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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou na noite desta quinta-feira (28.ago.2025) a abertura do processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica (15.122 de 2025) contra os Estados Unidos, que impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

O Ministério das Relações Exteriores submeteu à Camex (Câmara de Comércio Exterior) uma análise das medidas econômicas implementadas pelo governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano), acionando os trâmites do decreto 12.551 –que regulamenta a lei.

A Camex terá 30 dias para avaliar se as medidas norte-americanas se enquadram na lei. Se aprovar, discutirá contramedidas. Caso decida aplicar a Lei da Reciprocidade, será a 1ª vez que o instrumento será usado no Brasil.

A legislação, aprovada pelo Congresso em 2 de abril já em reação a Trump, permite a suspensão de concessões comerciais em resposta a medidas unilaterais que impactem negativamente a competitividade brasileira. As contramedidas devem ser proporcionais ao prejuízo causado.

Durante a análise da Camex, os EUA poderão se manifestar no processo. Segundo apurou o Poder360, a avaliação do Brasil é que isso mantém aberto o canal de diálogo entre os 2 países. O governo norte-americano deve ser formalmente comunicado nesta sexta-feira (28.ago).

A decisão foi confirmada ao final do dia pelos ministérios envolvidos no processo. A medida foi discutida ao longo desta semana, com a decisão sendo amadurecida nos últimos dias.

Fonte: Poder 360

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (28) uma megaoperação dividida em três grandes ações simultâneas contra a facção criminosa PCC e outras organizações em um esquema bilionário de distribuição e adulteração de combustíveis em oito estados do país. As investigações apontam movimentações ilícitas de mais de R$ 23 bilhões e sonegação fiscal de R$ 7,6 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.

As operações Quasar, Tank e Carbono Oculto são realizadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina com 14 mandados de prisão, 54 busca e apreensão e bloqueios de bens de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas.

“As duas operações (Quasar e Tank), embora distintas, têm em comum o objetivo de desarticular esquemas de lavagem de dinheiro, com grande impacto financeiro e envolvimento de organizações criminosas”, disse a Polícia Federal em nota.

Fontes a par das investigações afirmam que o PCC utilizava o esquema para dar legalidade ao dinheiro arrecadado com o tráfico de drogas, incluindo a adulteração de combustíveis com metanol e nafta distribuídos para todo o país. Com este esquema, a organização eliminou atravessadores no esquema de produção e distribuição.

Já em relação à Carbono Oculto, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) afirma que “a organização criminosa PCC está associada a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro”. A facção teria até mesmo comprado usinas de produção de etanol no interior do estado.

A autoridade afirma que o esquema vinha sendo realizado, pelo menos, desde 2019 com a adulteração de combustíveis e a lavagem de dinheiro da organização criminosa. As primeiras informações apontam a participação de 40 fundos de investimentos vinculados a fintechs no esquema com patrimônio de R$ 30 bilhões, algumas delas localizadas na Avenida Faria Lima, na capital paulista, endereço tido como “coração” do mercado financeiro brasileiro, que gerenciariam uma quantia bilionária de investimentos do PCC.

Em uma entrevista coletiva realizada no final da manhã, os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Fernando Haddad (Fazenda) afirmaram que o PCC migrou da “ilegalidade para a legalidade” com uma forte atuação no setor de combustíveis — que vem de anos — e que esta será apenas a primeira de outras ações que devem ser realizadas no futuro com coordenação nacional.

Fonte: Gazeta do Povo

A população brasileira alcançou o contingente de 213,4 milhões de habitantes em 1º de julho de 2025. A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representa crescimento de 0,39% em relação ao ano anterior.

A publicação da estimativa populacional no Diário Oficial da União é um requisito do Tribunal de Contas da União e serve como base para cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios, transferências de recursos da União para os entes federativos.

Para se chegar à estimativa populacional, o IBGE parte do último censo realizado (2022) e faz projeção anual em cima de dados como taxas de mortalidade e nascimento. Os dados também são fundamentais para indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos entre os censos.

Na publicação, o IBGE aponta a população de todos os estados, do Distrito Federal, regiões metropolitanas e municípios.

De acordo com o gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Marcio Minamiguchi, o Brasil vivencia tendência de crescimento cada vez menor.

“Os resultados mostram uma desaceleração, o que já era indicado pelo Censo 2022 e pelas Projeções da População”, avalia.

