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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), apresentou nesta segunda-feira (9/3) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento foi protocolado no Senado com assinaturas de dirigentes e parlamentares do partido, além de apoiadores políticos, entre eles o ex-deputado Deltan Dallagnol.

A iniciativa tem como base revelações sobre trocas de mensagens e encontros entre o ministro do STF e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo os autores da representação, as informações indicariam conduta incompatível com o cargo de magistrado, o que, na avaliação do grupo, poderia caracterizar crime de responsabilidade. Moraes nega a autoria das mensagens.

No texto encaminhado ao Senado, os signatários afirmam que Moraes teria atuado de forma contrária às regras da magistratura ao supostamente manter interlocução com o empresário para tratar de temas ligados a interesses empresariais diante de autoridades públicas. Para os autores do pedido, a conduta configuraria violação ao dever de imparcialidade exigido de integrantes da Suprema Corte.

O documento também levanta suspeitas relacionadas a um contrato de prestação de serviços jurídicos firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Os signatários sugerem que os pagamentos poderiam estar ligados a possíveis irregularidades, mencionando hipóteses como tráfico de influência, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.

Além do impeachment, o pedido solicita o afastamento cautelar de Moraes do cargo enquanto os fatos são analisados. Para os autores, a permanência do ministro no tribunal poderia comprometer a apuração das denúncias apresentadas.

Fonte: Correio Braziliense

No Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula sancionou uma lei que determina a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, sendo inadmissível sua relativização, e estabelece a aplicação das penas para esse crime.

A medida ocorre após a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Minas Gerais. O caso teve ampla repercussão e levou ao afastamento do desembargador responsável. Após recurso do Ministério Público, a condenação, já estabelecida em primeira instância, foi mantida.

No Brasil, o Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável.

Violência

O boletim “Elas Vivem: a urgência da vida”, da Rede de Observatórios da Segurança, divulgado nessa sexta-feira (6), aponta mais de 950 casos de violência sexual ou estupro em 2025, um aumento de cerca de 56% em relação ao ano anterior, sendo a maioria das vítimas crianças e adolescentes.

Nas redes sociais, o presidente Lula afirmou que a lei fortalece a proteção da dignidade de crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas. O presidente disse ainda que, em pleno século 21, não podemos mais aceitar esse tipo de violência.

Fonte: Agência Brasil

O governo federal anunciou nessa quarta-feira (4) um mutirão de operações policiais para cumprimento de mil mandados de prisão em casos de violência contra a mulher.

O anúncio foi feito um mês após o evento que lançou o “Pacto Nacional contra o Feminicídio”, acordo firmado entre os três Poderes de combate à violência contra a mulher, em que não foi detalhada nenhuma ação específica de mudança nas estratégias contra os crimes.

No evento desta quarta, foram organizados seminários simultâneos para o público feminino e outro separado para o público masculino. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assistiu da plateia à apresentação voltada aos homens, que teve como tema “Homens como agentes de mudança”.

Na mesa com Janja, também participaram as ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Além do mutirão, o governo anunciou reforços a medidas de proteção à mulher já existentes, como parte do plano de trabalho elaborado pelo comitê interinstitucional criado com o Pacto.

A apresentação voltada aos homens teve como eixo o engajamento masculino na prevenção da violência contra meninas e mulheres. Em falas públicas recentes, o presidente tem enfatizado a responsabilização masculina nos crimes contra a mulher, após casos recentes de feminicídio que assolaram o país.

A mesa assistida por Lula foi coordenada pelo secretário-executivo do Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável), Olavo Neto.

De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais, o plano de trabalho terá caráter dinâmico e sujeito a atualizações permanentes. As prioridades incluem acelerar medida protetivas de urgência e responsabilização dos agressores e fortalecer rede de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência.

Entre as medidas também estão a aplicação de um sistema de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas estão com medida protetiva e a implantação de 52 Unidades Móveis para acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência

As ações serão implementadas em conjunto com outros ministérios. Uma das principais será o pedido de criação de um CID (Código Internacional de Doenças) para o feminicídio à OMS (Organização Mundial de Saúde) para que os casos passem a ser tratados como um problema de saúde pública.

Como parte do pacto entre os poderes, as medidas também incluem a priorização da pauta da violência contra a mulher na Câmara dos Deputados.

Fonte: Folhapress

A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro revogou na quinta-feira (5) o benefício de liberdade condicional do ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza. O órgão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) expediu mandado de prisão do ex-atleta, no regime semiaberto, com validade de 16 anos.

A decisão da Vara se deu depois de Bruno viajar para o Acre, em 15 de fevereiro, sem autorização do Juízo da Execução Penal. “As condutas do apenado devem ser encaradas como descaso no cumprimento do benefício que lhe foi concedido”, disse o juiz Rafael Estrela Nóbrega.

Bruno foi condenado em 2012 a 23 anos e um mês de prisão por homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e lesão corporal contra Eliza Samúdio, desaparecida em junho de 2010. Em 2019, progrediu para o regime semiaberto. Em janeiro de 2023, foi concedida liberdade condicional ao ex-atleta.

Fonte: Jovem Pan

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quinta-feira (5) as quebras de sigilos aprovadas em bloco pela CPMI do INSS.

A decisão inclui a quebra do sigilo fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O magistrado ressalta que o colegiado federal “não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões simbólicas”.

Dino chama a votação em bloco de “olhômetro”, já que cabe ao presidente da comissão parlamentar contar o número de votos para aprovar o requerimento.

Com a decisão, a CPMI do INSS terá de votar novamente a quebra de sigilos, mas desta vez de maneira individual. A decisão sobre Lulinha havia sido referendada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Uniao-AP).

Na decisão, Dino observa que reconhece a CPMI do INSS “deve, se desejar, proceder à nova deliberação das quebras de sigilo em relação a todos os alcançados” pelo que ele chama de “equivocada votação”.

“Sem a ratificação derivada do cumprimento do devido processo legal, as autoridades administrativas não poderão cumprir a deliberação
da CPMI”, ressaltou.

Nesta quarta-feira (4), o ministro havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Com a decisão, os demais alvos recorreram ao ministro.

O gabinete do magistrado reforçou que as análises devem ser feitas, a partir de agora, “de forma individual”, respeitando o trâmite adequado.

Fonte: CNN

Após figurar no menor patamar da história desde junho do ano passado, a taxa de desemprego do Brasil voltou a subir e fechou o trimestre até janeiro em 5,4%, segundo dados divulgados hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Apesar da alta na comparação com o resultado de dezembro (5,1%), o percentual é o menor registrado para o mês desde o início da série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), em 2012.

Como ficou o desemprego

Taxa de desemprego sobe para 5,4% em janeiro. O valor apurado entre novembro de 2025 e janeiro de 2026 é 0,3 ponto percentual superior ao registrado em dezembro (5,1%), quando o contingente de desempregados foi o menor de toda a série histórica da Pnad. Na comparação com o trimestre finalizado em outubro (5,4%), a taxa equivale a uma estabilidade.

Percentual é o menor da história para o mês. Mesmo com a oscilação positiva, o volume de desempregados é o menor para meses de janeiro desde 2012. A menor taxa anterior para o período, de 6,5%, havia sido registrada duas vezes, nos anos de 2014 e 2025.

Fonte: UOL