Categoria: Brasil

O presidente Lula (PT) dividiu palanque e pediu votos neste sábado (1º) para ele e candidatos de seu partido como o senador Jaques Wagner, que disputa a reeleição, durante a convenção que oficializou a chapa petista na Bahia para as eleições, em meio ao desgaste do aliado com as investigações relacionadas ao Banco Master.

Lula chegou a cometer um ato falho ao se referir a Wagner como líder de seu governo no Senado, mais de um mês após o petista deixar essa função por ter se tornado alvo da Polícia Federal. Ele nega ter cometido irregularidades.

Ao pedir votos para Rui Costa, ex-ministro da Casa Civil, e Wagner, ambos candidatos do PT ao Senado, Lula afirmou: “Eu preciso de dois votos, nesse galego [referência a Wagner] e nesse companheiro aqui [Rui]. O Senado está muito ruim, em um baixo nível muito grande”.

Em seguida, completou, em referência aos dois aliados que já governaram a Bahia: “É preciso que a gente tenha gente com maturidade política, competência política, porque esse cara [Rui] foi um governador extraordinário, esse [Wagner] foi um governador extraordinário e meu ministro do Trabalho, Previdência [sic, ele não comandou esta pasta], e é líder do meu governo no Senado”.

Pela legislação eleitoral, antes de 16 de agosto, é permitido solicitar apoio político e divulgar ações, mas sem pedido explícito de voto, o que pode configurar propaganda antecipada. Lula já foi condenado a pagar uma multa de R$ 15 mil por pedir votos para Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB), candidatas ao Senado em São Paulo, durante evento em maio.

Na véspera da convenção em São Paulo em que se lançará à reeleição, Lula fez um discurso de pouco mais de 30 minutos e não mencionou os novos desdobramentos da investigação da PF, que identificou ao menos 74 chamadas telefônicas entre Wagner e o empresário baiano Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master, ao longo de um ano e meio.

Ele também não comentou a decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), de autorizar a abertura de um segundo inquérito a pedido da PF para investigar o seu filho e empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, por suspeitas de tráfico de influência.

Wagner retribuiu o apoio, dizendo que a eleição de Lula nestas eleições é “fundamental” para um planeta em guerra, adotando um discurso em defesa da democracia e da soberania nacional.

O ato que oficializou a candidatura à reeleição de Jerônimo Rodrigues (PT) ao Governo da Bahia foi marcado por um atraso de quase duas horas e dificuldades do presidente para chegar ao Parque de Exposições Agropecuárias, local do ato partidário. A organização do evento disse à Folha que o atraso ocorreu devido ao congestionamento na região.

Lula subiu no palanque por volta das 11h50, mas só discursou às 13h20. Enquanto o presidente não chegava, telões exibiam jingles que iam do pagodão baiano ao louvor “Tapete Vermelho”, da cantora gospel Lina Luz. A letra diz não ser “só política, é sentimento” e que o petista “voltou das cinzas”, uma referência ao período de sua prisão até retornar à Presidência da República.

Esse foi o segundo ato público de Lula ao lado de Wagner desde que o aliado e amigo de mais de quatro décadas foi alvo da operação Compliance Zero por suspeita de ter recebido pagamentos do banco de Daniel Vorcaro, por meio de empresa de sua nora, e um apartamento em Salvador avaliado em R$ 2,5 milhões. Há um mês, o presidente cumpriu na Bahia uma maratona de inaugurações.

Fonte: Folha de S. Paulo

Lei sancionada nesta quinta-feira (30) destina parte da arrecadação de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2026 tem origem na Medida Provisória (MP) nº 1.348 de 2026, aprovada pelo Senado no último dia 8. O texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva destina 3% dos recursos obtidos pelo governo com bets para o fundo.

Os valores, que antes eram direcionados à seguridade social, passarão a cobrir gastos com saúde dos servidores da Polícia Federal (PF).

A destinação dos recursos das apostas será feita de forma gradual: 1% em 2026; 2% em 2027; e 3% a partir de 2028. A norma autoriza ainda um repasse de até R$ 200 milhões feito pelo governo federal ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.

Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o relator da MP, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), avaliou que a iniciativa será de “grande alcance” para a segurança pública do país. “Sem dúvida nenhuma, um dos grandes problemas da sociedade no Brasil hoje é a segurança pública e o combate ao crime organizado.”

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacou que a medida alcança cerca de 30 mil famílias de servidores da corporação. “Investir naqueles que enfrentam diariamente desafios complexos, muitas vezes em situação de elevado risco e grande desgaste físico e emocional, é investir em um país mais justo e próspero.”

Entenda

O Funapol foi criado pela Lei Complementar 89 de 1997, para financiar as atividades da PF, e permitia, originalmente, que um máximo de 30% fossem destinados a despesas com diárias. A Lei 14.369 de 2022 ampliou para 50% esse limite e incluiu outros tipos de despesas não diretamente relacionadas à atividade-fim, como parcelas de caráter indenizatório, com saúde desses servidores e com indenização por disponibilidade.

Com a nova lei, não há mais limite para as despesas desse tipo e são incluídas novas despesas adicionais: ressarcimento de gastos com saúde e retribuição por atividade extraordinária.

O texto permite ainda que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estenda o custeio de gastos com saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. Já a retribuição por atividade extraordinária poderá ser criada para esses outros policiais por meio de lei.

Fonte: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência no governo federal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Relator do caso, Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal. Procurada, a defesa de Lulinha disse que recebeu “com tranquilidade” a informação e afirmou que o filho do presidente não obteve nenhum pagamento por negócios de empresários com o governo Lula.

A informação sobre o pedido de inquérito foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. A solicitação chegou ao STF na última sexta-feira, 24. Por se tratar do plantão judiciário, o processo foi remetido ao presidente em exercício do STF, Alexandre de Moraes, que o enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) para opinar se o novo inquérito teria conexão com a Operação Sem Desconto, que apura desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A PGR se posicionou pela livre distribuição do caso. O STF, então, procedeu com a distribuição e o pedido foi remetido por sorteio novamente a André Mendonça.

Mendonça havia feito cobranças à PF nas últimas semanas sobre o andamento das investigações de Lulinha, o que vinha gerando descontentamento na corporação. No pedido de investigação, a PF cita suspeitas de tráfico de influência de Lulinha no Palácio do Planalto e no Ministério da Saúde. O objetivo da apuração é saber se o filho do presidente vendia acesso ao governo federal, em troca de pagamentos.

O nome do filho do presidente surgiu nas investigações sobre desvios de aposentadorias por causa de sua relação com um dos empresários investigados como líder do esquema, Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Lulinha chegou a admitir em documento protocolado no STF que viajou a Portugal com as despesas pagas pelo “Careca do INSS” para prospectar um negócio de cannabis medicinal. Esse negócio seria intermediado pela empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha e responsável por apresentá-lo ao “Careca do INSS”. Ela recebeu pagamentos de R$ 1,5 milhão do empresário e afirmou que prestou serviços de consultoria para regulação do mercado de cannabis medicinal no Brasil.

Como revelou o Estadão, a PF suspeita que Lulinha seria sócio oculto do “Careca do INSS” e, por causa disso, informou no final do ano a André Mendonça que iria aprofundar as suspeitas sobre o filho do presidente.

A partir disso, a PF analisou a movimentação financeira de Lulinha, da empresária Roberta Luchsinger e do “Careca do INSS”. Uma das suspeitas que surgiram é que Roberta teria bancado uma agência de viagens usada pelo filho do presidente com dinheiro recebido do “Careca do INSS”. A defesa dela negou, na ocasião, que viagens de Lulinha tenham sido pagas com recursos desviados do INSS.

Também despertou a suspeita dos investigadores o fato de Lulinha ter se mudado para o exterior em meio às investigações. Em um documento revelado pelo Estadão, a PF citou que essa “evasão do País” poderia ter a intenção de fugir das investigações do INSS.

