Categoria: Política

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou por 16 votos a 3, nesta terça-feira (15/7), o relatório que concede a suspensão cautelar do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) pelo prazo de três meses.

A representação, assinada pela Mesa Diretora da Câmara, foi motivada por condutas ocorridas na sessão plenária de 9 de julho, quando o deputado Janones proferiu ofensas e insultos durante pronunciamento do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), além de se envolver em confusão generalizada com parlamentares da bancada do PL.

O presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC), explica que como o que foi aprovado tratava-se de uma medida cautelar, não caberia um pedido de vista por parte dos parlamentares presentes.

“O deputado André Janones foi suspenso por três meses. Ele pode recorrer ainda ao plenário e, logo em seguida, após a suspensão, a gente vai julgar aqui no Conselho de Ética o mérito da questão. Onde ele pode, com um novo relator, ser suspenso novamente por até seis meses, ser arquivado o processo ou até mesmo ter o mandato dele cassado aqui no Conselho de Ética”, explicou.

Já o relator, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), relatou que este foi o “primeiro remédio” para que os parlamentares possam botar a mão na consciência e entender sobre a importância com relação ao respeito ao decoro parlamentar.

“Eu sou o relator somente da suspensão, não sou o relator do mérito. O mérito terá um novo relator. E a gente fez um relatório que, a meu ver, buscou um equilíbrio, para que a gente pudesse tratar desse tema de forma serena, mas também de forma firme”, disse o deputado amazonense que também ressaltou que preferiu não citar algumas palavras de baixo calão usadas por Janones no relatório, por serem muito “explícitas”, mas que apresentou as agressões por meio de vídeos ao longo da apresentação do relatório.

“Dentro desses vídeos ficou muito claro as ofensas proferidas pelo deputado André Janones ao deputado Nikolas Ferreira. É um comportamento lamentável, que a gente espera que não se repita dentro do parlamento. […] Eu expus os vídeos, onde essas ofensas aparecem de forma clara. E certamente não ficou nenhuma dúvida, tanto é que o relatório foi aprovado”, expressou o parlamentar.

Momentos antes, a defesa do deputado André Janones, representada pelo advogado Lucas Marques, chegou a pedir a suspensão do parecer do deputado Fausto, alegando que não haviam elementos que justificassem a punição e que o processo tratava-se de uma motivação política, carecendo de provas que sustentam a penalidade solicitada pela Mesa Diretora.

Fonte: Correio Braziliense

Juazeiro da Bahia, cidade vizinha à Petrolina-PE, recebe a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa quinta-feira, 17. O chefe do Poder Executivo Federal cumpre agenda administrativa e pode participar das comemorações do aniversário do município, que completa 147 anos esta semana.

A agenda prevista até o momento é o anúncio de novos investimentos na Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do São Francisco, conhecida como Rede PEBA, que abrange municípios da Bahia e Pernambuco em uma cooperação federativa voltada à oferta de atendimentos em saúde de média e alta complexidade.

A visita de Lula à região está sendo organizada pelo Governo da Bahia, Prefeitura de Juazeiro e parlamentares da base aliada. Além do investimento na saúde, outras ações podem ser anunciadas pelo presidente durante a visita. A programação completa deve ser divulga entre hoje e quinta-feira.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Em julgamento realizado na última segunda-feira, 7, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou o ex-prefeito de Salgueiro Marcones Sá pelo descumprimento de prazos legais para o envio de dados ao sistema SAGRES, no Módulo Pessoal, relativos ao período de 2023 a 2024, quando era gestor do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Sertão Central. A informação foi divulgada pelo blog de Nill Jr. e confirmada por este blog.

Relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos aplicou multa de R$ 10.908,83 ao ex-gestor, argumentando que a omissão do envio de informações ao TCE-PE compromete o exercício do controle externo, que é essencial para a fiscalização da gestão pública.

De acordo com relator, apesar de ter sido notificado, Marcones não apresentou defesa durante a tramitação do processo de n° 24101370-7, ficando suscetível ao auto de infração por sonegação de dados públicos, com a penalidade pecuniária.

