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A Polícia Civil de Santa Catarina realiza nesta quarta-feira, 20, operação contra suspeitos de aplicarem o golpe do falso advogado. A ação cumpre mandados de prisão e busca e apreensão em seis estados —São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte.

Ao todo, 11 pessoas foram presas —oito eram alvo de mandados de prisão e outras três foram detidas em flagrante durante a operação. Três suspeitos estavam foragidos até o meio-dia desta quarta-feira.

No Rio de Janeiro, equipes do DGPC (Departamento-Geral de Polícia da Capital) cumpriram mandados na Ilha do Governador, Cabo Frio e Campos dos Goytacazes. Três suspeitos foram presos até a publicação deste texto. Além disso, foi realizada busca e apreensão contra um investigado por invasão de dispositivo informático, em parceria com a Polícia Civil de Santa Catarina.

Em São Paulo, foram cumpridos 12 mandados de busca e cinco de prisão na capital paulista, Guarulhos, Itaquaquecetuba, e São Vicente. Policiais do Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos), Dope (Departamento de Operações Policiais Estratégicas) e das seccionais das cidades participaram da operação.

Segundo as investigações, os criminosos se passavam por advogados regularmente inscritos na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santa Catarina, utilizando dados de processos judiciais para induzir vítimas a realizar depósitos de custas inexistentes. Os golpistas enviavam documentos autênticos ou fabricados, como sentenças e guias de pagamento, prometendo a liberação de valores que nunca eram entregues.

A polícia catarinense identificou prejuízos de até R$ 100 mil às vítimas do golpe. Segundo a OAB-SP, desde agosto do ano passado já foram identificados 17,5 mil denúncias do golpe do falso advogado em todo o país, e 3,5 mil denúncias só no estado de São Paulo.

Inicialmente formados por pequenos grupos no Ceará, em municípios como Fortaleza, Pacatuba e Maracanaú, os envolvidos passaram a expandir suas atividades. O esquema evoluiu da coleta de informações simples em fontes abertas para a invasão de sistemas de tribunais, de onde eram extraídas peças processuais utilizadas na fraude.

As apurações apontaram ainda uma sofisticação do golpe, com participação de suspeitos de outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte. Muitos deles utilizavam credenciais de advogados e servidores da Justiça, ampliando o alcance e a gravidade das fraudes eletrônicas.

Fonte: Folha de S. Paulo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou habeas corpus que buscava a soltura do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente, presos preventivamente sob suspeita de exploração sexual e econômica de menores e trabalho infantil irregular.

Para o ministro, não há razão para reverter a decisão liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que manteve a prisão, tendo em vista que o decreto prisional indicou, de maneira fundamentada, a existência de crimes graves no caso, especialmente a produção e divulgação de material audiovisual sexualizado envolvendo adolescentes. Com o indeferimento liminar do habeas corpus, o processo não seguirá tramitando no STJ.

Segundo a defesa de Hytalo Santos e seu companheiro, a prisão decretada pela Justiça da Paraíba – e mantida por decisão liminar de segundo grau – deveria ser revogada porque os depoimentos citados como base para a decisão cautelar não foram submetidos ao contraditório. Ainda de acordo com a defesa, a prisão foi ordenada “em tempo recorde” após a divulgação de denúncias pelo youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, como resultado de pressão popular.

Os advogados também apontaram que não havia intenção de fuga e que não havia proibição para que os acusados se deslocassem da Paraíba para São Paulo, local onde foram presos. A defesa pedia a substituição da prisão por medidas cautelares mais brandas, alegando que os acusados são primários e têm residência fixa.

Exploração sexualizada dos adolescentes teve finalidade lucrativa

O ministro Rogerio Schietti lembrou que, nos termos da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, o STJ só pode reverter decisão liminar em habeas corpus proferida em segunda instância se comprovada ilegalidade “manifesta e intolerável” da ordem de prisão, o que não ocorreu no caso dos autos.

Schietti destacou que a proteção especial prevista pelo artigo 227 da Constituição Federal demonstra que não é recomendável a concessão de alvará de soltura mediante decisão de urgência. Ele ressaltou que, de acordo com os autos, os acusados teriam explorado a imagem de adolescentes com finalidade lucrativa, por meio da monetização de conteúdos nas plataformas digitais.

