Fim da jornada 6×1 prevê redução gradual do horário de trabalho

A redução da carga horária de trabalho deve ser prioridade do Congresso em 2026, de acordo com senadores governistas e a Presidência da República. Pronta para ser votada no Plenário do Senado, uma proposta de emenda à Constituição aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal — preferencialmente aos sábados e domingos. E diminui de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras.

De acordo com a PEC 148/2015, o fim da chamada escala 6×1 ocorrerá de forma gradual. No ano de publicação do texto, as regras atuais se manterão. Já no ano seguinte, o número de descansos semanais passará de um dia, como é hoje, para dois dias na semana e a jornada começará a ser reduzida. Apenas seis anos depois os novos direitos estarão plenamente instituídos.

A PEC foi aprovada em 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Antes de ser promulgado e passar a valer, o texto ainda precisa passar por duas votações no Plenário do Senado e mais duas no da Câmara, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores e 308 deputados.

Mas ainda não há definição clara sobre a proposta que vai a votação. Segundo o próprio relator, que é líder do governo no Senado, o Palácio do Planalto deve enviar um novo projeto de lei em regime de urgência constitucional para acelerar a tramitação.

Na abertura dos trabalhos legislativos na segunda-feira (2), Rogério Carvalho defendeu a redução da jornada, que deverá beneficiar milhões de pessoas.

— É o projeto que mais vai mexer com a vida dos brasileiros. Serão 38 milhões de trabalhadores [contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT] beneficiados. Sem contar os 120 milhões de brasileiros que, de alguma forma, terão ganho com a redução da jornada — disse.

Mesmo salário

Os empregadores não poderão reduzir a remuneração do trabalhador como forma de compensar o novo tempo de descanso.

Mesmo após a transição, será mantido o limite de oito horas por dia, na jornada normal. No entanto, futuros acordos trabalhistas poderão alterar o tempo de trabalho para ajustá-los ao teto final de 36 horas semanais. O expediente poderia ser, por exemplo:

– oito horas de segunda-feira à quinta-feira, e quatro horas, na sexta-feira;

– sete horas e 12 minutos de segunda-feira à sexta-feira, entre outras alternativas.

A PEC mantém a possibilidade de compensar horários e reduzir as jornadas por meio de acordos de trabalho, como a Constituição já prevê.

Impacto financeiro

No dia da aprovação do texto na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou em Plenário que a medida poderá ter efeitos negativos na economia que, para ele, ainda não foram considerados.

— O que custa isso? Quem é que paga essa conta? Acho que essas pessoas não fazem conta, acham que o dinheiro só cai do céu. Eu fico imaginando as pequenas empresas, que têm um, dois funcionários.

Fonte: Agência Senado

Cão Orelha: Polícia pede internação de jovem responsável pelo assassinato

A Polícia Civil de Santa Catarina pediu a internação de um adolescente apontado como responsável pela morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis. A solicitação foi feita após a conclusão da investigação, finalizada nesta terça-feira (3), e encaminhada ao Ministério Público e ao Judiciário.

O caso é investigado pela Delegacia Especializada no Atendimento de Adolescentes em Conflito com a Lei (Deacle) e pela Delegacia de Proteção Animal (DPA). Segundo a polícia, a internação foi solicitada devido à gravidade do crime, medida equivalente à prisão no sistema adulto.

A investigação também apura uma tentativa de afogamento contra um segundo cachorro, chamado Caramelo, que conseguiu escapar. Por esse caso, a Polícia Civil fez representação contra quatro adolescentes.

Três adultos também foram indiciados por coação a testemunha.

A informação foi confirmada à CNN Brasil pelo Governo de Santa Catarina. Segundo a corporação, os adolescentes são responsáveis pelos dois casos.

O Cão Comunitário Orelha foi atacado na madrugada do dia 4 de janeiro, por volta das 5h30 da manhã, na Praia Brava, no Norte da Ilha. O animal sofreu uma pancada contudente na cabeça, provocada por um chute ou objeto rígido, como pedaço de madeira.

