Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 2,9 bilhões em atrasados na Justiça

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações na Justiça contra a Previdência Social.

Os valores serão pagos pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) a 180.325 beneficiários em 133,9 mil processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros benefícios. As RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos.

O montante liberado é maior, de R$ 3,3 bilhões, e inclui valores de processos vencidos por servidores públicos. Ao todo, são 280,9 mil pessoas em 220,5 mil processos.

Para receber, é preciso que a ação judicial tenha chegado totalmente ao final e que a data da ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de julho. O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará “Pago total ao juízo”.

O depósito na conta será feito conforme o cronograma de cada TRF. Em geral, os tribunais levam cerca de uma semana para fazer o chamado processamento, etapa na qual são abertas contas em nome do segurado ou de seu advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Para verificar se tem direito aos valores e se eles já foram liberados, os beneficiários ou seus advogados devem fazer uma consulta no site do TRF de sua região.

COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?

A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.

Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.

Fonte: Folhapress

Raquel manda recados em dia de vitórias para governistas em disputa com a Assembleia

Em agendas no Agreste pernambucano nessa sexta-feira, a governadora Raquel Lyra (PSD) mandou recados para os opositores diante da disputa em torno das indicações dos membros da CPI da Publicidade na Assembleia Legislativa  de Pernambuco (Alepe). Durante a passagem do “Ouvir para Mudar” em Caruaru, ela garantiu que faz um governo honesto e sem corrupção.

“Para aqueles que estão querendo atrapalhar, criar situações, nós temos a certeza e todo mundo que me conhece sabe que nós fazemos um governo honesto. Não toleramos corrupção e o jogo da política, para mim, eu faço dentro das quatro linhas. Quando a gente age fora disso, está fora de combate, esse não é o jogo que eu jogo”, enfatizou.

A declaração da governadora ocorreu no mesmo dia em que a Justiça concedeu uma segunda vitória à bancada governista na Alepe. O deputado Joãozinho Tenório, que havia sido destituído da liderança do PRD na Casa após a chegada do deputado Júnior Matuto no partido, voltou ao cargo após decisão judicial expedida na 20ª Vara Cível da Capital.

Em contrapartida, Júnior Matuto disse que recebeu com tranquilidade a determinação da Justiça e avalia novas estratégias para tentar reverter o processo. Ele reforçou que o presidente do PRD, o prefeito de São Caetano, Josafá Almeida, referendou a filiação e ascensão à liderança da bancada e criticou a judicialização do caso.

Em outra vitória para a ala governista, o juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo manteve a suspensão dos efeitos da reunião realizada pela Comissão Executiva Interventora do PSDB-PE, que levou a liderança da legenda para as mãos do oposicionista e deputado estadual Diogo Moraes (PSB).

A resposta da Justiça à ação impetrada pela então líder do partido, deputada governista Débora Almeida (PSDB), que liderava a bancada do partido antes da filiação de Moraes. Com a vitória judicial, a tucana enviou um ofício para a mesa diretora da Assembleia Legislativa pedindo a recontagem dos votos para a composição da CPI da publicidade. “Estamos juntos com o corpo jurídico analisando os próximos passos possíveis, mas tenho plena confiança na correção institucional do processo”, disse Débora.

Fonte: Blog da Folha

Brasil conquista a inédita medalha de prata no Mundial de ginástica rítmica

A ginástica brasileira tem mais uma conquista para colocar na prateleira. Em uma arena lotada no Rio de Janeiro, e sob o som de “Evidências”, o conjunto da ginástica rítmica alcançou a inédita medalha de prata no Mundial.

O time formado por Maria Eduarda Arakaki, Maria Paula Caminha, Mariana Gonçalves, Sofia Pereira e Nicole Pircio obteve 55.250 pontos no conjunto geral e ficou com o vice-campeonato. O ouro foi do Japão, com 55.550, e o bronze foi da Espanha, com 54.450, completando o pódio no Mundial.

Entre sorrisos e lágrimas, ginastas e comissão técnica não esconderam a emoção logo após deixarem o tablado enquanto o público se mostrava eufórico com as apresentações.

“Elas conseguiram aguentar essa emoção de competir em casa, essa pressão, e conseguir mostrar as séries. Fiquei muito feliz com o que elas fizeram em quadra, sei sei que não é fácil, mas nos preparamos muito bem, construímos isso ao longo dos anos, foi um trabalho de formiguinha, de um time todo”, disse Camila Ferezin, técnica do conjunto.

