O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, e o vice-prefeito, Daniel Valadares, tiveram os mandatos cassados nesta segunda-feira, 27, pelo juiz eleitoral substituto da 66ª Zona Eleitoral, José Anastácio Guimarães Figueiredo. A Justiça acatou denúncia de abuso de poder político e econômico da chapa vencedora da eleição de 2024.

De acordo com informações do Blog de Nill Jr, o juiz considerou que o prefeito orquestrou as ações irregulares de Jandyson Henrique, que era secretário de Finanças do município quando foi encontrado em um carro com dinheiro e vales de abastecimento durante a campanha eleitoral. O magistrado entendeu que as ações do então secretário visavam beneficiar a candidatura de Alessandro.

“Não prospera o argumento de que a conduta do Secretário de Finanças em nada tinha a ver com sua campanha, por não se tratar de um apoiador periférico ou distante, senão a peça-chave da administração financeira da majoritária, além de trabalhar na prefeitura. Ao delegar a gestão dos abastecimentos da campanha à mesma pessoa que detinha o poder de ordenação de despesas públicas, o candidato à reeleição assumiu, deliberadamente, o risco da confusão patrimonial, atraindo sobre si a responsabilidade dos atos praticados”, argumenta o juiz.

José Anastácio também afirma que a “o conjunto probatório colacionado aos autos foi capaz de comprovar que os candidatos investigados, valendo-se da perícia funcional do Sr. Jandyson na gestão dos abastecimentos dos carros oficiais, se utilizaram da estrutura do poder público municipal para influenciar a vontade do eleitorado através da distribuição indiscriminada de combustíveis a apoiadores e correligionários, seja com recursos públicos ou com recursos de origem não identificada, omitindo a declaração de tais despesas das vistas da Justiça Eleitoral”.

Levando isso em consideração, o magistrado cassou os diplomas de eleitos de Alessandro e seu vice, declarando a inelegibilidade de ambos por um período de 8 anos, subsequente ao pleito de 2024. Ele também declarou Jandyson inelegível.

Por se tratar de uma decisão de 1ª instância, o prefeito e o vice podem continuar na gestão municipal, enquanto recorrem ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Da redação do Blog do Chico Gomes

O PT aprovou ontem um manifesto que propõe reformas política, eleitoral e no Judiciário. Deixou de fora sugestões de mudanças no sistema financeiro, após o escândalo do banco Master.

Versão aprovada do documento retirou proposta de “reforma do sistema financeiro”. O texto que vinha sendo discutido nos últimos dias defendia a ideia, em meio ao escândalo do extinto Banco Master. O manifesto “Construindo o Futuro” foi aprovado no encerramento do 8º Congresso do PT, que discutiu neste fim de semana, em Brasília, estratégias para as eleições deste ano.

No documento original, o PT defendia seis reformas, incluindo a do sistema financeiro. Na versão final ficaram sete, mas sem a do sistema financeiro: 1) reforma política e eleitoral; 2) reforma tributária; 3) reforma tecnológica; 4) reforma do Poder Judiciário, 5) reforma administrativa, 6) reforma agrária e 7) reforma da comunicação — as duas últimas foram incluídas de última hora.

Texto é aceno ao campo político do centro para eleição, disse o ministro das Relações Institucionais. “O manifesto, na minha opinião, a centralidade dele é falar para o país e chamar o centro para compor com o Lula”, afirmou José Guimarães (PT) a jornalistas.

Reforma do Judiciário visa “mecanismos de autocorreção”. Segundo o texto, a medida é necessária também para “democratização” e “fortalecimento do Estado democrático de Direito”. A proposta vem em meio à crise de imagem que atinge o STF (Supremo Tribunal Federal), detonada pela proximidade de ministros como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, dono do Master.

Partido propõe mudanças no modelo de distribuição de emendas parlamentares. A medida integra a proposta de reforma política e eleitoral da sigla para “democratizar o poder e restituir a soberania popular”. A sigla não detalha, no entanto, como seriam estas reformas.

Documento reforça prioridade da pauta do fim da escala 6×1. Manifesto trata a discussão do tema, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, como um dos elementos do “núcleo” de um projeto de país soberano, defendido pelo partido. A aprovação do fim da atual jornada de trabalho está entre as prioridades de Lula para a eleição deste ano.

Manifesto também traz proposta de renovação no partido. O texto defende limite no número de mandatos (no máximo dois no mesmo cargo e três no total de participação na mesma instância) e estabelecer “no mínimo 50% de mulheres nos espaços de deliberação”, para garantir “permanente transição geracional”.

Texto fala ainda em necessidade de construção de um “bloco democrático popular”. Objetivo seria reunir trabalhadores, movimentos sociais e empresariado para dar continuidade às propostas reformas e políticas iniciadas na gestão Lula, como a reforma tributária. Documento também defende a reforma administrativa e uma “reforma tecnológica”.

Sem a presença de Lula, evento de ontem reproduziu fala dele da semana passada. Durante o evento, foi exibido em telão o discurso do presidente em encontro de lideranças progressistas, em Barcelona.

Presidente não participou por motivos de saúde. Ele realizou um procedimento cirúrgico recente na cabeça para retirar uma lesão provocada por câncer de pele e, apesar de estar bem, ainda não voltou para Brasília por recomendações médicas.

Táticas do PT serão encaminhadas para campanha de Lula. Expectativa é de que presidente analise o material em conjunto com outros partidos com os quais deve compor chapa para a eleição deste ano para elaboração do plano de campanha.

Fonte: UOL