Também conforme descrito no processo, há registros de menores sendo expostos com roupas inadequadas, com danças sugestivas e insinuando práticas sexuais, indicando a possibilidade de comercialização de material pornográfico em redes privadas e ocultas.

“Nesse contexto, que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, apontou.

Ao indeferir liminarmente o habeas corpus, o relator ainda citou jurisprudência do STJ no sentido de que a existência de condições pessoais favoráveis, como residência fixa e trabalho lícito, não são suficientes para afastar a prisão preventiva quando houver fundamentação concreta e suficiente para a sua manutenção.

Fonte: STJ

A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou, na noite dessa segunda-feira (18), que o governo mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade que pararam de operar devido à falta de recursos para manutenção. Cabe recurso.

Pela decisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar todas as concessionárias de radares de rodovias federais a manter os equipamentos em operação.

A magistrada estipulou multa diária de R$ 50 mil por radar que não estiver em pleno funcionamento, a ser aplicada sobre a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos. O mesmo valor de multa deve ser aplicado ao Dnit, caso demore a notificar as concessionárias.

A decisão foi proferida numa ação popular aberta em 2019 contra o governo do então presidente Jair Bolsonaro, que, à época, havia ameaçado desligar milhares de radares em rodovias federais.

Na ocasião, o governo firmou Acordo Nacional de Radares, comprometendo-se a manter ligados e em operação 100% dos equipamentos instalados em locais com níveis médio, alto e altíssimo, tendo como base análises de acidentes e mortalidades nas rodovias federais.

Contratos suspensos

Neste ano, contudo, o Dnit informou à Justiça Federal a suspensão dos contratos para a manutenção dos radares, em função de falta de previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) também informou à Justiça que as concessionárias não conseguiriam mais manter 100% dos radares funcionando devido à suspensão dos contratos pelo Dnit.

Segundo o Dnit, são necessários R$ 364,1 milhões para manter o sistema nacional de radares em pleno funcionamento, mas o Orçamento da União prevê apenas R$ 43,36 milhões para os contratos de manutenção.

A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) destacou, ainda, que a arrecadação federal com multas aplicadas pelos radares de velocidade supera R$ 1 bilhão por ano. Sendo assim, ao suspender os contratos, na prática o governo abre mão mais de R$ 500 milhões em receita, uma vez descontados os custos com a manutenção dos equipamentos.

“Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito já aumentaram”, escreveu a juíza Diana Wanderlei.

Fonte: Agência Brasil

A proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais pode ser tema de votações no plenário da Câmara dos Deputados nesta semana.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem demonstrado disposição para pautar a discussão no plenário e deve levar o assunto à deliberação dos líderes nessa terça-feira (19).

Uma das propostas que está em tramitação sobre o assunto é o projeto de lei (PL) n° 2628, de 2022, que ficou conhecido como o PL da adultização.

A matéria, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), chegou à Câmara em 2024 após aprovação no Senado Federal. Atualmente, o PL tramita na Comissão de Comunicação, sob relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

À CNN, o relator afirmou que o texto está maduro e que tem tentado vencer a resistência da oposição em discutir a matéria.

Motta deve levar requerimento pela urgência do PL à reunião de líderes da terça-feira (19). A intenção é que a votação da urgência e do mérito ocorram ainda na quarta-feira (20).

Além disso, um grupo de trabalho vai analisar outros projetos que tratam do tema em um prazo de 30 dias.

O plenário da Câmara recebe, também na quarta-feira (20), uma comissão geral para debater, com integrantes da sociedade civil, a proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Fonte: CNN

Duas professoras e a filha de uma delas foram encontradas mortas em Ilhéus (BA) sábado, após terem desaparecido quando saíram para passear com um cachorro.

Professoras Alexsandra Oliveira Suzart, 45, e Maria Helena do Nascimento Bastos, 41, e a filha de Maria Helena, Mariana Bastos da Silva, 20, tinham sido vistas pela última vez na tarde de sexta-feira. Segundo a Polícia Civil da Bahia, as três saíram para caminhar com um cachorro na Praia dos Milionários, na área turística da cidade, onde moravam.