O valor da multa, que deve ser paga em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, será destinado ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.

Da redação do Blog do Chico Gomes

O PT sofreu relevante baixa em seus quadros em Petrolina, principal município do Sertão pernambucano, com as desfiliações do ex-prefeito e ex-deputado Odacy Amorim e de sua esposa, a ex-deputada estadual Dulcicleide Amorim. Eles pediram para sair da legenda na última segunda-feira, 7, a avaliam novos rumos na política, de olho na eleição de 2026. Odacy estava no partido desde 2011 e Dulci desde 2013.

A ex-deputada divulgou a desfiliação em entrevista à rádio Ponte FM, de Petrolina, nesta terça-feira, 8. Ela explicou que a decisão foi tomada por divergências do casal, que é evangélico, com algumas pautas defendidas pelo PT, além da pressão de aliados contrários às agendas petistas.

“Nós somos evangélicos. Temos princípios que muitas vezes vão de encontro ao que o partido prega, e o que aconteceu foi uma pressão popular de pessoas próximas, amigas, de dizer que não mais nos acompanhariam se a gente continuasse onde a gente estava”, disse Dulci, que teria sido convidada para ingressar no PSD da governadora Raquel Lyra com o marido.

Em nota, o Diretório Municipal do PT em Petrolina declarou que, enquanto estavam filiados ao partido, Odacy e Dulci sempre tiveram autonomia para definir suas linhas políticas, construir alianças e defender suas convicções.

“Reconhecemos as contribuições dadas por ambos ao nosso partido e ao povo de Petrolina e reiteramos para Odacy e Dulcicleide nossa permanente disposição ao diálogo democrático”, destaca a nota.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Com a chegada de mais um herdeiro, que nasceu ontem, a vereadora Eduarda Sampaio se licenciou do cargo esta semana e abriu espaço na Casa Epitácio Alencar para o primeiro suplente do Republicanos, Augusto Matias, assumir mandato.

A posse de Augusto, no lugar da vereadora mais votada em 2024, aconteceu em Sessão Solene realizada nesta quarta-feira, 9, no plenário da Câmara de Vereadores, antes da Sessão Ordinária. Ele prometeu trabalhar como nos outros cinco mandatos que exerceu na casa, dessa vez, alinhado à base do prefeito Fabinho.

“Vamos trabalhar pela população de Salgueiro. Estou junto com vocês para mostrar um trabalho que nós estamos unidos. Vamos mostrar trabalho para Salgueiro, que é isso que o povo espera”, declarou o novo vereador.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Filiados ao PT de Salgueiro elegeram neste domingo, 6, a nova presidência e o Diretório Municipal do partido para os próximos quatro anos. A educadora Givânia Maria venceu o pleito com 134 votos, contra 90 de seu concorrente, o jovem militante Zé Cidão. Também foi eleito o diretório “Reconstruir e Avançar”, liderado por Givânia.

A votação aconteceu no Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), no Centro de Salgueiro, durante o Processo de Eleições Diretas (PED) do PT, que ocorreu em todo o Brasil. Os petistas também votaram para a escolha das direções estaduais e nacional da legenda.

Em Pernambuco, o nome do presidente estadual eleito deve ser divulgado no começo da tarde de hoje. Já o anúncio do novo presidente nacional pode ser adiado após decisão que cancelou a votação em Minas Gerais. O novo chefe nacional do partido só será divulgado caso tenha obtido votação suficiente, sem precisar da contagem de Minas.

Da redação do Blog do Chico Gomes

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira (8) a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos físicos, apostas em corridas de cavalos, bingos e legaliza o jogo do bicho no país. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em junho do ano passado por 14 votos a favor e 12 contra.

O PL 2.234/2022 deveria ter sido analisado em dezembro de 2024, mas após pressão de senadores da oposição, foi retirado da pauta. O relator da proposição, Irajá (PSD-TO), disse à época que a proposta contava com “amplo apoio” do setor privado e do governo. A expectativa é que a votação no plenário do Senado ocorra antes do dia 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar.

