O presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, Léo Parente, usou grande parte de sua fala na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 5, para comentar sobre o troféu que recebeu no último fim de semana da União do Vereadores do Brasil – Seccional Pernambuco (UVB-PE), por ter elevado o nível da transparência do Poder Legislativo. O reconhecimento veio após a conquista do Selo Ouro em transparência, concedido pela Atricon em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

“A gente recebeu o Selo Ouro concedido pela Atricon/TCE-PE, de eficiência e transparência, e recebemos o troféu ali naquela oportunidade. Um troféu reconhecendo o trabalho feito pelos servidores desta casa. O trabalho feito por essa Mesa Diretora, pela nossa gestão frente à Casa Epitácio Alencar, dando transparência e eficácia ao serviço público, levando à nossa população, de forma transparente, as informações acerca do Poder Legislativo”, frisou.

No discurso, Léo destacou algumas ações que adotou ao assumir a presidência da Casa Epitácio Alencar, que contribuíram para a conquista do Selo Ouro, como a implantação de sistema de votação eletrônica e virtual, total reestruturação do site da câmara, permitindo maior facilidade de acesso às informações e disponibilidade de um link no site para as pessoas acompanharem as sessões ao vivo.

“Isso é transparência. É levar o trabalho legislativo dos nossos colegas vereadores para a casa do nosso povo. E isso tem sido premiado pela Atricon, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, onde a gente conseguiu o Selo Ouro em transparência”, ressaltou.

Ao término da fala sobre o assunto, ele salientou que a transparência é um fator muito importante para que o poder público tenha eficácia e eficiência. “É importantíssimo para a nossa população, porque nós estamos tratando de recursos públicos”, pontuou, agradecendo a todos os servidores e vereadores que contribuíram para o aumento da transparência do Poder Legislativo salgueirense.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Na tarde desta sexta-feira, 7, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, acompanhado de toda sua equipe, assina a Ordem de Serviço para a construção de uma nova escola padrão MEC no bairro Santa Margarida. O projeto se arrasta há anos e contou com o envolvimento do vereador Professor Agaeudes para se tornar realidade. Ontem, 5, durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, ele lembrou seus esforços em prol do investimento no referido bairro, uma de suas principais bases eleitorais.

“Fiz um requerimento e depois fiz uma indicação novamente, solicitando aquela construção de uma escola lá no Santa Margarida. Escola essa que a gente já vinha naquele bairro ali solicitando há muito tempo. Quem sabe, quem vive no bairro sabe o quanto é importante a construção dessa escola”, destacou.

“Por várias vezes a gente foi a Brasília, até para a gente tentar destravar lá através do PAR (Plano de Ações Articuladas). E aí, quem não se lembra o desastre que foi? Promessas e promessas do ex-secretário, que ia colocar no PAR, que já estava no PAR… Quando retornamos a Brasília e fomos falar com o ministro da Educação, novamente a escola não tinha sido registrada no PAR. Então foram anos de enrolação”, completou.

Com a assinatura da OS programada para amanhã, Agaeudes celebra a concretização de uma demanda importante, ressaltando que a comunidade também terá ruas calçadas em breve. “Hoje a gente fica feliz em ver que a escola vai sair do papel, vai começar a construção dessa escola. Como também a gente fica feliz em ver mais seis ruas ali no bairro sendo contempladas agora com a pavimentação dessas primeiras 20 ruas. E deixo claro para a população: são as primeiras de outros lotes que estão por vir.”

Da redação do Blog do Chico Gomes

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que suspende um conjunto de regras para o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes.

Placar foi de 317 votos a favor e 111 contra. Senado ainda precisa votar o tema.

O texto derruba uma resolução com regras para o acesso ao aborto legal para menores. Trata-se da resolução nº 258 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), publicada em dezembro de 2024. Ela orienta os serviços de saúde, assistência e proteção quanto aos procedimentos para garantir, de forma conjunta, o direito ao aborto legal para menores de idade.

Resolução determina que o menor deve receber acompanhamento durante todo o processo. Entre as orientações, o Conanda diz que a criança ou adolescente deve passar por um processo de escuta, além de ser assistida durante todo o processo por um profissional do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Procedimento deve ser realizado no município de residência. Caso o serviço municipal não realize o procedimento, a criança ou adolescente deverá ser encaminhada para o centro de saúde mais próximo,

O aborto é permitido no Brasil em três casos. São eles: gravidez resultante de estupro, gestação com risco à vida da mulher ou gravidez de feto anencéfalo.

Mais cedo, a urgência havia sido aprovada por 313 votos a 119. Quando o regime de urgência é aprovado, o projeto vai direto para votação no plenário, sem precisar passar por nenhuma comissão.

Relator considera que a resolução do Conanda viola o direito à vida. Nas palavras do relator, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a norma tem interpretações inapropriadas sobre o direito ao aborto, pois viola o direto à vida e dá autonomia a menores, considerados incapazes pela legislação civil.

Gastão é presidente da frente parlamentar católica. A Câmara já aprovou requerimento de urgência de uma proposta que cria a bancada cristã. Gastão divide a autoria dela com Gilberto Nascimento (PSD-SP), da frente parlamentar evangélica. Se o projeto for adiante, a bancada poderá votar nas reuniões de líderes partidários, que influenciam na pauta de votações da Casa.

Fonte: UOL