De acordo com o instituto, a população brasileira seguirá em trajetória de crescimento até 2041, atingindo 220,43 milhões de habitantes, passando a encolher a partir de 2042. Em 2070, o país deve ter 199,2 milhões de pessoas.

Fonte: Agência Brasil

A delegada Ana Paula Balbina, casada com René da Silva Nogueira Júnior – empresário que matou um gari em Belo Horizonte (MG) – foi afastada de seu cargo na Polícia Civil, por motivos de saúde.

De acordo com a PCMG (Policia Civil de Minas Gerais), uma licença médica de 60 dias para tratamento de saúde foi concedida à servidora, nos termos da Lei.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e o Inquérito Policial instaurado para apurar o homicídio do gari segue em tramitação.

Relembre o caso

René da Silva Nogueira Júnior, empresário e diretor de negócios de uma rede de alimentos, foi preso pela Polícia Civil após matar a tiros o gari Laudemir de Souza Fernandes, na segunda-feira, 11 de agosto, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

O crime aconteceu por volta das 9h03 na Rua Modestina de Souza, bairro Vista Alegre. De acordo com a Polícia Militar, Laudemir trabalhava na coleta de lixo quando o veículo do empresário, uma BYD de cor cinza, parou no sentido contrário ao caminhão e o condutor se irritou, alegando que o veículo atrapalhava o trânsito.

O empresário apontou a arma para a motorista do caminhão e ameaçou “dar um tiro na cara”. De acordo com as testemunhas, ao ultrapassar o caminhão, René desembarcou com a arma em punho, deixou o carregador cair, recolocou-o, fez o manejo e disparou contra o gari.

O disparo atingiu a região das costelas do lado direito, atravessou o corpo e se alojou no antebraço esquerdo. O executivo estava em uma academia após o crime, quando foi localizado e preso.

Segundo a corporação, a delegada entregou voluntariamente a arma à polícia e afirmou que René não tinha acesso aos armamentos. Ela também disse desconhecer o crime.

A Corregedoria-Geral da Polícia Civil instaurou um procedimento disciplinar e um inquérito policial para investigar a conduta de Ana Paula.

Fonte: CNN

O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville, em Santa Catarina, gerou forte polêmica ao defender um projeto de lei que pretende restringir a migração de pessoas vindas do Norte e do Nordeste para o município. Nas redes sociais, o parlamentar, ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre), afirma que, se o fluxo migratório não for controlado, “Santa Catarina vai virar um grande favelão”.

A proposta de Batista sugere que novos moradores tenham de comprovar residência em até 14 dias após a mudança, sob pena de não poderem permanecer legalmente em Joinville.

O parlamentar utiliza como argumento o pacto federativo, sistema que define a distribuição de recursos entre União, estados e municípios. Segundo Mateus, Santa Catarina “paga a conta duas vezes”, uma vez que contribui com a arrecadação federal e ainda precisa lidar com a chegada de migrantes vindos de regiões que seriam “mal administradas”.

O vereador afirma que a presença de migrantes poderia “transformar a cidade em uma favela”, associando a chegada dessas pessoas com problemas sociais e à sobrecarga nos serviços públicos.

“Enquanto Brasília suga nossos impostos e devolve menos da metade, estados mal administrados como o Pará empurram sua população pra cá. O resultado? Congestionamentos, serviços públicos sobrecarregados e aumento da desordem social. Se não controlarmos o fluxo migratório, Santa Catarina vai explodir!”, escreveu em seu Instagram.

O parlamentar também tem o apoio do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Segundo Batista, sua proposta se inspira em “modelos internacionais como o da Alemanha”, e seria uma forma de “quebrar um pacto federativo injusto”.

Durante sessão na Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 25 de agosto, Batista atacou diretamente o Pará, enquanto discursava:

“Belém tem 57% da sua população favelizada. Estou falando da forma como o Estado é governado. Esse fluxo migratório está sendo pressionado novamente por causa de Estados mal geridos no Norte e Nordeste. O Estado do Pará é um lixo.”

Repercussão

As falas e a proposta de Mateus Batista repercutiram de imediato nas redes sociais. Na internet, o público repudiou as suas declarações, e acusou o vereador de preconceito regional e xenofobia. Políticos e lideranças nacionais também criticaram a iniciativa e reforçaram a necessidade de combater a discriminação contra nordestinos e nortistas.

Fonte: Portal de Prefeitura

O MRE (ministério das Relações Exteriores) declarou nesta terça-feira (26), que o ministro da Defesa de israelense, Israel Katz, proferiu “ofensas, inverdades e grosserias inaceitáveis ​​contra o Brasil” ao chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “antissemita declarado e apoiador do Hamas”.

