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STF forma maioria e big techs têm 60 dias para se adequarem a novas regras

As empresas gigantes da tecnologia, também conhecidas como “big techs”, terão o prazo de 60 dias para se adequarem às novas regras previstas no Marco Civil da Internet, de responsabilização por conteúdos publicados por usuários. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11/6) para acompanhar o relator, ministro Dias Toffoli, que foi o primeiro a votar durante a sessão.

A mesma Corte aprovou em junho de 2025 as novas regras e obrigações previstas na legislação sobre o controle de conteúdos publicados nas redes. Na ocasião, o plenário declarou, por 8 votos a 3, a inconstitucionalidade parcial do Artigo 19 do marco civil.

O julgamento manteve a responsabilidade das plataformas pelas postagens de conteúdos por terceiros. Em voto no julgamento desta quinta, o relator propôs estabelecer a “presunção relativa de culpa” em substituição ao termo “presunção de responsabilidade” ao tratar sobre os conteúdos ilícitos em anúncios e impulsionamentos pagos.

Para o ministro, a plataforma pode ser responsabilizada independentemente de notificação judicial, a menos que prove ter agido com diligência em tempo razoável. Acompanharam Dias Toffoli, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

A sessão foi encerrada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e o julgamento do processo deve ser prosseguido na próxima quarta-feira (17/6).

Fonte: Correio Braziliense

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Governo Federal define horário de expediente em jogos do Brasil na Copa

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou portaria com orientações sobre o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026.

As regras valem para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

De forma excepcional, os órgãos poderão flexibilizar o horário de trabalho nos dias das partidas. A autorização prevê saída antecipada dos agentes públicos, conforme o horário do jogo. Segundo a Portaria Nº 4.779, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.

Nos dias em que os jogos ocorrerem às 14h, a liberação poderá ocorrer a partir das 11h. Para partidas às 16h, a saída será autorizada a partir das 13h; às 17h, a partir das 14h; às 18h, a partir das 15h e às 19h, a partir das 16h, sempre no horário de Brasília.

Nos jogos marcados para as 21h30, poderão sair às 18h30 os servidores cujo expediente se encerre depois desse horário.

Nas partidas às 22h, a liberação será a partir das 19h para aqueles com jornada além desse horário.

Para quem atua presencialmente fora do Programa de Gestão, a compensação de horas ocorrerá com antecipação ou extensão da jornada diária. Já os participantes do programa, em regime presencial ou de teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas previstas em seus planos de trabalho.

Caso a compensação não seja feita, haverá desconto proporcional na remuneração. O limite de compensação é de até duas horas diárias para servidores, empregados públicos e temporários, e de uma hora diária para estagiários.

A portaria determina ainda que os órgãos sigam em funcionamento durante os jogos, caso o servidor prefira manter o expediente normal. Os dirigentes também devem assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Fonte: Agência Brasil

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Corretor desaparece após sair de casa para tomar sopa em Porto de Galinhas

Um corretor de 42 anos está desaparecido há seis dias após sair de casa e não retornar, na praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco. De acordo com a família, o trabalhador não é visto desde a quinta-feira (4), por volta das 20h.

Segundo o boletim de ocorrência, ao qual o g1 teve acesso, João Filho Sales Melo de Mattos chegou à residência onde mora com a companheira, Yolanda Sampaio, levando um lanche para ela. Em seguida, disse que sairia para tomar uma sopa, mas não voltou. O caso é investigado pela Delegacia de Porto de Galinhas.

O desaparecimento foi registrado junto à Polícia Civil no sábado (6) pela ex-esposa de João Filho, segundo a família. A mulher, que não teve o nome divulgado, informou à corporação que a atual companheira da vítima havia enviado uma mensagem para ela, às 11h48, informando que o corretor estava desaparecido.

Ainda segundo o registro policial, Yolanda relatou que, na manhã da sexta-feira (5), uma pessoa não identificada entrou na residência do casal e furtou um celular e um notebook pertencentes ao corretor.

A ex-esposa informou à polícia que a atual companheira chegou a rastrear o celular e o aparelho estaria localizado a cerca de três metros da residência. No entanto, ao tentar entrar em contato com João Filho, o telefone estava desligado.