A medalha de prata consolida o bom momento da ginástica rítmica do país. Este é o melhor resultado da história do conjunto — até então era um quinto lugar, em 2022.

Fonte: UOL

MEC lança curso de 180 horas para professores do ensino médio público

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quinta-feira (21), o curso Mais Ensino Médio para formação de professores desta etapa do ensino básico.

O curso virtual tem duração de 180 horas e já está disponível na plataforma de aprendizagem Avamec. Para acessá-la, o interessado deve digitar o login pelo portal Gov.br, se cadastrar e informar dados pessoais, vínculos profissionais e a formação acadêmica.

O objetivo principal é melhorar a qualidade da educação como um todo, por meio da transformação das práticas docentes e da valorização da juventude brasileira.

Ao mesmo tempo, a formação pretende promover uma reflexão crítica sobre o currículo e as políticas educacionais, entre elas, a Política Nacional do Ensino Médio (Pnaem), e como adequá-las às realidades das escolas públicas.

O curso

A capacitação de docentes busca alinhar a teoria com a prática, abordando temas relevantes e contemporâneos que impactam diretamente a vida dos estudantes e o trabalho docente.

O curso usa um currículo em espiral, o que significa que ele revisita e aprofunda os temas gradualmente, evitando repetições desnecessárias.

A metodologia do curso tem como estratégia a formação continuada e em serviço e é baseada em metodologias de reconhecimento, intervenção produtiva e estudos de casos.

Certificação

A conclusão dos módulos do Mais Ensino Médio é feita automaticamente, mediante a realização das atividades de fixação que os compõem. A nota mínima para aprovação é de 6 pontos.

Com o aproveitamento do participante no curso, o certificado de conclusão estará disponível para download, na opção “Certificado”, no menu do curso.

Há possibilidade de obtenção de certificado de especialização, mediante aproveitamento de estudos, pelo Centro de Educação Aberta e a Distância da Universidade Federal do Piauí.

Fonte: Agência Brasil

CBF anuncia mudanças em datas do Brasileirão e Copa do Brasil; confira

Com o intuito de melhorar o calendário do futebol brasileiro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou ajustes nas tabelas da Série A do Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil da atual temporada.

Entre as alterações, a principal é a troca de datas entre a Série A do Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil. Com as mudanças realizadas pela CBF, as rodadas 27, 29, 31 e 33 do Brasileirão serão realizadas entre 5 e 19 de outubro, e 2 e 9 de novembro.

Anteriormente, essas datas eram reservadas para as semifinais e a decisão da Copa do Brasil. Com essa alteração, o Campeonato Brasileiro terminará mais cedo, dia 7 de dezembro, evitando conflito de datas para caso algum time brasileiro for jogar o Intercontinental.

Por conta disso, os confrontos decisivos da Copa do Brasil foram transferidos para os dias 10, 14, 17 e 21 de dezembro. Ainda há uma possibilidade das partidas de ida da semifinal da copa nacional serem disputadas em 26 de novembro.

Fonte: Metrópoles

Goleiro Cássio desabafa após filha autista ser rejeitada em escolas de BH: ‘Corta o coração’

O goleiro Cássio, do Cruzeiro, usou as redes sociais para relatar as dificuldades enfrentadas para matricular sua filha Maria Luiza, de sete anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em escolas de Belo Horizonte.

De acordo com o jogador, a resposta das instituições é quase sempre negativa, mesmo em colégios que se apresentam como inclusivos. “Tenho tentado matricular minha filha em diferentes escolas, mas a resposta quase sempre é a mesma: ela não é aceita”, disse Cássio em postagem no Instagram.

O jogador ainda ressaltou que o acompanhamento de um profissional é essencial para o aprendizado da filha. “O mais triste é ouvir isso justamente de escolas que dizem aceitar todos os tipos de crianças. A realidade, no entanto, é bem diferente. Se não fosse por uma única escola ter aceitado minha filha, ela simplesmente não teria como estudar em Belo Horizonte”, completou.