“O Ministro da Defesa e ex-chanceler israelense, Israel Katz, voltou a proferir ofensas, inverdades e grosserias inaceitáveis ​​contra o Brasil e o Presidente Lula.”

“Espera-se do sr. Katz, em vez de habituais mentiras e agressões, que assuma responsabilidade e apure a verdade sobre o ataque de ontem contra o hospital Nasser, em Gaza, que provocou a morte de ao menos 20 palestinos, incluindo pacientes, jornalistas e trabalhadores humanitários”, diz a nota do Itamaraty.

O governo brasileiro defendeu ainda que como ministro de Estado, o israelense não pode fugir da responsabilidade diante do acontecido na unidade médica.

“Como Ministro da Defesa, o senhor Katz não pode se eximir de sua responsabilidade, cabendo-lhe assegurar que seu país não apenas previna, mas também impeça a prática de genocídio contra os palestinos.”

A declaração de Katz aconteceu em uma publicação em português na segunda-feira (25).

“Agora ele revelou sua verdadeira face como antissemita declarado e apoiador do Hamas ao retirar o Brasil da IHRA — o organismo internacional criado para combater o antissemitismo e o ódio contra Israel — colocando o país ao lado de regimes como o Irã, que nega abertamente o Holocausto e ameaça destruir o Estado de Israel”, escreveu Katz na segunda-feira (25).

O ministro ainda associou Lula ao supremo líder do Irã, Ali Khamenei, colocando no post uma imagem gerada por inteligência artificial, onde o brasileiro aparece como um fantoche controlado por Khamenei.

Fonte: CNN

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) investigar as possíveis irregularidades de emendas parlamentares  que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União.

A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial, que ficaram conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.

Dino deu 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF em cada estado a lista de emendas sem plano de trabalho a serem alvo de inquérito policial.

O cadastro de plano de trabalho para as emendas Pix foi determinado pelo Supremo a partir de 2022, quando a Corte determinou a implementação de regras de transparência e rastreabilidade na liberação dos recursos públicos.

Outras medidas

Na mesma decisão, Dino determinou ainda que o Ministério da Saúde seja alertado a não executar emendas de relator ao Orçamento, identificadas pela sigla RP9, que não atendam a critérios objetivos como a correção de erros ou omissões. Fora desses critérios, as emendas não deverão ser executadas, ordenou o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Um vendedor de espetinho foi morto, segundo a polícia, por não pagar o valor do reajuste exigido pela facção criminosa Comando Vermelho, referente a dinheiro extorquido do comerciante para garantir o ponto de venda em Itapajé, no interior do Ceará.

Alexandre Roger, 23, foi morto a tiros no dia 17 de agosto. O comerciante mantinha um ponto de venda de espetinho em frente à sua própria casa e foi assassinado no momento em que estava trabalhando. As informações são da Polícia Civil do Ceará.

Comerciante foi morto por não pagar o valor do reajuste exigido pelo tráfico da região, segundo a polícia. Desde que abriu o negócio, neste ano, a vítima pagava uma taxa mensal de R$ 400 ao Comando Vermelho, mas o valor foi reajustado para R$ 1.000.

Alexandre não conseguiu arcar com o novo preço cobrado pelo tráfico e manteve o pagamento de R$ 400. Dois dias depois de enviar a mesma quantia dos meses anteriores para manter o ponto, ele foi assassinado por “descumprimento de ordem” dos traficantes, de acordo com a polícia.

Polícia prendeu o principal suspeito do crime na sexta-feira (22). Lucas Mateus Moreira dos Santos, 19, foi identificado por testemunhas e também pelas imagens das câmeras de segurança da região.

No dia do crime, Lucas foi até o comércio de Alexandre e disse que tinha uma ligação para ele. Quando o comerciante pegou o telefone e virou de costas, foi atingido por dois tiros. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

Lucas é apontado pela investigação como executor de crimes a mando do Comando Vermelho. A facção tem assustado comerciantes de Itapajé e região com a cobranças de taxas abusivas. O chefe do tráfico na região é identificado como Misael Negreiro Pinto, o “Bel”. Ele é considerado foragido da Justiça.

Justiça do Ceará converteu a prisão de Lucas em preventiva. Ele deverá responder pelos crimes de homicídio qualificado e por integrar organização criminosa.

Fonte: UOL