Procurada, a Polícia Civil informou que um inquérito policial foi instaurado e qualquer informação que possa auxiliar na localização de João Filho Sales Melo de Mattos deve ser repassada para a Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), com garantia de sigilo absoluto ou na delegacia mais próxima.

Fonte: G1

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Senado aprova piso de R$ 13.662 para médico e cirurgião-dentista

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado confirmou, em turno suplementar nesta quarta-feira (10), o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.

O PL 1.365/2022 também aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras. A nova remuneração mínima se aplica aos profissionais dos setores público e privado. Atualmente, o piso corresponde a três salários mínimos de 2022, conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 325, com base na Lei 3.999, de 1961.

Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma “reparação histórica”. Em seu parecer, ele argumenta que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.

O texto aprovado mantém substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao projeto de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Outros benefícios
Além do novo piso, o projeto assegura intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho. A proposta também estabelece que a chefia de serviços médicos e odontológicos deverá ser exercida exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas, respectivamente.

Reajuste e financiamento
O piso será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para médicos concursados de estados, Distrito Federal e municípios, a atualização poderá seguir outro índice previsto em legislação local.

De acordo com o texto, estados e municípios não precisarão custear o aumento salarial dessas categorias com recursos próprios. Os valores serão financiados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Para os médicos da rede pública federal, o impacto estimado é de R$ 7,7 bilhões em 2027, sem considerar adicional noturno e horas extras. O cálculo foi apresentado em 2024 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que projetou as despesas nos anos seguintes com a eventual aprovação do piso.

Fonte: Agência Senado

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Oficinas de fotografia exclusivas para mulheres estão com inscrições abertas em São José do Belmonte

O Ministério da Cultura e a Comerc Energia abriram inscrições para oficinas gratuitas de fotografia exclusivas para mulheres em São José do Belmonte. A iniciativa tem apoio da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura. O objetivo é incentivar a criatividade, desenvolvimento de novas habilidades por meio da fotografia e a expressão artística.

As oficinas vão ensinar na prática técnicas de fotografia para iniciantes e intermediárias; uso de luz, enquadramento e composição; fotografia para redes sociais e projetos pessoais; como desenvolver um olhar fotográfico; além da troca de experiências com as outras participantes.

Mulheres a partir de 15 anos podem se inscrever por intermédio deste formulário virtual. As aulas estão programadas para o período de 13 a 24 de julho, de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h, no Castelo Armorial, localizado no Centro da cidade.

As concluintes das oficinas terão direito a certificado com carga horária de 30h, com o selo do Governo Federal/Ministério da Cultura.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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Moradores da Aldeia Mulungu, em Salgueiro, fazem ornamentação da Copa do Mundo no chão de terra

Os moradores da Aldeia Mulungu, na zona rural de Salgueiro, entraram na disputa do concurso ‘Salgueiro na Copa” com força de vontade e criatividade. Mesmo sem pavimentação asfáltica ou calçamento, eles decoraram a localidade, demostrando torcida à Seleção Brasileira, indiferentes a qualquer questão de infraestrutura.

Se não tem asfalto nem calçamento, a pintura vai no chão de terra mesmo. A população local deu um jeito e desenhou a bandeira do Brasil, acompanhada do nome ‘Hexa’ na terra batida.

A arte da comunidade da aldeia foi conferida pelo prefeito Fabinho Lisandro nesta quarta-feira, 10, em visita à aldeia.

Contudo, não é o prefeito quem decide os campeões do concurso. A localidade, assim como as outras áreas da cidade inscritas na competição amistosa, também estão sendo visitadas por uma comissão julgadora, que escolherá as três melhores decorações.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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Ancelotti indica trio do Flamengo titular na estreia do Brasil na Copa

O Brasil se prepara para a sua estreia na Copa do Mundo, que acontece no próximo sábado (13), às 19h (de Brasília), em Nova Jersey. No treino desta quarta (10), o técnico Carlo Ancelotti deu mais algumas pistas da equipe que irá começar jogando a partida contra o Marrocos.

O lateral-direito Danilo, do Flamengo, é um nome que ganhou força na semana de treinamentos e deve iniciar como titular na primeira rodada da competição. Alex Sandro, também jogador do clube carioca, deve fazer a lateral-esquerda. O goleiro Alisson e os zagueiros Gabriel Magalhães e Marquinhos completam a defesa.