Orelha morreu numa clínica veterinária após ter sido resgatado.

Ainda segundo a Polícia Civil, foram ouvidas 24 testemunhas e um total de 8 adolescentes foram investigados. O responsável por assassinar o cão Orelha foi identificado pela roupa utilizada no crime.

Fonte: CNN

Câmara aprova texto-base de MP que cria ‘Gás do Povo’, aposta eleitoral de Lula

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 2, na primeira sessão legislativa do ano, o programa “Gás do Povo” – que prevê a distribuição gratuita de gás de cozinha para 15 milhões de famílias. A medida é considerada uma aposta eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tentatá a reeleição neste ano. Foram 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções.

O vencimento da Medida Provisória está previsto para 11 de fevereiro. Com isso, o governo havia pedido ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para dar prioridade ao texto já na primeira semana do Legislativo. A Câmara analisa destaques (sugestões de mudanças no texto principal) antes de a proposta ir ao Senado.

Motta defendeu a aprovação da MP nas suas redes sociais. O programa é de autoria do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e altera a lei que instituiu o Auxílio Gás dos Brasileiros, do governo de Jair Bolsonaro (PL), um programa de auxílio à compra do gás de cozinha. De acordo com o Executivo, o auxílio contemplava 5,1 milhões de famílias.

Além de triplicar o público, a nova versão adiciona a modalidade de gratuidade do botijão de 13 quilos de GLP diretamente na revenda varejista autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), limitada a um vínculo por família.

O programa mantém a primeira modalidade em que a família obtém um valor monetário. Nessa alternativa, a família beneficiada tem direito, bimestralmente, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50%, sobre o preço médio do botijão de GLP ao consumidor final, na forma estabelecida em regulamento.

A família recebe 50% do valor médio nacional do botijão quando não é enquadrada como prioritária, como as beneficiárias do Bolsa Família, ou que tenham mulher vítima de violência doméstica com medidas protetivas ou que se encontrem em maior grau de vulnerabilidade social conforme critérios do CadÚnico.

A lei considera como disponibilização do botijão de GLP exclusivamente a recarga do conteúdo, entendida como a entrega de botijão cheio mediante devolução de botijão vazio. Para se tornar beneficiária, a família precisa estar inscrita no CadÚnico e receber renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional.

As revendas credenciadas são obrigadas a afixar, em local visível ao público, a informação de que participa do programa, com identificação de que a retirada do botijão é gratuita para os beneficiários e a divulgação do canal oficial do Poder Executivo para denúncia em caso de cobrança indevida ou irregularidade.

As revendas credenciadas que praticarem infrações ficam sujeitas a multa de até R$ 50 mil, a suspensão temporária do credenciamento por 180 dias e o descredenciamento definitivo do programa. São infrações a cobrança de valor dos beneficiários com direito à gratuidade, o descumprimento da obrigação de informação ao público e a recusa à entrega do botijão para o beneficiário regularizado, salvo em casos previstos no regulamento.

A ANP fica encarregada de fiscalizar a atuação das revendas varejistas e dos distribuidores de GLP e de disponibilizar ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Fazenda o levantamento de preços de revenda de GLP ao consumidor final.

São fontes de recursos do Auxílio Gás do Povo os dividendos pagos pela Petrobras, a participação governamental nos bônus de assinatura previstos na política energética nacional, as parcelas referentes à União do valor dos royalties, a receita advinda da comercialização de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos e outros recursos previstos no orçamento fiscal da União.

A modalidade de gratuidade poderá ser custeada por meio de repasses diretos à Caixa Econômica Federal, tanto pela União, de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Desenvolvimento Social, quanto pelos entes federativos que firmarem termo de adesão com a União, em forma estabelecida em regulamento.

Fonte: Estadão

Senatran publica novo manual e acaba com a baliza eliminatória na prova para CNH

A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) publicou, neste domingo (1º), o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, estabelecendo diretrizes que prometem transformar a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em todo o Brasil.

