O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4, uma série de medidas restritivas contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, bloqueio do salário, suspensão de todas as verbas de gabinete e confisco de bens. A decisão foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais por parte do parlamentar, que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos sem autorização da Corte.
Do Val desembarcou no Aeroporto Internacional de Brasília pela manhã, após passar dez dias em Orlando, na Flórida, acompanhado da família. No local, foi abordado por agentes da Polícia Federal e conduzido para o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, onde a tornozeleira foi instalada. Ele estava acompanhado por seu advogado, Iggor Dantas.
A viagem aconteceu mesmo após o STF proibir a saída do país do senador e determinar a apreensão de seus passaportes, incluindo o diplomático. Para Moraes, o senador “deliberadamente” burlou as determinações do Supremo e utilizou seu passaporte diplomático para ignorar restrições judiciais já em vigor desde 2024, quando foi alvo de medidas cautelares por ataques institucionais à Corte e à Polícia Federal.
Medidas restritivas
A nova decisão judicial impõe um conjunto rigoroso de sanções ao senador, que passa a ser monitorado continuamente. Entre as determinações estão:
– Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
– Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira;
– Recolhimento domiciliar integral nos finais de semana, feriados e dias de folga;
– Cancelamento e devolução do passaporte diplomático, com notificação ao Itamaraty;
– Proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros;
– Bloqueio total de bens, ativos, contas bancárias, investimentos, veículos e cartões;
– Suspensão do salário como senador e de todas as verbas de gabinete;
– Bloqueio de todas as chaves PIX vinculadas ao parlamentar.
Na decisão, Moraes enfatiza que o comportamento do senador é incompatível com a liturgia do cargo que ocupa e representa “absoluta afronta ao Judiciário”. O ministro destacou, ainda, que Do Val responde por “gravíssimos fatos”, incluindo suspeitas de ataques institucionais e divulgação de dados pessoais de agentes da Polícia Federal que atuam em investigações sensíveis no STF.
Fonte: Correio Braziliense