O terceiro atleta do Mengão entre os titulares é o meia Lucas Paquetá, que deve atuar à frente dos consolidados Casemiro e Bruno Guimarães. O ataque será formado por Vinicius Jr., Raphinha e Matheus Cunha. Outro nome testado foi o de Endrick, que pode roubar a vaga de Cunha como centroavante.

O dia da Seleção Brasileira ainda contou com a presença de Neymar no campo. O atacante do Santos não treinou com a equipe, mas se encontrou com os torcedores presentes no local. O norte-americano Spike Lee, diretor e produtor de cinema, também esteve presente no Centro de Treinamento Columbia Park.

O Brasil está no Grupo C da Copa do Mundo. Após o confronto contra os marroquinos, o time de Ancelotti encara Haiti e Escócia, de olho em uma vaga no mata-mata

Fonte: CNN

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CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, depois, para o plenário da Casa.

A proposta foi aprovada por 44 votos contra 18. Venceu o posicionamento do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), que apresentou parecer favorável.

Na prática, a PEC faz com que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder criminalmente perante a Justiça comum e possam ser condenados à prisão. Hoje, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal e estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação se deu depois de o debate ser adiado três vezes por falta de consenso entre os congressistas de esquerda, sob o argumento de que diminuir a maioridade penal não resolveria o problema da criminalidade entre os mais jovens e poderia levá-los à reincidência. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) chegou a apresentar um voto pela rejeição da PEC.

O texto foi apresentado em 2015, pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A proposta original tinha dispositivo que tornava obrigatório o voto em eleições para maiores de 16 anos e permitia com que a faixa etária pudesse se candidatar para o cargo de vereador. Esses trechos foram retirados pelo relator.

Somada à redução da maioridade penal em si, a PEC tramita de forma conjunta a outras duas propostas: uma delas sugere a responsabilização penal de menores de 18 anos nos casos de crimes hediondos ou de maus-tratos e crueldade extrema contra pessoas e animais; a outra prevê a responsabilização para adolescentes a partir de 12 anos que cometerem crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida. O parecer do deputado Coronel Assis também foi a favor das duas.

A CCJ não discutiu a PEC da Maioridade Penal em seu mérito. Os deputados fizeram apenas o debate para saber se as regras previstas no texto estão de acordo com as normas constitucionais. Para analisar a proposta em si, a pauta ainda precisa ser analisada por uma comissão específica antes de ser votada no plenário.

Como mostrou a CNN, a PEC ganhou força por conta da articulação do pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nos últimos meses, o tema recebeu destaque após uma série de casos envolvendo menores de idade. Dentre eles, o estupro coletivo de uma adolescente de 12 anos no Rio de Janeiro; e o assassinato de um cão, conhecido como Orelha, em Santa Catarina. Este último foi arquivado sem comprovação de participação dos jovens.

Fonte: CNN

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Policial acusado de matar mulher de 34 anos é expulso da PM de Pernambuco

O policial militar Leonardo Vieira Gomes foi expulso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar Militar que apurou sua participação na morte da comerciante e estudante de gastronomia Amanda Carolina Pacheco Pereira, de 34 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (9) e assinada pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Segundo a portaria, a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social concluiu que há provas suficientes de que o então terceiro-sargento efetuou um disparo de arma de fogo que resultou na morte da vítima, em abril de 2025, no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

O documento destaca que, além da morte de Amanda, a investigação administrativa apontou que o militar deixou o local sem prestar socorro e alterou a cena do crime para tentar simular um suicídio. De acordo com a decisão, Leonardo posicionou a própria pistola na mão da vítima com o objetivo de induzir peritos e autoridades policiais ao erro.

Para a SDS, a conduta configura fraude processual e representa uma grave violação dos deveres inerentes à função policial. A portaria afirma que as atitudes são incompatíveis com a atividade militar e demonstram desrespeito aos princípios éticos, ao dever de proteção à vida e à dignidade humana.

A decisão administrativa também ressalta que o processo respeitou o contraditório e a ampla defesa, sem registro de irregularidades. Com base nos relatórios da Corregedoria e pareceres técnicos produzidos durante a apuração, a Secretaria concluiu que Leonardo Vieira Gomes não possui condições de permanecer nos quadros da corporação.

