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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.

No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.

No entendimento do procurador, eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada o presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria do caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.

O parecer enviado após Mendonça pedir que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF que faz menções ao ministro Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral.

As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1°).

Fonte: Agência Brasil

O senador Carlos Viana (PSD-MG) anunciou nesta terça-feira (1º) que protocolou um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, o ministro teria cometido crime de advocacia administrativa para beneficiar Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Citando reportagens publicadas na manhã desta terça-feira, Carlos Viana destacou conversas atribuídas a Moraes e Vorcaro. Para o senador, as mensagens indicam que o ex-banqueiro pediu ajuda ao ministro para conter ações da Polícia Federal. Dois dias antes de ser preso, Vorcaro teria perguntado a Moraes se deveria deixar o país.

“Protocolei denúncia de crime de responsabilidade com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. É um pedido de investigação por suspeita de advocacia administrativa, uso da toga para defender um banqueiro com corrupção. Se toda essa conversa ficar comprovada, são ações tomadas usando a toga em benefício de outrem, o que a Constituição não permite”, disse Viana em entrevista coletiva.

Segundo a Constituição (artigo 52, inciso II), compete ao Senado processar e julgar os ministros do STF nos crimes de responsabilidade.

Fonte: Agência Senado

Enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, a proposta de Orçamento para 2027 não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social, valor inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.

Com a proposta, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família. O congelamento ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para conter o crescimento das despesas obrigatórias e transfere ao Congresso a discussão sobre uma eventual correção dos valores durante a tramitação do Orçamento.

Benefício congelado

O Bolsa Família não tem reajuste desde seu relançamento, em março de 2023.

A legislação do programa prevê que os valores podem ser corrigidos em um intervalo de até dois anos. Na interpretação do governo, porém, a regra autoriza a revisão, mas não determina que ela seja obrigatória.

Além do benefício mínimo de R$ 600, o programa prevê pagamentos adicionais conforme a composição da família. Existem benefícios extras de R$ 150 por criança de até 6 anos, de R$ 50 por gestante, de R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos e de R$ 50 por bebê de até 6 meses.

Os adicionais são cumulativos, de acordo com as características de cada família.

Quem recebe

Para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser até R$ 218. Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condicionalidades previstas nas áreas de saúde e educação.

Em agosto, o programa alcançou cerca de 19,3 milhões de famílias. No mesmo período de 2025, eram aproximadamente 19,2 milhões de famílias atendidas.

O número de beneficiários, portanto, permanece próximo ao registrado no ano anterior, apesar da redução na previsão orçamentária para 2027.

Fonte: Agência Brasil

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli restringiu a campanha digital de Renan Santos, do Missão, à Presidência da República. A decisão foi tomada neste domingo (30), mas divulgada nesta segunda-feira (31).

Toffoli, relator do pedido de registro de candidatura de Renan, determinou a suspensão da propaganda eleitoral da chapa do Missão nos perfis não informados à Justiça Eleitoral, de repasses do Fundo Eleitoral e do direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

O candidato não pode criar novos perfis, não pode postar em perfis de terceiros e não pode postar nos perfis dele que não foram informados ao TSE dentro do prazo, que terminou no dia 15 de agosto.

Ao pedir o registro de candidatura, Renan informou ter um site e um perfil no X, que podem seguir com as postagens. O TSE afirmou que 16 perfis foram informados fora do prazo e, portanto, não podem continuar com as postagens.

Segundo o ministro, perfis irregulares estariam divulgando conteúdos favoráveis ao candidato.

O ministro já havia adiado o julgamento do registro de candidatura de Renan durante o fim de semana. A decisão vale também para o candidato à vice-presidente Aroldo Medina.

Toffoli considerou que houve uma “omissão estratégica” dos candidatos ao demorar em informar à Justiça Eleitoral todas as contas usadas pela chapa para a propaganda eleitoral.

A legislação eleitoral obriga os postulantes a apresentar, no momento do registro de candidatura, todas as contas nas redes que serão usadas para veicular propaganda eleitoral.