O documento unifica os critérios de avaliação, trajetos e procedimentos, com o objetivo de reduzir as disparidades regionais e tornar o exame mais fiel às exigências reais do tráfego cotidiano, priorizando a segurança viária em detrimento de rituais mecânicos.

Fim da regra da baliza

A mudança mais emblemática é a retirada da baliza como uma etapa autônoma e eliminatória. De acordo com o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a manobra havia se transformado em um exercício artificial repleto de regras que não dialogavam com a condução real.

“O foco do exame se desloca para o que realmente importa: a condução em via pública, a leitura do trânsito, a tomada de decisões e a convivência com outros veículos e pedestres. A avaliação passa a medir a direção responsável em ambiente real, e não a repetição de um ritual que pouco diz sobre segurança viária”, conclui o secretário.

Com as novas normas, a baliza deixa de ser um obstáculo isolado em circuito fechado e passa a ser tratada como um estacionamento convencional ao final do percurso em via pública. O foco do exame agora se desloca para a capacidade de leitura do ambiente, a tomada de decisões e a convivência harmônica com pedestres, ciclistas e outros veículos.

No que diz respeito aos critérios de avaliação, o sistema de faltas sofreu uma revisão significativa para tornar o processo mais justo e menos punitivo. Anteriormente, condutas específicas — como deixar o veículo “morrer” — poderiam levar à reprovação imediata.

A partir de agora, a avaliação baseia-se exclusivamente nas infrações previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O candidato passa a ser avaliado por uma soma de pontos decorrentes de infrações cometidas durante o trajeto, respeitando um limite máximo de dez pontos, com pesos distribuídos conforme a gravidade da falta (leve, média, grave ou gravíssima).

Além disso, o manual oficializa a permissão para o uso de veículos com câmbio automático nas provas práticas, desde que os automóveis estejam devidamente equipados conforme a legislação vigente. Embora as vias e sinalizações variem de acordo com cada cidade, a adesão às diretrizes do manual é obrigatória para todos os Detrans (departamentos estaduais de trânsito).

O descumprimento dessas normas nacionais pode acarretar punições administrativas severas e, em casos extremos, a intervenção direta do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) na gestão do órgão estadual.

Essa reforma no processo de habilitação busca, segundo o governo, formar condutores mais preparados para os desafios reais das ruas brasileiras.

Ao tornar o exame menos burocrático e mais alinhado com a conduta responsável ao volante, a Senatran espera reduzir o número de motoristas que circulam sem habilitação devido aos custos e à complexidade do modelo anterior, promovendo, assim, um ambiente de trânsito mais seguro e inclusivo.

Fonte: CNN

Caso Orelha: Brasil soma 13 processos por dia por maus-tratos a animais

A morte do cão comunitário Orelha coincide com um período de alta nos processos por maus-tratos a animais, que em 2025 chegaram à média de 13 novas ações por dia no país, segundo o CNJ.

O número de processos por maus-tratos a animais cresceu de 328 em 2021 para 4.919 em 2025 no Brasil. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) indicam que a variação representa uma alta de cerca de 1.400% em quatro anos, considerando o primeiro ano completo após a mudança na legislação.

O crescimento é contínuo e se intensificou a partir de 2022. Segundo o CNJ, o volume anual de ações subiu para 1.764 em 2022, avançou para 2.774 em 2023, passou a 4.057 em 2024 e atingiu o maior patamar em 2025, o equivalente a uma média de cerca de 13 novos processos por dia no país.

No total, 14.087 ações por maus-tratos a animais ingressaram no Judiciário brasileiro entre 2020 e 2025. Todos os processos considerados no levantamento são enquadrados no art. 32 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais.