Por isso, foi aplicada a penalidade de exclusão a bem da disciplina, considerada a mais grave prevista para militares estaduais. A portaria aponta que a conduta do policial afetou a honra pessoal, o pundonor policial-militar e o decoro da classe, além de violar dispositivos do Estatuto dos Militares de Pernambuco e do Regulamento de Ética Profissional da categoria.

Caso ocorreu em 2025

Amanda Carolina Pacheco Pereira foi morta na madrugada de 12 de abril de 2025. Na ocasião, ela e Leonardo Vieira Gomes estavam na residência da madrinha da vítima, em Piedade. Segundo relatos colhidos durante as investigações, os dois consumiam bebidas alcoólicas e conversavam normalmente antes do disparo.

A madrinha de Amanda informou ter acordado após ouvir um tiro. Ao chegar ao cômodo, encontrou a afilhada caída e ferida por arma de fogo. Leonardo já havia deixado o local.

Pouco tempo depois, o policial se apresentou na Delegacia de Prazeres, onde foi preso em flagrante. Apesar da prisão, ele foi colocado em liberdade após audiência de custódia realizada no mesmo dia.

Na decisão judicial que concedeu liberdade provisória, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) considerou que não havia elementos concretos que indicassem risco à instrução processual ou possibilidade de fuga, destacando que o acusado possuía residência fixa e era policial militar da ativa. Foram impostas medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça e proibição de mudança de endereço sem autorização.

À época, o Ministério Público também se manifestou pela liberdade provisória ao apontar que o investigado não possuía antecedentes criminais e que ainda existiam dúvidas sobre a dinâmica da morte. Com o avanço das investigações e o oferecimento da denúncia, foi apresentado novo pedido de prisão.

Além da responsabilização administrativa, Leonardo Vieira Gomes responde criminalmente pelos crimes de feminicídio e fraude processual. As acusações estão relacionadas tanto à morte de Amanda quanto à suposta tentativa de manipular a cena do crime. Até o momento, não há data definida para o julgamento do caso pela Justiça.

Fonte: Diario de Pernambuco

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Governo propõe aumentar para 32% o etanol na gasolina contra alta de preço

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (9) que deve submeter, nos próximos 15 dias, uma resolução ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) para avaliar o aumento da mistura do etanol anidro de 30% para 32%, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em 24 de junho de 2025, o CNPE aprovou o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina de 27% para 30%, conhecido como E30. A medida entrou em vigor em 1° de agosto do ano passado.

Passado menos de um ano, a possibilidade de mais um aumento de 2% já havia sido anunciada pelo ministro Silveira em abril.

A afirmação aconteceu após reunião com o presidente e demais associações e empresários do setor de energia. Segundo Silveira, a reivindicação realizada hoje deve permitir um maior debate sobre o tema da segurança energética e descarbonização no país.

O ministro também ressaltou que, com o aumento de 2%, 450 milhões de litros de gasolina deixarão de ser importados. “Com isso, podemos nos tornar autossuficientes, deixando de ser necessária a importação de gasolina e minimizando também os impactos da guerra”, afirmou.

Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), também presente na reunião e coletiva de imprensa, disse que desde o início da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, a diferença entre o preço do etanol e gasolina fez com que brasileiro economizasse R$ 2 bilhões.

“O Brasil deixou de gastar R$ 8 bilhões com importação de gasolina durante esse período”, afirmou.

Gussi também ressaltou que o etanol custa, em média, R$ 2,40 menos do que o litro da gasolina e, com o aumento de 2% na mistura, isso também deve ser refletido nos valores e trazer redução ao consumidor.  Além disso, segundo o presidente da UNICA, a mistura de 32% já foi testada “com sucesso” quando a mistura foi elevada para 30%.

Fonte: CNN

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Locutor Zito Santos é encontrado e levado para casa

Depois de muitas buscas e uma grande mobilização nas redes sociais, o locutor serritense Zito Santos foi localizado em Salgueiro e já está com a esposa.

Felizmente ele não sofreu ferimentos enquanto caminhava em surto pela cidade, nem se envolveu em confusão ou qualquer outro incidente.

A companheira de Zito agradece a todos que se envolveram nas buscas, resultando em um bom desfecho.