Corpos tinham marcas de facadas. Eles foram encontrados em um matagal na Praia do Sul, vizinha à dos Milionários. O animal foi deixado amarrado perto dos corpos.

Família tinha registrado desaparecimento. A ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial de Ilhéus e diligências já estavam em curso para localizar as vítimas.

Até o momento, ninguém foi preso. Imagens de câmeras de segurança da região estão sendo analisadas para a identificação de suspeitos. Conforme a polícia, material genético foi coletado da cena do crime e encaminhado para exames periciais.

Alexsandra e Maria Helena eram professoras da rede municipal

Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI) lamentou episódio. “Este ato de violência nos choca e entristece profundamente, atingindo não apenas as famílias envolvidas, mas toda a comunidade escolar”, escreveu em post no Instagram.

“Estaremos presentes cobrando das autoridades competentes, celeridade na investigação e resolução do caso, para que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados. Que a memória dessas educadoras inspire ainda mais nossa luta por uma sociedade justa, segura e humana”, expressou a APPI.

Fonte: UOL

Felca, 27, esteve na noite de ontem no Altas Horas e falou sobre a repercussão do vídeo-denúncia “Adultização”, no qual expôs a exploração de menores.

O influenciador falou sobre as ameaças que está recebendo. “Algumas ameaças, sim, algumas críticas, movimentos de difamação, de tentar descredibilizar. Eu e meus amigos sabíamos o que estávamos fazendo, que era grande, tudo era esperado.”

No entanto, Felca mostrou tranquilidade e disse que quem deve ter receio “são os pedófilos”. “Pedófilos se sentiram atacados pessoalmente. Mas, sinceramente, quem tem que ter medo são eles, não uma pessoa que está denunciando, quem tem que ter medo são os pedófilos.”

“Observei na internet esse movimento de crianças produzindo conteúdo e o público era dividido entre crianças e pais, mas tinha pedófilos”, disse.

Ele falou sobre os conteúdos compartilhados que podem parecer inofensivos. “Eram conteúdos inocentes, criança brincando, se divertindo, mas tinham pedófilos ‘cantando’ aquelas crianças. Você vê aquilo, vê pessoas que adultizam propositalmente a criança… Se você não sente uma indignação, não é ser humano. Eu senti uma indignação, tinha um público e falei. Liguei minha câmera no meu quarto e causou um movimento tão gigantesco que está sendo nebuloso, meio difícil de cair a ficha.”

Por outro lado, Felca celebrou o alcance do vídeo e contou receber registros de pessoas consumindo seu conteúdo de denúncia.

“Me mandaram fotos de pessoas assistindo ao meu vídeo no ônibus, no metrô. Fico muito feliz porque não é sobre mim, é sobre a causa.”

Após a publicação do vídeo, as redes sociais do influenciador cresceram. “Eu tinha, em todas as redes, talvez, de 15 milhões a 20 milhões. Na rede social principal, 8,8 milhões. Hoje, só na rede principal, [tenho] 15,5. Em cinco dias, foram mais de sete milhões e crescendo.”

O youtuber contou ao Serginho que quis começar a criar conteúdo para a internet quando tinha somente 12 anos, mas foi orientado pelos seus pais para esperar. “Meus pais falaram que era bacana o que estava fazendo, mas era cedo, tinha que esperar amadurecer. Na minha cabeça de pré-adolescente, não entendi, fiquei revoltado por um tempo. Hoje olho para trás, entendo e agradeço aos meus pais.”

Fonte: UOL

Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas, neste sábado (16/8), no concurso nº 2.902, da Mega-Sena, da Caixa Econômica Federal. Com isso, o prêmio acumulou em R$ 65 milhões para o próximo concurso.

Os números sorteados neste sábado foram: 08 – 21 – 22 – 42 – 45 – 48. O próximo sorteio da Mega ocorrerá na terça-feira (19/8), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Segundo a Caixa, 70 apostas acertaram cinco dezenas e vão levar para casa R$ 40.125,94, cada. Outros 4.919 bilhetes cravaram quatro dos seis números sorteados e ganharão R$ 941,23, cada um.

As apostas para o próximo sorteio podem ser realizadas em qualquer casa lotérica ou por meio do aplicativo Loterias Caixa, além do site de loterias da Caixa.

Fonte: Metrópoles