Endurecimento das penas

As penas para maus-tratos a cães e gatos foram endurecidas em 2020 com a aprovação da chamada Lei Sansão. A norma alterou a Lei de Crimes Ambientais e passou a prever pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda, retirando esses crimes da categoria de menor potencial ofensivo quando envolvem cães ou gatos… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2026/01/31/morte-de-orelha-brasil-soma-13-processos-por-dia-por-maus-tratos-a-animais.htm?cmpid=copiaecola

A morte de Orelha

Quatro adolescentes e três adultos são investigados pela Polícia Civil de Santa Catarina no caso da morte do cão Orelha. Os adolescentes são suspeitos de maus-tratos, enquanto os adultos são apurados por possível coação de testemunhas, segundo a corporação.

Mandados de busca e apreensão resultaram na apreensão de celulares e computadores dos adolescentes investigados. Dois dos suspeitos estavam em viagem aos Estados Unidos, já agendada antes do crime, e prestaram depoimento após o retorno ao Brasil.

A Polícia Civil afirma que a dinâmica da agressão ainda não está esclarecida. Segundo a corporação, não há imagens do momento exato da violência, a perícia nos celulares é central para o avanço do inquérito e seguem sob apuração possíveis tentativas de combinação de versões e intimidação de testemunhas.

Fonte:  UOL

Comissão aprova criação do Farmácia Popular Digital com entrega em casa para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Farmácia Popular Digital. O objetivo é modernizar a distribuição de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), integrando o programa ao aplicativo “Meu SUS Digital” e permitindo a entrega domiciliar de remédios, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 3977/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A nova versão ajusta pontos técnicos para garantir que a prioridade de atendimento e entrega para idosos seja respeitada, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

“O envelhecimento populacional impõe novos desafios à gestão pública em saúde. A integração tecnológica reduz barreiras de mobilidade e assegura a continuidade de tratamentos de uso contínuo, fundamentais à qualidade de vida dessa parcela da população”, afirmou Geraldo Resende.

Pela proposta, terão acesso ao novo formato digital todos os usuários do SUS que possuam uma prescrição válida para medicamentos que fazem parte do Farmácia Popular.

Retirada presencial

Além da entrega em casa, a retirada presencial também foi flexibilizada. O medicamento poderá ser retirado na farmácia:

– pelo próprio paciente;

– por seu representante legal;

– por um cuidador, desde que apresente uma procuração para essa finalidade.

No caso de retirada em unidades de saúde do SUS, servidores públicos poderão aceitar a declaração de um cuidador (sem necessidade de procuração complexa) por um prazo de 60 dias, caso o paciente tenha mobilidade reduzida ou condição que o impeça de se deslocar.

Como vai funcionar

Pela proposta, o paciente não precisará mais levar a receita de papel até a farmácia. O processo será digitalizado:

prescrição – o médico fará a receita eletrônica, que ficará registrada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

autorização – o paciente acessará o aplicativo “Gov.br/Meu SUS Digital”, que gerará um código (token ou QR Code) de autorização.

retirada ou entrega – com esse código, o beneficiário poderá retirar o remédio na farmácia credenciada ou solicitar a entrega em casa.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Caixa conclui pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal conclui hoje o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (30) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 18,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,1 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Fonte: Agência Brasil

PF prende suspeito de integrar Estado Islâmico e preparar atentado a bomba no Brasil

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (29) em Bauru, no interior de São Paulo, um homem suspeito de integrar o Estado Islâmico que se preparava para praticar um atentado terrorista suicida no Brasil, segundo investigações.

A identidade do preso não foi divulgada. A PF apreendeu com ele itens que seriam usados para a produção de explosivos.

De acordo com as investigações, o homem era monitorado desde o ano passado e tinha um comportamento considerado radicalizado. Ele teria a intenção de fazer um atentado em algum evento público, provavelmente em Bauru.

A operação contou com ajuda do FBI, a polícia federal dos EUA. Os americanos enviaram à PF brasileira as primeiras informações sobre o suspeito, apontado como um homem perigoso.

As suspeitas são de que o investigado se preparava para a montagem de um colete com explosivos, e que pretendia se suicidar.

Foram cumpridos mandados de prisão temporária, busca e apreensão, além de quebra de sigilo telemático e acesso a dados eletrônicos, autorizados pela 3ª Vara Federal de Bauru.