Agora, os investigadores entenderam que os fatos encontrados sobre Lulinha não têm relação direta com os desvios do INSS e, por isso, decidiram pedir um inquérito autônomo para investigar o assunto.

O advogado Marco Aurélio Carvalho, que representa Lulinha, considerou “estranha” a instauração do novo inquérito e citou “pesca probatória”.

“Importante dizer que o presidente Lula devolveu as instituições de Estado à sociedade brasileira, notadamente a Polícia Federal, que tinha sido capturada pelo governo anterior por interesses políticos e eleitorais. A PF recuperou a independência e autonomia que são determinantes para a manutenção da credibilidade da instituição, mas ela precisa usar com responsabilidade. É estranha a notícia sobre a instauração de novo inquérito, a impressão que passa é que a Polícia Federal está promovendo uma espécie de pesca probatória. ‘Não achei nada aqui e vou procurar ali’. Isso é muito grave. Não acharam nada do Fábio no bojo das investigações do INSS, como não vão achar em relação a esses fatos”, afirmou.

Fonte: Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 29, uma lei que cria um mecanismo de cobrança automática da pensão alimentícia – batizado como “Pix Pensão Alimentícia”.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em abril de 2025 e pelo Senado Federal no início de julho deste ano.

Na prática, o texto permite que o recebedor de pensão alimentícia solicite à Justiça que receba mensalmente o valor definido diretamente da conta de quem paga o montante.

A partir das datas determinadas em decisão judicial, é de responsabilidade da instituição financeira de quem paga realizar a cobrança do valor acordado. Caso não haja saldo na hora do pagamento, o banco responsável atuará para bloquear ativos financeiros de quem deve até que a dívida seja paga.

No âmbito da Justiça, a legislação também define que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) compartilhe dados de pagamento de pensões alimentícias, bem como a relação de cobrança e dívida das partes envolvidas.

A pensão alimentícia é um direito destinado a garantir o conceito de subsistência, como alimentação, saúde, educação e lazer para filhos e dependentes.

O valor é calculado com base na regra do binômio: necessidade — de quem recebe — e possibilidade — de quem paga. O dever de pagar pode se estender a ex-cônjuges, outros parentes, gestantes e filhos de até 18 anos, com possibilidade de acréscimo até 24 anos caso o filho permaneça estudando ou sob necessidade do auxílio.

Fonte: CNN

Mais da metade das mulheres brasileiras (54%), o que representa cerca de 47,7 milhões de pessoas, afirmam já ter sofrido algum tipo de violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha. Em contrapartida, apenas 11% dos homens (cerca de 9,5 milhões) admitem terem cometido agressões contra parceiras ou ex-parceiras, revelando um profundo abismo entre a percepção das vítimas e o reconhecimento dos agressores.

Os dados fazem parte da pesquisa 20 anos da Lei Maria da Penha: Percepção da Sociedade Brasileira, realizada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, com apoio da Uber, que ouviu 1.500 pessoas (mulheres e homens) com 16 anos ou mais em todas as regiões do país, em alusão às duas décadas da legislação que serão completadas em 7 de agosto.

O estudo destaca que muitas agressões ainda são naturalizadas. Quando questionadas de forma geral se já haviam sofrido violência de um parceiro, 34% das mulheres responderam positivamente. No entanto, esse número salta para 54% quando as cinco formas de violência tipificadas pela lei são apresentadas nominalmente.

Entre as modalidades relatadas, a violência psicológica é a mais frequente, atingindo 42% das entrevistadas, seguida pela física (25%), moral (29%), sexual (10%) e patrimonial (9%).

Embora a maioria das mulheres reconheça que a lei cobre violência física (88%), há um desconhecimento significativo sobre as outras formas: apenas 46% sabem da proteção contra a violência patrimonial, e apenas 39% conhecem todos os cinco tipos de violência amparados pela legislação.

Além disso, 88% das vítimas indicam que a violência foi praticada por parceiros ou ex-parceiros.