“A atual proibição não funciona, pois 70% dos brasileiros e brasileiras acreditam que ela não reduz a oferta de jogos ilegais no país. Apenas 25% ainda acham que a lei, hoje, consegue conter a prática criminosa do jogo clandestino, do jogo ilegal, dominado pelo crime organizado”, disse Irajá em abril, citando uma pesquisa do DataSenado.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 por 246 votos favoráveis e 202 votos contrários. Caso os senadores não alterem o texto, o PL dos cassinos seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou nessa quarta-feira (2) que a proposta amplia problemas sociais já evidenciados com a legalização das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, bem como, contraria o interesse público e não contribui para a geração de empregos.

“Tudo que está acontecendo hoje eu avisei, eu alertei: endividamento, casamento desfeito, famílias devastadas, perda de emprego. E sabe o que mais? Suicídio, que é uma pandemia. Mata cachorro, mata irmã, mata mãe, por quê? Por dívidas. E às bets vão de adolescentes até 49 anos, esse é o público-alvo desse grupo econômico. Não podemos virar o país da jogatina”, disse Girão, informou a Agência Senado.

PL dos cassinos

Apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna, o projeto foi aprovado pela Câmara mais de 30 anos depois. Segundo o texto, devem ser criados a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tajifa), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Jogos e Apostas (Cide-Jogos), e o Imposto sobre Prêmios.

A Cide-Jogos possui uma alíquota de 17% sobre a receita bruta da exploração de jogos. Conforme o projeto, a União destinará 16% dessa arrecadação ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e outros 16% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras, informou a Agência Câmara.

No caso do bingo, é permitida a exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo. Os municípios e o Distrito Federal podem operar essa modalidade em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores. As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões. Caça-níqueis serão proibidos.

Para a legalização do jogo do bicho, os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, devem estar cadastrados no Sistema de Auditoria e Controle (SAC), que pode ser acessado em tempo real pela União. O capital social mínimo para viabilizar essa modalidade é de R$ 10 milhões e o credenciamento terá prazo de 25 anos, renovável por igual período.

Fonte: Gazeta do Povo

Dentro do Processo de Eleição Direta (PED) do PT, que ocorre em cidades de todo o Brasil neste domingo, 4, os filiados ao PT de Salgueiro vão às urnas eleger nomes para a presidência e Diretório Municipal da legenda pelos próximos 4 anos. Concorrem à função de presidente, dois militantes com visões divergentes sobre os rumos do partido no município: o jornalista Zé Cidão e a educadora Givânia Maria. O consenso entre as duas chapas, é a defesa da reeleição de Lula em 2026.

Encabeçando a chapa “PT resiste com autonomia popular”, Cidão se apresenta como um nome de renovação e juventude, propondo um partido com autonomia popular, independente, forte e conectado com o futuro. Ele faz parte da ala do partido em Pernambuco que prega a ruptura com o PSB a nível estadual.

Já Givânia lidera a “Construir e Avançar” e defende um Diretório Municipal mais alinhado à esquerda, compromissado com pautas sociais. A ex-vereadora diz que não quer uma legenda a serviço de grupos locais ou interesses escusos.

Durante o pleito, que será realizado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) das 8h às 17h, podem votar todos que se filiaram ao PT até o dia 28 de fevereiro de 2025.

Da redação do Blog do Chico Gomes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira (4), os efeitos de todos os decretos que tratam sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre o tema.

A audiência de conciliação foi marcada para 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília.

Moraes é o relator de ações que tramitam no Supremo envolvendo o tributo.

O embate em torno do aumento do imposto gerou uma crise política entre o Executivo e o Legislativo. Por um lado, o Planalto defende que se trata de uma questão de justiça tributária, ao aumentar a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda. O Congresso, porém, informou que não tolera mais aumento de impostos sem que o governo comece a rever gastos.

