O fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 42 horas em dezembro e, para 40 horas, no final de 2027, representa a maior conquista trabalhista desde a Constituição de 1988, segundo especialistas ouvidos pela Folha.
A emenda constitucional 141 alterou o artigo 7º da Constituição para instituir a escala 5×2, sem redução salarial. A última redução, de 48 para 44 horas semanais, foi em 1988, quando já se pedia jornada de 40 horas.
A emenda de 1988 foi redigida pelo hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deputado constituinte favorável à redução e líder de greves por direitos no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC durante a Ditadura Militar, segundo os sociólogos Ricardo Antunes, do IFCH (Instituto de Filosofia e Ciência Humanas) da Unicamp, e Ruy Braga, da USP.
Para os pesquisadores, a mudança retoma a ampliação de direitos interrompida pela reforma trabalhista de 2017 e pode melhorar emprego, produtividade e qualidade de vida em mercado pressionado por tecnologia, uberização e pejotização.
“Eu penso que desde a Constituição de 88 esta foi a principal vitória da classe trabalhadora no sentido de direito e condições de vida. Algo que não veio de dádiva de governos, mas, ao contrário, nasce de uma reivindicação muito localizada do jovem trabalhador do setor de serviços”, diz Antunes.
Para Braga, é a primeira lei a reduzir a jornada de todas as categorias formais, fixar escala na Constituição e recuperar a ampliação da proteção trabalhista sem corte salarial.
“A diminuição da jornada representa um marco histórico porque recupera a dinâmica de regulamentação que a gente tinha anteriormente. É uma recuperação de utopia da sociedade salarial. A gente sabe que esse tipo de conquista não é algo dado, é uma disputa e uma luta, e vai ser muito atacado”, afirma.
Segundo o professor, a desvalorização do trabalho remonta aos mais de três séculos de escravidão, quando ele não era remunerado e o trabalhador era tratado como propriedade. A transformação foi gradual e marcada por conflitos, como a greve de 1917, iniciada em São Paulo e estendida ao Rio de Janeiro.
A partir dos anos 1930, o país criou proteções como Ministério do Trabalho, regulamentação sindical, carteira profissional e salário mínimo; a Constituição de 1946 reconheceu a greve, e o descanso semanal remunerado foi instituído em 1949.
A jornada, fixada pela CLT em 48 horas semanais, só foi reduzida pela Constituição de 1988.
Para Ricardo Antunes, da Unicamp, a medida resulta de reivindicação fortalecida entre jovens trabalhadores. Ele cita o VAT (Vida Além do Trabalho), criado pelo então balconista Rick Azevedo, hoje deputado federal pelo PSOL do Rio de Janeiro, como movimento distinto das mobilizações sindicais anteriores.
Para os dois, mais tempo livre pode estimular o consumo em setores como bares, restaurantes e comércio. Braga afirma que ganhos de produtividade, distribuição de renda e saúde podem superar custos de adaptação das empresas.
No curto prazo, empresas terão de reorganizar horários e equipes; segundo o sociólogo, a adaptação dependerá da organização do trabalho e, às vezes, de tecnologia para automatizar atendimento e elevar produtividade.
O pesquisador prevê novos postos em dois ou três anos, mas não grande expansão, pois o desemprego está em mínimas históricas.
Apesar do significado histórico, a redução não encerra a disputa: Braga afirma que conquistas podem sofrer pressão por flexibilização, a depender das eleições deste domingo, 25 de outubro.
Antunes associa parte da resistência à tradição escravocrata, que, segundo ele, naturalizou o emprego como concessão do patrão, não relação de direitos.
“A escravidão do trabalho é uma chaga muito forte, que persiste, e uma parte da classe proprietária, dos grandes setores e das grandes corporações acredita que dar trabalho para a classe trabalhadora é um presente.”
Fonte: Folha de S. Paulo