Sofrendo de depressão, o locutor saiu de casa ontem em estado de surto e não tinha retornado até a tarde desta terça-feira, 9.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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Abertura da Copa 2026 terá eventos simultâneos em três países

A Copa do Mundo de 2026 será o pontapé inicial para um novo padrão a ser adotado na competição que ocorre a cada quatro anos. É o que promete a Fifa, entidade máxima do esporte mais popular do planeta.

Além de ser considerada a Copa mais inclusiva da história, com a participação de 48 seleções nacionais, há outras curiosidades envolvendo a atual edição.

Por exemplo, o jogo de abertura repetirá o confronto entre México e África do Sul, o mesmo que iniciou a Copa de 2010. É a primeira vez que isso acontece desde que a competição passou a ter formato com uma partida inaugural, em vez de vários jogos simultâneos.

Outra curiosidade é que o Estádio Azteca será o primeiro da história a sediar três aberturas de Copa do Mundo (1970, 1986 e 2026).

A edição também inaugura outro marco: será disputada simultaneamente em três países: México, Estados Unidos e Canadá, ampliando a dimensão territorial do torneio e a participação direta das torcidas em diferentes regiões.

Cerimônia de abertura

A Fifa organizou um evento inédito de contagem regressiva com shows simultâneos em três cidades: Cidade do México, Toronto e Los Angeles.

Os chamados Countdown Concerts foram concebidos como uma experiência integrada entre os três países, com apresentações musicais em tempo sincronizado e transmissões cruzadas, reunindo artistas locais e internacionais no dia anterior ao início do torneio.

A abertura oficial seguirá essa lógica ampliada. Pela primeira vez, haverá três cerimônias de abertura, uma em cada país-sede, conectadas por um conceito comum que une futebol, música e identidade cultural.

No México, que recebe o jogo inaugural, a apresentação destacará elementos tradicionais, com música, dança e referências à cultura local, incluindo manifestações artísticas como o papel picado, símbolo festivo do país, além de participação de talentos indígenas e expressões do folclore contemporâneo.

Artistas

Entre os artistas confirmados pela Fifa para a cerimônia no Estádio Azteca estão Shakira, Burna Boy, Alejandro Fernández, Belinda, Danny Ocean, J Balvin, Lila Downs, Los Ángeles Azules, Maná e Tyla.

Nos Estados Unidos, a cerimônia em Los Angeles terá apresentação de artistas como Katy Perry, Future, Anitta, Lisa, Rema e Tyla, de acordo com a Fifa.

No Canadá, os artistas destacados são Alanis Morissette, Alessia Cara, Elyanna, Jessie Reyez, Michael Bublé, Nora Fatehi, Sanjoy, Vegedream e William Prince.

Rodada de 32

Com um número maior de seleções participantes (48 em vez de 32), a Copa de 2026 se torna a mais inclusiva de todas as Copas do Mundo. Serão 104 partidas, o maior número da história, distribuídas em 12 grupos com quatro equipes cada.

Avançam ao mata‑mata os dois primeiros de cada grupo e os oito melhores terceiros colocados, formando uma fase eliminatória com 32 times. Até o nome desta segunda etapa é uma novidade. Em vez de oitavas, será chamada de “Round of 32” (Rodada de 32).

Com isso, para ser campeã, a seleção vencedora terá de disputar oito jogos – um a mais do que no formato anterior.

Fonte: Agência Brasil

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Deputados votam redução da maioridade penal em comissão

Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (9). O texto está na pauta do colegiado, que se reúne a partir das 14h30.

O relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), concluiu a leitura do seu relatório, que é favorável à mudança, em sessão ocorrida no dia 27 de maio, quando a votação foi adiada por um pedido de vista coletivo. Na ocasião, ele tirou do relatório a emenda que previa que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente. O autor defende que 90% da população são a favor da redução da maioridade penal, conforme pesquisa recente.

Atualmente, no Brasil, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. O tema vem dividindo parlamentares na comissão. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), contrária à redução, argumentou, durante a última sessão, que apenas 8% dos atos cometidos por jovens são considerados graves e que esses jovens podem acabar sendo aliciados pelo crime organizado se ingressarem no sistema prisional.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Caso a PEC da redução da maioridade penal avance na CCJ, uma comissão especial será criada para seguir com a discussão do tema antes de ir a plenário.

Fonte: Agência Brasil

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