Apesar do amplo reconhecimento da Lei Maria da Penha — associada à proteção por 73% das entrevistadas — existem barreiras estruturais que impedem o rompimento do ciclo de abuso. Entre os maiores obstáculos para acionar as autoridades estão o medo de represálias ou a falta de proteção (68%), a sensação de impunidade dos agressores (56%) e a lentidão da Justiça (39%).

A percepção de ineficácia do sistema é ampla: 80% das mulheres avaliam que a legislação não funciona na prática como deveria, e apenas 41% consideram que as forças de segurança estão preparadas para fazer um atendimento adequado.

Diante desse cenário, 82% — o equivalente a cerca de 72,4 milhões de brasileiras — acreditam que a lei, isoladamente, não é o suficiente para resolver o problema, exigindo mudanças culturais e ações articuladas do Estado.

Fonte: Correio Braziliense

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (28), a proposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a distribuição de R$ 13.042.511.777,08 do resultado positivo do Fundo referente ao exercício de 2025. O valor corresponde a 89% do lucro apurado no período, de R$ 14,7 bilhões, e será creditado na primeira quinzena de agosto para aproximadamente 138,2 milhões de trabalhadores que possuíam saldo em contas vinculadas do FGTS em 31 de dezembro de 2025.

O crédito representa um acréscimo de 1,87% na rentabilidade das contas, calculado proporcionalmente ao saldo existente em 31 de dezembro de 2025. Com a distribuição, a rentabilidade total das contas no ano alcança 6,90% (TR + 3% ao ano + distribuição), superando a inflação medida pelo IPCA em 2,53 pontos percentuais.

Durante a reunião, foram apresentadas as demonstrações financeiras do FGTS referentes ao exercício de 2025. O Fundo registrou a maior arrecadação de sua história, que passou de R$ 192,5 bilhões, em 2024, para R$ 212,56 bilhões, em 2025.

Os saques também cresceram no período, totalizando R$ 190,4 bilhões, alta de 18,3% em relação aos R$ 160,9 bilhões registrados no ano anterior.

As principais modalidades de saque foram:

– Rescisão contratual e multa rescisória: 31,3%;

– Saque-aniversário: 28,6%;

– Habitação: 14%;

– Aposentadoria: 7,5%;

– Multa rescisória do saque-aniversário: 7,2%.

Em 2025, o FGTS destinou recursos para ações de calamidade pública em 662 municípios, beneficiando cerca de 283 mil trabalhadores.

Na área habitacional, o Fundo financiou o atendimento de 633 mil famílias, resultado 4,2% superior ao registrado em 2024.

Os ativos do FGTS alcançaram R$ 837,7 bilhões em 2025, impulsionados pelas operações de crédito e pelas aplicações financeiras.

O patrimônio líquido também cresceu 6,1%, passando de R$ 118,7 bilhões, em 2024, para R$ 126 bilhões, em 2025.

As receitas do Fundo mantiveram trajetória de crescimento, passando de R$ 52,5 bilhões, em 2024, para R$ 64,5 bilhões, em 2025.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (24) pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” mostra que o presidente Lula (PT) tem 48% das intenções de voto no 2º turno, contra 43% do senador Flávio Bolsonaro (PL). Os números mostram um cenário de estabilidade na disputa.

Na pesquisa anterior, divulgada em 20 de junho, Lula tinha 47%, e Flávio, 43%. No cenário de 1º turno, Lula lidera com 40%, e Flávio tem 32%.

Lula x Flávio Bolsonaro

Lula: 48% (eram 47% em junho)
Flávio Bolsonaro: 43% (eram 43%)
Em branco/nulo/nenhum: 9% (eram 8%)
Não sabem: 1% (era 1%)

Lula x Ronaldo Caiado (PSD) 

Lula: 47% (eram 47% em junho)
Ronaldo Caiado: 40% (eram 41%)
Em branco/nulo/nenhum: 11% (eram 10%)
Não sabem: 2% (eram 2%)

Lula x Romeu Zema (Novo)

Lula: 48% (eram 48% em junho)
Romeu Zema: 40% (eram 39%)
Em branco/nulo/nenhum: 10% (eram 11%)
Não sabem: 2% (eram 2%)

O Datafolha entrevistou 2.004 pessoas entre os dias 22 e 24 de julho, segundo dados informados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado sob o número BR-01166/2026.