Fonte: G1

O escritor Augusto Cury (Avante) alcançou o terceiro lugar na disputa presidencial pelo primeiro turno nas pesquisas Atlas/Bloomberg e BTG-Nexus divulgadas na manhã desta segunda-feira, 31.

O candidato do Avante chegou a atingir dois dígitos no levantamento BTG/Nexus, saltando de 2% a 11% das intenções de voto. No estudo Atlas/Bloomberg, ele atingiu 7,8%, após sair de 1,6% na pesquisa passada. Na semana passada, o Estadão registrou que vídeos do escritor inundaram as redes, com milhões de visualizações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) seguem na liderança. O petista tem 43,4% dos votos contra 33,7% de Flávio no primeiro tempo, segundo a pesquisa Atlas. No levantamento BTG/Nexus, Lula marca 39% e Flávio 33%.

Os demais candidatos mantiveram posições semelhantes abaixo dos dois dígitos. Na Atlas, Renan Santos, do Missão, ocupa o quarto lugar com 7,6%, Ronaldo Caiado, do PSD, está em quinto, com 3,3%. Outros candidato somaram menos de 2%.

Na BTG/Nexus, Caiado aparece em quarto, com 5%. Em seguida, com 3%, vem Renan Santos, e Romeu Zema (Novo) registrou 1%. Brancos e nulos somam 3% e não sabem ou não responderam 3%. Em outra projeção de 1º turno, o coach Pablo Marçal, que está inelegível por decisão da Justiça Eleitoral, pontua 3%.

Os dados da Atlas foram coletados entre os dias 25 e 30 de agosto e da BTG/Nexus entre 28 e 30, registrando o movimento do eleitorado após o debate presidencial promovido por Band e Estadão, com parceria de TV Cultura, Gazeta e Jovem Pan (dia 23), as sabatinas promovidas pela TV Globo (25 a 30) e o início do horário gratuito eleitoral (28).

Não foram realizadas projeções com o escritor Augusto Cury para o segundo turno.

Fonte: Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste sábado, 29, que o Congresso aprovará na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. Também defendeu a soberania nacional e disse que enquanto for presidente nenhum governo estrangeiro vai “meter o bedelho nesse País”.

“Nós vamos aprovar nesta semana o fim da escala 6×1, para que mulheres e homens tenham mais tempo de cuidar de suas vidas, de cuidar das crianças, de passear e de namorar também”, afirmou.

Lula participou de um ato em Belo Horizonte voltado à participação feminina na política. Estiveram presentes as ministras mulheres do governo, entre elas a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Gestão, Esther Dweck, e candidatas ao Senado em todo o País, como Marília Arraes (PDT) e Eliziane Gama (PT).

Os dois assuntos (defesa da soberania e fim da escala 6×1) estão entre os principais da campanha de Lula. Na entrevista que deu à TV Globo nesta semana, o petista acabou deixando-os de lado em meio às perguntas sobre as investigações contra seu filho Fábio Luís Lula da Silva e seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro.

O presidente se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta semana. Discutiram, entre outros assuntos, a PEC do fim da 6×1 e acordaram dar andamento ao texto. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou um relatório favorável ao texto aprovado na Câmara.

Tanto no momento em que falou sobre o fim da escala 6×1 quanto quando falou sobre soberania, Lula foi aplaudido pelos presentes. Disse que quer que o Brasil seja um “País desenvolvido” ao final de um eventual quarto mandato e “respeitado”.

“Estou determinado, ao terminar meu próximo mandato o Brasil vai ser considerado um País desenvolvido. Não vai dever nada à China. Se é isso que vocês desejam, fiquem certos, eu dedicarei cada minuto da minha vida para que a gente possa deixar esse País com uma juventude mais bem informada e melhor remunerada, e com o País sendo respeitado. Enquanto o Lula for presidente, nenhum governo estrangeiro meterá o bedelho nesse País”, declarou.

O presidente da República cobrou que as mulheres votem em candidatas mulheres e que se comprometam com as pautas de defesa dos direitos das mulheres. Afirmou que elas devem aproveitar o fato de que são a maioria da sociedade.