Maria Luiza é acompanhada por um profissional especializado. Ela se mudou para Belo Horizonte quando Cássio deixou o Corinthians e passou a defender o Cruzeiro. O problema, segundo o goleiro, é que muitas escolas não autorizam a presença do acompanhante em sala de aula.

Cássio reforçou a necessidade de uma aplicação prática das políticas de inclusão. “Como pai, ver sua filha rejeitada simplesmente por ser autista é algo que corta o coração. Inclusão não é só palavra bonita em propaganda, é atitude. E ainda estamos muito longe de viver isso de verdade”, desabafou.

A Lei nº 12.764/2012 garante o direito de pessoas com TEA ao acompanhamento especializado e estabelece que elas têm prioridade na inclusão em classes comuns de ensino regular, assegurando adaptações necessárias para o aprendizado.

Fonte: Estadão

Dispara o número de brasileiros que vivem de aluguel, revela IBGE

O número de brasileiros vivendo de aluguel aumentou nada menos que 45,4% nos últimos 8 anos, segundo revelou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do IBGE, divulgada na manhã desta sexta-feira, 22. Embora a maior parte dos brasileiros ainda viva em casa própria, essa porcentagem também vem caindo na mesma proporção.

De acordo com os dados da PNAD, em 2016, 73% da população vivia em domicílios próprios (sejam eles comprados e quitados ou em financiamento) contra 67,6% em 2024, uma queda de 5,2 pontos porcentuais. Em compensação, o número de pessoas pagando aluguel passou de 18,4% para 23% no mesmo período. Eram 12,3 milhões de domicílios alugados em 2016; no ano passado já eram 17,8 milhões, um aumento de 45,4%

Os pesquisadores do IBGE não sabem ainda explicar os fatores por trás desse movimento, mas dizem que é uma tendência nacional, que ocorre em praticamente todas as unidades da federação desde 2010. O fato de ser um processo bem disseminado em território nacional elimina algumas causas, como políticas urbanas específicas e fluxos migratórios.

Também não é necessariamente um indicador de vulnerabilidade social, uma vez que a renda vem aumentando nos últimos anos. Além disso, os Estados com maior porcentagem de imóveis alugados estão justamente na região mais rica, o Sudeste. Para os analistas do IBGE, mudanças culturais podem estar por trás do movimento, como, por exemplo, a popularização do Airbnb.

Unidades domésticas unipessoais

A PNAD também revelou que cada vez mais pessoas vivem sozinhas no Brasil. De acordo com os novos dados, em 2024, 18,6% das unidades domésticas do País eram unipessoais, ou seja, compostas por apenas um morador. Isso representa um aumento de 6,4 pontos porcentuais em relação a 2012, quando representavam 12,2% do total de domicílios.

Fonte: Terra

Câmara aprova urgência da isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil

Foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (21/8), a urgência do projeto de Lei nº 1087/25, que garante a isenção do Imposto de Renda para quem recebe salário de até R$ 5 mil. O mérito da proposta, entretanto, será votado somente na próxima semana com data a definir. Atualmente, estão isentos do pagamento de IR somente quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036.

O texto também corrige o limite de isenção do IR anual de R$ 84 mil para R$ 88.200, valor que corresponde ao teto mensal de R$ 7.350 já adotado e que isenta parcialmente as pessoas que recebem salário equivalente ao valor.

Ainda conforme o texto, a taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, será a principal fonte de compensação dos custos da isenção – de quase R$ 26 bilhões – e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.

Uma comissão especial chegou a ser criada em julho para debater a proposta sob a relatoria do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na época, ele disse esperar que o debate no plenário fosse mais aberto e comparou com o ambiente da comissão. “Aqui na comissão é um ambiente mais controlado, democrático e controlado. No plenário, não. Todos podem destacar, todos podem emendar, todos podem fazer as operações que os partidos desejarem. Já o plenário […] o texto é da maioria do plenário da Casa”, declarou.

No parecer apresentado por Lira, está presente a isenção de lucros e dividendos apurados até 2025, desde que a distribuição seja sancionada até 31 de dezembro.

Considerado a principal prioridade legislativa do governo em 2025, o projeto cumpre uma promessa de campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: Correio Braziliense

Arrecadação federal cresce 4,6% em julho e bate recorde para o mês

Impulsionada pelo crescimento da economia e pela elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a arrecadação federal atingiu R$ 254,2 bilhões em julho, divulgou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. O valor é o maior registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995, e representa crescimento real (acima da inflação) de 4,57% em relação a julho de 2024.

