A Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou nesta quarta-feira, 13, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 23/2026, de autoria da vereadora Eduarda Sampaio (Republicanos), que institui a reserva de um percentual mínimo de unidades habitacionais em programas sociais para mulheres de violência doméstica do município.
Em seu artigo 1° o projeto determina que “fica instituída a reserva mínima de 5% das unidades habitacionais dos programas habitacionais promovidos ou executados pelo Município de Salgueiro, destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”. O texto ainda estabelece que esse percentual pode ser ampliado até 10%, dependendo da demanda e disponibilidade de imóveis.
Para ter acesso ao benefício, as mulheres podem comprovar a condição de vítima de violência doméstica/familiar através de boletim de ocorrência, medida protetiva, acompanhamento pela rede de proteção, relatório técnico ou outros meios legais.
Durante a discussão da proposta, Eduarda pediu agilidade na tramitação, no sentido de abranger as unidades habitacionais já em construção no município. “A gente aprovando, eu pediria ao prefeito para sancionar e nessas novas unidades habitacionais a gente já poder destinar essa quantidade de casas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, declarou.
A proposta recebeu apoio irrestrito dos demais vereadores, que destacaram a importância da medida para que as vítimas se livrem de relacionamentos abusivos. Muitas dessas vítimas não têm para onde ir e acabam sendo obrigadas a permanecer com seus agressores.
Da redação do Blog do Chico Gomes