Com isso, todos os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentaram o imposto estão suspensos, assim como o decreto legislativo que derrubou a decisão presidencial.

O ministro estabeleceu ainda o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões:

– o governo, de aumentar as alíquotas do imposto;

– e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos dos decretos presidenciais que previam a elevação do tributo.

Fonte: G1

O vereador Professor Agaeudes (Republicanos) destacou nesta quarta-feira, 2, em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro, que o governo passado entregou o município com rombo financeiro e agora seus representantes cobram a solução de problemas acumulados há anos em poucos meses.

“Entregaram a nossa cidade com um rombo gigantesco, [com] as máquinas tudo sucateadas, as ambulâncias tudo quebradas. Quando aquelas que não eram quebradas a gente sabe qual era a problemática que tinha: não podia passar pela PRF que ficava. […] Então eu pergunto: Como é que uma cidade destruída há anos, em apenas poucos meses vocês querem que a gente solucione tudo?”, indagou.

Agaeudes lembrou que algumas demandas apresentadas atualmente pelos vereadores da oposição, como a questão de esgoto estourado em Umãs, ele já cobrava durante seu primeiro mandato na Câmara de Vereadores. “Já tem anos que eu venho solicitando isso”, ressaltou, afirmando que só agora alguns vereadores conseguem enxergar problemas que antes pareciam invisíveis.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Durante a primeira Sessão Ordinária do 2° semestre, realizada nesta quarta-feira, 2, o vereador Mael do Divino (Republicanos) propôs a concessão do Título de Cidadão Salgueirense ao jogador de futebol Aderlan Santos. Embora muita gente ache que Aderlan é de Salgueiro, por ter sido revelado pelo Carcará do Sertão, o atleta nasceu em Terra Nova-PE.

“Aderlan é natural de Terra Nova e leva o nome de Salgueiro para vários lugares, para vários países, inclusive já está em Portugal. [Ele] passou suas férias aqui. Sempre vem passar suas férias aqui em Salgueiro e já está em Portugal. Jogador do AVS, mas com passagens por vários clubes, inclusive pelo Valência, onde chegou a enfrentar os melhores do mundo, como Messi, Neymar e Suárez”, destacou Mael.

O projeto foi protocolado esta semana e enviado para a comissão pertinente, antes de ir para votação no plenário nas próximas sessões ordinárias. A expectativa é de aprovação por unanimidade, considerando a contribuição que o atleta deu ao Salgueiro Atlético Clube e seu carinho pela cidade.

Da redação do Blog do Chico Gomes

No retorno dos trabalhos legislativos nesta quarta-feira, 2, na primeira Sessão Ordinária do 2° semestre, o vereador Léo Parente (PRD) destacou a grande transformação do bairro Planalto com a chegada do asfalto.

“Hoje o Planalto está de cara nova! Você mora no Planalto, você sabe. Eu conheço gente que já comprou casa na Rua Nova, eu conheço gente já botou placa de venda, porque valorizou as casas”, afirmou.

Com base eleitoral na comunidade, Léo articulou uma emenda de R$ 1,5 milhão junto ao deputado Augusto Coutinho, que viabilizou o asfaltamento das ruas Antônio Alencar Sampaio, via de acesso ao hospital; Travessa Antônio Alencar Sampaio; Cornélio Soares; e Rui Barbosa (Rua Nova). A verba também permitiu a pavimentação da Rua Maria Nogueira Sampaio, onde funciona a feira livre, e da Estudante José Antônio de Azevedo e Silva, ao lado da Policlínica Municipal.

“Política pública tem que ser trabalhada dessa forma. Melhor do que o cara chegar com uma vantagem de R$ 50, de R$ 100, de R$ 200, é o cara poder aumentar R$ 20 mil na valorização do imóvel. Melhorar a locomoção, melhorar o esgotamento sanitário. Fazer com que as pessoas tenham dignidade. Hoje a gente tem um bairro nobre. O Planalto se tornou um bairro nobre”, completou Léo.

Da redação do Blog do Chico Gomes