Fonte: G1

O juiz Aroldo Burgarelli, da Vara Única de Guiratinga (MT), suspendeu a contratação da dupla Maiara e Maraisa e o evento Rodeio Nossa Senhora Aparecida 2026, que estava marcado outubro deste ano.

Após a decisão judicial, a Prefeitura de Guiratinga revogou o contrato de  R$ 784 mil que havia formalizado com a dupla sertaneja. O cancelamento da contratação por inexigibilidade foi publicado no Jornal dos Municípios, nessa quarta-feira (22/7).

A Justiça suspendeu o contrato e o evento no qual a dupla sertaneja se apresentaria. A decisão foi assinada em 10 de julho. A medida atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Mato Grosso (MPMT).

Na ação, o MP sustentou que a dotação orçamentária disponível na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para a realização da Festa de Rodeio era de R$ 104,4 mil.

Porém, a prefeitura contratou a dupla sertaneja Maiara e Maraísa pelo valor de R$ 784 mil e o Grupo Tradição por R$ 130 mil.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a prefeitura, “ao contrair obrigação contratual sem a existência de saldo orçamentário suficiente, realizou uma gravíssima inversão das fases da despesa, assumindo o vínculo jurídico às cegas, sem o suporte financeiro legalmente instituído”.

“O município confessou que não detinha estimativa consolidada do custo total do evento para o corrente exercício, limitando-se a projetar valores com base no ano anterior, cujos gastos globais ultrapassaram a cifra de R$ 3 milhões. A ação orçamentária “Realização da Festa de Rodeio” foi aberta sem o planejamento e sem o lastro financeiro global exigido”, completou.

Após a decisão judicial, a prefeitura publicou o cancelamento do contrato com a dupla Maiara e Maraisa. Em relação ao rodeio, ainda não há nova manifestação da Justiça nem do Poder Executivo de Guiratinga. O processo ainda tramita na Vara Única do município.

Fonte: Metrópoles

As dez cidades mais violentas de todo o Brasil, com mais de 100 mil habitantes, estão localizadas na região Nordeste do país. O dado faz parte do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) na manhã desta quinta-feira (23), com base em estatísticas de 2025.

Embora o Brasil tenha registrado uma queda nacional de 8,2% nas mortes violentas, há uma concentração de violência na região. Enquanto a taxa no país ficou em 19,1 morte por 100 mil habitantes, a média do Nordeste atingiu 31,6, a maior do país.

A Bahia é o estado que mais conta com municípios no ranking, sendo protagonista em metade do levantamento. O Ceará tem três, enquanto Pernambuco e Paraíba apresentam uma cidade cada.

A cidade de Maranguape, no Ceará, está no topo da lista, com uma taxa de 100,3 mortes por 100 mil habitantes, índice mais de cinco vezes superior à média brasileira. Veja abaixo ranking:

1 – Maranguape (CE)

2 – Eunápolis (BA)

3 – Maracanaú (CE)

4 – Porto Seguro (BA)

5 – Simões Filho (BA)

6 – Jequié (BA)

7 – Caucaia (CE)

8 – Cabo de Santo Agostinho (PE)

9 – Santa Rita (PB)

10 – Juazeiro (BA)

Fonte: CNN

As mortes violentas intencionais caíram 8,2% no Brasil em 2025 em relação ao ano anterior. Em contrapartida, sete estados registraram alta no quesito. Os dados são do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) na manhã desta quinta-feira (23).

Durante o ano de 2025, o Brasil registrou 40.775 mortes violentas intencionais. Na categoria estão englobadas vítimas de homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora. Os números revelam uma taxa de 19,1 mortes por 100 mil habitantes.

Além da queda em relação ao ano de 2024, há também uma redução de 31,0% em comparação com 2012, primeiro ano da série histórica publicada pelo FBSP.

