Decisão judicial determina bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de ex-prefeito de Ouricuri

Uma liminar expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri determina o bloqueio de bens de Ricardo Ramos, ex-prefeito do município, até o limite de R$ 50 milhões. Decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Município de Ouricuri contra o ex-gestor, através da Procuradoria-Geral.

O atual governo acusa a gestão anterior de ter causado prejuízo aos cofres públicos em relação a débitos previdenciários, passivos trabalhistas, inscrições indevidas em restos a pagar, retenção de valores consignados não repassados aos bancos, entre outras obrigações financeiras.

Na análise do caso, o magistrado entendeu que existem elementos suficientes para conceder a medida cautelar de bloqueio patrimonial, determinando a indisponibilidade de ativos financeiros, veículos e imóveis do ex-prefeito, com objetivo de assegurar o ressarcimento dos prejuízos ao erário público.

Segundo o atual governo de Ouricuri, os danos ao erário ultrapassam R$ 154 milhões, mas o juiz considerou necessária a apresentação de um detalhamento mais preciso dos valores apontados, atendendo, em parte, o pedido da Procuradoria-Geral de Ouricuri.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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