A PF afirmou, em nota, que “as investigações prosseguem com o objetivo de aprofundar a apuração dos fatos, bem como prevenir a ocorrência de atos que atentem contra a segurança pública e a ordem social”.

Fonte: Folha de S. Paulo

Prefeitos da Bahia se reúnem para limitar gastos com grandes atrações no São João 2026

Pelo menos 20 prefeitos baianos se reuniram na tarde desta segunda-feira (26), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), para definir um teto máximo para a contratação de artistas no São João de 2026. A mobilização, liderada pelos prefeitos Zé Cocá (Jequié) e Ednaldo Ribeiro (Cruz das Almas), propõe estipular um valor limite de até R$ 500 mil por atração. O objetivo é equilibrar as contas públicas durante um dos períodos festivos mais importantes do estado.

Com a possível implementação desse teto, grandes estrelas da música nacional podem ficar de fora das programações oficiais das prefeituras. Artistas como Gusttavo Lima, Wesley Safadão, Simone Mendes e Xand Avião, cujos cachês variam entre R$ 750 mil e R$ 1 milhão, não se encaixariam no orçamento proposto pelo grupo de gestores. A medida marca uma mudança significativa na gestão dos recursos destinados aos festejos juninos.

Diante da restrição, surge o questionamento sobre se os artistas aceitarão reduzir seus valores ou se migrarão para a iniciativa privada. O cenário pode impulsionar o retorno das tradicionais “festas de camisa”, eventos que por muito tempo foram os principais palcos para cantores no topo do sucesso, oferecendo uma alternativa aos grandes shows custeados pelo poder público.

Fonte: Alô Juca

Fim da escala 6×1: governo pode enviar projeto para agilizar aprovação

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) no Brasil é prioridade para o governo federal neste ano. Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (28), ela afirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.

“Depois do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] ter feito a correção do salário mínimo por aumento real, ter conquistado mais empregos para população, ter feito a isenção do imposto de renda [IR] para quem ganha até R$ 5 mil, está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro”, disse Gleisi.

“Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres. Então, o presidente Lula está determinado”, explicou a ministra.

Segundo ela, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, “é simpático” em colocar o tema em discussão e é papel do governo batalhar pela aprovação. Para Gleisi, o projeto tem apoio popular e, assim como a isenção do imposto de renda, deve ter o apoio de todo o parlamento.

“ [O IR] foi um projeto que nós aprovamos por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional. Então, quando você tem a opinião pública, quando você mostra certeza de uma proposta, eu acho que a casa se mostra sensível”, afirmou, contando que alguns setores produtivos, como a indústria, já trabalham com escala diferenciada.

Fonte: Agência Brasil

PF confirma apreensão de R$ 251 mil em operação contra desvio de recursos públicos no RN

A Polícia Federal atualizou, no início da noite desta terça-feira (27), o balanço da operação deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar fraudes em contratos da área da saúde. De acordo com as informações mais recentes, foram apreendidos R$ 251 mil em espécie, valor localizado em sete endereços diferentes alvos de mandados de busca e apreensão.

A operação cumpriu 35 mandados no Rio Grande do Norte, além da adoção de medidas cautelares e patrimoniais. No total, também foram apreendidos 33 aparelhos celulares, 34 dispositivos eletrônicos — entre computadores, HDs, tablets e pen drives — e quatro veículos, além de 117 documentos, que serão analisados no curso das investigações.

Segundo a Polícia Federal, as apurações apontam indícios de desvio de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios, envolvendo contratos para fornecimento de insumos à rede pública de saúde. As investigações indicam que empresas sediadas no Rio Grande do Norte mantinham contratos com administrações municipais de diferentes estados.