De janeiro a julho, a arrecadação soma R$ 1,679 trilhão, alta de 4,41% em relação ao mesmo período do ano passado em valores corrigidos pela inflação. O valor também é o maior para o período desde o início da série histórica.

Um dos principais fatores para o recorde foi o aumento do IOF. Em julho, a arrecadação com o tributo chegou a R$ 6,5 bilhões, alta de R$ 756 milhões, 13,05% acima da inflação, sobre 2024. No acumulado do ano, já são R$ 43,5 bilhões, crescimento de 9,42% acima da inflação.

Apesar da alta, a Receita Federal destacou que o impacto em julho foi residual, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) só restabeleceu o decreto que elevou o IOF na metade de julho.

Segundo o coordenador de Previsão e Análise do Fisco, Marcelo Gomide, o efeito pleno será sentido a partir de agosto.

Alvo de disputas entre Executivo, Congresso e Supremo Tribunal Federal, a elevação do IOF deve render cerca de R$ 12 bilhões adicionais este ano. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o STF manteve o aumento do IOF, mas retirou a incidência sobre o risco sacado (tipo de antecipação de receitas usada por comerciantes) e descartou a cobrança retroativa.

Além do IOF, uma série de medidas e eventos ajudou a reforçar os cofres públicos em julho:

– Taxação das apostas online e loterias: arrecadação de R$ 928 milhões no mês;

– Receita atípica: cerca de R$ 3 bilhões de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) vindos dos setores de mineração, financeiro e petróleo;

– Arrecadação da Previdência Social: alta de 3,4% acima da inflação em julho em relação a julho do ano passado, motivada pela recuperação do emprego formal;

– Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): alta de 2,9% acima da inflação em julho, motivada pelo aumento do consumo de serviços.

No acumulado do ano, o desempenho também reflete o crescimento da economia brasileira, com massa salarial em alta de 10,6% acima da inflação e importações de 3,3% maiores em dólares.

Fonte: Agência Brasil

Pernambuco recebe reforço na saúde bucal com 32 novas Unidades Odontológicas Móveis

O Governo Federal oficializa nesta semana a entrega de 32 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) ao estado de Pernambuco, resultado de um investimento de R$ 12,15 milhões. No Sertão foram beneficiados os municípios de Floresta, Ipubi, Manari, Petrolina, Santa Cruz, Santa Maria da Boa Vista, Serra Talhada, Tacaratu e Tupanatinga.

As unidades integram o Novo PAC Saúde e vão beneficiar municípios em áreas de difícil acesso, ampliando o atendimento odontológico para populações rurais, quilombolas, indígenas, assentadas e outras comunidades vulneráveis. Ao todo, na região Nordeste, são 207 unidades previstas, com investimento de R$ 78,65 milhões. Cada unidade tem o potencial de atender cerca de 3,5 mil pessoas.

Ação alusiva ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua é promovida pelo CREAS Salgueiro

Uma ação especial alusiva ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua será realizada nesta quinta-feira, 21, a partir das 8h, pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Salgueiro, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social.

O objetivo da iniciativa é promover cidadania, dignidade e acesso a serviços essenciais para pessoas em situação de vulnerabilidade social em Salgueiro. A ação busca garantir acolhimento e inclusão aos moradores de rua, reforçando o compromisso da rede socioassistencial na defesa dos mais necessitados.

Durante o evento, que acontecerá nas dependências do CREAS, próximo ao terreno da Univasf, serão oferecidos serviços de atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e emissão de documentos; aferição de pressão arterial, curativos, vacinação e testes rápidos de doenças sexualmente transmissíveis; distribuição de preservativos; corte de cabelo; entrega de kits de higiene pessoal; doação de roupas; entre outras ações.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Empresas americanas acusam o Pix de ‘competição desigual’ em documento levado ao governo Trump

Empresas norte-americanas colocaram na mesa seus argumentos contrários ao Pix em um documento encaminhado ao United States Trade Representative (USTR) — o Escritório do Representante Comercial dos EUA. As tratativas fazem parte do inquérito que investiga práticas comerciais brasileiras acusadas de irregularidades pelo governo de Donald Trump.