Mesmo com a redução das mortes violentas intencionais, sete unidades da federação registraram aumento na categoria. Elas são: Rio Grande do Norte, Rondônia, Acre, Roraima, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

Categorias das mortes violentas intencionais

Ao analisarmos os dados por cada tipo criminal, é possível observar que, em 2025, houve 32.914 casos de homicídios dolosos, com uma taxa nacional de 15,4 e uma variação de menos 10% em relação aos números de 2024.

Com isso, o Brasil antecipou em dois anos o cumprimento da meta nacional de redução dos homicídios prevista na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para 2027.

Na categoria dos homicídios dolosos estão inseridos os feminicídios. Em 2025, foram registradas 1.571 vítimas. Isso significa uma taxa de 1,4 casos por 100 mil mulheres. Os casos cresceram 4% em relação ao ano anterior.

Algumas subcategorias também apresentaram queda entre os dois últimos anos analisados. Em 2025, foram 807 vítimas de latrocínio, com taxa de 0,4 por 100 mil habitantes, com redução de 17% em relação a 2024. Já os casos de lesão corporal seguida de morte tiveram, em 2025, 659 vítimas, com uma taxa de 0,3 por 100 mil e uma variação de menos 15,2% dos casos em comparação aos dados de 2024.

O fenômeno de redução aparece também nos casos de policiais civis e militares mortos em serviço ou fora de trabalho. No ano passado, foram registradas 139 mortes. Os números apontam para uma taxa de 0,27 casos para cada mil policiais da ativa. Isso implicou em uma variação de -3,5% em relação aos casos de 2024.

Por outro lado, em 2025, os casos de mortes em decorrência de intervenção policial em serviço ou fora totalizaram 6.602 registros. Os registros indicam um aumento de 5,4% em relação ao ano anterior.

As MDIP (mortes em decorrência de intervenção policial) representaram, em 2025, 16,2% de todas as mortes violentas intencionais. Ou seja, cada seis MVI no Brasil foram de autoria de policiais civis e militares.

Fonte: CNN

O governo mudou regra em relação ao Cadastro Único (CadÚnico) para famílias de uma só pessoa, as chamadas famílias unipessoais. Agora, não é obrigatória a realização de entrevista domiciliar para validar as inscrições desse perfil familiar.

Dessa forma, a ausência de entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição, atualização cadastral, ou manutenção de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família para as famílias unipessoais.

As novas regras, publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), serão válidas até julho de 2027. Depois desse período, a entrevista domiciliar passará a ser obrigatória, ressalvadas eventuais exceções regulamentadas pelo MDS.

De acordo com o ministério, as entrevistas continuam obrigatórias para ingresso no programa Bolsa Família e para famílias em averiguação cadastral. Ou seja, famílias cujo cadastro apresenta indícios de irregularidade.

CadÚnico

Criado para integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi instituído em 2001, e é a porta de entrada para todos os benefícios sociais públicos disponíveis no Brasil.

O CadÚnico também é importante para programas estaduais e municipais, que podem exigir a documentação para benefícios de programas locais. Pessoas que foram vítimas de desastres naturais, como enchentes e rompimento de barragens, também devem fazer o cadastro para ter acesso a fundos de emergência para a população.

Fonte: Agência Brasil

As convenções partidárias começam nesta segunda-feira, 20, com decisões centrais da disputa presidencial ainda em aberto. Temas que tradicionalmente chegam definidos a esse momento da eleição, como a escolha dos vices, a montagem de palanques estaduais e a composição das principais alianças políticas, seguem em negociação entre os presidenciáveis. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) concentra algumas das principais indefinições, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros candidatos também chegam ao período com impasses que deverão ser resolvidos até 5 de agosto.

Embora costumem apenas formalizar acordos já fechados nos bastidores, as convenções deste ano começam com decisões centrais ainda em aberto e deverão funcionar também como uma etapa decisiva de negociação. Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos e federações oficializam seus candidatos e definem as alianças para a eleição de outubro. As federações reúnem duas ou mais siglas, que passam a atuar como uma única legenda por pelo menos quatro anos.

