonardi, admitindo a complexidade da empreitada, que exige capacidade tecnológica para projetar, fabricar e lançar satélites capazes de transmitir, do espaço para a terra, sinais precisos.

Fonte: Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do STF, divergiu da maioria da 1ª turma e se posicionou contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. Para o ministro, as restrições violam, sem justificativa concreta, direitos fundamentais como a liberdade de locomoção e de expressão.

A 1ª turma analisou, em plenário virtual, o referendo da decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que impôs as cautelares no contexto de investigação sobre suposto atentado à soberania nacional. Entre as medidas determinadas estão: tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, apreensão de celular, proibição de uso de redes sociais e vedação de contato com embaixadores.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator, formando maioria de 4 a 1 pela manutenção das cautelares.

O caso

As medidas cautelares contra o ex-presidente foram determinadas em 18 de julho, com base em indícios de que o ex-presidente teria atuado, em conjunto com o deputado Eduardo Bolsonaro, para obstruir a Justiça e constranger o STF por meio de pressões internacionais.

A decisão apontava tentativas de submeter o Supremo ao “crivo de outro Estado”, com o envolvimento do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e articulações voltadas à aplicação da Lei Magnitsky – legislação norte-americana que autoriza sanções por violações de direitos humanos.

Desproporcional

Último a votar, o ministro Luiz Fux abriu divergência e se posicionou contra a manutenção das medidas. Para ele, as medidas “restringem desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.

O ministro destacou que Bolsonaro tem domicílio certo e passaporte retido, e que nem a Polícia Federal nem a Procuradoria-Geral da República apresentaram provas novas de tentativa de fuga ou planejamento nesse sentido. “Carece a tutela cautelar do preenchimento dos requisitos do periculum in mora e do fumus comissi delicti”, afirmou.

Fux criticou especialmente a proibição genérica do uso de redes sociais. Citando precedentes do ministro Celso de Mello, pontuou que esse tipo de impedimento “confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão” e advertiu que “o exercício da jurisdição cautelar por magistrados e Tribunais não pode converter-se em prática judicial inibitória […] da liberdade constitucional de expressão e de comunicação, sob pena de o poder geral de cautela atribuído ao Judiciário transformar-se, inconstitucionalmente, em inadmissível censura estatal”.

Além disso, rebateu a ideia de que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro poderiam influenciar o julgamento da Ação Penal contra o ex-presidente. “Juízes julgam conforme a sua livre convicção, em análise dos elementos fáticos e jurídicos constantes de cada caso.”

Fux também frisou que “as medidas de coerção e de restrição devem obedecer ao princípio da proporcionalidade”, e que a decisão cautelar, por sua natureza, “não pode se revestir de julgamento antecipado”.

Fonte: Migalhas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem no prazo de 24 horas sobre descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

Desde a sexta-feira, Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro — como o uso de tornozeleira eletrônica ou a proibição de postar nas redes — em razão de indícios de que o ex-presidente tenta atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.

Mais cedo nesta segunda, Moraes reforçou que a proibição vale também para contas de terceiros nas redes.

Mas, poucas horas depois, Bolsonaro fez um ato com aliados na Câmara, e registros do evento foram parar na internet.

O ministro alertou que, caso a defesa não justifique adequadamente a conduta, poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente.

Na decisão, Moraes cita vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso. Segundo o ministro, isso configura violação das medidas impostas por ele.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu Moraes.

Vídeos nas redes

No ato no Congresso, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica, que chamou de “máxima humilhação”. Disse ainda que “não matou ninguém” para merecer a medida.

“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse o presidente.

Fonte: G1