O Estadão pediu ao Banco Central, responsável pela criação do Pix, um posicionamento sobre as alegações das empresas americanas, mas a instituição ainda não se manifestou.

O documento foi produzido pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), associação que reúne empresas de meios de pagamento, softwares, redes sociais, cibersegurança, processamento de dados e data centers, entre outras. A entidade tem voz ativa nos EUA desde sua fundação, em 1916, e conta hoje com 81 membros, incluindo gigantes do mundo financeiro como Visa e Mastercard e big techs como Amazon, Google, Apple, Microsoft, Meta, IBM, Intel, Dell e Nvidia, por exemplo.

A ITI criticou também o Brasil pelas políticas de moderação de conteúdo nas plataformas digitais, de inteligência artificial e de data centers, bem como pelas ameaças recentes do governo brasileiro de taxar as big techs.

Em relação ao Pix, a associação começou traçando elogios sobre como a ferramenta teve sucesso na inclusão financeira da população brasileira desde o seu lançamento pelo Banco Central, em 2020, e observou que as próprias empresas de lá fizeram parcerias para operar o Pix por aqui. “De fato, sua atuação e crescimento têm sido benéficos para todos os participantes, incluindo fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA, que viram o volume de transações dobrar desde o lançamento do Pix”, descreveu.

Já na sequência do documento, a ITI passou a elencar suas preocupações e tecer críticas ao Banco Central. O problema, em sua avaliação, está no fato de o BC tanto regular quanto competir com as empresas de meios de pagamento no País, o que cria uma situação de competição desigual, em sua opinião.

“Embora não seja incomum para bancos centrais operar um ou mais sistemas de pagamento e supervisionar o setor privado, o BC falhou em estabelecer procedimentos de governança que evitem conflitos de interesse e abafem o setor privado”, afirmou a instituição.

A ITI apontou ao USTR que há uma infração da “neutralidade competitiva” por parte do BC, uma vez que a autarquia federal regula o sistema financeiro local, define padrões operacionais e condições para novos entrantes, ao mesmo tempo em que também opera o Pix, um concorrente das empresas de meios de pagamento. “Na prática, os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA estão sujeitos a uma competição desigual, uma vez que devem competir contra seu próprio regulador”, denunciou a associação norte-americana.

“Isso contradiz as melhores práticas internacionais e a orientação de entidades multilaterais, que defendem uma separação clara entre funções de supervisão e atividades comerciais”, afirmou.

O ITI reclamou também que o Pix não está sujeito à supervisão de um agente terceiro, ao contrário do que ocorre com as empresas privadas sob regulação do BC. O documento apresentou uma lista de práticas locais consideradas distorcidas.

Nas suas argumentações, a associação não citou nomes de empresas, nem casos específicos. É sabido, porém, que o Pix teve impacto nos negócios de Visa e Mastercard, uma vez que o Pix é gratuito, enquanto os cartões de crédito e débito cobram taxas. O Pix também se tornou concorrente de big techs como a Meta, dona do WhatsApp, que também tem serviço de pagamento instantâneo.

Embora a manifestação da ITI tenha ocorrido na esteira de uma investigação formal conduzida pelo USTR, que pode desembocar em retaliações dos EUA ao Brasil, a associação sugeriu que as diferenças sejam resolvidas com base na conversa entre as autoridades dos dois países. “É crucial fortalecer os diálogos bilaterais”, defendeu. “O diálogo comercial entre EUA e Brasil provou ser uma plataforma bem-sucedida para abordar barreiras não tarifárias ao comércio entre ambas as nações no passado.”

Fonte: Estadão

Após especulações, jornalista Carlos Britto admite pré-candidatura em 2026

O jornalista, publicitário e radialista Carlos Britto afirmou, ontem, 19, em entrevista ao Programa Edenevaldo Alves, que pode sair como pré-candidato a deputado estadual ou federal nas eleições de 2026.

“Admito a possibilidade, sim, de ser pré-candidato, não sei se para deputado estadual ou federal, não sei nada ainda. É simplesmente uma semente lançada. Eu vou ouvir as pessoas”, afirmou.

“Petrolina cresceu muito. Nossa representação está pequena e já foi maior. Posso oferecer o meu nome à apreciação das pessoas para me juntar aos atuais deputados e quem chegar, e que possa ajudar nossa gente”, admitiu o comunicador.