A convenção de Flávio está marcada para 25 de julho, em São Paulo. O senador chega à etapa com impasses em diferentes frentes, entre elas a escolha do nome que ocupará a vice em sua chapa. Como mostrou o Estadão, há consenso na pré-campanha sobre a necessidade de escolher uma mulher para o posto. A preferência já havia sido manifestada pelo próprio Flávio como forma de reduzir a rejeição entre o eleitorado feminino, mas ganhou peso após a crise com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que publicou um vídeo com críticas ao senador e aos demais enteados.

O consenso, porém, não se estende ao perfil da escolhida. De um lado, estão nomes mais identificados com o núcleo ideológico do bolsonarismo, como Bia Kicis (PL-DF) e Júlia Zanatta (PL-SC). De outro, opções vistas como mais técnicas e moderadas, caso da ex-presidente da Caixa Daniella Marques (Republicanos) e da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Na quinta-feira passada, 16, Flávio reiterou a preferência por uma mulher e citou Daniella, além das deputadas do PP Simone Marchetto (SP) e Clarissa Tércio (PE).

A decisão esbarra ainda na construção de alianças com outras legendas. No caso do PP, uma eventual aproximação depende de recompor a relação entre Flávio e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da sigla e dirigente da federação União-PP. Os dois se afastaram após os desdobramentos do caso Banco Master.

O Republicanos também condiciona uma possível adesão a acordos estaduais ainda pendentes. Em troca do apoio a Flávio na disputa presidencial, a legenda busca o respaldo do PL a candidaturas aos governos e ao Senado em diferentes Estados. Neste momento, porém, integrantes do partido ouvidos pelo Estadão apontam tendência de neutralidade na corrida ao Planalto.

As negociações entre as duas siglas envolvem palanques considerados estratégicos, entre eles o de Minas Gerais, Estado historicamente decisivo nas eleições presidenciais. A pré-campanha de Flávio ainda não definiu seu arranjo no Estado e trabalha com dois caminhos. Um deles é uma aliança com o senador Cleitinho (Republicanos-MG), que poderia disputar o governo e oferecer palanque ao presidenciável. O outro é lançar uma candidatura própria, com nomes como o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, e o ex-prefeito de Betim Vittorio Medioli.

O palanque no Rio de Janeiro, berço político da família Bolsonaro, também segue incompleto. Embora o senador Carlos Portinho (PL-RJ) já tenha sido anunciado para disputar o Senado, o partido aguarda uma decisão da federação União Progressista sobre a manutenção do ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella (União Brasil) como segundo nome da chapa, após ele ser alvo de uma operação da Polícia Federal.

Integrantes do PL apontam que algumas decisões da pré-campanha avançaram mais lentamente do que na campanha de Jair Bolsonaro em 2022. A essa altura da disputa, o então presidente já havia anunciado o general Walter Braga Netto como vice na chapa, encaminhado alguns dos principais palanques estaduais e contava com o apoio de Republicanos, União Brasil e PP.

A pré-campanha de Lula também chega às convenções com definições ainda pendentes, embora o quadro em Minas Gerais esteja praticamente encaminhado. Após idas e vindas sobre o nome do PT para o governo estadual, o deputado federal Patrus Ananias aceitou disputar o Palácio Tiradentes, com anúncio nesta segunda-feira.

A chapa, porém, não está fechada. O PT busca agora os aliados para definir um vice no Estado. A preferência é por oferecê-lo ao PSB. A composição para o Senado também não está fechada. A ex-prefeita de Contagem Marília Campos (PT-MG) deverá concorrer a uma das duas vagas, enquanto a segunda pode tanto ficar também com o PSB ou eventualmente ser oferecida à ex-deputada federal Áurea Carolina (PSOL) se alguma negociação com a federação PSOL/Rede evoluir.

Em Goiás, o PT decidiu manter a pré-candidatura do ex-deputado Luís César Bueno ao governo estadual após a recusa da deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO). A orientação, porém, é aguardar a ratificação do comando nacional e do presidente da legenda, Edinho Silva. A convenção estadual está marcada para 4 de agosto, em Goiânia.