“Exerçam sua maioria. Deus já fez de vocês a maioria da população”, afirmou. Lula também fez o mesmo apelo aos trabalhadores. Disse que “quando eu vejo um pobre defendendo um rico, fico pensando: ‘O que ele pensa?'”

Lula também falou que “a participação de mulheres em cargos de gestão. no governo passado, era de 29%, e agora são 38%”. “E é pouco, precisamos chegar a 50% ou mais”, disse, sob os olhares da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja.

O petista fez referência à sua mãe, a Dona Lindu, figura sempre presente em seus discursos, e disse que ela é “a heroína da minha vida”. Também mencionou o Pacto Nacional contra o Feminicídio, levado adiante por seu governo junto aos demais Poderes da República. Segundo ele, desde que o pacto foi assinado, o governo aprovou 11 leis e assinou quatro decretos e três portarias sobre o assunto.

Fonte: Estadão

A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo encontrou 49 celulares lacrados num saco de lixo no 1º Distrito Policial de Barueri, na região metropolitana de São Paulo. Os aparelhos foram localizados em outubro de 2024, em uma sala trancada, durante ação do órgão para apurar desvios em cargas contrabandeadas.

As diligências daquela ocasião vieram após uma denúncia segundo a qual uma carga de aparelhos celulares havia sido apreendida na rodovia por policiais civis da unidade, “sendo que parte dela sequer havia sido formalmente lançada no boletim de apreensão respectivo”.

Os suspeitos eram os policiais civis Marcos Vinícius de Souza Melo e Vagner Ramalho. Ambos foram alvos de uma operação do Ministério Público nesta sexta-feira (28) que apura um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro para facilitar o contrabando no estado. Ambos tiveram a prisão preventiva decretada. A Folha não conseguiu identificar as defesas.

A Corregedoria encontrou na ocasião outros seis celulares lacrados na mesa de Melo. Ele foi chamado a comparecer à unidade, mas “limitou-se a fornecer remotamente a senha eletrônica de acesso à sua sala, sem se apresentar pessoalmente”, diz o Gaeco.

Os investigadores também apreenderam num cofre da unidade dois revólveres calibre.38 e R$ 19,5 mil em espécie, valor para o qual não havia qualquer justificativa, segundo o Ministério Público.

O local de trabalho de Ramalho também foi vistoriado durante as diligências da Corregedoria. A sala estava trancada, com luzes acesas e computador ligado, “circunstâncias aptas a denotar a possibilidade de terem os investigados se evadido ou se retirado às pressas do local”, conforme o Gaeco.

Um servidor teria buscado a chave da porta com o próprio Ramalho, “o qual, todavia, não estava presente nem se dispôs a comparecer”. Dentro da sala havia R$ 4.000 em espécie e mais três aparelhos celulares.

O Gaeco diz que as diligências da Corregedoria naquela ocasião revelam o mesmo “modus operandi dos episódios de corrupção já apurados: abordagem de veículo de carga em parte desacompanhada de notas fiscais, ausência de lavratura formal e completa do boletim de apreensão”.

Apontam também para a “solicitação de vultosa vantagem pecuniária para restituição” dos produtos.

Segundo o Ministério Público, Melo e Ramalho se valeram da função pública e do próprio aparato estatal para cometer crimes mesmo cientes do risco de serem pegos.

“Não há razão para supor que a mera tramitação do presente feito os dissuadirá de continuar fazendo o mesmo”, escreveram os promotores Carlos Gaya, Luiz Fernando Bugiga, Juliano Atoji, Danilo Pugliesi e Yuri Fisberg, todos do Gaeco, ao pedir a prisão de ambos os agentes.

A Justiça foi na mesma linha. “A manutenção da liberdade colocará a comunidade e o próprio Estado em grave risco, sendo imprescindível a prisão dos investigados para evitar que crimes graves tornem a ocorrer e cessar a atividade criminosa desenvolvida pela organização”, escreveu o juiz Djalma Moreira Gomes Júnior, da Vara das Garantias de Osasco, ao autorizar a operação desta sexta.

Fonte: Folha de S. Paulo