Entre os locais onde mandados foram cumpridos está a residência do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), onde agentes federais apreenderam o telefone celular, um notebook e dois HDs pessoais do gestor. Bezerra divulgou declaração nas redes sociais confirmando a apreensão dos equipamentos e afirmou ter colaborado com a diligência, recebendo os agentes de forma cordial e entregando os materiais solicitados. Ele também disse que a investigação teve início em 2023 e está relacionada a contratos de fornecimento de medicamentos, e ressaltou que permanece em sua casa, exercendo normalmente o mandato e confiando na Justiça.

A defesa do prefeito divulgou nota afirmando que não há elementos que vinculem pessoalmente Bezerra às irregularidades sob apuração e que a medida foi deferida com base em diálogos envolvendo terceiros.

De acordo com a Polícia Federal, a Operação se dá após as auditorias realizadas no âmbito da investigação identificarem falhas na execução contratual, com suspeitas de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço. Os fatos investigados podem configurar crimes relacionados a fraudes em contratações administrativas e desvios de recursos públicos.

Fonte: Tribuna do Norte

Prefeito de Mossoró é alvo de operação da PF contra desvio de recursos e fraudes em licitações no RN

A Polícia Federal (PF) faz na manhã desta terça-feira, 27, uma operação contra um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios no Rio Grande do Norte.

No total, os policiais cumprem 35 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte. Também foram determinadas medidas cautelares e patrimoniais. O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), está entre os alvos da operação, de acordo com a TV Globo.

Segundo a PF, as investigações apontam indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que atuavam junto a administrações municipais de diversos estados.

“Auditorias identificaram falhas na execução contratual, incluindo indícios de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço”, informa a corporação. A operação é realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União.

Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas.

Fonte: Portal Terra

Irmãos desaparecidos no Maranhão teriam sido vistos em hotel de SP; polícia investiga

A Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP) confirmou que investiga uma denúncia de que os irmãos Ágata Isabelle, 6 anos, e Allan Michael, 4, desaparecidos no povoado de São Sebastião dos Pretos, em Bacabal, no Maranhão, foram vistos na capital Paulista.

Ao Correio, a Secretaria de Segurança Pública (SSP/SP) informou que a denúncia detalha que as duas crianças teriam sido vistas por volta das 18h desse sábado (24/1), em um hotel no bairro da República, no centro da capital. “A Polícia Civil maranhense já foi notificada sobre o caso e diligências estão em andamento para o esclarecimento dos fatos”, frisou a pasta.

Ausência de vestígios

Em coletiva de imprensa na tarde de quinta-feira (22/1), o tenente-coronel João Carlos Duque, comandante do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS), informou que uma força-tarefa percorreu mais de 200km a pé e por embarcação no entorno da comunidade, incluindo regiões de difícil acesso.

Segundo o militar, as equipes do Exército atuaram em locais onde voluntários e moradores não conseguiam chegar, como áreas de mata fechada, terrenos alagadiços e trechos isolados. “Fomos a pontos de difícil acesso, locais que voluntários não conseguiam acessar. Isso nos dá a garantia de que essas áreas foram varridas e, ao mesmo tempo, a esperança de que as crianças não estejam nesses locais”, afirmou.

De acordo com Duque, dentro da perspectiva técnica, um ser humano consegue sobreviver em ambiente hostil, com pouca água e sem alimentação adequada, por um período estimado entre oito e doze dias. “Já ultrapassamos essa linha. O fato de não termos encontrado vestígios, pegadas ou qualquer elemento que levasse à localização das crianças nesse terreno amplia a possibilidade de que elas estejam em outro lugar”, explicou.

Com o avanço das buscas e o esgotamento das áreas inicialmente priorizadas, o Exército informou que manterá equipes especializadas em rastreamento de prontidão. A estratégia prevê resposta imediata caso surja qualquer nova informação envolvendo locais de difícil acesso. “Vamos manter especialistas, o uso de drones e o contato permanente com São Luís, para que qualquer dado novo seja checado rapidamente”, disse o comandante.

As buscas seguem integradas com outros órgãos de segurança e salvamento, enquanto a investigação sobre o desaparecimento das crianças continua em andamento. “Empregamos todos os meios disponíveis”, diz secretário.

Fonte: Correio Braziliense