Entre os demais presidenciáveis, Ronaldo Caiado será oficializado pelo PSD em convenção nacional marcada para 26 de julho, em São Paulo. Gilberto Kassab, presidente da legenda, será confirmado como vice na chapa. O principal tema do encontro, porém, será a independência dos diretórios estaduais para definir seus próprios palanques na disputa presidencial.

A medida permitirá que os diretórios estaduais apoiem candidatos diferentes de Caiado, conforme as alianças e os interesses locais. A decisão busca acomodar as diferenças internas de um partido que mantém articulações distintas nos Estados, apesar da candidatura própria ao Palácio do Planalto. Lula, por exemplo, deverá contar com palanques do PSD no Rio de Janeiro, Amazonas, Mato Grosso e Sergipe.

No dia seguinte, em 27 de julho, o Novo realizará sua convenção nacional em Brasília para oficializar a candidatura do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema à Presidência. Como mostrou o Estadão, a escolha do vice, porém, deverá ficar para depois. A tendência é que a decisão seja delegada à Executiva Nacional, numa tentativa de ganhar tempo e manter espaço para uma eventual composição com partidos que hoje permanecem neutros ou apoiam Flávio.

Aliados de Zema avaliam que novos desgastes envolvendo o senador ainda podem alterar o quadro político e abrir espaço para negociações com legendas atualmente alinhadas à candidatura do PL.

Ao fim das convenções, partidos e federações precisam registrar em ata as decisões tomadas, incluindo os candidatos escolhidos, o local, a data e o horário da reunião e quem conduziu os trabalhos. O documento é obrigatório para o pedido de registro das candidaturas na Justiça Eleitoral, cujo prazo termina em 15 de agosto. A campanha começa formalmente no dia seguinte.

Fonte: Estadão

A 7ª Vara Cível de Brasília negou pedido do Ministério Público contra a empresa Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca. O Ministério Público questiona a legalidade de campanhas publicitárias de apostas, ao alegar a existência de propaganda enganosa e práticas abusivas que ferem os direitos do consumidor. No entanto, a juíza indeferiu o pedido de liminar para a suspensão imediata das campanhas, remoção dos conteúdos digitais e suspensão de contratos.

A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira argumentou que não há urgência comprovada que justifique uma intervenção antes da defesa das partes.

O texto agora servirá como um mandado de citação, convocando Blaze e Virginia a apresentarem suas justificativas dentro do processo legal. A magistrada ressaltou a necessidade de aprofundamento probatório sobre os contratos e as estratégias comerciais adotadas pelas acusadas.

Como revelou a coluna Grande Angular, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com a ação para pedir a interrupção imediata de campanhas publicitárias, a remoção de conteúdos digitais e a suspensão de modelos de remuneração que estariam vinculados ao desempenho econômico das apostas feitas pelos consumidores.

O MPDFT baseou o pedido em um inquérito civil que analisou e-mails promocionais e postagens de influenciadores contratados pela plataforma.

A juíza reconheceu que há plausibilidade nas alegações, apontando uma possível incompatibilidade das práticas com as normas de transparência e informação do Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, a magistrada decidiu que não ficou demonstrado o perigo de dano iminente que justificasse uma decisão liminar sem ouvir a defesa das partes.

Atividade publicitária

Segundo o texto da decisão, por se tratar de uma atividade publicitária contínua e estrutural do mercado de apostas, a simples manutenção das campanhas não configura uma situação de urgência excepcional.

A juíza destacou ainda que uma intervenção imediata afetaria contratos privados e estratégias comerciais de uma empresa autorizada pelo Poder Público, recomendando cautela até que os contratos entre a Blaze e os influenciadores sejam integralmente analisados.

Com o indeferimento da liminar, a empresa Blaze e Virginia Fonseca serão citadas para apresentarem suas defesas no prazo legal. O mérito da ação, que tem alcance nacional, continuará sendo discutido durante a instrução do processo.

Fonte: Metrópoles